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Mãos de mulher contam dinheiro à frente de uma placa do INSS

STJ passa a exigir contribuição previdenciária sobre terço de férias após decisão do STF

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Ministro Carlos Pires Brandão, do STJ, nega HC e mantém preso o presidente da Rioprevidência 

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homem faz exames de dna para descobrir patrnidade

STJ reafirma: prova em investigação de paternidade deve ser compartilhada entre as partes

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Mauro Campbell, Corregedor Nacional de Justiça

Com mata-leão, ministro do STJ contém passageiro em surto em voo Manaus-São Paulo

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Ministro Villas Boas Cuêva, do STJ, durante sessão

STJ autoriza liberação de valores judiciais a credores com crédito constituído antes da falência

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Ministro Sebastião Reis Júnior, do STJ

STJ decide que julgador pode impor medidas mais duras que as sugeridas pelo MP

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Tribunal manda plano de saúde custear medicamento para criança com distrofia muscular

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Campanha de fast-food em cinemas não viola lei, decide juiz de Barueri-SP

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Prêmio Innovare tem inscrições abertas até maio

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Ministro Maro Aurélio Bellizze, do STJ, durante sessão

STJ mantém absolvição de ex-prefeito que instalou totens em obras públicas com seu nome

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Produção de tabaco

Empresa exportadora de produto classificado como não tributado não tem direito a gerar crédito presumido de IPI, diz STJ

Há 4 dias
Laboratório de análises clínicas com funcionária coletando sangue

Laboratório deve ou não informar aos pais que filha menor fez teste de gravidez? STJ entende que não

Há 1 semana
Demandas judiciais de saúde. Martelo da Justiça sob mesa ao lado de jaleco de médico e estetoscópio

Médico preso por morte de bebê tem habeas corpus negado pelo STJ

Há 1 semana

É crime descumprir ordem de monitoração eletrônica no âmbito da Lei Maria da Penha

Há 1 semana

Recibo de compra e venda de imóvel é válido para instruir ação de usucapião, mas não dispensa a comprovação de tempo de posse

Há 1 semana

Tratamentos prescritos para pessoas autistas não podem ser limitados pelos planos de saúde, decide STJ

Há 1 semana
Ministra Maria Thereza de Assis Moura, durante sessão do STJ

IPI não recuperável, incidente sobre operação de compra de mercadoria, não integra base cálculo do PIS/Pasep e da Cofins

Há 1 semana
Notificações por e-mail, sms ou whatsapp são lícitas, se abertas

Se comprovada que recebida, notificação eletrônica enviada a consumidor é válida e não pode ser contestada, decide STJ

Há 1 semana
Thiago Brennand, preso que cumpre pena por estupro e réu em outras condenações de violência

STJ restabelece pena inicial de Thiago Brennand por estupro em 10 anos e 6 meses

Há 1 semana

Pedido de vista no STJ adia julgamento de processo que discute denúncia de artista contra empresa de Xuxa por plágio

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Empresas e contribuintes podem usar seguro ou fiança bancária para garantir dívidas fiscais

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STJ dá prazo para debate sobre fracking, que divide ambientalistas e setor energético

Há 2 semanas

Em caso de dúvida sobre autenticidade de provas digitais, é necessária a realização de perícia, decide STJ

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STJ: dano moral processual exige prova de má-fé, e reconvenção tem honorários independentes

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STJ proíbe reclassificação de crime para hediondo em recurso exclusivo da defesa

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STJ mantém absolvição de homem abordado ilegalmente por guardas municipais em SP

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É possível rescisão justificada de plano de saúde coletivo com menos de 30 pessoas, quando houver motivação idônea, diz STJ

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CNJ afasta desembargador do TJRJ que deu decisões sobre a Refit em desacordo com posicionamento do STJ

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imagem de uma mão manipulando um celular

STJ admite notificação eletrônica para informar consumidores sobre cadastros de crédito

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imgem de barracos do território q2uilombola do ES

STJ envia à Justiça Federal ação de reintegração envolvendo área reivindicada por quilombolas

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STJ define que bomba de infusão contínua de insulina não pode ser excluída da cobertura de planos de saúde

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Ministra Nancy Andrighi, do STJ, durante sessão.

STJ deixa de aplicar Estatuto da OAB e nega liberação de até 20% de bens bloqueados para pagamento de honorários

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STJ reconhece incidência de agravante por violência doméstica em contravenções penais

Juiz não pode fazer “retratação da retratação”, decide STJ

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Mãos de homem sob laptop assinando um documento digital

Para STJ, empréstimo digital sem certificação da ICP-Brasil pode ser considerado válido

Há 2 semanas
Reprodução de duas mãos de mulher e duas mãos de homem sobre uma mesa branca, no meio uma caneta, um contrato, duas alianças e um desenho de coração vermelho rasgado pela metade

Cuidado casais: acordo extrajudicial de partilha de bens só é válido por escritura pública

Há 2 semanas

STJ anula confissão de dívida hospitalar assinado por filha horas após morte do pai

Há 2 semanas
Desembargador Luis Gambogi, do TJMG, convocado para atuar no STJ

Ministros fazem saudações e brincadeiras a desembargador Gambogi, que está substituindo Marco Buzzi no STJ

Há 2 semanas
Usina hidrelétrica de Jirau, no Rio Madeira

STJ reforça que responsabilidade civil por dano ambiental afasta excludentes e impõe reparação independentemente de culpa

Há 2 semanas
Ministro Villas Bôas Cueva, do STJ

É possível penhora de valores resgatados pelo próprio segurado dependendo da modalidade do seguro

Há 3 semanas

STJ suspende prisão civil de devedor de pensão após liminar reduzir valor da obrigação

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Prazo para execução de sentença em partilha de bens é de dez anos, decide STJ

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Ministra Nancy Andrighi, do STJ, durante sessão.

