STF autoriza PF a fazer busca e apreensão em investigação sobre desvios de ‘emendas Pix’ em Roraima – – –
Memórias de 1982, Vargas Llosa e a defesa da hipérbole no futebol – – –
Para TJRS, embriaguez e excesso de velocidade não configuram, necessariamente, dolo eventual – – –
Aprovação no Enam não pode ser exigida de advogados e membros do MP indicados para o quinto, diz CNJ – – –
Justiça do trabalho de GO limita penhora de repasses da CBF a clubes a 30% – – –
Farmácia mineira é condenada por fornecer remédio controlado sem receita médica – – –
MPT apura irregularidades trabalhistas e assédio moral em reality dos influencers Viih Tube e Eliezer – – –
Fazenda atribui efeito vinculante a 51 súmulas do Carf; normas devem ser seguidas por toda a administração federal – – –
Organizadora de rope jump que resultou em morte de jovem é indiciada por homicídio e fraude processual – – –
TJDFT mantém decisão: pena mínima de 5 anos não pode ser reduzida por atenuantes – – –
Advogados pedem que STF afaste “falta grave” por arma e que prorrogue prisão domiciliar de Bolsonaro – – –
STF valida plano da União para reestruturar a CVM e reforça fiscalização do mercado de capitais – – –
STJ fixa critérios para concessão de justiça gratuita a empresas em novo tema repetitivo – – –
Trabalho doméstico não remunerado é equivalente ao remunerado para benefício do INSS – – –
Justiça decide que exportadora deve perder de carga com ouro escondido em carvão destinado à Itália – – –
TSE convida imprensa para  audiência técnica sobre divulgação dos resultados das Eleições 2026 – – –
MPF e Receita firmam parceria para combater organizações criminosas – – –
PF prende secretária sancionada pelos EUA por suspeita de ligação com o PCC; empresário está foragido – – –
STF encerra semestre com julgamentos que impactam sociedade, economia e instituições – – –
Prestação de contas do PP nas eleições de 2022 são aprovadas com ressalvas pelo TSE – – –
CNJ suspende posse de novo desembargador do TJRN até avaliar recurso apresentado por juiz preterido ao cargo – – –
Câmara aprova regime de urgência para projeto que criminaliza a misoginia como racismo – – –
TJSP mantém isenção de IR para servidora pública aposentada com cegueira irreversível sem laudo oficial – – –
TJSC nega revogação de doação de imóvel entre pai e filha por falta de prova – – –
TCU reafirma ilegalidade de seguro de vida custeado por conselhos de fiscalização profissional – – –
Governo federal inaugura escritório antifacção em São Paulo para fortalecer combate ao crime organizado – – –
STJ muda decisão do TJPE e restabelece condenação da banda ‘Aviões do Forró’, por danos morais – – –
Limites de gastos de campanhas deste ano terão mesmos valores das de 2022, decide TSE – – –
Moraes determina investigação de celulares em caso de venda clandestina de jóias da PR no governo Bolsonaro – – –
Ministro André Mendonça, do STF, determina que PGR se manifeste sobre investigação do financiamento de ‘Dark Horse’ – – –
PF prende pastor Marcio Poncio em nova fase de operação Unha e Carne – – –
Gaecos do MPF passam a atuar também em crimes eleitorais ligados a organizações criminosas – – –
EUA sancionam rede do PCC que lavou milhões entre Brasil e Flórida – – –
PGR defende manutenção da prisão domiciliar de Bolsonaro após caso da arma apreendida – – –
STJ recebeu 260 mil novos processos somente entre janeiro e junho deste ano, informa balanço – – –
De janeiro a junho, ministros do STM participaram de 30 sessões, nas quais foram julgados 412 processos – – –
TST teve 25,8% de processos julgados e recebidos a mais de janeiro a junho em relação ao mesmo período de 2025 – – –
STF invalida redução de prazo de prescrição na lei de improbidade administrativa – – –
Balanço do TSE: Corte encerra primeiro semestre com 1.656 processos julgados e realização de 88 sessões – – –
STF proferiu 60 mil decisões e teve ajuizados mais de 45 mil ações no primeiro semestre, destaca balanço da Corte – – –
Senado aprova venda de spray de pimenta para defesa pessoal de mulheres; texto segue para sanção – – –
TST determina aumento de 80% da frota de ônibus durante greve no Rio de Janeiro – – –
Polícia federal mira anúncios falsos que imitavam serviços públicos – – –
Pé-de-Meia deposita quarta parcela para nascidos em maio e junho nesta quarta-feira – – –
Senado aprova PL que regulamenta filtro de relevância para admissão de recursos especiais no STJ – – –
Por considerar discriminatória dispensa de empregado com depressão, TST determina sua volta ao trabalho – – –
STJ revoga teses repetitivas sobre contribuição previdenciária e remete definição ao STF – – –
TSE suspende recursos sobre eleição suplementar em Roraima até decisão definitiva do STF – – –
STF mantém trava aos supersalários, mas preserva verbas indenizatórias já previstas para magistrados – – –
