Da redação
O processo que investiga o deputado estadual Thiago Rangel Lima por suspeita de integrar uma organização criminosa especializada em fraudar licitações e desviar recursos públicos no estado corre sob sigilo no Supremo Tribunal Federal. Mas logo após a prisão do parlamentar, determinada pelo ministro Alexandre de Moraes, a decisão, proferida nos autos da Petição 15.926, foi divulgada. Outras seis pessoas também tiveram a prisão preventiva decretada.
A decisão também autorizou buscas e apreensões em 21 endereços ligados aos investigados e determinou o afastamento imediato de Rangel Lima do mandato, bem como de outros ocupantes de cargos públicos identificados no esquema.
A investigação, conduzida pela Polícia Federal e vinculada ao Inquérito 5.020/RJ, apontou que a organização criminosa liderada pelo parlamentar atuou inicialmente na Câmara de Vereadores e na Empresa Municipal de Habitação (EMHAB) de Campos dos Goytacazes e, após a eleição de Rangel Lima para a ALERJ em 2023, expandiu sua atuação para a esfera estadual, com foco no direcionamento fraudulento de contratos de obras de reforma em escolas públicas da Secretaria de Estado de Educação (SEEDUC).
De vereador a deputado: a escalada do esquema criminoso
A investigação teve origem na análise de um computador apreendido no gabinete do então presidente da ALERJ, Rodrigo Bacellar, durante a chamada Operação Unha e Carne. O material continha uma planilha intitulada “Pedidos em 12-04-23”, com a relação de deputados estaduais e os cargos que cada um desejava indicar em órgãos públicos estratégicos. O nome de Thiago Rangel Lima aparecia associado à indicação da Superintendência Regional do Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Rio de Janeiro (IPEM/RJ) em Campos dos Goytacazes — e, dois dias depois da data da planilha, o indicado foi publicado no Diário Oficial.
Antes de chegar à Assembleia Legislativa, Rangel Lima já era alvo de investigação como vereador. A Operação Postos de Midas revelou um esquema de manipulação fraudulenta de procedimentos de aquisição de bens e serviços pela Câmara de Vereadores e pela EMHAB de Campos dos Goytacazes, com desvio de recursos para a organização criminosa. O dinheiro desviado seria lavado por meio de uma rede de postos de combustíveis administrada pelo próprio parlamentar, com a participação de “laranjas” e “testas de ferro”.
Em setembro de 2022, o hoje investigado Fábio Pourbaix Azevedo foi preso com R$ 39 mil em espécie e material de campanha do então candidato Thiago Rangel Lima, em uma operação que comprovou, segundo a Polícia Federal, o envolvimento do grupo em compra de votos. O relatório final da investigação concluiu que o esquema criminoso, viabilizado pelo cargo público do parlamentar, somente foi possível porque seus aliados passaram a ocupar funções de chefia com poder decisório em órgãos e empresas públicas.
Escolas estaduais como alvo do desvio milionário
Com a eleição de Thiago Rangel Lima para a ALERJ, a organização criminosa teria se expandido para o nível estadual. A Polícia Federal identificou, a partir da análise do celular apreendido com o parlamentar em outubro de 2024, conversas com seu operador financeiro, Luiz Fernando Passos de Souza, que indicam o planejamento sistemático do direcionamento de contratos de obras em escolas estaduais para empresas previamente ajustadas com a organização.
Em uma das mensagens mais contundentes, Luiz Fernando informou ao parlamentar: “Contrato assinado… Saque de 550 para sexta…” e “Depois 700 + 750”. No dia seguinte ao combinado, enviou uma imagem de cédulas de dinheiro em espécie com a mensagem “Guardado…”. A resposta de Thiago Rangel Lima foi um adesivo com sua própria caricatura — interpretado pelos investigadores como sinal de anuência. Esses diálogos integram um conjunto de evidências que indica a criação de um caixa paralelo, possivelmente destinado ao financiamento de campanhas eleitorais.