STJ decide que perda judicial de propriedade extingue contrato de arrendamento rural

Há 3 semanas
Por ter recebido doação de golpista, Universal é condenada a indenizar vítima

STJ valida dízimo de R$ 100 mil pago com cheque à Igreja Universal

Há 3 semanas

Paternidade socioafetiva após morte dispensa manifestação formal do pai

Há 3 semanas
Influenciador Carlinhos Maia, que terá de pagar R$ 200 mil de indenizaçãopor uma piada

Encerrada, pelo STJ, ação que condenou influenciador Carlinhos Maia a pagar indenização por dano moral por piada

Há 3 semanas
Laboratório com material genético coletado

Ministro autoriza preso a sair para fazer teste de paternidade

Há 3 semanas
Fachada do STJ

STJ:anulação de ata é pré-requisito para processar diretores por corrupção em empresa

Há 3 semanas
O ministro aposentado do Superior Tribunal de Justiça, Felix Fischer, morreu aos 78 anos, em Brasília. Ele estava hospitalizado no Hospital Sírio-Libanês, onde recebia cuidados médicos.

Superior Tribunal de Justiça perde um de seus grandes nomes: morre Felix Fischer aos 78 anos

Há 3 semanas

Justiça Federal deve julgar pedido de vítima de Mariana para entrar em programa de indenização

Há 3 semanas
símbolo da Tv Globo

Globo terá de indenizar família de vítima de briga de torcidas por exibir imagens de velório sem permissão

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Processos de execução fiscal sem CPF e CNPJ serão extintos

Fazenda pública pode pedir falência de empresa após cobrança fiscal fracassada

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Frernte da sede do STJ

Negada homologação de ato de cartório francês sobre testamento e bens no Brasil

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ICMS aumento

STJ consolida fim do teto de 20 salários mínimos nas contribuições parafiscais

Há 4 semanas

Breve aparição em documentário sobre assassinato de Daniella Perez não gera direito a indenização

Há 4 semanas
Governador do DF, Ibaneis Rocha, contrata Kakay como advogado de defesa

Governador do DF nega envolvimento no caso Master, mas contrata Kakay para ser seu advogado de defesa

Há 4 semanas

Tribunal define regras para quem atrasou parcelas de imóvel com alienação fiduciária

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Ministro do STJ tranca ação penal contra mulher acusada de apologia ao crime por dizer que iria vender drogas

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Ministro Marco Buzzi, do STJ

Ministro Marco Buzzi, acusado de importunação sexual, tem alta hospitalar mas segue afastado até conclusão das investigações

Há 4 semanas

Hotel condenado a indenizar criança ferida por extintor que caiu em área de lazer

Há 4 semanas

Aposentado perde disputa por superávit de previdência privada porque não contribuiu para formação da reserva

Há 4 semanas

STJ nega novo pedido de liberdade de Pedro Turra, acusado por morte de adolescente

Há 1 mês

Sem Casa do Albergado em Araguari, STJ manda Minas Gerais planejar solução carcerária

Há 1 mês
Fachada do STJ

Dinheiro de venda na recuperação vai para massa falida, decide STJ

Há 1 mês

Tribunal nega indenização automática por cadastro positivo não autorizado

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Ministro Villa Boas Cuêva durante a sessão

Infojud pode ser utilizado por juízes para checar renda de jurisdicionado e quem tem direito à Justiça gratuita, diz STJ

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AGU evita condenação milionária em disputa sobre imóveis no Parque do Caparaó

Há 1 mês

STJ proíbe Órgão Gestor de Mão de Obra portuária de cobrar taxa baseada no peso da carga movimentada

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Sari Corte Real, ex-patroa da mãe do menino Miguel, morto em 2020 no Recife

STJ afasta conflito de competência e ação trabalhista contra Sari Corte Real volta a tramitar

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Ministro Paulo Sergio Domingues

Período final da multa de mora por dívida tributária é sempre após pagamento da 1ª parcela negociada com o fisco, diz STJ

Há 1 mês
Ministra Nancy Andrighi, do STJ, durante sessão

Defensoria Pública não pode ser obrigada a antecipar honorários periciais sem previsão orçamentária, decide STJ

Há 1 mês
Ministra Maria Thereza de Assis Moura, do STJ, durante sessão

Fim do teto de 20 salários mínimos para cálculo de contribuições ao Sistema S também vale para outras entidades, diz STJ

Há 1 mês
Investigação sobre venda de decisões tem levado a pedidos de suspeição de ministros do STJ

Credor não precisa apresentar fiança bancária para receber valores em execução definitiva

Há 1 mês
marco buzzi, ministro do STJ acusado de assédio sexual

Ministro do STJ processado por assédio sexual ganhava mais do que o teto constitucional

Há 1 mês
Advogado que firma contrato com base em honorários de êxito da causa

Para STJ, advogado que firma contrato para honorários de êxito em ação pode perder esse direito em caso de morte do cliente

Há 1 mês
Ministros reunidos no plenário da 4ª Turma do STJ

Clima de silêncio, constrangimento e falta de quórum durante sessão da 4ª Turma do STJ, em função de Buzzi

Há 1 mês
Ministro Marco Buzzi, do STJ

Ministro Marco Aurélio Buzzi, do STJ, é afastado do cargo até fim das investigações sobre denúncias de cunho sexual

Há 1 mês

Prescrição por demora na citação não gera cobrança de honorários advocatícios

Há 1 mês
marco buzzi, ministro do STJ acusado de assédio sexual

CNJ colhe novo depoimento e abre reclamação disciplinar contra ministro do STJ

Há 1 mês
marco buzzi, ministro do STJ acusado de assédio sexual

CNJ recebe segunda denúncia de assédio sexual contra ministro do STJ

Há 1 mês

STJ proíbe dupla condenação em honorários de quem desistir de embargos para aderir ao Refis

Há 1 mês

STJ isenta advogados de SP do Imposto de Renda sobre resgate da Carteira de Previdência

Há 1 mês
Vista aérea de áraea do derramamento da Barragem do Fundão, em Mariana (MG), em 2015

STJ define quais as ações sobre derramamento da barragem do Fundão devem ser julgadas pelo TRF 6

Há 1 mês
Caminhão flagrado fazendo extração ilegal de madeira

STJ mantém demissão de servidor do Ibama que violou sigilo em operação contra derrubada ilegal de madeira

Há 1 mês
Sessão de julgamentos da 2ª Seção do STJ.