Polícia Civil isenta Bolsonaro e indicia sargento por porte ilegal de arma – – –
Polícia Federal aprofunda investigação sobre desvio de recursos públicos – – –
Homem é condenado por mutilar orelhas de cães em canil clandestino em Araraquara – – –
STF encerra primeiro semestre nesta quarta; decisões importantes ficam para agosto – – –
Itália analisa se Zambelli deve ser extraditada por perseguição armada em São Paulo – – –
Juiz do TJPI é afastado cauterlamente por denúncia de beneficiar investigados na Operação Carbono Oculto – – –
PL, PSD e PT encerram nesta semana propaganda partidária de 2026 – – –
Primeira Turma do STF julga quase 4 mil processos no 1º semestre de 2026 – – –
Segunda Turma do STF julga 8,7 mil processos sob presidência de Gilmar Mendes – – –
TST mantém vigilância armada obrigatória em pedágios da MG-050 – – –
STF conhece sistema do CNJ para padronizar pagamento de magistrados – – –
TST condena fazendeiros a cumprir 35 obrigações para prevenção do trabalho escravo – – –
Venda direta de imóvel penhorado é válida, mesmo feita após leilão judicial sem arremate, decide STJ – – –
Conar suspende anúncios de bets da CazéTV enquanto investiga denúncias de publicidade irregular – – –
TSE já recebeu 141 denúncias de irregularidades em pesquisas, propaganda antecipada e uso de IA – – –
STJ mantém condenação e Igreja Universal terá de devolver R$ 204 mil a fiel – – –
Prazo para partidos políticos prestarem contas de 2025 ao TSE e TREs acaba nesta terça-feira (30) – – –
Moraes segue parecer da PGR e arquiva duas ações contra políticos acusados de incitação aos atos de 8/1 – – –
Moraes barra exigência de seguro extra para mototáxi por aplicativo em São Paulo – – –
Mulher deve indenizar ex-companheiro por falsa atribuição de paternidade – – –
Governo encaminha projeto que  amplia teto do MEI para R$ 140 mil – – –
Justiça nega pedido de mulher que queria pedir pensão a ex-companheiro por despesas com animais – – –
STF julga penduricalhos: relatores autorizam indenizações com teto de 35%, mas Fux, Toffoli e Nunes divergem – – –
Inscrições para curso de capacitação de candidatas terminam hoje – – –
Quando os contatos foram imediatos – – –
TRT-10: imunidade de Estado estrangeiro não é escudo contra execução trabalhista – – –
STF inicia última sessão virtual do semestre com IPTU, licenciamento ambiental e atos do 8 de Janeiro na pauta – – –
Presidente do TSE participa de encontro nacional da Polícia Federal e destaca papel da corporação nas eleições de 2026 – – –
TJDFT condena hospital a pagar R$ 85 mil após morte de paciente por demora em cirurgia de perfuração intestinal – – –
TJDFT mantém condenação de homem que matou cachorro de vizinho a golpes de picareta – – –
CNJ integra grupo de trabalho para monitorar violência contra jornalistas nas eleições de 2026 – – –
TST reconhece dispensa discriminatória de tratorista com depressão grave – – –
Tribunais superiores decretam ponto facultativo na segunda-feira (29) por conta do jogo do Brasil na Copa – – –
Major do Exército perde posto e patente após ser declarado indigno pelo STM por homicídio e ocultação de cadáver – – –
Penduricalhos: cinco ministros do STF votam para autorizar indenizações a magistrados e membros do MP – – –
Judiciário anula ou modifica uma em cada cinco sentenças arbitrais submetidas à revisão judicial – – –
Ministro André Mendonça suspende trechos da NR-1 para mais debate entre Governo e setor produtivo – – –
Ao afastar validade de e-mail como testamento, STJ reacende debate sobre sucessão digital – – –
Justiça de MG retira de inventário filho que confessou ter matado mãe para pagar dívidas  – – –
Aluna com deficiência é atropelada na saída da escola e Justiça de São Paulo garante indenização – – –
DF é condenado a indenizar mãe e filha por lesão durante parto – – –
PGR recusa delação premiada de ex-presidente do BRB preso no caso Master – – –
Fachin define Mendonça como relator do caso “Dark Horse” – – –
STF marca sessão extraordinária para julgar recursos sobre penduricalhos de magistrados e do MP – – –
Brasil protocola manifestação na Itália pelo segundo procedimento de extradição de Carla Zambelli – – –
Mendonça manda transferir Daniel Vorcaro para Papudinha e nega prisão domiciliar – – –
STF suspende julgamento sobre isenção fiscal para PCDs após sustentações orais – – –
TST responsabiliza Celesc por indenização a analista ameaçada com canivete por colega sem salário – – –
PGR é contra revogação de prisão domiciliar de Bolsonaro até conclusão das investigações sobre arma – – –
Tribunal reconhece “Boletim de Controle Operacional” como possível anterioridade em disputa de patente – – –
Moraes pede pauta para julgamento de recursos sobre teto salarial da magistratura e do MP – – –

