Tag: STF

STF analisa em sessão extraordinária liminar que suspende regras de eleição indireta no Rio de Janeiro

Da redação O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) começa a analisar, a partir das 18h desta quarta-feira (25), o referendo da liminar concedida pelo ministro Luiz Fux que suspendeu trechos da lei que regulamenta a eleição indireta para governador e vice-governador no Rio de Janeiro. A sessão virtual extraordinária, convocada em caráter de urgência, […]

STF limita “penduricalhos” e estabelece regras transitórias

Por Carolina Villela O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) firmou nesta quarta-feira (25) uma tese que estabelece regras transitórias para o o pagamento dos chamados penduricalhos — verbas indenizatórias e gratificações pagas a servidores públicos. Em julgamento conjunto de ações, a Corte reafirmou o teto constitucional do funcionalismo, fixado em R$ 46.366,19 — equivalente […]

STF realiza primeira audiência de conciliação sobre demarcação da Terra Indígena Kayabi em Mato Grosso

Da redação O Supremo Tribunal Federal (STF) deu um passo inédito na manhã desta quarta-feira (25) ao realizar a primeira audiência de conciliação na Ação Cível Originária (ACO) 2224, que discute a validade da demarcação administrativa da Terra Indígena Kayabi, localizada em Mato Grosso. A sessão foi conduzida pelo juiz auxiliar Fernando Braz Ximenes, do […]

STF julga decisões que suspenderam os “penduricalhos” nesta quarta-feira

Da redação O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta quarta-feira (25) o julgamento que discute os chamados “penduricalhos” — verbas indenizatórias e gratificações pagas a servidores públicos que, somadas ao salário, que ultrapassam o teto constitucional do funcionalismo, fixado em R$ 46 mil mensais Os ministros devem decidir se referendam as medidas cautelares […]

TST garante estabilidade a gestantes em contratos temporários

Da Redação O Tribunal Superior do Trabalho (TST) mudou sua jurisprudência e passou a reconhecer o direito à estabilidade provisória de gestantes contratadas em regime temporário. A decisão foi tomada pelo Pleno da Corte na última segunda-feira (23) por 14 votos, encerrando um debate que havia começado em março de 2025. Pleno do tribunal superou […]

Tendência no STF é derrubar prorrogação da CPI do INSS decidida por Mendonça

Da Redação A CPI do INSS pode estar com os dias contados. O Supremo Tribunal Federal (STF) deve votar nesta quinta-feira, 26 de março, se mantém ou derruba a decisão do ministro André Mendonça, que havia determinado a prorrogação dos trabalhos da comissão. A tendência, segundo ministros e assessores do tribunal, é que a maioria […]

Domiciliar de Bolsonaro: saúde, lei e política explicam a decisão de Moraes

Da Redação Para juristas consultados por vários veículos de imprensa,  a decisão do ministro Alexandre de Moraes, do STF, de conceder o benefício da prisão domiciliar  por 90 dias ao ex-presidente Jair Bolsonaro tem respaldo no ordenamento jurídico, mas também embute um peso político que não pode ser ignorado. Afinal, a lei prevê expressamente que […]

STF: plenário vai julgar prorrogação da CPMI do INSS

Por Carolina Villela O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, incluiu na pauta de julgamento do plenário da próxima quinta-feira, dia 26/03, a liminar concedida pelo ministro André Mendonça que obriga a Mesa Diretora e a Presidência do Congresso Nacional a receber e promover a leitura do requerimento de prorrogação da Comissão […]

Moraes concede prisão domiciliar humanitária temporária a Bolsonaro

Por Carolina Villela O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu prisão domiciliar humanitária temporária ao ex-presidente Jair Bolsonaro, condenado a 27 anos e 3 meses de prisão por tentativa de golpe de Estado. A decisão, na (EP) 169, foi tomada um dia após o Procurador-Geral da República, Paulo Gonet, manifestar-se favoravelmente […]

Moraes autoriza ressonância magnética no joelho de Braga Netto

Por Carolina Villela O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou o general Walter Souza Braga Netto, ex-ministro da Casa Civil e da Defesa, a realizar uma ressonância magnética no joelho esquerdo para avaliação de lesão no menisco. A decisão foi tomada no âmbito da Execução Penal (EP) 171, após solicitação encaminhada […]

Presidente do TJRJ assume governo do RJ e tem prazo para convocar eleição indireta

Da Redação Com a renúncia do governador Cláudio Castro (PL), o presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), desembargador Ricardo Couto,  assume o  cargo. Com isso,  o estado entra em um processo incomum: uma eleição indireta para escolher quem vai comandar o Palácio Guanabara. O novo governador  tem apenas 48 horas para […]

STF concede liminar e determina que Congresso processe pedido de prorrogação da CPMI do INSS em 48 horas

Da redação O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu nesta segunda-feira (23/3) uma liminar que obriga a Mesa Diretora e a Presidência do Congresso Nacional a receber e promover a leitura do requerimento de prorrogação da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito que investiga as fraudes bilionárias contra aposentados e pensionistas do Instituto […]

STF recebe nota técnica sobre verbas indenizatórias com diagnóstico de distorções fiscais e propostas de reforma

Da redação Uma comissão técnica criada pela Presidência do Supremo Tribunal Federal (STF) entregou aos ministros da Corte uma nota técnica com diagnósticos e cenários para o julgamento de dois casos que discutem o pagamento de verbas indenizatórias a servidores públicos acima do teto constitucional. O documento, elaborado ao longo de sete reuniões, será subsídio […]

STF vai decidir se contribuição previdenciária patronal incide sobre 13º do aviso-prévio indenizado

Da redação O Supremo Tribunal Federal (STF) vai analisar se as empresas são obrigadas a recolher contribuição previdenciária patronal sobre o 13º salário proporcional pago no aviso-prévio indenizado — parcela devida ao trabalhador dispensado sem a necessidade de cumprir o período de aviso. A questão está no centro do Recurso Extraordinário (RE) 1566336, que teve […]

Moraes autoriza compartilhamento de provas contra Eduardo Bolsonaro após aval da PGR

Eduardo Bolsonaro com a mão na boca com semblante de quem está temeroso

PGR se manifesta a favor de prisão domiciliar de Bolsonaro por razões humanitárias

Por Carolina Villela O Procurador-Geral da República, Paulo Gonet, apresentou nesta segunda-feira (23) parecer favorável à concessão de prisão domiciliar ao ex-presidente Jair Bolsonaro, internado no Hospital DF Star, em Brasília, desde o dia 13 de março. O posicionamento foi juntado aos autos da Execução Penal (EP) 169. A manifestação da PGR ocorre em resposta […]

TJDFT repudia ataque racista contra juízes durante evento judicial no Paraná

Da Redação O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) repudia em nota o ataque racista a dois magistrados negros em chat de transmissão ao vivo da escola judicial do Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR). As provas digitais foram preservadas para apuração criminal.   O  juiz Fábio Francisco Esteves, conselheiro do […]

STJ passa a exigir contribuição previdenciária sobre terço de férias após decisão do STF

Mãos de mulher contam dinheiro à frente de uma placa do INSS

Alexandre de Moraes autoriza Anderson Torres a deixar prisão para tratamento odontológico

ex-ministro da justiça de Jair Bolsonaro de cabeça baixa à rente de uma bandeira do Brasil

Núcleo de Custódia da PM informa rotina hospitalar de Bolsonaro

Da redação O Núcleo de Custódia da Polícia Militar do Distrito Federal informou ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, a rotina hospitalar do ex-presidente Jair Bolsonaro desde a véspera de ser internado. O documento, assinado pelo coronel Emilio Castellar, diretor do NCPM, relata que Bolsonaro foi transferido em caráter de urgência para […]