Créditos de natureza concursal sofrem efeitos da recuperação judicial mesmo quando não habilitados em juízo

Há 1 mês

STJ corrige entendimento sobre prescrição em contratos de licenciamento de software

Há 1 mês
Miistra Isabel Gallotti, do STJ, durante sessão

Tensão no STJ: ministra Isabel Gallotti deixa sindicância que vai investigar acusação de assédio sexual contra Marco Buzzi

Há 1 mês
marco buzzi, ministro do STJ acusado de assédio sexual

STJ deve afastar Marco Buzzi após sindicância por acusação de assédio

Há 1 mês
Ministro Og Fernandes, durante sessão do STJ

Demanda previdenciária cujo valor possa ser calculado com base na sentença, pode dispensar remessa necessária, diz STJ

Há 1 mês
Imagem da balança pendendo para os dois lados

Julgamento do STJ esclarece dúvida comum em relação a beneficiários de seguro de vida fixado em pagamento por cotas

Há 1 mês
Sessão da Corte Especial do STJ

Depois de quase sete anos, STJ condena conselheiro do TCE-RJ João Graciosa e ex-esposa por lavagem de dinheiro

Há 1 mês
Ministro Marco Buzzi, do STJ

STJ instaura sindicância para apurar acusação de assédio sexual contra ministro da Corte

Há 1 mês
Governador do DF, Ibaneis Rocha, contrata Kakay como advogado de defesa

STJ recebeu petição contra governador do DF, já encaminhada para apreciação da PGR; Isabel Gallotti é a relatora

Há 1 mês

Honorários: Em caso de execução extinta por prescrição, proveito econômico da empresa deve ser considerado, diz STJ

Há 1 mês

Parceria entre DPU e STJ garante 98 decisões favoráveis a presos em 2025

Há 1 mês

Homologação de sentença estrangeira pode ser pedida por pessoa que não seja parte na ação, caso comprove interesse jurídico

Há 1 mês

Homologado acordo que garante pagamento de diferenças salariais a 1.430 servidores públicos federais

Há 1 mês

STJ define que declaração mensal inicia prazo de prescrição no Simples Nacional

Há 1 mês

STJ suspende censura a jornalista e reafirma liberdade de imprensa

Há 1 mês
Ministro Humberto Martins, do STJ, durante sessão

STJ considera possível credor de empréstimo garantido por alienação fiduciária optar por executar dívida inteira

Há 1 mês

STJ determina retorno do rapper Oruam à prisão

Há 2 meses

Procuração com assinatura digital do Gov.br dispensa reconhecimento de firma, decide STJ

Há 2 meses
Reabertura dos trabalhos do STJ em 2026

STJ teve um recesso intenso, com 10,2 mil processos analisados no plantão entre 20 de dezembro e a data de hoje

Há 2 meses

STJ retoma atividades de 2026 com recados implícitos sobre posição de ministros em ano eleitoral e valorização dos servidores

Há 2 meses

Acusado de vender drogas por WhatsApp com serviço de delivery continuará preso

Há 2 meses

STJ nega redução de pena para mãe que assassinou filho e escondeu corpo no freezer

Há 2 meses
Frernte da sede do STJ

STJ inicia 2026 com julgamentos que vão desde questões previdenciárias a tipos de impenhorabilidade e recursos energéticos

Há 2 meses

Torcedor da Mancha Verde vai continuar preso por ataque que matou cruzeirense

Há 2 meses
Estátua da Justiça, na Praça dos Três Poderes

Tribunais superiores retomam os trabalhos com atos solenes e sessões na próxima segunda-feira (2)

Há 2 meses

Empresas devem reembolsar em dobro por cobrança indevida após cancelamento de ingressos

Há 2 meses
Advogado que não foi réu não tem legitimidade passiva para ser incluído em ação rescisória

Advogado acusado de fraudar benefícios para facções segue com restrições impostas pelo STJ

Há 2 meses

Prova de títulos pode ser incluída em concurso após provas objetivas

Há 2 meses

Anvisa cumpre decisão do STJ e aprova regras para produção de cannabis medicinal no Brasil

Há 2 meses

STJ definiu 42 teses no segundo semestre de 2025 que vão orientar decisões judiciais em todo o país

Há 2 meses
Investigação sobre venda de decisões tem levado a pedidos de suspeição de ministros do STJ

STJ atualiza valores de custas judiciais a partir de 2 de fevereiro

Há 2 meses

Quarta Turma do STJ invalida prisão de devedor de alimentos intimado pelo WhatsApp

Há 2 meses

Justiça mantém prisão de condenado por participar de “tribunal do crime”

Há 2 meses

STJ define regras para suspensão de CNH e passaporte na execução de dívidas

Há 2 meses

Justiça nega suspensão de processo contra ex-prefeito de Jacutinga-MG

Há 2 meses

STJ homologa acordo que encerra disputa de 34 anos sobre terra indígena em Mato Grosso do Sul

Há 2 meses
Quem tiver imóvel objeto de leilão deve ficar sempre atento à descrição atualizada

Corretor de imóveis não responde por problemas da construtora, decide STJ

Há 2 meses
Impenhorabilidade de bem de família

Ocupar sozinho casa herdada obriga pagamento de aluguel aos irmãos

Há 2 meses

STJ define quando começam a contar juros na partilha de bens após separação

Há 2 meses
Cultivo de maconha medicinal, no Chile

Continuará preso o piloto venezuelano acusado de  transportar quase uma tonelada de maconha

Há 2 meses

Condenado a 35 anos por tráfico internacional de drogas tem negado seu pedido de redução da pena

Há 2 meses

Estação de compressão não é city gate e não gera royalties para municípios, esclarece STJ

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Frernte da sede do STJ

STJ mantém prisão da “Loira do PCC”, apontada como liderança da facção em São Paulo

Há 2 meses

Várzea Grande-MT consegue autorização para contratar coleta de lixo emergencial

Há 2 meses
A foto mostra uma arte feita com a mão de uma pessoa consultando dados no Sniper.