A organização criminosa também teria contado com a participação de Júcia Gomes de Souza Figueiredo, diretora regional de Educação Noroeste da SEEDUC, responsável por uma área com 13 municípios, 57 escolas e cerca de 3.200 servidores. Em mensagem ao deputado, ela aguardava seus “comandos”. Rangel Lima respondeu com uma declaração que, segundo a decisão do STF, evidencia o controle hierárquico que exercia sobre a servidora: “Tudo que acontecer dentro da regional eu quero saber. Porque o deputado sou eu, a indicação é minha e quem manda sou eu.”
Rede de empresas e lavagem de capitais
As análises de relatórios de inteligência financeira do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF) revelaram uma teia de empresas utilizadas para receber e lavar os recursos públicos desviados. Entre elas, a VML Comércio e Serviços Eireli, que recebeu ao menos R$ 225 mil de associações de apoio a escolas estaduais em apenas um mês, e mais de R$ 662 mil de outra associação escolar em período subsequente. Os valores eram imediatamente repassados às empresas vinculadas à família de Luiz Fernando Passos.
As empresas E.H. Almeida Reformas e Construções Ltda e E.H. Almeida de Souza Casas de Festas, registradas em nome de Edilene Henriques Almeida de Souza, esposa de Luiz Fernando, funcionavam como destino final dos recursos. Entre outubro de 2024 e novembro de 2025, foram registrados provisionamentos de saques em espécie que totalizaram R$ 1.020.000,00, todos sem informação de finalidade por parte da sacadora. Um dos investigados, Marcos Aurélio Brandão Alves, realizou um saque de R$ 151 mil como procurador da VML e também se recusou a informar a destinação do dinheiro.
A Polícia Federal identificou ainda a empresa T.H. Rio Administração e Participações Ltda, formalmente registrada em nome de um laranja, mas com Thiago Rangel Lima como procurador, como um polo central de recebimento de numerário em espécie. Só entre março e outubro de 2025, saques em espécie ligados ao Posto de Combustíveis Beira Valão de Campos — empresa de Luiz Fernando — somaram R$ 2,96 milhões, todos realizados pelo próprio operador financeiro, que em todas as ocasiões se recusou a informar a finalidade dos valores sacados.
Conexões com violência e crime organizado
A decisão do ministro Alexandre de Moraes também registra elementos que ligam Thiago Rangel Lima ao crime violento. Conversas recuperadas do celular do parlamentar mostram que ele teria disponibilizado vagas de emprego em órgãos públicos da área de educação para indicações de Arídio Machado da Silva Júnior, conhecido como “Júnior do Beco”, indivíduo com extensa ficha criminal que inclui condenações por homicídio simples e qualificado e tráfico de drogas.
Em outro diálogo, de setembro de 2021, Rangel Lima e seu então braço direito Fábio Pourbaix trocaram mensagens em que o deputado, após receber a publicação de um crítico em rede social, teria dito que iria “dar jeito nele” e mandaria “uma surpresa”, incluindo a ameaça de “12 tiros no portão”. Em janeiro de 2022, novas mensagens mostram os dois arquitetando um ataque físico contra um funcionário para forçá-lo a abandonar o emprego. Os trechos foram transcritos integralmente pela Polícia Federal no relatório que embasou o pedido de prisão preventiva.
O ex-presidente da ALERJ Rodrigo Bacellar, atualmente preso por envolvimento com facções criminosas, é apontado como figura central da organização. Segundo a Polícia Federal, ele teria se comprometido com Thiago Rangel Lima com um financiamento eleitoral de R$ 2,9 milhões em caixa dois para as campanhas da filha do parlamentar, Thamires Rangel, e de aliados. O esquema de desvio na SEEDUC teria sido estruturado com base no apoio político de Bacellar, que indicou a então secretária estadual de Educação e exercia influência sobre a pasta.
