O Congresso Nacional volta às atividades nesta segunda-feira enfrentando um cenário de alta tensão política. A reabertura do Legislativo acontece em meio às pressões da oposição bolsonarista contra o Supremo Tribunal Federal e com uma agenda legislativa carregada de votações econômicas prioritárias para o governo Lula.
Entre as principais demandas do Palácio do Planalto está a aprovação da Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2026. A votação do texto deveria ter sido concluída antes do recesso parlamentar de julho. Sem essa aprovação, o governo não consegue avançar na elaboração do orçamento do próximo ano.
O Executivo também pressiona pela tramitação da correção da tabela do Imposto de Renda. O projeto prevê isenção para quem ganha até cinco mil reais mensais, conforme prometido por Lula durante a campanha eleitoral. A regulamentação da reforma tributária também figura entre as prioridades governamentais.
Tensão internacional e medidas cautelares
O ambiente político está especialmente aquecido devido a fatores externos e internos. O retorno parlamentar coincide com a proximidade da vigência das tarifas anunciadas pelo presidente americano Donald Trump contra o Brasil. As medidas econômicas punitivas elevam a pressão sobre as relações diplomáticas entre os dois países.
Internamente, o cerco judicial se intensifica contra o ex-presidente Jair Bolsonaro desde 18 de julho. As medidas cautelares impostas pelo STF incluem uso de tornozeleira eletrônica e restrições de movimento. A situação mobiliza a base bolsonarista no Congresso em defesa do ex-mandatário.
A oposição articula a votação de projetos favoráveis aos investigados pelos atos de 8 de janeiro. O principal deles é a proposta de anistia aos envolvidos nos ataques às sedes dos Três Poderes. O Partido Liberal tenta dar fôlego à iniciativa apesar da resistência governamental.
Casos parlamentares em destaque
Na Câmara dos Deputados, duas situações envolvendo aliados de Bolsonaro geram expectativa. A primeira é o processo de cassação da deputada Carla Zambelli, que tramita na Comissão de Constituição e Justiça. A parlamentar foi presa na semana passada após passar dois meses foragida na Itália.
O caso pode ser levado ao plenário ainda neste mês de agosto. A situação de Zambelli se agravou devido às acusações de ameaças e ataques a opositores políticos. Sua prisão aumentou a pressão sobre outros parlamentares bolsonaristas investigados.
A segunda situação envolve o deputado Eduardo Bolsonaro, filho do ex-presidente. Sua licença parlamentar venceu durante o recesso, mas ele não reassumiu formalmente o mandato. Eduardo permanece nos Estados Unidos desde março, atuando junto a aliados de Trump.
Propostas em tramitação
Aliados de Eduardo articulam soluções para garantir sua permanência no cargo parlamentar. Entre as propostas estão a extensão da licença parlamentar de 120 para 240 dias. Outra alternativa é a autorização para exercício remoto das funções de deputado federal.
Lideranças do PL também tentam viabilizar sua nomeação para cargo no Executivo estadual. Essa estratégia permitiria sua manutenção no mandato através de licença oficial enquanto permanece no exterior. O PT ameaça acionar o Conselho de Ética para pedir sua cassação.
Também deve entrar em discussão projeto para limitar a judicialização de decisões congressuais. A proposta foi defendida pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre, no início de julho. A ideia é definir número mínimo de parlamentares para questionar decisões do plenário no STF.
Regulamentação da inteligência artificial
Outro projeto em pauta é a regulamentação do uso da inteligência artificial no país. O texto foi aprovado no Senado no fim do ano passado e agora está com os deputados. A proposta classifica sistemas de IA por níveis de risco para a vida humana.
O projeto também trata sobre ameaças a direitos fundamentais decorrentes do uso inadequado da tecnologia. A regulamentação visa estabelecer parâmetros seguros para o desenvolvimento e aplicação de sistemas inteligentes.
O retorno parlamentar promete ser movimentado, com governo e oposição disputando espaço na agenda legislativa. A tensão política deve influenciar diretamente o ritmo das votações e o sucesso das propostas prioritárias.