STJ autoriza uso do Sniper em execuções cíveis sem quebra formal de sigilo bancário

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Ministro Herman Benjamin, presidente do STJ durante sessão

Herman Benjamin mantém recambiamento de fazendeiro condenado a 105 anos no Pará

Há 2 meses

Alerta: golpe no WhatsApp usa nome do STJ para extorquir vítimas

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golpe contra idoso

Justiça nega liberdade a acusado de liderar golpes contra idosos no Rio

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Ações contra planosde saúde crescem

Plano de saúde não pode cancelar contrato sem aviso prévio mesmo em caso de fraude

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símbolo da Tv Globo

Globo terá novo julgamento sobre alíquotas da Previdência Social

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Caminhão abastecendo posto de combustíveis

Em contratos entre revendedoras e distribuidoras de combustíveis não pode ser aplicado o CDC, decide Tribunal

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Ministra Nancy Andrighi, do STJ, durante sessão.

Fiadores não respondem por aluguéis após fim do contrato, decide STJ

Há 2 meses
Sede da Penitenciária Estadual de Segurança Máxima do CE

STJ mantém autorização para que conversas entre advogados de presídio do CE sejam gravadas

Há 2 meses
busca e apreensão

STJ: Busca domiciliar pode ocorrer a partir das 5h, mesmo sem luz solar

Há 2 meses
Ministro Humberto Martins, do STJ, durante sessão

Prazo de prescrição de dívida só começa a correr a partir do último boleto pago e não do início do contrato

Há 2 meses
Fachada da empresa Reag Trust, liquidada pelo BC

Banco Central anuncia liquidação extrajudicial da Reag Trust, antiga CBSF Distribuidora de Títulos, envolvida no caso Master

Há 2 meses
mão de mulher nas grades de uma prisão

Justiça nega prisão domiciliar para mãe acusada em operação contra o tráfico no RS

Há 2 meses
Ministro Joel Ilan Paciornik, do STJ

STJ  determina nulidade absoluta de condenação, por ausência de interrogatório do acusado

Há 2 meses
Ministra Carmen Lúcia. do STF

STF valida busca sem mandado em casa de suspeito de tráfico de drogas

Há 2 meses

STJ permite impenhorabilidade de imóvel hipotecado antes de união estável

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STJ mantém prisão preventiva de funcionário Investigado por desvios na saúde do Amazonas

Há 2 meses

Justiça nega acesso a incidente de extradição de suspeito de lavar R$ 1,2 bilhão

Há 2 meses
Fachada da entrada do município de Turilândia, no MA

A cidade sem comando: Em Turilândia (MA), prefeito e vice estão presos e presidente da Câmara assume prefeitura com tornozeleira

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Ministro Alexandre de Moraes, do STF

Recesso não paralisa STF e STJ: Moraes assume presidência do STF até 31 de janeiro

Há 2 meses

Comprador inadimplente não consegue rescindir contrato com alienação fiduciária

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caminhão tombado em pista

TST afasta indenização a ex-esposa de caminhoneiro morto em acidente de trabalho

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Ministro Herman Benjamin, presidente do STJ durante sessão

O plantão atribulado do presidente do STJ, ministro Herman Benjamin, neste início de ano

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Edifício sede do STJ, em Brasília

Golpe: STJ alerta que não envia mensagens cobrando taxa para liberação de dinheiro referente a processos

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STJ programa posse dos novos ministros Marluce Caldas e Carlos Pires Brandão

Negada liberdade para investigado por fraude de R$ 813 milhões via Pix

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STJ mantém processo contra homem acusado de matar a própria mãe em BH

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Acusado de planejar assalto milionário em aeroporto gaúcho vai continuar preso

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Campinas deve fornecer canabidiol para paciente com fibromialgia e transtorno de ansiedade

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Justiça mantém preso motorista de BMW que causou morte após acidente em Curitiba

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STJ libera terreno do Minha Casa Minha Vida em Manaus mas mantém bloqueio de valores

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TJSP condena Facebook a indenizar entidade por ataque hacker

Facebook terá que pagar quase R$ 300 mil por ignorar justiça e bloquear Instagram por 199 dias

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Ministro Sebastião Reis Júnior durante sessão do STJ

Condenado por lavagem de dinheiro no caso Banco Santos tem punibilidade extinta pelo STJ

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Deputado Diego Castro durante sessão na Assembleia Legislativa da Bahia

STJ nega pedido de HC e mantém ação penal contra deputado estadual da Bahia Diego Castro

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PSDB estadual não pode ser cobrado por dívida de diretório municipal, decide STJ

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STJ mantém obrigação da empresa de energia de organizar cabos em postes de Porto Alegre

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Mantida prisão de acusado de liderar garimpo ilegal no Amazonas

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STJ alcança em 2025 a consolidação de 1.400 temas repetitivos nos  últimos anos, conforme divulga balanço

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STJ reduz prazo de prescrição para réu que completa 70 anos durante processo

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Juros pagos a acionistas em exercícios anteriores podem ser deduzidos da base de cálculo do IRPJ e da CSLL

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Judiciário julgou mais processos ambientais em 2025

Judiciário julgou mais processos ambientais do que recebeu em 2025, mas encerra ano com 370 mil deles em tramitação

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Ex-procurador do MP, Deltan Dallagnol falando num microfone

Dallagnoll paga R$ 146 mil de indenização a Lula por ter apresentado powerpoint com falsa acusação contra o presidente, em 2016