“Bom juiz não é estrela”, diz ministro André Mendonça em evento na OAB-RJ

Por Carolina Villela O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça afirmou nesta sexta-feira (20) que “o papel de um bom juiz não é ser estrela”. As declarações foram feitas durante palestra na sede da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) seccional do Rio de Janeiro, cujo tema foi “Os desafios da advocacia no […]

CPMI do INSS pede ao Supremo informações sobre celular pertencente à Corte que foi contatado por Vorcaro

Por Hylda Cavalcanti Integrantes da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que investiga descontos irregulares feitos nas contas de beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) — a CPMI do INSS — encaminharam um ofício ao Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo para a Corte informar, dentro de dois dias, quem é o dono de […]

Vorcaro sinaliza delação e transferência deve facilitar acordo com PGR e PF

Da Redação Em medida que pode ser o primeiro passo concreto rumo a uma delação premiada, o banqueiro Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, foi transferido na noite desta quinta-feira, 19, para a carceragem da Superintendência da Polícia Federal em Brasília, . A autorização veio do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça, e […]

Daniel Vorcaro é transferido para a Superintendência da PF em Brasília

Por Carolina Villela Daniel Vorcaro, dono do banco Master, foi transferido nesta quinta-feira (19) do sistema penitenciário federal para a Superintendência da Polícia Federal, em Brasília. A medida atende decisão do ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal, que está sob sigilo. A movimentação ocorre em meio à expectativa de que o banqueiro esteja negociando […]

Moraes pede vista e STF suspende julgamento sobre compra de terras rurais por estrangeiros

Da redação O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu nesta quinta-feira (19) o julgamento conjunto das ações que discutem as regras para aquisição de imóveis rurais por empresas brasileiras controladas por capital estrangeiro. O pedido de vista foi feito pelo ministro Alexandre de Moraes, interrompendo um julgamento que caminhava com placar favorável à manutenção […]

Colegas homenageiam Alexandre de Moraes por 9 anos no STF e exaltam defesa da democracia

Por Carolina Villela O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) abriu a sessão desta quinta-feira (19) com uma homenagem ao ministro Alexandre de Moraes, que completa nove anos na Corte. O presidente do Tribunal, ministro Edson Fachin, parabenizou o colega e destacou sua contribuição para o fortalecimento do STF “em tempos de tamanha complexidade institucional, […]

Dino notifica senador Carlos Viana por suspeita de irregularidades em “emendas Pix”

Por Carolina Villela O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quinta-feira (19) que o senador Carlos Viana (MG) preste esclarecimentos sobre a destinação de R$ 3,6 milhões em emendas parlamentares à Fundação Oasis, braço social da Igreja Batista da Lagoinha, liderada pelo pastor André Valadão. A ordem foi expedida no âmbito […]

STF retoma julgamento sobre compra de terras por empresas estrangeiras; dois votos já mantêm restrições

Da redação O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) retomou, na tarde desta quinta-feira (19), o julgamento conjunto de duas ações que discutem as regras para aquisição de imóveis rurais por empresas brasileiras controladas por capital estrangeiro. O tema, que envolve soberania territorial, investimento estrangeiro e proteção das fronteiras agrícolas do país, é relatado pelo […]

Gilmar Mendes anula quebra de sigilo de fundo ligado a resort de Toffoli

Por Carolina Villela O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), anulou nesta quinta-feira (19) a quebra de sigilo do fundo Arleen, empresa que adquiriu em 2021 cotas do Resort Tayayá, no Paraná — propriedade que pertencia a familiares do ministro Dias Toffoli. A medida investigativa havia sido aprovada pela CPI do Crime Organizado […]

Filho de ministro do STF recebeu R$ 281 mil de consultoria ligada a Master e JBS

Da Redação Reportagem publicada no portal do Estadão revela que o filho do ministro Kássio Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal, recebeu R$ 281,6 mil de uma empresa de consultoria que, por sua vez, foi abastecida com R$ 18 milhões pelo Banco Master e pela JBS. Os pagamentos chamaram a atenção do Conselho de Controle […]

PF descobre que dados apagados foram reintroduzidos no Senado por solicitação à Apple

Da redação A Polícia Federal cumpriu, na terça-feira (17), decisão do ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), e realizou a retirada, extração, cópia segura e posterior exclusão de dados armazenados nos ambientes técnicos do Senado Federal. A operação foi conduzida com observância dos protocolos de cadeia de custódia, integridade probatória e segregação de […]

STF discute compra de terras por empresas com capital estrangeiro

Por Carolina Villela O Supremo Tribunal Federal iniciou nesta quarta-feira (18) o julgamento de duas ações que discutem as regras para aquisição de imóveis rurais por empresas nacionais controladas por capital estrangeiro. A primeira parte da sessão foi destinada à leitura do relatório e às sustentações orais. Após o intervalo, o julgamento foi retomado com […]

STF determina adaptação de teste físico para candidato com nanismo em concurso para delegado

Da redação O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a Fundação Getúlio Vargas (FGV) adapte o teste de salto horizontal do concurso público para delegado substituto da Polícia Civil de Minas Gerais a um candidato com nanismo. A decisão, proferida na análise da Reclamação (Rcl) 91550, anulou a eliminação do participante […]

STF julga regras para compra de imóveis rurais por empresas estrangeiras e moratória da soja

Da redação O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) realiza, nesta quarta-feira (18), sessão com pauta que envolve o agronegócio e o direito ambiental brasileiro. Em julgamento conjunto, os ministros avaliam duas ações que discutem as regras para aquisição de imóveis rurais por empresas nacionais controladas por capital estrangeiro — tema sensível para a soberania […]

STF condena deputados do PL e outros cinco réus por esquema de propina

Da Redação A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou nesta terça-feira (17) sete dos oito réus da Ação Penal  (AP) 2670 pelo crime de corrupção passiva. Entre os condenados estão os deputados federais Josimar Cunha Rodrigues (PL-MA), o Josimar Maranhãozinho, e Gildenemir de Lima Sousa (PL-MA), o Pastor Gil, além do ex-deputado João […]

Relator vota pela condenação de deputados federais em esquema de propina sobre emendas parlamentares

Da Redação O ministro Cristiano Zanin, relator da Ação Penal (AP) 2670 no Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta terça-feira (17) pela condenação dos deputados federais Josimar Cunha Rodrigues, o Josimar Maranhãozinho (PL-MA), e Gildenemir de Lima Sousa, o Pastor Gil (PL-MA), além do ex-deputado João Bosco da Costa (PL-SE), pelo crime de corrupção passiva. […]

Moraes determina envio de 945 vídeos da Operação Contenção à PF

Por Carolina Villela O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta terça-feira (17) que o Estado do Rio de Janeiro encaminhe à Polícia Federal, no prazo de cinco dias, a integralidade dos arquivos de 945 vídeos capturados durante a Operação Contenção. A decisão ocorre no âmbito da ADPF 635, conhecida como […]

STF retoma julgamento de deputados acusados de desvio de emendas parlamentares

Por Carolina Villela A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) retomou nesta terça-feira (17) o julgamento da Ação Penal (AP) 2670, que tem como réus dois deputados federais do Partido Liberal (PL) e outros seis acusados de desvio de emendas parlamentares. Segundo a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR), o grupo teria solicitado propina […]

Moraes manda PGR se manifestar sobre pedido de Daniel Silveira para flexibilizar regime aberto