Ex-vice-presidente e ex-servidores do Iges-DF são denunciados por corrupção passiva

Há 2 anos
Atualizado sexta-feira, 15 de agosto de 2025

O ex-vice-presidente do Instituto de Gestão Estratégica da Saúde do DF (Iges-DF) Caio Valério Gondim Reginaldo Falcão, o ex-diretor de Administração e Logística Antônio Carlos Garcia Martins, e a ex-chefe de gabinete da presidência Alessandra Lobato Nogueira Barros foram denunciados pelo Ministério Público do Distrito Federal e Territórios por corrupção passiva.

A denúncia foi protocolada na segunda-feira (30/09) e será analisada pelo juíz da 8ª Vara Criminal de Brasília. Segundo o MPDFT, os ex-servidores teriam recebido propina para beneficiar ilegalmente uma empresa responsável pelo fornecimento de alimentos, a Salutar Alimentação e Serviços Ltda. Entre as transferências recebidas por pessoas ligadas à Caio Falcão estão valores de até R$ 100 mil. 

Conforme a denúncia, a empresa foi contratada em abril de 2021 por R$ 73,7 milhões, mas os valores do contrato foram aumentando por meio de oito aditivos. O contrato chegou ao valor global de R$ 136.054.122,66 e seguiria até julho de 2025.

O Iges-DF faz a gestão do Hospital de Base, do Hospital Regional de Santa Maria e do Hospital Cidade do Sol, além das unidades de pronto atendimento (UPAs) de Brazlândia, de Ceilândia, de Ceilândia II, do Gama, do Núcleo Bandeirante, do Paranoá, de Planaltina, do Recanto das Emas, do Riacho Fundo II, de Samambaia, de São Sebastião, de Sobradinho e de Vicente Pires.

Entenda o caso

Em 28 de agosto, a Polícia Civil do DF deflagrou uma operação contra empresários e agentes públicos envolvidos no esquema de corrupção do Iges-DF. Foram cumpridos 20 mandados de busca e apreensão. Os policiais apreenderam R$ 100 mil em endereços ligados ao núcleo empresarial da empresa prestadora dos serviços e a servidores do Iges-DF.

Caio Valério, então diretor vice-presidente do órgão; e Antônio Carlos Garcia Martins Chaves, na época diretor de administração e logística, estavam entre os alvos da operação. Os servidores foram afastados do cargo após reunião extraordinária, convocada pela secretária de Saúde, Lucilene Florêncio. 

Outro lado 

Em nota, o Iges-DF informou que “tão logo foi deflagrada a primeira fase da operação Escudero, os dois diretores envolvidos foram afastados e, posteriormente, desligados, mediante decisão do Conselho de Administração do Instituto. Na segunda fase, que teve como alvo a então chefe de gabinete, assim que o Iges-DF teve acesso aos autos do processo, realizou o desligamento imediato da colaboradora”.

A partir da primeira fase da Escudero, continua a nota, “o Instituto identificou a necessidade de reforçar e implementar novas medidas de conformidade, decidindo pela reestruturação da Diretoria de Administração e Logística (DALOG), com a criação de uma superintendência voltada exclusivamente para contratar, gerenciar e fiscalizar os contratos no âmbito do Instituto, a fim de fortalecer os controles internos e garantir os princípios norteadores de sua criação. Além disso, a Coordenação de Compliance e Governança realizou uma ação de conformidade que resultou em recomendações de medidas preventivas na conduta de relacionamento com terceiros”.
 
O Iges-DF informou ainda que “a Controladoria Interna tem auditado os contratos já existentes e caso seja verificada alguma irregularidade, adotará todas as medidas necessárias para apuração das responsabilidades”. O órgão também reafirmou seu compromisso com as autoridades competentes e ressalta que não compactua com condutas irregulares.
 
A reportagem do Hjur também entrou em contato com a defesa de Caio Valério e com empresa Salutar Alimentos e Serviços Limitada e aguarda posicionamento. 

Autor

Leia mais

Ministro Flávio Dino, do STF, durante sessão

STF autoriza PF a fazer busca e apreensão em investigação sobre desvios de ‘emendas Pix’ em Roraima

Há 9 horas

Memórias de 1982, Vargas Llosa e a defesa da hipérbole no futebol

Há 9 horas
Fachada do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul

Para TJRS, embriaguez e excesso de velocidade não configuram, necessariamente, dolo eventual

Há 10 horas
Sessão plenária do CNJ

Aprovação no Enam não pode ser exigida de advogados e membros do MP indicados para o quinto, diz CNJ

Há 11 horas
A foto mostra uma bola de futebol branca com detalhes azul e verde junto à uma trave branca.

Justiça do trabalho de GO limita penhora de repasses da CBF a clubes a 30%

Há 11 horas

Farmácia mineira é condenada por fornecer remédio controlado sem receita médica

Há 11 horas
Maximum file size: 500 MB