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STJ anula inquérito contra juiz por incompetência da corregedoria

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A Cop 30 e seus impactos sobre o Judiciário brasileiro

A Cop 30, seus impactos sobre os tribunais e exemplos que o Judiciário brasileiro repassou para outros países 

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recesso forense

Recesso forense suspende prazos processuais entre 20 de dezembro e 20 de janeiro

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Ministro Herman Benjamin, durante apesentação de balanço do STJ

STJ julgou quase 780 mil recursos em 2025 mas pela primeira vez recebeu, num mesmo ano, mais de 500 mil processos novos

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Ministra Cármen Lúcia e ministro Antônio Carlos Ferreira em pé, durante solenidade de posse dele como corregedor da Justiça Eleitoral

Empossado novo corregedor da Justiça Eleitoral, ministro Antônio Carlos Ferreira

Há 3 meses
Governador do Acre, Gladson Cameli, à esquerda, e ex-presidente da Vale, Fábio Schvarstman, à direita

Processos que envolvem governador do Acre e ex-presidente da Vale só terão julgamentos concluídos pelo STJ em 2026

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racismo

Júri popular deve decidir se houve racismo na morte de João Alberto

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janela do vizinho nao pode ficar muito próxima

STJ permite readequação de obra que  invade privacidade de vizinho

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Mulher aplicando injeção de Ozempic na barriga

STJ nega provimento a recurso de laboratório e prazo para validade de patentes do Ozempic e Rybelsus no Brasil se encerra em março

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Estrutura de obra em construção.

Juiz pode optar por adequação de obra que devassa terreno vizinho, em vez de determinar a devolução, decide STJ

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imposto de renda

STJ autoriza dedução de contribuições extraordinárias de previdência no IR

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Sessão da 3ª Turma do STJ

STJ nega imunidade parlamentar a vereador condenado por danos morais por ofender PcD

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Ministra Nancy Andrighi do STJ

Liberdade de imprensa é legítima se conteúdo transmitido for verdadeiro, de interesse público e não violar imagens, diz STJ

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Ministro Antonio Saldanha Palheiro, do STJ, durante sessão da 6ªa Turma

STJ tem rejeitado cada vez mais HCs interpostos antes do julgamento de processos que tramitam em instâncias inferiores

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Mulher atrás de uma porta de vidro de costas, com a mão para a frente tentando impedir uma violência

Em caso de violência doméstica contra a mulher, dano moral é considerado presumido, decide STJ

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Não é possível estender carência do Fies durante amortização

Não é possível estender carência de prestações do Fies durante fase de amortização da dívida estudantil, decide STJ

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Gestante na pandemia deve receber salário-maternidade

Gestante afastada do trabalho presencial durante a pandemia não pode ter remuneração da época considerada salário-maternidade

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STJ flexibiliza exigência de publicidade em união estável homoafetiva

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Justiça tranca investigação de advogados que fizeram petição contra desembargador

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Crimes relacionados à flora ameaçada são julgadas pelos TJs

Crimes ambientais relacionados a espécies de floras ameaçadas de extinção devem ser julgadas pelas Justiças dos Estados, decide STJ

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STJ autoriza uso de posts em redes sociais como prova para fixar pensão alimentícia

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Depois de longa discussão STJ decide finalmente que ICMS, PIS e Cofins compõem a base de cálculo do IPI

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STJ decide que advogado não pode pagar honorários

STJ decide que advogado não pode ser obrigado a pagar honorários, mesmo sendo responsável pela ação

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STJ debate futuro do fracking no Brasil em audiência pública nesta quinta-feira(11)

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STJ confirma: buscas domiciliares podem começar às 5h, mesmo antes do amanhecer

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STJ decide que arrendatário sem perfil de agricultor familiar não tem preferência na compra de imóvel rural

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Critério de baixa renda para auxílio-reclusão só pode ser flexibilizado em caso de presos antes de 2019, decide STJ

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Justiça confirma devolução de obra de Aleijadinho a museu em Minas Gerais

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Presidente do STJ critica mudanças constantes de assessores nos gabinetes da Corte

“Nomadismo de assessores pode estar associado ao crime organizado”, dispara Presidente do STJ

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STJ determina cancelamento de registro de indiciamento quando provas são anuladas

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STJ afasta cota racial para vaga única por especialidade em concurso

STJ anula sorteio de cotas e determina nomeação por mérito em Concurso do INPA

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Ministro Sérgio Kukina, do STJ, destaca gestão de precedentes para unificar jurisprudência e reduzir estoque de processos

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marco buzzi, ministro do STJ acusado de assédio sexual

STJ autoriza medidas atípicas em processos de execução, como suspensão de passaportes, CNH e cartões de crédito

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Ministra Maria Thereza de Assis Moura, do STJ, durante sessão

Apenas restingas na faixa de 300 m da linha de preamar, fixadoras de dunas ou estabilizadoras de mangues são APPs, decide STJ

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STJ define que transportadora não  responde por leite adulterado

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Assuzete Mabalhães relatou muitos processos de destaque no STJ

De meio ambiente a questões previdenciárias e honorários advocatícios, Assusete relatou processos de destaque no STJ

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Luto no Judiciário em Brasília, com falecimento da ministra aposentada do STJ Assusete Magalhães

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STJ suspende ordem de depósito de R$ 168 milhões contra Deutsche Bank e aceita fiança bancária

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Sede do Banco Master

Além do banqueiro Daniel Vorcaro, TRF 1 soltou outros quatro executivos do Master investigados na Compliance Zero, que estão com tornozeleira

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Ministro Sebastião Reis Júnior durante sessão do STJ

STJ: Posse de droga só configura tráfico com prova de finalidade mercantil, decide ministro

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Defensorias têm contagem em dobro de prazos sobre o ECA

Defensorias públicas têm prazo em dobro nos processos regulados pelo ECA, decide STJ

