Da redação
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, participou nesta quarta-feira (6) da sessão solene em comemoração aos 200 anos da Câmara dos Deputados, realizada no plenário da Casa legislativa, em Brasília. A cerimônia reuniu autoridades dos três Poderes e serviu de palco para um pronunciamento em defesa da democracia, das instituições e da harmonia entre os Poderes da República.
Em discurso emocionado, Fachin exaltou o papel histórico da Câmara na consolidação do Estado democrático brasileiro. Para o ministro, dois séculos de existência do Legislativo não representam apenas uma data comemorativa, mas uma responsabilidade permanente com o povo. “Aqui se expressa a vontade plural do povo brasileiro”, afirmou, acrescentando que a Casa foi protagonista na ampliação de direitos e na inclusão de vozes historicamente marginalizadas ao longo do tempo.
Parlamento como espelho da pluralidade nacional
Ao longo do pronunciamento, Fachin reconheceu que o avanço democrático nem sempre ocorreu no ritmo desejado pela sociedade. Ainda assim, ressaltou a contribuição decisiva de figuras históricas que passaram pelos corredores do Legislativo e deixaram marcas profundas na política e na cultura do país.
O ministro citou nomes como Joaquim Nabuco, Rui Barbosa, Ulysses Guimarães e Bertha Lutz como exemplos de lideranças parlamentares que moldaram a história brasileira. Para Fachin, essas trajetórias demonstram que o Parlamento foi, em diferentes momentos, arena de disputas fundamentais pela liberdade, pela igualdade e pela dignidade humana.
Instituições dependem de caráter e compromisso público
Fachin voltou seu discurso para o papel das instituições republicanas e os requisitos para que elas se mantenham vivas e legítimas. Para o ministro, as instituições não se sustentam por si mesmas — elas dependem do compromisso, do caráter e do senso público daqueles que as compõem.
“Sem isso, esvaziam-se. Com isso, renovam-se”, afirmou, em uma frase que soou como um alerta aos presentes sobre os riscos do esvaziamento institucional. A República, segundo Fachin, exige vigilância e dedicação contínuas, e não pode ser tratada como uma herança garantida.
O presidente do STF também destacou que o respeito às regras institucionais não é opcional, mas condição essencial para que a democracia funcione. A postura, segundo ele, deve ser de permanente renovação do compromisso com os valores públicos que sustentam o Estado de Direito.
Constituição como limite e proteção do poder
Fachin reservou parte central do discurso para reafirmar a centralidade da Constituição Federal como guia da atuação de todos os Poderes. Para o ministro, a Carta Magna não é um documento decorativo nem meramente simbólico — ela é, ao mesmo tempo, direção, limite e proteção para o exercício do poder.
Ao enfatizar esse ponto, Fachin deixou claro que a Constituição existe para assegurar a liberdade dos cidadãos e para evitar desvios de poder por parte do Estado. A mensagem, dirigida a um plenário repleto de parlamentares, soou como um convite ao exercício responsável do mandato, dentro dos limites que a ordem constitucional estabelece.
O ministro também destacou que cabe ao STF “guardar a Constituição e assegurar o espaço democrático em que o Parlamento exerce, com liberdade, a representação do povo” — uma afirmação que reforça a visão do Supremo como guardião institucional, e não como adversário do Legislativo.
Judiciário e Parlamento se sustentam mutuamente
Em um dos momentos mais aguardados do discurso, Fachin abordou diretamente a relação entre o Poder Judiciário e o Poder Legislativo — tema que tem gerado tensões públicas nos últimos anos. O ministro foi categórico ao defender que as duas instituições não se enfrentam nem se substituem, mas se sustentam mutuamente.
“Parlamento e Judiciário não se enfrentam. Não se substituem. Sustentam-se mutuamente”, declarou, em uma frase que foi recebida com atenção pelos parlamentares presentes. A afirmação representa um esforço de distensão institucional e um apelo ao diálogo entre os dois Poderes, que têm protagonizado disputas públicas sobre os limites de atuação de cada um.
Para Fachin, a harmonia entre os Poderes não significa ausência de conflito ou de debate, mas o reconhecimento de que cada instituição tem papel insubstituível na arquitetura democrática. A independência, segundo ele, não exclui a interdependência.