Por Carolina Villela O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifeste, em um prazo de cinco dias, sobre o pedido do ex-deputado federal Daniel Silveira para reconsiderar a decisão que negou a flexibilização das condições do regime aberto. O despacho, no âmbito da Execução Penal […]

STF sedia abertura do 187º período de sessões da Corte Interamericana de Direitos Humanos

Da redação O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), em Brasília, foi palco nesta terça-feira (17) da cerimônia de abertura do 187º período de sessões da Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH). O evento marcou o início de uma semana de atividades do tribunal internacional no país, dedicada à reflexão sobre o papel das […]

Defesa de Bolsonaro pede prisão domiciliar após internação por broncopneumonia

Por Carolina Villela A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro apresentou, nesta terça-feira (17), ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), um novo pedido de prisão domiciliar humanitária devido ao agravamento do quadro clínico do ex-chefe de Estado. Bolsonaro está internado desde o dia 13 de março no hospital DF Star, em Brasília, […]

PF e CGU deflagram nova fase da Operação Sem Desconto com prisões no Ceará e no DF

Da Redação A Polícia Federal e a Controladoria-Geral da União deram mais um passo nesta terça-feira (17) no combate a um esquema que desviou recursos de aposentados e pensionistas em todo o Brasil. A chamada Operação Indébito, desdobramento da Operação Sem Desconto, resultou em prisões e buscas simultâneas no Ceará e no Distrito Federal. O […]

Mendonça proíbe CPMI do INSS de acessar dados de Vorcaro e determina que PF retire equipamentos da sala-cofre

Da Redação O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), proibiu nesta segunda-feira (16) a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS de acessar novos dados do banqueiro Daniel Vorcaro, dono do Banco Master. A decisão inclui a devolução à Polícia Federal (PF) de todo o material guardado em uma sala-cofre no Senado […]

Corte Interamericana inicia semana histórica no Brasil com debate sobre clima e democracia

Da Redação O Supremo Tribunal Federal (STF) sedia, entre esta terça-feira (17) e sexta-feira (20), o 187º período ordinário de sessões da Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH), com audiências sobre democracia, direitos humanos e emergência climática — a primeira vez que o tribunal regional realiza atividades dessa envergadura em território brasileiro. Emergência climática […]

PGR denuncia Rodrigo Bacellar, TH Joias e desembargador por obstrução de investigação sobre crime organizado no Rio

Por Carolina Villela O Procurador-Geral da República, Paulo Gonet, apresentou denúncia ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra seis pessoas, entre elas o deputado estadual Rodrigo Bacellar (União Brasil), o ex-deputado conhecido como TH Joias e o desembargador Macário Ramos Júdice Neto. As acusações envolvem obstrução de investigação de infração penal relacionada a organização criminosa armada, […]

Bolsonaro deixa UTI e é transferido para unidade semi-intensiva após melhora clínica

Por Carolina Villela O ex-presidente Jair Bolsonaro, internado desde a última sexta-feira (13) no hospital DF Star, em Brasília, apresentou melhora no quadro de saúde e foi transferido da Unidade de Terapia Intensiva (UTI) para uma unidade semi-intensiva. A confirmação foi dada pela ex-primeira dama Michelle Bolsonaro por meio de suas redes sociais, nesta segunda-feira […]

Fachin ministra aula magna para estudantes e elenca cinco desafios da jurisdição constitucional

Da redação O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, ministrou nesta segunda-feira (16) a aula magna “Desafios Contemporâneos da Jurisdição Constitucional” para estudantes do Centro Universitário de Brasília (CEUB). A apresentação ocorreu no campus da instituição e reuniu alunos e interessados em Direito Constitucional e no funcionamento do Poder Judiciário brasileiro. Logo […]

Corte Interamericana de Direitos Humanos realiza sessão inaugural no STF

Da redação A Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH) inicia nesta terça-feira (17) o seu 187º período ordinário de sessões no Brasil, em cerimônia solene que ocorre a partir das 10h no Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), em Brasília. O evento conta com a presença de todos os ministros do STF e marca […]

STF anula aposentadoria compulsória de juiz e abre caminho inédito para perda do cargo por infração disciplinar

Da Redação O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), anulou a aposentadoria compulsória aplicada a um magistrado do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ). A decisão foi tomada na Ação Originária 2870 e determinou que o processo disciplinar seja reavaliado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O caso envolve […]

Metrô de SP pode reduzir intervalo de almoço por acordo coletivo

Da Redação O Tribunal Superior do Trabalho (TST) validou cláusula negociada há mais de 30 anos entre o Metrô de São Paulo e o sindicato dos metroviários, sem necessidade de autorização do Ministério do Trabalho. Para a Oitava Turma TST,  o Metrô paulistano agiu dentro da lei ao reduzir de uma hora para 30 minutos […]

STF mantém ação penal contra Sérgio Moro por calúnia contra Gilmar Mendes

Por Carolina Villela A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu manter a ação penal aberta contra o senador Sérgio Moro (União Brasil-PR) pelo crime de calúnia contra o ministro Gilmar Mendes. Por unanimidade, o colegiado rejeitou os embargos de declaração apresentados pela defesa do parlamentar, que tentava reverter a decisão que havia aceitado […]

Segunda Turma do STF forma maioria para manter prisão de Daniel Vorcaro por milícia privada e fraude bilionária no Banco Master

Da Redação O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal, teve confirmada sua decisão nesta sexta-feira (13), de manter a prisão preventiva de Daniel Bueno Vorcaro, controlador do Banco Master, após os votos dos Ministros Luiz Fux e Nunes Marques serem lançados na plataforma digital do STF em julgamento virtual realizado na PET 15556. O […]

STF começa a julgar  hoje se Daniel Vorcaro permanece preso

Da Redação O Supremo Tribunal Federal avalia nesta sexta-feira (13) se mantém ou revoga a prisão do banqueiro Daniel Vorcaro, preso há dez dias por ordem do ministro André Mendonça. O julgamento acontece na Segunda Turma do tribunal que  analisa a prisão preventiva de Vorcaro, decretada no dia 4 de março durante a terceira fase […]

Moraes nega visita de assessor de Trump a Bolsonaro após alerta do Itamaraty

Da Redação O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes recuou de uma decisão anterior e barrou a visita de Darren Beattie — assessor sênior do presidente americano Donald Trump para assuntos relacionados ao Brasil — ao ex-presidente Jair Bolsonaro, que está preso desde janeiro de 2026. A reviravolta ocorreu depois que o […]

Busca e apreensão na casa de jornalista preocupa entidades de imprensa

Da Redação Associações de imprensa brasileiras e internacionais manifestaram preocupação com a decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou busca e apreensão na residência de um jornalista do Maranhão. A medida foi tomada após a publicação de reportagens sobre o suposto uso de um veículo oficial do Tribunal de […]

STF garante nacionalidade brasileira originária a filhos adotivos nascidos no exterior

Da Redação O Supremo Tribunal Federal decidiu, por unanimidade, nesta quinta-feira (12), que filhos adotivos de brasileiros nascidos no exterior têm direito à nacionalidade brasileira originária nas mesmas condições asseguradas aos filhos biológicos — equiparando, em definitivo, as duas formas de filiação para fins de cidadania. A decisão e sua abrangência O plenário do STF […]

Defesa de Marcola Invoca Decisão do STF para Garantir Visitas sem Monitoramento em Presídio Federal

Da redação A defesa de Marco Willians Herbas Camacho, conhecido como Marcola, apontado como líder do Primeiro Comando da Capital (PCC), anunciou que ingressará com pedido formal para garantir ao preso o direito de receber visitas de seu advogado sem monitoramento, sem gravação de áudio e vídeo e sem necessidade de agendamento prévio. A medida […]