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marco buzzi, ministro do STJ acusado de assédio sexual

Processo de dissolução de sociedade deve focar estritamente na relação societária e na apuração de haveres, decide STJ

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Ministro Herman Benjamin, presidente do STJ durante sessão

Herman Benjamin, presidente do STJ, rejeita habeas corpus apresentado pela defesa de sócio do Banco Master

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STJ garante direito de sustentação oral quando o relator rejeita recurso de forma preliminar

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Afastada prescrição em ação trabalhista em função da pandemia

Inquérito sobre desvios na pandemia em Cuiabá é trancado por excesso de prazo

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Plano de saúde deve fornecer fórmula especial para criança alérgica a leite, decide STJ

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Momento em que o Boeing 787-8 da Air Índia perde sustentação e cai próximo à cabeceira da pista

STJ julga se consumidor pode cancelar passagem aérea em até 7 dias com reembolso total

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Ministro Og Fernandes, durante sessão do STJ

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Taxista pode ter isenção de IPI no carro novo mesmo sem ter trabalhado antes na profissão

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Ex-banqueiro e empresário Daniel Vorcaro

Defesa de Daniel Vorcaro interpõe recurso junto ao STJ pedindo a liberdade do empresário

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Ministro do STJ nega liberação de empresário foragido condenado por morte de ciclista

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STJ afasta prazo de 120 dias para contestar tributos de cobrança periódica

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Se ex-marido pagar pensão de forma voluntária por anos, valor pode ser exigido judicialmente por prazo indeterminado, diz STJ

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Corréus de receptação qualificada respondem pelo crime mais grave mesmo sem serem donos da empresa

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Bancos terão que indenizar clientes vítimas de golpe da falsa central, decide STJ

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Depois de quase seis anos, STJ condena desembargador do TJPE por violência contra a mulher

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Ex-cônjuge não sócio tem direito a lucros de empresa até receber sua parte na separação

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STJ lança edital para convocação de mais 30 magistrados para atuar na 2ª Seção

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Recurso Especial só é cabível em casos de violação a tratado ou lei federal, reafirma STJ

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Ato libidinoso contra pessoa enquanto ela dorme é estupro de vulnerável e não importunação sexual, reitera STJ

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STJ nega recurso e mantém dois medicamentos com nomes parecidos e mesmo uso, de laboratórios diferentes 

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A foto mostra os presidente do STF, ministro Edson Fachi, do STJ, ministro Herman Benjamin, o procurador-geral da República, Paulo Gonet e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre.

Presidentes do STF, do STJ e do Senado e PGR discutem distribuição de recursos da Justiça Federal

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Investigação sobre venda de decisões no STJ destaca fraudes em recuperações judiciais e pede ampliação dos trabalhos

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Motorista embriagado que causa acidente com feridos responde por dois crimes com penas somadas, decide STJ

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STJ suspende julgamento que avalia se IPI não recuperável integra ou não base de créditos do PIS/Pasep e da Cofins

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STJ afasta estupro de vulnerável em caso de relação de jovens apoiada pelos pais

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É ilegal mudança de cálculo no adicional de insalubridade que reduz remuneração

STJ: É ilegal reduzir adicional de insalubridade sem mudar condições de trabalho

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Quem renuncia à herança perde direito a bens descobertos depois

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Relator reconhece violação sexual mediante fraude e restabelece condenação de dentista

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Sociedade limitada não é impedimento ao regime de tributação diferenciada do ISS

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Confissão espontânea deve ser valorada no cálculo da pena, decide STJ

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STJ aceita ANPP para crimes cometidos por militares em contraponto ao STM

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Termina hoje prazo para inscrições ao II Prêmio Nacional de Jornalismo do Judiciário

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STJ julgou mais de 266 mil processos no primeiro semestre de 2025, constata balanço

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Disputa política em Alagoas atrasa nomeação ao STJ

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Ministro Paulo Sergio Domingues

Empresas que integram conglomerado envolvido em questões judiciais respondem solidariamente pelo grupo

Há 9 meses
Ministra Nancy Andrighi durante sessão do STJ

Pedido de esclarecimentos sobre decisão arbitral altera o prazo de decadência da ação, decide STJ

Há 9 meses
Desembargador Ivo de Almeida, do TJSP

PGR oferece denúncia ao STJ contra desembargador do TJSP por corrupção passiva e outros delitos

Há 9 meses
Martelo da Justiça em decisão sobre confissão informal feita por réus

STJ decide que confissão informal feita por réus durante o flagrante pode reduzir a pena

Há 9 meses
Ministro Joel Ilan Paciornik, do STJ

STJ decide: não é preciso obtenção de vantagem para réu ser incriminado por falsa identidade

Há 9 meses

STJ alcança marco histórico com 50 mil decisões proferidas por força-tarefa de juízes auxiliares

Há 9 meses
Navios atracados no Porto de Pecém (CE)

STJ absolve grupo de paquistaneses e afegãos de suborno a funcionário público

Há 9 meses
Beco do Batman, em São Paulo

Grafite em lugar público usado de forma indireta na publicidade não viola direitos autorais, decide STJ

Há 9 meses
Ministro Gurgel de Faria, do STJ

PIS/Cofins não incide sobre receitas com prestações de serviços nem com vendas dentro da Zona Franca de Manaus

Há 9 meses
Ministra Nancy Andrighi do STJ

Prazo para contestar ação começa com homologação de desistência em relação ao corréu, decide STJ

Há 9 meses
Ministro Sebastião Reis Júnior, do STJ

STJ autoriza substituição de prisão de réu por medidas cautelares em caso de fraude

Há 9 meses
Cultivo de maconha medicinal, no Chile

STJ prorroga prazo para regulamentação do cultivo medicinal de cannabis

Há 9 meses
Deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG)

STJ rejeita recurso de Nikolas Ferreira para mudar decisão que o condenou por transfobia

Há 9 meses
Advogado que não foi réu não tem legitimidade passiva para ser incluído em ação rescisória

Quem renuncia de ação para transação tributária não paga honorários, decide o STJ

Há 9 meses
Casal de namorados na praia

Dia dos Namorados : beijos, abraços, juras eternas e… Problemas judiciais no futuro!

