Da Redação
Os advogados do ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Marco Aurélio Gastaldi Buzzi, investigado em uma sindicância por denúncias de importunação sexual, apresentaram na última semana as alegações finais da defesa. No documento, eles pedem a anulação do procedimento disciplinar instaurado para apurar o caso.
Entre os principais argumentos, a defesa sustenta que o ministro teria recebido “tratamento diferenciado” da comissão responsável pela apuração em relação a eventuais denúncias envolvendo outros integrantes do STJ. Segundo os advogados, essa diferença comprometeria a isonomia e a regularidade do procedimento.
A petição também afirma que o pedido de anulação se fundamenta na negativa de acesso aos registros de possíveis denúncias apresentadas contra outros ministros da Corte. Além disso, a defesa reafirma argumentos já expostos ao longo da sindicância, sustentando que os depoimentos das denunciantes e de testemunhas ligadas a elas seriam frágeis e conteriam contradições.
“Conluio entre denunciantes”
Uma das principais teses da defesa é de que as acusações podem ter sido motivadas por um conluio entre as denunciantes por sentimento de vingança, mal-entendidos ou interesses pessoais. O documento afirma, também, que “interpretações equivocadas” de falas e atos de Buzzi podem ter sido ampliadas e transformadas em “falsos episódios” de assédio.
Em paralelo à manifestação da defesa de Buzzi, o Ministério Público Federal (MPF) apresentou parecer pela responsabilização do ministro. A tendência é que o STJ acolha a posição do MPF e condene o magistrado com a pena máxima, que pode ser a aposentadoria compulsória ou a perda do cargo. O caso vai depender do entendimento dos ministros sobre decisão recente do Supremo Tribunal Federal (STF) — que proibiu a mera aposentadoria compulsória como sanção administrativa.
Próxima etapa
A próxima etapa do procedimento administrativo, daqui por diante, é a elaboração do relatório pela comissão e, em seguida, o julgamento. A previsão é que a discussão ocorra nas primeiras semanas de agosto, após o recesso judicial. O processo contou com diligências como a solicitação de imagens de câmeras de segurança na Praia do Estaleiro, em Santa Catarina — onde teria ocorrido o primeiro episódio —, a reprodução simulada dos fatos no gabinete do ministro — local onde a segunda denunciante teria sofrido assédio —, o interrogatório do réu e a oitiva de mais de 20 testemunhas.
Buzzi também é investigado no STF desde abril, quando o ministro Kassio Nunes Marques determinou a abertura de dois inquéritos criminais para apurar a conduta do magistrado — em relação às mesmas denúncias. O caso ainda não avançou no Supremo, conforme informações em reservado, porque os ministros do Tribunal aguardam antes o resultado do procedimento que tramita no STJ.
Relatório médico
Em anexo ao documento, os advogados anexaram um relatório urológico que aponta quadro de disfunção erétil do ministro como um dos elementos que comprovariam a sua inocência.
“Essas alegações de assédio, já comprovadas falsas, causaram irreversíveis danos à imagem do defendente, à sua reputação profissional, sua vida pessoal, causando-lhe marcas irreversíveis, eternas cicatrizes, incapacitando-o até mesmo para o exercício de determinadas atividades”, enfatiza o documento — entregue formalmente na noite de quarta-feira (15/07) mas só tornado público no último sábado (18/07).
Entenda o caso
Buzzi foi acusado de importunação sexual e assédio por duas mulheres. A primeira acusação foi feita em janeiro pela filha de um casal de amigos do ministro, que narrou ter sido agarrada por ele durante um banho de mar no litoral de Santa Catarina.
A segunda partiu de uma funcionária que trabalhava no seu gabinete no STJ. Segundo ela, os assédios teriam ocorrido em vários ambientes do gabinete, inclusive na sala do próprio magistrado, além de espaço de depósito, corredor e biblioteca, ao longo de três anos.
No parecer encaminhado à Corte, o MPF pediu a responsabilização do ministro com a aposentadoria compulsória por considerar que “as provas colhidas mostram que ele feriu preceitos de integridade pessoal e profissional, além de honra e decoro, todos obrigatórios para a magistratura”.
“Inconsistências não tiram força das denúncias”
De acordo com o MPF, “eventuais inconsistências apontadas não tiram a força das declarações das denunciantes, descritas como firmes, coerentes e convergentes com os elementos do processo”. O órgão rebateu teses da defesa de Buzzi, incluindo a de que condições de saúde do ministro, como mobilidade reduzida e disfunção erétil, impediriam o cometimento das condutas de que ele é acusado.
Na avaliação dos procuradores, “o relatório urológico apresentado pela defesa concluiu por uma disfunção moderada e não apontou impossibilidade da prática de assédio sexual”. Entre o colegiado do STJ, a expectativa é de que o procedimento administrativo seja concluído na primeira quinzena de agosto.
— Com informações do STJ, MPF e Agências de Notícias