STF julga nacionalidade de filhos adotivos nascidos no exterior e mais quatro casos

Da redação O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) inicia nesta quinta-feira (12) uma sessão de julgamentos com cinco processos na pauta. Entre eles, o Recurso Extraordinário (RE) 1163774, que discute se filhos adotivos nascidos no exterior podem ser equiparados a brasileiros natos — uma questão que afeta diretamente centenas de famílias brasileiras e que […]

Zanin nega mandado de segurança para forçar instalação de CPI do Banco Master

Da redação O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento ao Mandado de Segurança 40.791 impetrado pelo deputado federal Rodrigo Rollemberg que buscava obrigar o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, a instalar a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) destinada a investigar supostas fraudes na relação entre o Banco Master e […]

Moraes pede informações sobre agenda de assessor de Trump antes de visita a Bolsonaro

Da redação O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que o Ministério das Relações Exteriores informe sobre a existência de agenda diplomática de Darren Beattie, assessor sênior para a política em relação ao Brasil no governo do presidente norte-americano Donald Trump. A solicitação, na (EP) 169, ocorre após a defesa do […]

Pela primeira vez, mais brasileiros desconfiam do STF do que confiam, aponta Quaest

Da Redação Pela primeira vez desde que a série histórica começou a ser medida, mais brasileiros desconfiam do Supremo Tribunal Federal (STF) do que confiam nele. Uma pesquisa Genial/Quaest divulgada nesta quinta-feira, 12 de março, mostra que a confiança na Corte caiu para 43% — enquanto 49% dos entrevistados afirmaram não confiar no tribunal. O […]

Moraes manda prender ex-chefes da PMDF condenados por omissão no 8 de janeiro

Da Redação O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), ordenou nesta quarta-feira (11) a prisão dos cinco ex-integrantes da cúpula da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF). Eles condenados a 16 anos de reclusão por não agirem para conter os ataques golpistas de 8 de janeiro de 2023 em Brasília, quando manifestantes […]

Toffoli se declara suspeito para julgar prisão de Vorcaro e CPI do Master

Da Redação O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), anunciou nesta quarta-feira (11) que não vai participar de dois julgamentos importantes: o que decide se o banqueiro Daniel Vorcaro continuará preso e o que trata da instalação de uma CPI para investigar fraudes no Banco Master. A decisão ocorre após a Polícia Federal […]

Toffoli se declara suspeito em MS sobre CPI do Master e BRB na Câmara dos Deputados

Da Redação O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, declarou suspeição por motivo de foro íntimo no Mandado de Segurança 40.791, que pede a instalação de uma CPI na Câmara dos Deputados para investigar supostas fraudes envolvendo o Banco Master e o BRB, e determinou o envio do processo à Presidência da Corte para […]

Domingos Brazão deve ser transferido para presídio no Rio

Por Carolina Villela O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a defesa de Domingos Brazão e a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestem em até 48 horas sobre a transferência do réu para o Presídio Pedrolino Werling de Oliveira, localizado no Complexo Penitenciário de Gericinó, no Rio de Janeiro. O […]

Moraes mantém supervisão das medidas cautelares de Heleno e nega delegação ao juízo de primeiro grau

Por Carolina Villela O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), reafirmou que a supervisão das medidas cautelares impostas ao general Augusto Heleno, ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), permanece sob competência exclusiva da Corte. A decisão, na (EP) 168, veio em resposta a um ofício enviado em 6 de janeiro pelo […]

STF julga anistia a partidos que descumpriram cotas raciais e de gênero

Da redação O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) realiza nesta quarta-feira (11) sessão de julgamento com pauta extensa e de alto impacto político e econômico. Entre os casos em análise, destaca-se a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 7419), que questiona dispositivos da Emenda Constitucional 117/2022 responsáveis por anistiar partidos políticos que descumpriram as cotas […]

STF rejeita queixa-crime do Senador Kajuru contra o Deputado Federal Gustavo Gayer por declarações em vídeo nas redes sociais

Da Redação Em julgamento no Supemo Tribunal Federal (STF), a Segunda Turma rejeitou, por unanimidade, a queixa-crime apresentada pelo senador Jorge Kajuru (PSB-GO) contra o deputado federal Gustavo Gayer (PL-GO) por declarações feitas em um vídeo divulgado nas redes sociais em 2024 — o colegiado entendeu, por maioria, que as falas estão protegidas pela imunidade […]

Advogado outra vez! Aposentado do STF, Barroso recebe nesta quarta (11) nova carteira da OAB 

Por Hylda Cavalcanti Ele sempre disse que ama advogar e dar aulas. Por isso, depois de atingir o ápice que todo operador do Direito deseja, o cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) e mais do que isso,  presidir a Suprema Corte, o ministro aposentado Luís Roberto Barroso resolveu voltar às suas origens. E […]

Mendonça desobriga ex-sócio do Master de depor na CPMI do INSS

Da Redação O ex-sócio do Banco Master, Augusto Ferreira Lima, ex-sócio do Banco Master, não precisa comparecer ao depoimento que estava agendado para esta quarta-feira (11) na Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS. A decisão é do ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF). Com isso, a reunião da comissão foi cancelada. […]

Argentina protege foragido do 8 de janeiro e frustra pedido de extradição do Brasil

Da Redação O brasileiro Joel Borges Corrêa, sentenciado a mais de 13 anos de prisão no Brasil por participação nos ataques às sedes dos Três Poderes ocorridos em 8 de janeiro de 2023, obteve refúgio permanente da Argentina e não poderá ser extraditado A decisão foi tomada no dia 4 de março pela Comissão Nacional […]

Assessor de Trump consegue autorização para visitar Bolsonaro na prisão

Da Redação O ex-presidente Jair Bolsonaro está autorizado a receber a visita de Darren Beattie, assessor sênior do governo Donald Trump para assuntos relacionados ao Brasil, conforme decisão de Alexandre de Moraes, comunicada na noite de ontem, 10.   O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) determina que o encontro ocorra no dia 18 de março, […]

Moraes determina pedido de extradição de presidente do Instituto Voto Legal que fugiu para o Reino Unido

Por Carolina Villela O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta terça-feira (10) que o Ministério da Justiça e Segurança Pública tome as providências necessárias para a extradição de Carlos César Moretzsohn Rocha, presidente do Instituto Voto Legal, que está foragido no Reino Unido. Condenado pela Primeira Turma do STF a […]

Fachin defende confiança pública e compromisso constitucional como pilares do futuro da magistratura

Da redação O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, afirmou nesta terça-feira (10) que o futuro da magistratura brasileira depende do fortalecimento da confiança pública, da observância estrita da Constituição Federal e do compromisso permanente com a inclusão e a justiça social. A declaração foi feita durante encontro com magistrados de todo […]

PGR pede condenação de oito réus por esquema de propina em emendas

Da redação O subprocurador-geral da República Paulo Vasconcelos Jacobina defendeu, nesta terça-feira (10), a condenação de oito réus na Ação Penal (AP) 2670, que está sendo julgada pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF). O caso envolve deputados federais do Partido Liberal (PL) acusados de desviar recursos públicos provenientes de emendas parlamentares, exigindo propina […]

Fachin se reúne com presidentes dos Tribunais Superiores

Da redação O ministro Edson Fachin, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), promove nesta terça-feira (11) uma reunião com presidentes dos Tribunais Superiores e de Segunda Instância. O encontro, marcado para às 10h no Salão Nobre da Corte, ocorre em meio a uma agenda intensa do ministro, que na noite de segunda-feira (10) recebeu o […]

