A condenação de um ex-presidente e de três generais e um almirante por tentativa de golpe de Estado e Abolição do Estado Democrático de Direito marca um momento histórico para o Brasil. Pela primeira vez, em 136 anos de via republicana, um ex-presidente foi condenado por crimes contra a democracia. Junto com Jair Bolsonaro caíram três generais (Augusto Heleno, Paulo Sérgio Nogueira e Walter Braga Netto) e um almirante (Almir Garnier), além do coronel Mauro Cid e outros aliados.
Com certeza, o reconhecimento, pela Primeira Turma do STF, por 4 votos a 1, da existência de uma organização criminosa, liderada pelo então presidente, para impedir a alternância de poder é um marco para o país. Mas, seria ingenuidade, à luz da nossa história, acreditar que essa condenação representa automaticamente o fim da constante impunidade militar no Brasil. De fato, ela expõe as tensões e resistências que ainda permeiam nossa democracia.
Pode-se dizer que o final do julgamento do núcleo crucial acusado de tentar por fim a nossa ainda jovem democracia, nos dá como alento dois resultados absolutamente inéditos. De um lado temos, finalmente, o estabelecimento de uma punição ao várias vezes “anistiado” Jair Bolsonaro; de outro, a condenação de militares de alta patente por crimes políticos.
Como militar e como político, Jair Bolsonaro enfrentou diversas situações ao longo de sua carreira em que escapou de punições mais severas, demonstrando um padrão de impunidade. Durante sua carreira no Exército, foi punido por indisciplina e chegou a ser processado por planejar atentados a bomba em quartéis, mas não foi expulso das Forças Armadas. Como deputado federal, acumulou dezenas de processos no Conselho de Ética da Câmara por declarações ofensivas contra grupos minoritários, mulheres e adversários políticos, mas raramente enfrentou sanções efetivas. Durante a pandemia de COVID-19, suas ações de sabotagem às medidas sanitárias e promoção de medicamentos sem eficácia comprovada levaram a investigações na CPI da COVID, mas não resultaram em consequências criminais imediatas como, por exemplo, a imputação de crime de responsabilidade cometido à frente da presidência da República.
Mas arrisco afirmar que o mais importante nesse desfecho é mesmo o fato de que, pela primeira vez, a Justiça civil enfrentou o núcleo duro do poder militar, rompendo com décadas de proteção corporativa. Como disse o presidente da Primeira Turma do STF, o ministro Cristiano Zanin, “a responsabilização adequada e nos termos da lei dos agentes que buscam a ruptura institucional é elemento fundamental para a pacificação social e a consolidação do Estado Democrático de Direito”.
Mas, claro, há um dado a se observar: apenas o ministro Luiz Fux votou divergindo, defendendo a absolvição da maioria dos acusados e questionando até mesmo a competência do STF para julgar o caso. Sua posição, embora minoritária, revela as resistências internas que ainda existem dentro do próprio sistema de justiça quando se trata de responsabilizar militares.
O grande feito da decisão inédita do julgamento é que a condenação atual contrasta dramaticamente com a impunidade histórica dos militares brasileiros. Durante décadas, como demonstra Carlos Fico em “Utopia Autoritária Brasileira”, as Forças Armadas construíram um sofisticado sistema de proteção que as blindava contra investigações civis. A Lei de Anistia de 1979 foi apenas a ponta do iceberg dessa estrutura.
O que mudou? Talvez o fato de que a tentativa de golpe de 2022-2023 foi tão explícita, tão documentada, tão frontal, que se tornou impossível de ser ignorada ou relativizada. As investigações revelaram evidências robustas, o que impediu ao sistema judicial brasileiro fechar os olhos a mais essa tentativa criminosa.
Findo o julgamento, é preciso manter-se alerta. Aqui e ali as resistências permanecem. A condenação não será imediata, dependendo do trânsito em julgado, o que pode levar meses. Durante esse período, recursos, pressões e articulações políticas tentarão reverter ou minimizar as consequências. É o mesmo padrão histórico de sempre: ganhar tempo, desgastar o sistema, apostar no esquecimento público.
Mais revelador ainda: a tentativa de golpe envolveu militares da ativa e da reserva, mas apenas alguns foram alcançados pela Justiça. A estrutura militar como um todo permanece intocada, sem reformas profundas, sem revisão de doutrinas, sem questionamento das mentalidades que permitiram que generais conspirassem contra a democracia.
O Paradoxo Democrático
Vivemos um paradoxo: nossa democracia foi forte o suficiente para condenar um ex-presidente e generais por tentativa de golpe, mas ainda não foi capaz de promover as reformas estruturais necessárias para impedir que novos golpes sejam gestados. As investigações mostraram que a organização criminosa usava “táticas de intimidação contra autoridades da República” e tinha “iminência de recorrer às Forças Armadas para impor sua vontade”.
Essa mentalidade autoritária não nasceu em 2022. Ela é herdeira direta da “utopia autoritária brasileira” que Carlos Fico tão bem analisou – um projeto de poder que sobrevive às mudanças de regime e se adapta aos novos tempos. A condenação de Bolsonaro e dos militares é essencial, mas não ataca as raízes estruturais do problema.
Para que essa condenação histórica não se torne apenas um episódio isolado, o Brasil precisa ir além. É necessário fazer muitas mudanças. E a principal, a de fundo, é promover uma revisão doutrinária nas Forças Armadas, eliminando resquícios da mentalidade de tutela sobre a democracia. Fortalecer os mecanismos de controle civil sobre as atividades militares.
A condenação de Bolsonaro e dos militares golpistas representa o momento em que a democracia brasileira demonstrou ter anticorpos suficientes para se defender. É um precedente histórico fundamental: ficou estabelecido que tentar derrubar a democracia tem consequências penais, mesmo para ex-presidentes e generais.
Mas seria ilusão acreditar que essa condenação, por si só, resolve o problema estrutural da impunidade militar no Brasil. As mesmas forças que protegeram torturadores da ditadura por décadas ainda estão aí, apenas momentaneamente recuadas. A verdadeira prova da maturidade democrática brasileira será se conseguiremos usar esse momento histórico para finalmente promover as reformas estruturais que impeçam novas ameaças autoritárias.
O Brasil vive a sua hora da verdade. Pode usar essa condenação histórica como ponto de partida para uma revisão profunda de suas instituições e para o enfrentamento definitivo da impunidade militar. Ou pode se contentar com a punição dos culpados diretos, mantendo intactas as estruturas que permitiram que a conspiração chegasse tão longe.
Por 4 votos a 1, o STF disse que no Brasil ninguém está acima da lei – nem ex-presidentes, nem generais. Agora cabe à sociedade brasileira garantir que essa não seja apenas uma exceção histórica, mas o início de uma nova era em que a democracia não precise mais conviver com fantasmas autoritários.
A condenação de Bolsonaro e dos militares golpistas é um marco. Mas ainda não é o fim da história da impunidade no Brasil. É apenas o começo da luta final.
Para entender o desafio imenso que temos pela frente, leia “Utopia Autoritária Brasileira”, de Carlos Fico. No livro ele explica “como os militares ameaçam a democracia brasileira desde o nascimento da República até hoje”.
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