O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Herman Benjamim, manteve o corte de ponto de parte dos médicos peritos do Instituto Nacional do Seguro Social que estão em greve.
Conforme o entendimento do presidente do Tribunal, “o direito de greve dos médicos não impede o corte de ponto”. Na decisão, o magistrado destacou que “o fechamento da agenda de atendimentos dos médicos não configura lockdown [maneira restritiva obrigatória que impede a circulação em lugares públicos e apenas libera atividades consideradas essenciais], medida que costuma ser adotada para impedir o trabalho dos servidores e frustrar os efeitos da greve”.
“O ofício circular [do INSS] não configura lockout [paralisação temporária das atividades de uma empresa, realizada pelo empregador] porque não determina o fechamento total e absoluto do atendimento médico nas agências da Previdência Social, mas apenas estabelece medida de gerenciamento a respeito da sua realização, segundo a qual apenas os profissionais que permanecerão no desempenho de suas funções deverão proceder os agendamentos”, afirmou Benjamin.
Conforme dados do Executivo Federal, cerca de 10% dos profissionais do INSS estão em greve parcial desde agosto de 2024. Os peritos médicos federais cobram do Governo medidas para restruturação da carreira e avaliação de desempenho dos servidores.
Na decisão, o ministro do STJ manteve a validade da circular do órgão que fechou a agenda dos médicos grevistas, permitindo que os atendimentos dos segurados sejam transferidos para os profissionais que não aderiram ao movimento grevista. O INSS informou que os segurados que precisam passar por perícia serão notificados sobre o dia e o horário do novo agendamento por meio da Central 135 ou pelo aplicativo Meu INSS (mensagens automáticas).