Mendonça garante sigilo nas visitas de advogados a Daniel Vorcaro na prisão

Da Redação O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal, determinou que os encontros entre Daniel Vorcaro e seus advogados na Penitenciária Federal de Brasília não sejam gravados nem monitorados. A decisão foi tomada na noite desta segunda-feira (9) e atende a um pedido feito pela defesa do dono do Banco Master. “Diante de tal […]

OAB vai pedir ao STF acesso às investigações do Banco Master

Por Carolina Villela O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Beto Simonetti, anunciou nesta segunda-feira (9) que solicitará ao ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), acesso integral ao inquérito que investiga o Banco Master, no âmbito da Operação Compliance Zero. O anúncio foi feito na abertura da sessão ordinária do Conselho […]

TST considera válida escala 2x2x4 e destaca importância de se  garantir a validade das normas coletivas

Da Redação O Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu, por 15 votos a 12, que a Alcoa Alumínio S.A., de Poços de Caldas (MG), não terá de pagar horas extras a três eletricistas que trabalharam em regime de turnos ininterruptos de revezamento na escala 2x2x4. A decisão, resultado de julgamento por meio de sessão plena […]

Moraes determina transferência de Domingos Brazão para presídio do RJ

Por Carolina Villela O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a Secretaria de Administração Penitenciária do Estado do Rio de Janeiro (SEAPE/RJ) indique, em até 48 horas, a disponibilidade de vaga para transferência do condenado Domingos Inácio Brazão a um estabelecimento prisional do estado. A decisão, na (AP) 2434, ocorreu […]

STF valida regime centralizado para cobrança de dívidas trabalhistas de clubes de futebol

Da redação O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou constitucional a regra que autoriza os Tribunais Regionais do Trabalho (TRTs) a instituírem o Regime Centralizado de Execução para a cobrança de dívidas trabalhistas de entidades desportivas profissionais. A decisão, tomada por unanimidade no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6047, foi encerrada na sessão plenária […]

STF julga deputados do PL acusados de cobrar propina para destinar emendas parlamentares

Da redação A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) inicia nesta terça-feira (10) o julgamento da Ação Penal (AP) 2670, que coloca no banco dos réus deputados federais do Partido Liberal (PL) acusados pela Procuradoria-Geral da República (PGR) de desviar recursos públicos provenientes de emendas parlamentares. A denúncia aponta que parlamentares exigiram propina equivalente […]

Escritório da mulher de Moraes esclarece os serviços prestados ao Banco Master

Da Redação O escritório da advogada Viviane Barci de Moraes, casada com o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, divulgou uma nota nesta segunda-feira (9) falando pela primeira vez sobre os serviços prestados ao Banco Master. O comunicado detalha reuniões, pareceres e políticas corporativas elaboradas entre 2024 e 2025 — e vem […]

Gilmar Mendes dá 72h para MP-RJ informar detalhes sobre pagamento de “penduricalhos”

Da Redação O ministro Gilmar Mendes, decano do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou neste domingo (08) ao Ministério Público do Rio de Janeiro que apresente, em 72 horas, informações detalhadas que comprovem o cumprimento de decisões anteriores sobre o pagamento de verbas indenizatórias conhecidas como “penduricalhos“. A decisão de Gilmar Mendes A ordem foi assinada […]

Em nota oficial, Alexandre de Moraes nega que tenha visitado mansão de Vorcaro na Bahia

Da Redação O gabinete do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), divulgou mais uma nota oficial negando, de forma categórica, informação publicada pelo colunista Lauro Jardim, no portal O Globo. Segundo a nota, é “integralmente falsa” a afirmação de que o ministro teria frequentado a propriedade do empresário Daniel Vorcaro em Trancoso, […]

Cármen Lúcia: uma voz também em defesa da mulher

Por Jeffis Carvalho Há um fio invisível que atravessa os discursos de Cármen Lúcia nos últimos meses — do TSE ao STF, das tribunas de congressos internacionais ao silêncio pesado de um julgamento histórico. Esse fio tem nome: a recusa em aceitar que democracia e igualdade de gênero possam existir separadas, como se fossem projetos […]

CNJ reforça arsenal tecnológico e institucional no combate ao feminicídio e à violência doméstica

Da Redação Num cenário em que quatro mulheres são mortas por feminicídio a cada 24 horas no Brasil, o Conselho Nacional de Justiça avançou em várias frentes simultâneas para tornar mais ágil e integrada a proteção de mulheres vítimas de violência doméstica — do aprimoramento de ferramentas digitais de avaliação de risco ao lançamento de […]

STF desmente ligação entre Vorcaro e Moraes e PF nega manipulação de dados da Compliance Zero

Da redação A Secretaria de Comunicação do Supremo Tribunal Federal (STF), por solicitação do gabinete do ministro Alexandre de Moraes, divulgou nota oficial afirmando que análise técnica dos dados telemáticos de Daniel Vorcaro, tornados públicos pela Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS (CPMI do INSS), demonstrou que as mensagens de visualização única enviadas pelo […]

Mendonça determina entrega imediata de documentos sigilosos à PF e manda investigar vazamento de dados de Vorcaro

Por Carolina Villela O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta sexta-feira (6), na Pet 15612, que a presidência do Congresso Nacional entregue imediatamente à Polícia Federal todos os elementos informativos obtidos por meio de quebras de sigilo relacionados à Operação Sem Desconto, em meio físico ou digital, sem que seja mantida […]

AGU notifica Telegram para remover grupos e canais com discurso de ódio contra mulheres

Da redação A Advocacia-Geral da União (AGU) notificou extrajudicialmente a plataforma Telegram para que sejam removidos grupos e canais que disseminam discurso de ódio e apologia à violência contra mulheres. A ação foi elaborada pela Procuradoria Nacional da União de Defesa da Democracia (PNDD) e tem como base um levantamento da organização Data-pop Alliance e […]

Toffoli nega acesso ao conteúdo do celular de Vorcaro

Por Carolina Villela O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), emitiu nota oficial negando ter tido acesso ao conteúdo extraído do celular do banqueiro Daniel Vorcaro, preso pela Polícia Federal no âmbito da Operação Compliance Zero, na quarta-feira (4). O documento detalha cronologicamente todas as decisões tomadas por Toffoli durante o período em […]

Moraes autoriza general Paulo Sérgio Nogueira a realizar exames médicos

Por Carolina Villela O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou o general Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa, a se ausentar temporariamente do presídio para realizar procedimentos médicos. O general, condenado a 19 anos de prisão por tentativa de golpe de Estado, fará uma ressonância magnética dos joelhos e uma cirurgia […]

STF valida vaquejada com condicionantes e define critérios de bem-estar animal

Da Redação O Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu nesta quinta-feira (05) o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade ADI 5772 e decidiu, por maioria, que a vaquejada é constitucional — desde que praticada com observância obrigatória dos critérios estabelecidos pela legislação federal, sob pena de responsabilização administrativa e penal dos envolvidos. Quase uma década de […]

STF celebra aprovação da licença-paternidade ampliada de 5 para 20 dias e inicia julgamento da Lei Ferrari

Da Redação O ministro Edson Fachin abriu a sessão plenária do Supremo Tribunal Federal desta quinta-feira (5) saudando a aprovação, pelo Congresso Nacional, do projeto que amplia, de forma gradativa, de 5 para 20 dias a licença-paternidade no Brasil — e em seguida deu início ao julgamento da ADPF 1106, que questiona a constitucionalidade da […]

