Ministro Fachin, do STF, libera emissão de alvarás para construções e demolições na capital paulista – – –

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DCTF em 2026 exige revisão imediata de rotinas e expõe falhas internas nas empresas – – –

TST aumenta indenização de operadora de telemarketing punida por apresentar atestados médicos – – –

Dino convoca audiência pública para discutir constitucionalidade de taxa de fiscalização do mercado de capitais – – –

Carla Zambelli recorre à última instância da Justiça italiana contra a aprovação do pedido de extradição feito pelo Brasil – – –

Davi Alcolumbre marca sessão para votar veto de Lula à dosimetria das penas dos condenados pelo 8/1 – – –

Operação coordenada entre 6 estados e o DF investiga suspeitos de integrarem esquema de tráfico internacional de drogas – – –

TJSP reconhece validade de doação feita antes do nascimento de outros filhos – – –

Santander deve indenizar por cobranças indevidas enviadas por e-mail – – –

Delação de Vorcaro enfrenta exigências da PF e da PGR e pode durar meses – – –

Ipea prevê crescimento de 1,8% do PIB em 2026, mesmo com guerra no Oriente Médio – – –

EUA e Irã pretendem iniciar negociações de paz em Islamabad, no Paquistão – – –

STF suspende julgamento com placar de 4 a 1 pela eleição indireta no Rio de Janeiro – – –

CNJ e CNMP aprovam resolução que regulamenta verbas indenizatórias de juízes e promotores – – –

Não é cabível indenização por danos morais coletivos em ação de improbidade administrativa, decide STJ – – –

Senado marca sabatina de Jorge Messias para o dia 29; relator já adianta voto favorável – – –

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Karina Zucoloto traz uma análise sobre a Lei de Abuso de Autoridade

Há 1 ano

Atualizado sexta-feira, 15 de agosto de 2025

O grande destaque da pauta desta quinta-feira é o julgamento de um conjunto de ações sobre abuso de autoridade. As Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 6236, 6238, 6239, 6266 e 6302 contestam a legalidade de dispositivos da Lei 13.869/2019, que definem os crimes de abuso de autoridade cometidos por agentes públicos.

A advogada e jornalista Karina Zucoloto traz uma análise sobre esse julgamento. Assista ao vídeo.

Autor

Karina Zucoloto

Ministro Fachin, do STF, libera emissão de alvarás para construções e demolições na capital paulista

Há 46 minutos

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