Da Redação
Supremo decide o alcance da lei que barra candidatos com histórico criminal — e o resultado pode abrir caminho para nomes como Eduardo Cunha e Sérgio Cabral disputarem eleições
O Supremo Tribunal Federal (STF) começa nesta sexta-feira, 22 de maio, a julgar um dos temas mais sensíveis para as eleições deste ano: as mudanças feitas pelo Congresso Nacional na Lei da Ficha Limpa. A decisão pode determinar se políticos condenados pela Justiça voltam a ter o direito de se candidatar.
Entre os que podem ser beneficiados estão nomes como Eduardo Cunha, ex-presidente da Câmara, Sérgio Cabral, ex-governador do Rio de Janeiro, Anthony Garotinho e José Roberto Arruda. Tudo depende do que os ministros decidirem sobre as alterações aprovadas pelos parlamentares no ano passado.
O que o Congresso mudou na lei
A Lei da Ficha Limpa, criada para afastar da política candidatos com condenações, foi alterada pelo Parlamento em 2024. Uma das principais mudanças diz respeito ao prazo de inelegibilidade — o período em que o condenado fica proibido de concorrer a cargos públicos.
Pela nova regra, esse prazo de oito anos começa a ser contado a partir da própria condenação, da perda do mandato ou da renúncia ao cargo. Antes, a contagem só tinha início após o cumprimento integral da pena, o que tornava o período de impedimento bem mais longo na prática. O Congresso também criou um teto de 12 anos para casos em que há acúmulo de inelegibilidades por improbidade administrativa, e reduziu outras situações que impediam candidaturas.
O que se espera do voto da relatora
A ministra Cármen Lúcia, responsável por apresentar o voto inicial, deve defender a versão original da lei. Em julgamentos anteriores, tanto no STF quanto no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ela sempre se posicionou a favor da Ficha Limpa como um instrumento de transparência e moralidade na política.
A expectativa de fontes do Supremo é que ela siga a linha da Procuradoria-Geral da República (PGR), que já contestou parte das mudanças aprovadas pelos parlamentares. Ou seja, o voto dela deve pedir a derrubada de ao menos boa parte das alterações feitas pelo Congresso.
Divisão entre os ministros
Apesar da tendência da relatora, há uma ala do STF que, mesmo sendo favorável ao espírito original da lei, pode votar de forma diferente. O argumento é o respeito à autonomia do Congresso para legislar — e uma decisão nesse sentido também serviria para aliviar a tensão que existe atualmente entre o Supremo e o Parlamento.
Ao menos dois dos dez ministros em exercício apostam que o tribunal vai manter as mudanças feitas pelos parlamentares. Isso deixa o placar em aberto e torna imprevisível o resultado final do julgamento.
Solução intermediária e risco de suspensão
Nos bastidores, circula a possibilidade de uma saída do meio-termo: manter parte das alterações do Congresso e derrubar outras. Não há consenso sobre o que seria preservado ou descartado nesse cenário.
Há ainda o risco de o julgamento ser interrompido por um pedido de vista — quando um ministro solicita mais tempo para analisar o caso. Se isso acontecer, valem as regras aprovadas pelo Congresso enquanto o processo estiver paralisado, o que beneficiaria os políticos com a ficha suja.
Partido pede suspensão total das mudanças
A Rede Sustentabilidade foi ao STF para pedir que todas as alterações sejam suspensas. Para o partido, as mudanças “desfiguraram” as proteções à moralidade administrativa que a Ficha Limpa havia consolidado ao longo dos anos e representam um retrocesso sem precedentes na legislação eleitoral brasileira.