STF retoma julgamento sobre vaquejada e analisa condenação do MP a pagar honorários

Da redação  O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) deve retomar, na tarde desta quinta-feira (5), uma pauta extensa que reúne temas de grande repercussão jurídica e social. O caso mais aguardado é a proclamação do resultado do julgamento sobre a validade da vaquejada no país, prática cultural tradicional do Nordeste que está no centro […]

STF limita cobrança extra de ICMS sobre energia e telecomunicações no RJ e na PB até fim de 2026

Da redação O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta quarta-feira (4), que as cobranças adicionais de ICMS criadas pelo Rio de Janeiro e pela Paraíba sobre serviços de telecomunicações e energia elétrica para financiar fundos estaduais de combate à pobreza se tornaram inconstitucionais a partir de 2022. Por unanimidade, os ministros determinaram que […]

Preso na Operação Compliance Zero tenta suicídio sob custódia da Polícia Federal em Minas Gerais

Da redação Luiz Phillipi Machado de Moraes Mourão, um dos presos na Operação Compliance Zero, deflagrada nesta quarta-feira (4), atentou contra a própria vida enquanto se encontrava sob custódia da Polícia Federal na Superintendência Regional de Minas Gerais. Mourão é apontado pelas investigações como líder do Núcleo de intimidação e obstrução de justiça, responsável pelo […]

Moraes determina retorno de Filipe Martins à cadeia após transferência não autorizada

Por Carolina Villela O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o retorno imediato de Filipe Martins à Cadeia Pública de Ponta Grossa, no Paraná, após constatar que o ex-assessor especial do ex-presidente Jair Bolsonaro havia sido transferido para o Complexo Médico Penal do estado sem autorização judicial. A decisão, tomada na […]

Gilmar Mendes e Fachin homenageiam Fux no início da sessão plenária por 15 anos no Supremo

Da Redação No início da sessão plenária desta quarta-feira (04/03), o Ministro Edson Fachin e o Minstro Gilmar Mendes renderam homenagens ao Ministro Luiz Fux que completou, em 3 de março de 2026, quinze anos de atuação no Supremo Tribunal Federal (STF). O Ministro Fux acumula uma trajetória de magistrado que passou por todas as […]

STF divulga nota sobre a nova fase da Operação Compliance Zero e menciona acessos ilegais à PF, MPF, FBI e Interpol

Da redação O Supremo Tribunal Federal (STF) autorizou, nesta quarta-feira (4), a deflagração de uma nova fase da Operação Compliance Zero. Por decisão do ministro relator André Mendonça, que acolheu representação formulada pela Polícia Federal, foram cumpridos quatro mandados de prisão preventiva, quatro medidas cautelares diversas da prisão — entre elas duas suspensões do exercício […]

STF realiza primeira reunião técnica para discutir “penduricalhos”

Da redação O Supremo Tribunal Federal (STF) promoveu, pela primeira vez, uma reunião conjunta com representantes dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário para debater uma proposta de solução provisória ao impasse sobre o pagamento de verbas indenizatórias que ultrapassam o teto remuneratório constitucional. O encontro marca uma tentativa de construção institucional coordenada para resolver uma […]

STF julga aumento do ICMS em energia e telecom e proibição de crianças em Paradas LGBTQIAPN+

Da redação O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) realiza nesta quarta-feira (4) sessão plenária com pauta de alto impacto social e econômico. Entre os principais temas, o tribunal analisa a constitucionalidade de leis estaduais que aumentaram em até 2% a alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) incidente sobre serviços de […]

Dino suspende quebra de sigilo de amiga de Lulinha na CPMI do INSS

Por Carolina Villela O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quarta-feira (4) a suspensão dos efeitos da quebra de sigilo fiscal e bancário de Roberta Luchsinger, investigada pela Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS. A empresária é amiga de Fábio Luís Lula da Silva, o “Lulinha”, filho do presidente […]

PF aponta estrutura paralela para monitorar e intimidar críticos de Daniel Vorcaro

Vorcaro sendo preso por policiais da PF

Daniel Vorcaro é preso na 3ª fase da Operação Compliance Zero

Da Redação A Polícia Federal prendeu preventivamente na manhã desta quarta-feira, 4, o banqueiro Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, durante a terceira fase da Operação Compliance Zero. A ação, autorizada pelo ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal, cumpre quatro mandados de prisão preventiva e 15 ordens de busca e apreensão nos estados de […]

Dino proíbe saques em dinheiro vivo de emendas parlamentares

Da Redação O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, determinou nesta terça-feira (3) que recursos oriundos de emendas parlamentares não poderão mais ser retirados em espécie — nem diretamente por parlamentares nem por empresas que recebem esses repasses. Pagamentos só por PIX ou transferência. Banco Central tem 60 dias para regulamentar. Pagamentos continuam permitidos, […]

Dino determina que União explique corte no Fundo Ambiental e notifique proprietários rurais com cadastros irregulares

Da redação O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a União se manifeste em 10 dias sobre o contingenciamento do Fundo Nacional do Meio Ambiente (FNMA) e notifique, em até 60 dias, 2.138 titulares de Cadastro Ambiental Rural (CAR) com registros sobrepostos a terras indígenas e unidades de conservação — sob […]

STF cria comissão para propor solução ao impasse sobre “penduricalhos”

Da redação O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, editou nesta segunda-feira (2) a Portaria 54/2026, instituindo uma Comissão Técnica de assessoramento aos Três Poderes da República. O grupo terá a missão de elaborar uma proposta sobre o cumprimento do teto remuneratório do funcionalismo público e as regras de transição relacionadas ao […]

Dino derruba censura e autoriza documentário sobre os Arautos do Evangelho

Por Carolina Villela O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou a produção e divulgação de uma série documental sobre a Associação Internacional de Fiéis de Direito Pontifício — os Arautos do Evangelho. A decisão cassou parcialmente uma tutela de urgência concedida pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) que impedia a veiculação da […]

Gonet limita pagamento de penduricalhos no MP após decisão do STF

Da Redação O procurador-geral da República, Paulo Gonet, recomendou ao Ministério Público que os pagamentos de benefícios retroativos não ultrapassem o teto constitucional de R$ 46,3 mil mensais. A orientação foi enviada ao ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, em cumprimento a determinação da Corte. O que são penduricalhos e por que estão no […]

STF prorroga por 90 dias regras do Fundo de Participação dos Estados

Da redação A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), prorrogou por mais 90 dias as regras que regulam o cálculo, a entrega e o controle dos recursos do Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal (FPE). A decisão, proferida na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5069, passa a valer a partir […]

Fachin suspende decisão que cortava adicional de periculosidade de guardas civis de Santo André

Da redação O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, suspendeu a decisão que determinava a interrupção do pagamento do adicional de periculosidade aos guardas civis municipais de Santo André (SP). A medida foi adotada na Suspensão de Liminar (SL) 1881, após pedido da Mesa Diretora da Câmara Municipal do município, que contestava […]

Moraes nega prisão domiciliar a Bolsonaro e cita tentativa de fuga e boa condição de saúde

Por Carolina Villela O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou nesta segunda-feira (2) mais um pedido de prisão domiciliar humanitária ao ex-presidente Jair Bolsonaro, condenado a 27 anos e 3 meses de prisão por tentativa de golpe de Estado. Na decisão na (EP) 169, o ministro afirmou que não estão presentes […]

STF declara inconstitucionais leis municipais que proibiam linguagem neutra em escolas