Há 9 meses
Bondinho do Pão de Açúcar, Rio de Janeiro

STJ mantém decisão do TRF 2 e permite continuidade das obras de tirolesa no Rio de Janeiro

Há 9 meses

STJ protege imóvel familiar de herdeiros contra penhora por dívidas do falecido

Há 9 meses
Flávio Dino e as big techs: "Não ocntribu~iram apra aproximar a sociedade da ciência e da filosofia".

Dino critica duramente as redes sociais em julgamento histórico do STF sobre Marco Civil da Internet

Há 9 meses

STF reconhece repercussão geral sobre troca de dados financeiros entre órgãos de investigação

Há 9 meses
Adriana Villela ré no caso conhecido como 'Crime da 113 Sul'

Julgamento de recurso sobre “Crime da 113 Sul” é adiado pelo STJ para agosto

Há 9 meses
Rodovia GO-454

Ministro Gurgel de Faria, do STJ, anula ato da Goinfra por rescisão unilateral de contrato de obra pública

Há 9 meses
Pai e filho pequeno

Criar filho achando que é seu não justifica retificação de registro após exame de DNA

Há 9 meses
Ministra Liana Chaib, do TST

Tentativa de burlar normas de segurança é violação a direitos transindividuais dos trabalhadores, decide TST

Há 9 meses
Ministra Daniela Teixeira, do STJ

Juiz nenhum pode aplicar pena maior do que a que foi acertada em delação premiada, decide o STJ

Há 9 meses
Fachada do prédio do STJ em Brasília

Direitos autorais da IURD, crime da 113 sul e causas bilionárias na pauta do STJ esta semana

Há 9 meses
Estátua da Justiça ao lado do martelo

Competência para julgar usucapião em imóveis doados por empregador é da Justiça comum, decide STJ

Há 10 meses
Ex-presidente Jair Bolsonaro

Alexandre de Moraes rejeita pedido da defesa de Bolsonaro para ouvir mais testemunhas

Há 10 meses
Martelo de madeira ao lado do código

STJ: Premeditação de crime pode justificar valoração negativa da culpabilidade, mas não é essencial

Há 10 meses
Impenhorabilidade de bem de família

STJ fixa tese sobre exceção à impenhorabilidade de bem de família em execução de hipoteca

Há 10 meses
Sessão da Corte Especial do STJ

STJ condena investigados pela Operação Naufrágio, por crimes na administração pública e no Judiciário do ES

Há 10 meses
Atuação de técnicos do Ibama

STJ: Ibama pode atuar quando órgão estadual se omitir em apuração de dano ao meio ambiente

Há 10 meses
Reprodução, metade ambiente verde, metade terra árida

Presidentes do STF e do STJ, Marina e outras autoridades debatem atuação do Judiciário na crise climática

Há 10 meses
Ministra Marina Silva ao lado do senador Marcos Rogério

Especialistas apontam a tramitação no Congresso de 28 propostas com retrocessos ambientais

Há 10 meses
Sessão da 2ª Turma do STJ

Julgamento de ações ambientais passam por súmulas, mudanças de entendimento e novos critérios 

Há 10 meses
Processos de execução fiscal sem CPF e CNPJ serão extintos

Honorários em adjudicação incidem sobre valor da vantagem econômica da parte vencedora, diz STJ

Há 10 meses
Ministro Marco Buzzi, do STJ

STJ decide que cooperativas de planos de saúde têm direito a recuperação judicial

Há 10 meses
Foto aérea de desabamento de área no Rio de Janeiro

Judiciário ampliou julgamentos sobre Meio Ambiente, mas tema figura em mais de 400 mil ações

Há 10 meses
Presidente do STJ, ministro Herman Benjamin

Presidente do STJ permite uso da plataforma “Resolve Juizado”

Há 10 meses
Reserva extrativista Mata Grande (MA)

Decreto que desapropria áreas para criação de unidades de conservação não caduca, decide STJ

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Estátua da Justiça e martelo da Justiça

STJ rejeita recurso para modulação da tese sobre honorários de sucumbência em casos de IDPJ

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STJ veda alternância de recursos entre ramos do Ministério Público em um mesmo processo

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Alianças sobre certidão de casamento

Divórcio pode ser reconhecido antes da citação da outra parte e independe da existência de contraditório

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Provedor de internet

Provedor tem obrigação de identificar internauta sem exigir dados da porta lógica

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Médico atendendo paciente

STJ muda entendimento sobre denunciação da lide em caso de erro médico

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 Indicação de Carlos Brandão para STJ pode ter sido recado de Lula ao Congresso e Judiciário

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Desembargador Carlos Augusto Pires Brandão, novo ministro do STJ

Lula nomeia Carlos Pires Brandão para ministro do STJ

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Containers alojados em porto

Tese do STJ sobre prescrição intercorrente em infrações aduaneiras faz Carf pautar processos sobre tema

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Peça de um carro comprado com defeito

CDC não limita  obrigação de fornecedor de indenizar consumidor por produto defeituoso​

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Penitenciária Feminina do Distrito Federal (PFDF)

Ministro do STJ autoriza nova transferência de detenta trans para presídio feminino

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Veja como foi a oitiva das testemunhas desta manhã do processo da tentativa de golpe

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STJ anula provas obtidas em busca e apreensão sem apresentação de mandado físico

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Defensorias têm contagem em dobro de prazos sobre o ECA

Hipoteca posterior prevalece sobre promessa de compra e venda de imóvel comercial sem registro

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fracking fraturamento hidráulico

STJ vai definir se fraturamento hidráulico pode ser usado na exploração de óleo e gás

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Ministra Liana Chaib, do TST

