Por Carolina Villela
A partir das 9h desta quarta, os cinco ministros da Primeira Turma do STF se reúnem para ouvir a sustentação oral dos 4 réus remanescentes na (AP)2668, da suposta trama golpista. O julgamento, que iniciou nesta terça-feira (2), será retomado com a defesa de Augusto Heleno, ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI).
A grande expectativa para o segundo dia é a defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro, apontado pela PGR como líder do grupo. Também serão ouvidos os advogados de Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa e de Braga Netto, ex-ministro da Casa Civil e candidato a vice na chapa de Bolsonaro.
Primeiro dia de julgamento
No primeiro dia de julgamento, apresentaram as defesas os advogados de Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro e delator do esquema, do deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ), ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), de Almir Garnier, ex-comandante da Marinha e de Anderson Torres, ex-ministro da Justiça.
Ao ler o relatório, o relator da ação, ministro Alexandre de Moraes, destacou a independência do Supremo Tribunal Federal e a importância da proteção do Estado Democrático de Direito. Moraes também rebateu pressões internas e externas e defendeu a soberania nacional.
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, reafirmou as acusações e defendeu a condenação dos oito réus.
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Minuto a minuto
9h17 – O presidente da Primeira Turma, ministro Cristiano Zanin, abriu a sessão.
9h18 – Matheus Milanez, que defende o general Augusto Heleno, argumentou que a defesa teve pouco tempo para analisar os documentos nos autos, alegando grande volume de dados. Segundo o advogado, uma prova foi inserida no dia 8 de maio, sendo que o interrogatório foi realizado dois dias depois, em 10 de maio.
“Curiosamente, pastas vinham surgindo após”, alegou.
9h19 – O defensor disse que solicitou que a Polícia Federal catalogasse os conteúdos, mas o pedido teria sido negado pelo relator, ministro Alexandre de Moraes.
9h20 – Matheus questionou a imparcialidade de Moraes para julgar a denúncia e citou o fato do ministro ter feito perguntas a uma testemunha.
“Nós temos uma atuação ativa do ministro relator de interrogar testemunhas. O juiz é imparcial. Então, por que ele tem a iniciativa de pesquisar as redes sociais das testemunhas?”, perguntou.
“Juiz julgador ou é juiz inquisidor?”, pontuou.
9h21 – Ele reforçou que a função de investigar cabe ao Ministério Público, não quis fazer perguntas. “Qual é a função da consignação de perguntas, senão o constrangimento do interrogando”, argumentou.
9h30 – O defensor rebateu a alegação da PGR de que a presença do general Heleno na live do dia 29 de julho de 2021, demonstraria o apoio do réu aos ataques às urnas eletrônicas.
9h35 – O advogado também destacou o afastamento entre Augusto Heleno e Jair Bolsonaro. O que teria ocorrido após o ex-presidente se aproximar dos políticos do Centrão e se filiar ao PL.
9h47 – Matheus alegou que a agenda, apreendida na casa de Heleno, não se tratava de documento golpista. E que o MP, de novo, apresentou “meras alegações sem o probatório”.
9h50 – Milanez ressaltou que “curiosamente” a PF não apontou pontos importantes que comprovariam que não era a caderneta do golpe, alegando que o documento era usado pelo general para registrar questões pessoais.
10h – O advogado admitiu que o general atuou na defesa de Bolsonaro nas redes socais em algumas ocasiões, mas negou que o GSI tenha sido politizado.
10h05 – Ele afirmou que o ex-ministro do GSI nunca falou sobre a minuta nem participou da trama golpista.
10h07 – O advogado descartou que Heleno tenha conversado ou pressionado algum militar.
10h17 – Matheus Milanez concluiu pedindo a absolvição do general Augusto Heleno.
10h18 – Celso Vilardi, que atua na defesa de Bolsonaro, afirmou que esse é um julgamento histórico, principalmente por envolver um ex-presidente da República.
10h20 – O advogado argumentou que o processo iniciou com a minuta e a colaboração premiada, mas o que ocorreu depois foi uma série de fatos impressionantes.
10h22 – “Não há uma única prova” que ligue Bolsonaro ao 8 de janeiro de 2023, ressaltou.
10h23 – Sobre a proposta da PGR para homologar a delação de Mauro Cid, Vilard afirmou que é “algo que não existe aqui e em nenhum lugar do mundo”.
10h30 – A defesa de Bolsonaro alegou que não teve acesso às provas durante a instrução. “Eu não conheço a íntegra desse processo”, afirmou.
10h32 – Ele criticou a forma como a PF disponibilizou os 70 terabytes de dados.
“Nós não tivemos o tempo que a Polícia Federal e o Ministério Público tiveram [para analisar as provas]. São bilhões de documentos. Eu não conheço a íntegra desse processo”, declarou.
10h34 – O defensor questionou a credibilidade e validade da delação feita por Mauro Cid, alegando que o tenente-coronel mudou as versões várias vezes e mentiu.
10h35 – O advogado também afirmou que o perfil falso do Instagram, que teria sido usado por Cid, está instalado no celular do tenente-coronel. Ele afirmou que a prova foi anexada aos autos.
10h38 – Para Vilardi, as contradições e versões diferentes apresentadas pelo delator, mostram “que esse homem não é confiável”.
10h47 – A defesa voltou a alegar que Bolsonaro não tem nada a ver com os planos Punhal Verde e Amarelo e Copa 22.
