Da Redação
Decisão unânime condena políticos de Votorantim (SP) por abuso de poder político e econômico nas eleições de 2024
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) confirmou, por unanimidade, a cassação dos mandatos da prefeita de Votorantim (SP), Fabíola Alves (PSDB), e de seu vice, Cesar Silva (PSDB), além do vereador Pastor Lilo (MDB). Os três foram punidos por usar um culto evangélico para fazer campanha durante as eleições municipais de 2024. A decisão esta semana.
Além de perderem os cargos, os condenados ficam inelegíveis por oito anos — ou seja, não poderão disputar qualquer eleição nesse período.
Como o culto virou palanque eleitoral
O evento em questão aconteceu na Igreja do Evangelho Quadrangular, em Votorantim. Durante o culto, o líder religioso fez declarações abertas de apoio às candidaturas. Em um dos trechos analisados pelo tribunal, ele afirmou que a igreja tinha “um projeto de eleger dentro dos municípios” e que o desafio era “elegermos 120 vereadores esse ano nessa eleição”.
O pastor também declarou publicamente que a Igreja Quadrangular de Votorantim estava “fechada” com o Pastor Lilo, e convocou os fiéis para trabalhar pela campanha a partir do dia 16. A prefeita Fabíola e o vice foram chamados ao altar como “pré-candidatos” para receber orações diante da congregação.
Por que isso é crime eleitoral
Para o relator do caso, ministro Antonio Carlos Ferreira, as falas registradas no culto afastam qualquer interpretação de que o evento tivesse finalidade apenas espiritual. O TSE reconheceu que não existe na lei uma figura chamada “abuso do poder religioso”, mas entendeu que o uso da estrutura e da autoridade de uma igreja pode sim configurar abuso político ou econômico — quando desvia a finalidade religiosa e prejudica a igualdade entre os candidatos.
Em outras palavras: usar o púlpito para fazer campanha desequilibra a disputa eleitoral, e isso é punível pela Justiça Eleitoral.
Contrato superfaturado reforçou a condenação
Além do episódio no culto, o tribunal identificou uma irregularidade financeira: a prefeitura de Votorantim pagava aluguel à mesma igreja por um imóvel usado pela Secretaria Municipal de Cultura. Em ano eleitoral, esse contrato recebeu um reajuste de 34,1% — sem nenhuma justificativa técnica apresentada.
Para efeito de comparação, outro contrato similar firmado pela prefeitura no mesmo período teve reajuste de apenas 2,45%. A diferença chamou a atenção dos ministros, que viram no reajuste desproporcional uma forma de beneficiar financeiramente a instituição religiosa aliada.
Punições mantidas para todos os condenados
O TSE rejeitou todos os recursos apresentados pelas defesas e manteve integralmente as punições já aplicadas pelo Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP). Fabíola Alves e Pastor Lilo tiveram os registros de candidatura cassados e estão inelegíveis por oito anos. O vice-prefeito Cesar Silva já havia sido condenado pelo TRE-SP e não chegou a recorrer ao TSE. Votorantim fica na Região Metropolitana de Sorocaba, a aproximadamente 108 km da capital paulista, e tem cerca de 137 mil habitantes.