Direito à Saúde não implica liberdade irrestrita de escolha, decide TST

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Incêndio florestal

STJ fixa critérios para definir dano moral coletivo por desequilíbrio ambiental

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Guindaste - Área portuária

Em serviço onde o contratante não é destinatário final da relação de consumo não cabe o CDC, diz STJ

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Cachorro ao lado de tutora em aeroporto

Com exceção de cães-guia, animais fora do padrão não podem viajar ao lado dos tutores em voos, decide STJ

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Partilha de bens durante divórcio não se limita ao que foi listado na petição inicial, decide o STJ

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Mulher vítima de violência doméstica

Vítima de violência doméstica tem legitimidade para recorrer de revogação de medida protetiva, decide STJ

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Ministro Villas Bôas Cueva, do STJ

STJ: Renúncia em herança tem natureza definitiva, mesmo com bens descobertos depois

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Roleta em cassino

STJ autoriza execução de dívida de US$ 1 milhão contraída em cassino dos EUA

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Pessoa portadora de deficiência entrando em carro adaptado

Redução de IPI para PCD não exige restrição na CNH

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Ministro Paulo Sérgio Domingues

STJ: honorários advocatícios em caso de desistência de desapropriação vão de 0,5% a 5%

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Sede do STJ em Brasíia

STJ julga esta semana planos de saúde e dívidas de brasileiros em cassinos americanos

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Balança da Justiça sobre códigos e martelo

Provimento recursal: por que Advogados reclamam tanto que é difícil recorrer a cortes superiores

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Presidente do STJ, ministro Herman Benjamin

STF autoriza presidente do STJ a desempatar julgamento de ações penais

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Sessão da Corte Especial do STJ

STJ recebe denúncia de nepotismo contra desembargadores do TJMG

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Descontos de aposentadorias por valores pagos a mais são legítimos quando comunicados, decide STJ

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Advogado que não foi réu não tem legitimidade passiva para ser incluído em ação rescisória

Regras sobre prescrição intercorrente só podem ser aplicadas a partir da lei de 2021, decide STJ

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Sessão da 3ª Turma do STJ

Relator acolhe recurso do UOL contra decisão do TJSP, mas julgamento é adiado pelo STJ

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Logomarca do concurso Gata do Paulistão

STJ julgará recurso do UOL contra decisão de indenizar Federação Paulista de Futebol

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Edifício sede dos Correios, em Brasília

STJ julga nesta terça-feira, caso antigo de descontos no pagamento de aposentados dos Correios

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EPIs que costumam ser usados por trabalhadores: capacete, fone de ouvido e luvas

STJ: Anotação positiva sobre uso de EPI afasta possibilidade de aposentadoria especial

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Fachada do STF onde aparece em destaque a estátua da Justiça.

Bíblia em escolas, linguagem neutra: Destaques da pauta do STF virtual

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Ministro Villa Boas Cuêva durante a sessão

Empresa que sofre fraude em compra com cartão de crédito é a própria responsável

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Homem preto empunha uma placa onde está escrito closed, uma alusão ao feriado do dia do trabalhador

STJ suspende expediente no feriado do Dia do Trabalhador e só retoma atividade na segunda

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Área do derramamento da barragem de Brumadinho, em Minas Gerais

TRF 6 manda ao STJ ação que pretende enquadrar ex-presidente da Vale como réu no caso Brumadinho

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JF autoriza mulher vítima de violência doméstica a ter seu nome sozinha em contrato

STJ: Reforma tributária pode triplicar processos sobre impostos

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Ministros reunidos no plenário da 4ª Turma do STJ

Mudança em projeto de habitação popular gera dano moral coletivo, diz STJ

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Balança e martelo da Justiça sobre códigos

STJ: Honorários por equidade do antigo CPC não podem ser inferiores a 1%

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Lula ouxando o colarinho da camisa aparentando tensão

Pressão política aumenta e Lula deve indicar novos ministros para o STJ após viagem a Roma

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Martelo de madeira da Justiça ao lado da Estátua da Justiça

STJ: quem recorre em ação como terceiro também responde por honorários de sucumbência

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Foto de um martelo de madeira usado por juízes

STJ: Em decisão reformada, só ação individual pode pedir ressarcimento de honorários

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Queimada na Amazonia

STJ definirá critérios para presumir dano moral coletivo em casos de desequilíbrio ambiental

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Foto de pai e filho abraçados de costas olhando para o vazio

Quebra de sigilos bancário e fiscal pode ser autorizada em ação alimentícia

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Ministra Nancy Andrighi do STJ

Para STJ, apenas construtora é responsável por atrasos na entrega de imóvel

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fachada do prédio do STJ em Brasilia

STJ inaugura Centro Judiciário de Solução de Conflitos

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O Ministro Teodoro Silva santos e o Papap Francisco, ocasião em que intercedeu pela plena reabilitação do Padre Cícero

O Papa Francisco e o Padre Cícero: como o pontífice reconciliou o sertanejo e a Igreja

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STJ valida documento judicial digital sem identificação do juiz

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STJ decide que crédito do IPI se estende a produto final não tributado

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Laboratório é condenado a indenizar mulher que contraiu doença rara após participar de pesquisa clínica

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Concurso público

Contratação temporária de quem é aprovado em concurso não dá direito à vaga

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Em caso de negociação de dívidas, credor que não apresentar proposta não será punido

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Acordo de não persecução penal já homologado não pode ser revisto

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Não é possível rediscutir cláusulas de Acordo de Não Persecução Penal homologado, diz STJ

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STJ nega recurso da Vale e mantém multa de R$ 86 milhões imposta pela CGU

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STJ nega provimento a recurso e mantém falência de mineradora

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Julgamentos de crimes ambientais em MG estão na pauta do STJ

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Assistência médica das Forças Armadas não garante direito adquirido a pensionista de militar

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STJ autoriza produção caseira de canabidiol por homem com ansiedade patológica

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