Da redação O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou inconstitucionais duas leis municipais que proibiam o uso de linguagem neutra ou não binária em escolas públicas e particulares. A decisão foi tomada por maioria de votos em sessão virtual concluída no dia 24 de fevereiro, sob relatoria do ministro Alexandre de Moraes. Os municípios afetados são […]

CNJ orienta tribunais sobre pagamentos retroativos em meio a julgamento de “penduricalhos” no STF

Da redação O Corregedor Nacional de Justiça, ministro Mauro Campbell Marques, enviou ofício aos presidentes dos Tribunais de Justiça de todo o país com orientações sobre pagamentos retroativos a magistrados, em meio ao julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6606 e da Reclamação (RCL) 88319 pelo Supremo Tribunal Federal. A decisão sobre os chamados “penduricalhos” ainda não […]

Gilmar Mendes anula quebra de sigilo de empresa da família Toffoli

Por Carolina Villela O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), anulou nesta sexta-feira (27) a quebra de sigilos bancário, telefônico e telemático da Maridt Participações S.A., empresa da família do ministro Dias Toffoli, determinada pela CPI do Crime Organizado no Senado Federal. O ministro ordenou ainda que nenhuma empresa ou órgão encaminhe informações […]

STF promove seminário “Mulheres no Direito Constitucional” em março

Da redação O Supremo Tribunal Federal (STF) realiza, na próxima quarta-feira (4), o seminário “Mulheres no Direito Constitucional”, com entrada gratuita e transmissão ao vivo pelo canal do YouTube da TV Justiça. O evento acontece no Salão Nobre da Corte, das 10h30 às 12h30, e reúne professoras do Centro de Estudos Constitucionais do STF (CESTF) […]

STF adia julgamento sobre “penduricalhos” e marca decisão para 25 de março

Por Carolina Villela O Supremo Tribunal Federal (STF) adiou nesta quinta-feira (26) o julgamento das liminares que suspenderam o pagamento dos chamados “penduricalhos” — verbas indenizatórias pagas a servidores públicos que ultrapassam o teto constitucional do funcionalismo, fixado em R$ 46 mil mensais. O presidente da Corte, ministro Edson Fachin, anunciou que as ações serão […]

135 anos do STF Republicano são celebrados com discurso de Gilmar Mendes em defesa da democracia

Da Redação O presidente do STF, ministro Edson Fachin, abriu a sessão plenária desta quinta-feira (26) dando início às comemorações dos 135 anos do Supremo Tribunal Federal Republicano, com homenagem proferida pelo decano da Corte, ministro Gilmar Mendes, que percorreu a história da instituição desde sua sessão inaugural, em 1891, até os recentes episódios de […]

STF libera irmãos de Toffoli de comparecer à CPI do Crime Organizado no Senado

Por Carolina Villela O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou os irmãos do ministro Dias Toffoli — José Eugênio Dias Toffoli e José Carlos Dias Toffoli — a não comparecerem à CPI do Crime Organizado, instalada no Senado Federal. A decisão foi proferida nesta quinta-feira (26) e atende a pedido de habeas […]

STF retoma julgamento sobre “penduricalhos”

Da redação O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta quinta-feira (26) o julgamento de duas liminares que suspenderam o pagamento dos chamados “penduricalhos” — verbas indenizatórias pagas a servidores públicos que ultrapassam o teto constitucional do funcionalismo, fixado em R$ 46 mil mensais. As decisões, proferidas pelos ministros Flávio Dino e Gilmar Mendes, estão no […]

Empresa que não participou do processo desde o início não pode ser obrigada a pagar dívida trabalhista

Da Redação O Tribunal Superior do Trabalho (TST) barrou a inclusão de duas empresas na fase de pagamento de uma dívida trabalhista, por entender que elas não haviam participado do processo desde o começo. A decisão seguiu entendimento fixado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e foi unânime. Por que as empresas foram incluídas só no […]

Julgamento dos irmãos Brazão: “Nada disso vai trazer Marielle de volta”, lamenta Marcelo Freixo

Por Hylda Cavalcanti Com os olhos vermelhos e um dos primeiros a sair do julgamento após resultado final, o deputado federal licenciado Marcelo Freixo (PSol-RJ), presidente da Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo (Embratur), pediu muitas vezes para não dar declarações e que os jornalistas procurassem a família de Marielle Franco para entrevistar, pois […]

Sensação de alívio, recado forte para a sociedade e emoção, dizem parentes de Marielle e de Anderson sobre o julgamento do STF

Por Hylda Cavalcanti O resultado do julgamento dos mandantes do assasinato de Marielle Franco e do motorista dela, Anderson Gomes, trouxeram grande alento para os familiares dos dois, mas também muito impacto emocional entre todos eles e pessoas próximas. Primeiro foi a filha, Luyara Santos, que se sentiu mal mais ou menos no meio da […]

Irmãos Brazão vão cumprir pena de 76 anos e 3 meses de reclusão como mandantes do assassinato de Marielle e Anderson; STF condenou todos os réus

Irmãos Brazão em frente ao plenário da 1ª turma do STF que os condenou a mais de 76 anos

Moraes diz que Marielle foi considerada “pedra no caminho” de milicianos e que provas contra os réus são “irrefutáveis

Por Hylda Cavalcanti Ao abrir a sessão de julgamento dos réus acusados de ordenarem o assassinato da vereadora carioca Marielle Franco, que resultou também na morte do motorista dela, Anderson Gomes, o relator do processo no Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Alexandre de Moraes, afirmou que as provas contra os réus, sobretudo os irmãos Domingos […]

Plenário do Supremo analisa suspensão de “penduricalhos” nesta quarta-feira

Da redação O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) se reúne nesta quarta-feira (25) para analisar uma pauta com seis processos que abordam desde o funcionalismo público até o sistema judiciário brasileiro. O julgamento mais aguardado é o referendo das liminares do ministro Flávio Dino que impedem o pagamento dos chamados “penduricalhos” — verbas indenizatórias […]

Moraes autoriza Daniel Silveira a acompanhar esposa em cirurgia

Por Carolina Villela O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou o ex-deputado federal Daniel Silveira a se ausentar de sua residência no dia 6 de março para acompanhar sua esposa durante uma cirurgia. A decisão atende a pedido apresentado pela defesa do apenado em 23 de fevereiro e representa uma flexibilização […]

STF retoma julgamento do caso Marielle Franco; veja os depoimentos dos familiares

Da Redação A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) deve retomar, na manhã desta quarta-feira (25), a partir da 9h, ao julgamento da Ação Penal (AP) 2434, que apura o planejamento do assassinato da vereadora Marielle Franco e de seu motorista, Anderson Gomes, ocorrido em março de 2018, no Rio de Janeiro. O caso, que chocou o […]

Defesas pedem absolvição dos réus no julgamento do assassinato de Marielle Franco

Por Carolina Villela As defesas dos cinco réus acusados de planejar o assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes pediram a absolvição de seus clientes durante a tarde desta terça-feira (24), no Supremo Tribunal Federal. Os advogados ocuparam a tribuna da Primeira Turma do STF e apresentaram suas sustentações orais no julgamento […]

Moraes nega pedido da PGR e abre prazo para alegações finais no processo contra Ramagem

Por Carolina Villela O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou o pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) para que o vídeo do depoimento do ex-deputado Alexandre Ramagem fosse juntado ao processo que o investiga pelos crimes cometidos durante os ataques de 8 de janeiro de 2023. Com a decisão na (AP) […]

Senadores da CAE se reúnem com Mendonça e pedem depoimento de Vorcaro na comissão, seja presencialmente ou via internet

