O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, seguiu parecer da Procuradoria-Geral da República e arquivou o Inquérito (Inq) 4923, em relação ao governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha. O processo apurava a responsabilidade de autoridades pelos atos antidemocráticos ocorridos em 8/1.
Segundo a PGR, após análise dos sigilos telefônico e telemático e de equipamentos eletrônicos apreendidos pela Polícia Federal, não foram constatados atos de Ibaneis Rocha para “mudar planejamento, desfazer ordens de autoridades das forças de segurança, omitir informações a autoridades superiores do governo federal ou mesmo impedir a repressão do avanço dos manifestantes durante os atos de vandalismo e invasão”. A PF também não encontrou indícios de que dados tenham sido apagados dos aparelhos celulares do governador.
Ao arquivar a investigação contra Ibanes, Moraes afirmou, em sua decisão, que no sistema acusatório brasileiro a titularidade da ação penal pública pertence ao Ministério Público, a quem cabe decidir pela apresentação de denúncia ou solicitação de arquivamento de inquérito.
Já os outros investigados no inquérito, Anderson Torres (então secretário de Segurança do DF), Fernando de Sousa Oliveira (número dois da pasta) e Fábio Augusto Vieira (ex-comandante da Polícia Militar do DF), foram denunciados pela PGR.
