A principal diferença entre as defensorias públicas estaduais (DPEs) — que atuam em cada estado brasileiro e no Distrito Federal — e a Defensoria Pública da União (DPU) é o campo de atuação. Ambas oferecem assistência jurídica gratuita, mas enquanto as dos estados e do DF trabalham com pedidos relacionados à Justiça estadual e do DF, a DPU recebe demandas relativas à Justiça Federal. Embora haja insuficiência nos dois modelos de defensoria, um recorte e análise de dados da DPU mostra que o quadro é bem crítico. Hoje, o Brasil tem apenas um defensor público da União para cada 292.203 habitantes.
O alerta está na última edição da Pesquisa Nacional de Defensoria Pública, elaborada pelo Conselho Nacional das Defensoras e Defensores Públicos-Gerais (Condege), o Conselho Nacional dos Corregedores-Gerais (CNCG) e a Defensoria Pública da União (DPU), com o apoio da Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos Federais (Anadef). A pesquisa levou em conta levantamentos feitos junto a órgãos do Judiciário de todo o Brasil.
O trabalho constatou que o total de defensores públicos federais é mínimo em relação à territorialidade brasileira. São 695 defensores, o que faz com que somente 38,7% das cidades brasileiras com Justiça Federal sejam atendidas por defensores públicos da União.
No Brasil 69,3 milhões de pessoas não têm acesso aos serviços da Defensoria Pública da União (DPU). Dentre essas, 62,2 milhões são economicamente vulneráveis, ou seja, pessoas com renda de até três salários mínimos.
Excluídos do sistema
Isso significa que 63,1% da população brasileira, conforme a pesquisa, está excluída do sistema de Justiça Federal e, portanto, impedida de defender seus direitos através da DPU, em desrespeito ao que estabelece a Constituição.
“Com esses números, fica claro que a exclusão social persiste onde a Defensoria não chega. Nós, defensores, estamos lutando para mudar essa realidade, mas os recursos limitados tornam isso um grande desafio”, afirmou a presidente da Anadef, Luciana Bregolin.
De acordo com ela, a DPU tem implementado programas de interiorização e ações itinerantes para expandir seu alcance. Um exemplo recente é a Caravana de Direitos na Reconstrução do Rio Grande do Sul, realizada em parceria com a Advocacia-Geral da União (AGU), que está percorrendo mais de 100 municípios gaúchos afetados pelas enchentes, de forma a facilitar o acesso da população a benefícios sociais.
Investimento necessário
A Anadef estima que seria necessário um investimento de R$ 200 milhões anuais, ao longo dos próximos oito anos, para preencher mais 500 vagas de defensores públicos federais e garantir a estrutura necessária em todas as cidades onde já há Justiça Federal. O que é difícil prever num momento de corte de gastos públicos.
Bregolin contou que o atendimento da DPU à população foi ampliado com cortes duros junto aos integrantes da carreira. “Conseguimos ampliar cortando na carne. Mesmo após o teto de gastos de 2016, a defensoria passou a atender mais pessoas, o que mostra que os defensores possuem vontade política”, enfatizou.
A Defensoria Pública da União foi instituída com a promulgação da Constituição Federal de 1988, consolidando-se em 1994, com advogados de ofício atuantes na Justiça Militar. Era parte integrante do Ministério da Justiça e, como movia ações contra o Estado, em 2004 tornou-se autônoma.
