Da Redação
Os dez ministros do Supremo Tribunal Federal decidiram nesta quinta-feira (12) rejeitar pedido de suspeição contra o ministro Dias Toffoli, no inquérito que apura suspeita de fraude financeira envolvendo o Banco Master. A decisão, unânime, reconhece a validade de todos os atos praticados pelo magistrado na Reclamação 88.121 e processos relacionados. Por iniciativa do próprio Toffoli, os casos sob sua relatoria serão redistribuídos entre os demais integrantes da Corte.
A manifestação oficial foi assinada pelos dez ministros do tribunal, após reunião convocada pelo presidente da corte, Ministro Edson Fachin e anunciada no início da sessão plenária. O documento ressalta que não há fundamento legal para acolher a arguição de suspeição, conforme previsto no artigo 107 do Código de Processo Penal e no artigo 280 do Regimento Interno do STF.
A pressão para que o ministro Dias Toffoli deixasse a relatoria do processo aumentou após a Polícia Federal (PF) encaminhar ao STF material com citações ao magistrado encontradas no celular do dono da instituição financeira, Daniel Vorcaro.
Apoio institucional ao ministro
Os magistrados expressaram apoio pessoal a Toffoli, destacando a dignidade do ministro e a ausência de qualquer suspeição ou impedimento. O texto oficial enfatiza que o ministro atendeu a todas as solicitações formuladas pela Polícia Federal e pela Procuradoria-Geral da República.
A decisão foi formalizada no processo de número 244 AS. Os ministros reconheceram a plena validade das decisões tomadas por Toffoli durante sua atuação como relator dos processos em questão.
Redistribuição por interesse institucional
A redistribuição dos processos partiu de solicitação do próprio ministro Toffoli. Segundo o documento, o pedido considera “altos interesses institucionais” e foi acolhido pela presidência do tribunal após consulta a todos os ministros.
A presidência do STF, comandada pelo ministro Luiz Edson Fachin, ficará responsável pelas providências processuais necessárias. Caberá à presidência promover a extinção do processo de suspeição e encaminhar os autos ao novo relator sorteado.
O Regimento Interno do STF permite que o relator submeta à presidência questões relevantes para o bom andamento processual. Toffoli utilizou essa prerrogativa para formalizar o pedido de redistribuição dos casos sob sua responsabilidade.
Validade dos atos mantida
A decisão garante segurança jurídica aos processos conduzidos por Toffoli. Ao reconhecer a validade de todos os atos praticados pelo ministro, o tribunal evita possível anulação de decisões anteriores.
A manifestação conjunta dos dez ministros reforça a coesão institucional do Supremo em momento de questionamentos sobre a atuação de um de seus integrantes. O documento busca encerrar controvérsias sobre eventual impedimento do magistrado.
Os processos redistribuídos passarão por novo sorteio entre os ministros disponíveis. O novo relator dará continuidade aos casos a partir do ponto em que foram deixados por Toffoli.
