Por Hylda Cavalcanti
Na mesma solenidade que marcou os três anos do 8/1 de 2023, o vice-presidente da República, Geraldo Alckmin, afirmou que os atos, bem como episódios observados antes e depois da posse, mostraram que foi a liderança de Lula que salvou a democracia no país. Já o ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, ressaltou a força da Constituição Federal.
Apesar de todas as falas e elogios sobre a forma como o país conduziu e combateu os atos antidemocráticos e a ameaça ao Estado Democrático de Direito no país, a expectativa agora recai sobre o PL da dosimetria — que como foi vetado pelo presidente Lula, retorna outra vez para o Congresso Nacional, que pode rejeitar ou acolher esse veto.
“Se mesmo perdendo as eleições tentaram dar um golpe de Estado, imagine o que teria sido se esse grupo tivesse vencido as eleições”, destacou Geraldo Alckmin. O vice-presidente frisou que qualquer ameaça de ditadura merece “combate implacável” e que, no episódio de 8/1, “os três Poderes da República agiram de forma uníssona e mostraram o quanto a força das instituições faz a diferença e ajuda o país”.
“A democracia traz desenvolvimento, estabilidade, segurança jurídica, atrai investimentos e é por meio dela que a população é ouvida e se faz justiça social”, acrescentou.
Constituição brasileira é sólida
O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, único a discursar além de Alckmin e Lula, afirmou que a Constituição Federal tem como principal pilar a dignidade da pessoa humana e entronizou no seu artigo 1º o Estado Democrático de Direito. Seu discurso foi todo de elogio à Carta Magna.
“Nossa Constituição, que é de 1988, sobreviveu a várias crises: passou por dois impeachments, por uma crise financeira mundial, pela pandemia e continua passando por ameaças de difícil detecção por parte de líderes e agentes inescrupulosos que tentam minar as liberdades individuais”, afirmou.
Descida da rampa
No final do evento, após assinar o veto total ao Projeto de Lei 2.172/2023, aprovado em dezembro passado pelo Congresso Nacional, o presidente Lula e todos os seus ministros, além de autoridades presentes e representantes da sociedade civil, desceram a rampa do Palácio do Planalto. Lula foi aclamado, saudado e cumprimentado pelo povo.
O texto vetado, também chamado de “PL da Dosimetria”, estabelece novos critérios para cálculos dos condenados pelas depredações e outros crimes cometidos, sobretudo os de violação ao Estado democrático de Direito.
Ameaça continua no Congresso
Caso fosse sancionado poderia resultar na redução e até revogação de penalidades para boa parte dos condenados, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro e militares de alta patente envolvidos na tentativa de golpe de Estado e julgados pelo STF.
Mas tal ameaça está longe de acabar. A partir de agora, o veto terá de ser devolvido ao Congresso para ser feita nova votação sobre a matéria. A partir do resultado dessa votação, ou ele é rejeitado pelos deputados e senadores e a lei é promulgada— com a entrada das normas em vigor — ou é aprovado o veto e o texto, arquivado em definitivo. Em outras palavras: apesar do veto do presidente Lula, a briga em torno do tema continua no Congresso Nacional.
