Os processos que tramitaram em 2024 tiveram maior fila de análise pela Justiça em tribunais estaduais. É o que mostra a Taxa de Congestionamento do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), com dados coletados até 10 de dezembro. A taxa média de toda a Justiça Estadual, em processos de 1º grau, é de 76%.
Segundo o CNJ, a taxa mede a efetividade do tribunal a cada seis meses. Para chegar ao indicador, o Conselho considera o total de casos novos que ingressaram, os casos baixados e o estoque pendente ao final do período anterior ao período base. Quanto maior o percentual, menor é o nível de baixas dos processos.
Segundo o indicador, o Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) apresenta a maior taxa em processos de 1º grau, com congestionamento de 81%. Em seguida aparecem os TJs de Alagoas (79%) e de Mato Grosso do Sul (75%).
Considerando apenas o 1º grau da Justiça Estadual, as menores taxas foram verificadas no TJRR (52%), TJSE (56%), TJAP (58%) TJAC (62%) e TJDFT (64%). No 2º grau desses mesmo tribunais o cenário é diferente. O maior indicador é encontrado na Justiça do Pará, com 75% da taxa de congestionamento. As menores taxas estão no Tribunal do Rio de Janeiro (35%) e no TJDFT (35%).
Na 1ª e 2ª instância da Justiça do Trabalho, as taxas se mantiveram em patamares semelhantes. O Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região (PA/AP) registrou o menor percentual, 36%. A maior taxa está no TRT16 (Maranhão), com 67%.
A Justiça Eleitoral tem os menores percentuais da taxa de congestionamento de processos. Conforme os dados do CNJ, o Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe (TRE-SE), no 1º grau, teve taxa de apenas 9%, o menor entre todos os TREs. Por outro lado, o TRE-RJ é o mais destoante entre todos os órgãos do segmento, com a maior taxa de congestionamento, 87%, na segunda instância.
Ações para destrave
O TJAM promoveu em 2024 a “Semana da Baixa Processual” no Primeiro Grau (capital e interior) e no Segundo Grau, em julho deste ano, com objetivo de dar baixa aos processos e assim diminuir o tempo de tramitação processual e a taxa de congestionamento.
No Pará, um acordo foi firmado entre o CNJ, o TJPA, o Tribunal de Contas dos Municípios do Pará (TCM-PA) e a Procuradoria-Geral do Município de Belém, para aprimorar a cobrança administrativa de crédito fiscal, o fluxo de execuções fiscais e ações correlatas.
Durante o 18º Encontro Nacional do Poder Judiciário, realizado em 02.12, em Campo Grande (MS), a redução da taxa de congestionamento foi uma das metas traçadas para o ano de 2025. O presidente do STF e do CNJ, Luiz Roberto Barroso, apresentou um balanço informando que foram distribuídos 23 milhões de processos e julgados 25 milhões de ações só neste ano. Em sua avaliação, a meta nacional nº 1 de julgar mais processos do que os distribuídos foi cumprida.
“Estive na China em junho, um país com 1,4 bilhão de habitantes — mais de seis vezes a população do Brasil. Lá, são registrados 45 milhões de processos e há 120 mil juízes. No Brasil, com um corpo de apenas 18 mil juízes, lidamos com um acervo de 82,7 milhões de ações, o que demonstra o volume de trabalho e a produtividade dos nossos magistrados”, comparou o ministro no encontro.
