Da Redação
O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que o Complexo Penitenciário da Papuda, por meio da direção da unidade, explique se o detento Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como “Careca do INSS”, foi pressionado para falar sobre delação premiada.
Denúncia apresentada pela defesa de Antunes ao STF afirma que ele foi levado para prestar depoimento informal, sem a presença dos advogados e teria sido pressionado nesse depoimento. A situação, conforme argumentaram os advogados de defesa do preso, teria ocorrido após uma revista. Eles ressaltaram, ainda, que durante a oitiva não autorizada pela Justiça, o cliente foi questionado se pretende firmar um acordo de delação premiada.
Caráter inquisitivo
O Careca do INSS está preso desde setembro do ano passado, acusado de operar o esquema de fraudes e descontos ilegais de beneficiários do Instituto Nacional de Seguro Social (INSS).
“A realização de atos de caráter inquisitivo sem observância das garantias mínimas do custodiado, notadamente a prévia ciência e a presença da defesa, demanda apuração imediata pelo Juízo, a fim de resguardar a legalidade do procedimento e a integridade das prerrogativas processuais”, ressaltou um trecho da decisão do ministro André Mendonça.
O magistrado concedeu prazo de 48 horas para que seja apresentada resposta sobre a denúncia. E determinou que a diretoria da Papuda informe “com detalhes os fatos narrados”. “Em havendo elementos de efetiva ocorrência do quanto relatado pela defesa do investigado, que sejam identificados os agentes envolvidos na diligência”, acrescentou.
— Com informações do STF e Agências de Notícias