10h52 – O defensor destacou que a minuta foi encontrada no celular do colaborador.
11h01 – Celso Vilardi, defendeu que não se pode punir um ato preparatório. Para ele, uma cogitação de pena acima de 30 anos para um ato específico, que não foi consumado, não é razoável.
11h05 – Paulo Cunha Bueno, que também defende Bolsonaro, iniciou a sua sustentação oral.
11h07 – O advogado afirmou que não é possível vincular atos de violência ou grave ameaça às ações de Bolsonaro, como discursos e lives realizadas pelo ex-presidente.
11h09 – Bueno sustentou que, além não pretender dar um golpe de estado, Bolsonaro não teve nenhum intuito de prosseguir com as medidas excepcionais apontadas na denúncia.
“Não se tem um rascunho não se tem um mínimo de identificação de que se pudesse ir adiante com isso”, ressaltou.
11h12 – Para Bueno, se o ex-presidente realmente quisesse adotar o estado de sítio ou estado de defesa, ele teria mecanismos para isso. E a falta de adesão dos chefes do Exército e da Aeronáutica poderiam ter sido trocados, argumentou.
11h15 – O advogado encerrou sua defesa fazendo um apelo pela absolvição de Bolsonaro.
11h22 – Andrew Fernandes, defensor de Paulo Sérgio Nogueira, destacou a carreira militar do ex-ministro da Defesa.
11h23 – O advogado alegou que Nogueira assegurou ao então presidente que nada poderia ser feito após a derrota nas eleições e que teria se posicionado contra qualquer medida de exceção.
11h31 – Outro ponto destacado pelo defensor é que o general passou a sofrer ataques virtuais e foi afastado do alto escalão do governo depois de não ter concordado com ações excepcionais.
11h38 – A defesa afirmou que a acusação distorceu a realidade, o que induz o juiz ao equívoco.
11h40 – Ele negou a postergação da entrega do relatório elaborado pelas Forças Armadas sobre a urnas eletrônicas.
11h49 – Fernandes ressaltou que Paulo Sérgio Nogueira atuou para demover a ideia de aplicação da Garantia da Lei e da Ordem (GLO).
11h 50 – Andrew citou a sogra durante a sustentação oral e provocou um momento de descontração no Tribunal. “Às vezes as palavras são como um punhal, machucam, doem”, afirmou. Flávio Dino interrompeu: “fiquei curioso”.
11h51 – Moraes perguntou: “a sua sogra fala isso ou suas palavras são um punhal”, questionou o ministro arrancando sorrisos do público.
11h52 – O advogado respondeu que tem “um amor profundo” pela sogra. Dino brincou: “não esqueça de atender o telefone. É a sua sogra”.
12h- O defensor encerrou dizendo que Paulo Sérgio Nogueira não é golpista e pediu a sua absolvição.
12h02 – José Luis Oliveira, advogado de Braga Netto, agradeceu ao ministro Cristiano Zanin por estender a sessão de hoje e permitir que ele fizesse a defesa do ex-ministro da Casa Civil. E repudiou os ataques contra o Supremo Tribunal Federal.
12h05 – “Walter Souza Braga Netto é inocente”, declarou o defensor.
12H06 – Oliveira afirmou que houve cerceamento de defesa no processo, destacando a dificuldade de acesso aos documentos e provas dos autos.
12h08 – “Não seria razoável que as defesas tivessem um pouco mais de tempo”, questionou.
12h11 – O advogado afirmou que não existe fundamento legal para a proibição de gravar a acareação entre Braga Netto e Mauro Cid. O que não ocorreu com todos os outros atos processuais.
12h12 – Ele criticou a decisão do ministro Alexandre de Moraes, que negou o pedido de gravação, ressaltando que esse é um direito do advogado.
“Essa decisão do eminente relator maculou o direito de defesa. E por esse motivo, o processo deve ser anulado”.
12h22 – Outro argumento levantando pela defesa foram os áudios vazados de Mauro Cid em que ele teria relevado ter sido coagido durante a delação.
12h25 – “Não se pode condenar alguém com base numa narrativa, tem que se condenar por provas”, alegou o advogado de Braga Netto.
12h27 – Luis Oliveira afirmou que Cid apresentou sete versões diferentes sobre a suposta participação do ex-ministro da Casa Civil na trama golpista.
” Esse delator mente descaradamente o tempo inteiro”, ele é “um irresponsável”, completou o advogado.
12h34 – “Como pode essa delação ficar em pé? Ela é uma farsa”, afirmou Oliveira ao pedir a anulação da colaboração premiada.
12h42 – O defensor lembrou que Cid, ao relatar uma suposta entrega de dinheiro para Braga Netto, teria citado três lugares diferentes nos depoimentos. Mais uma evidência, segundo a defesa, de que a delação deveria ser invalidada. “É essa fala que vai manter meu cliente preso por trinta anos”, questionou em tom de indignação.
12h52 – Por fim, ele negou a participação de Braga Netto nos atos antidemocráticos de oito de janeiro de 2023 e pediu que o réu seja absolvido.
12h53 – Após a realização das sustentações orais das defesas, o presidente da Primeira Turma, ministro Cristiano Zanin, encerrou a sessão. O julgamento será retomado na próxima terça-feira (9), às 9h, com o voto do relator, ministro Alexandre de Moraes.