Por Hylda Cavalcanti O presidente da Comissão de Assuntos Econômicos do Senado (CAE), senador Renan Calheiros (MDB-AL), ao lado do senador Eduardo Braga (MDB-AM) e outros integrantes da comissão, se reuniram nesta terça-feira (24/02) com o ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF). O objetivo da conversa foi o andamento das investigações relacionadas ao […]

Políticos e parlamentares acompanham julgamento do STF sobre caso Marielle

Por Hylda Cavalcanti O julgamento dos mandantes do assassinato da vereadora e manifestante de Direitos Humanos Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, que acontece no Supremo Tribunal Federal (STF), está sendo acompanhado de perto por muitos políticos, sobretudo parlamentares do PSOL, legenda à qual era filiada a vereadora. Dentre eles, marcaram presença durante a […]

“Brasil tem a chance de virar página da impunidade com esse julgamento de Marielle”, diz representante da Anistia Internacional

Por Hylda Cavalcanti A representante da Anistia Internacional no Brasil, Jurema Werneck, que acompanha o julgamento na sede do Supremo Tribunal Federal (STF) ao lado dos familiares de Marielle Franco e Anderson Gomes, afirmou que, com esse julgamento, “o Brasil tem uma chance de virar a página da impunidade”. “A expectativa é grande, porque muitas […]

Julgamento revela pessoa infiltrada para monitorar Marielle e ajudar na estratégia do assassinato; viúva e mãe da vereadora emocionadas

Por Hylda Cavalcanti Um dos momentos de mais emoção durante esta primeira etapa do julgamento dos mandantes do assassinato de Marielle Franco e Anderson Gomes foi quando o sub-procurador de Justiça Hindemburgo Chateaubriand Pereira Diniz Filho relatou em detalhes a forma estratégica como foi infiltrada uma pessoa para acompanhar os passos da vereadora: Laerte Silva […]

Famílias de Marielle e Anderson pedem justiça na tribuna do STF: “A população clama por justiça”

Por Carolina Villela Os advogados que representam as famílias da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, além da sobrevivente Fernanda Chaves, ocuparam a tribuna da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal nesta terça-feira (24) e pediram a condenação dos cinco réus acusados de planejar os assassinatos ocorridos em março de 2018, no Rio […]

PGR reforça acusação no STF e pede condenação dos réus pelo assassinato de Marielle Franco

Por Carolina Villela A Procuradoria-Geral da República (PGR) reiterou nesta terça-feira (24), durante o julgamento da Ação Penal 2434 pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), as acusações contra os cinco réus pelo planejamento do assassinato da vereadora Marielle Franco e de seu motorista, Anderson Gomes, mortos em março de 2018, no Rio de […]

Cúpula dos Poderes discute transição para adequação ao teto constitucional

Sede do STF com seta ondicando subida dos salários funcionais

STF inicia julgamento dos mandantes do assassinato de Marielle Franco e Anderson Gomes

sala da primeira Turma do STF, início da sessão

Abraços, choro e muita emoção de familiares marcam o início do julgamento dos mandantes do assassinato de Marielle, no STF

entrevista de familiares de Marielle antes do Julgamento no STF

Caso Marielle: Primeira Turma do STF julga acusados de mandar matar vereadora

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal inicia nesta terça-feira (24), em Brasília, o julgamento dos acusados de mandar matar a vereadora Marielle Franco e o motorista Anderson Gomes. Os ministros vão analisar a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República contra cinco réus e decidir se o grupo será condenado ou absolvido. As sessões estão […]

STF suspende penduricalhos do Judiciário e do MP sem previsão em lei federal

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, determinou nesta segunda-feira (24) que verbas indenizatórias pagas a membros do Judiciário e do Ministério Público só poderão ser concedidas quando estiverem expressamente previstas em lei federal aprovada pelo Congresso Nacional. A decisão, proferida em liminar na ADI 6606, fixa prazos para suspensão de benefícios criados por […]

PT pede ao STF que impeça relativização da proteção penal de crianças vítimas de estupro

Da Redação O Partido dos Trabalhadores entrou no Supremo Tribunal Federal com uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF), acompanhada de pedido de liminar, para barrar decisões judiciais que usem argumentos como “consentimento” ou “vínculo afetivo” ou “aceitação familiar” para absolver acusados de estupro de vulnerável — crime previsto no Código Penal para vítimas […]

Fux revoga decisão que extinguiu processo contra desfile da Acadêmicos de Niterói em homenagem a Lula

Por Carolina Villela O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), revogou nesta segunda-feira (23) a decisão na (Pet)15477, que havia arquivado uma queixa-crime relacionada a suposta intolerância religiosa no desfile da escola de samba Acadêmicos de Niterói, durante o Carnaval na Marquês de Sapucaí, no Rio de Janeiro. A apresentação homenageou o presidente […]

Mendonça convoca reunião com a PF sobre banco Master

Por Carolina Villela O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), se reúne nesta segunda-feira (23) com investigadores da Polícia Federal para receber um relatório detalhado sobre as apurações que envolvem o Banco Master. O encontro foi confirmado pela assessoria de imprensa da Corte, que não informou o horário nem se a reunião seria […]

STF decide que limite de anuidade para conselhos profissionais não vale para a OAB

Por Carolina Villela O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, que a lei que limita o valor das anuidades cobradas pelos conselhos profissionais não se aplica à Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). A decisão foi proferida no julgamento do Recurso Extraordinário com Agravo (ARE) 1336047, com repercussão geral reconhecida sob o Tema 1.180, […]

OAB pede ao STF fim do Inquérito das Fake News

Da redação O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e o Colégio de Presidentes dos Conselhos Seccionais encaminharam, nesta segunda-feira (23/2), ofício ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, pedindo a conclusão dos chamados inquéritos de natureza perpétua — investigações de longa duração e escopo expansivo que tramitam na […]

STF analisa obrigatoriedade de escritura pública em contratos de alienação fiduciária imobiliária

Por Carolina Villela A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) analisa se contratos de alienação fiduciária celebrados fora do Sistema Financeiro Imobiliário (SFI) e do Sistema Financeiro da Habitação (SFH) precisam ou não de escritura pública. O julgamento, que ocorre no plenário virtual com término previsto para 24 de fevereiro, envolve a validade dos […]

STF determina perícia em imagens da Operação Contenção

Por Carolina Villela O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que o Estado do Rio de Janeiro envie, em até 20 dias, todas as câmeras e imagens capturadas durante a Operação Contenção à Diretoria Geral da Polícia Federal. A PF terá então 15 dias para realizar a perícia do material, com […]

Mendonça determina entrega imediata de dados da CPMI do INSS à Polícia Federal

Por Carolina Villela O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta sexta-feira (20) que a presidência do Congresso Nacional entregue imediatamente à Polícia Federal todos os dados obtidos por meio de quebras de sigilo fiscal, bancário e telemático no âmbito da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS. A decisão abrange […]

STF homologa acordo sobre novas regras para ressarcimento de medicamentos oncológicos pelo SUS

Da Redação O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) homologou por unanimidade, nesta quinta-feira (19), um acordo entre União, estados e municípios que estabelece diretrizes de ressarcimento e define qual esfera da Justiça — federal ou estadual — é competente para julgar ações sobre a aquisição de medicamentos oncológicos pelo sistema público de saúde. Acordo […]

Supremo torna Eduardo Bolsonaro réu por crime de coação

Da Redação A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, no apagar das luzes de 2025, receber a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República contra o deputado federal Eduardo Bolsonaro, no Inquérito 4995. Mas foi só agora, em fevereiro, que o caso foi autuado no STF como Ação Penal 2782. O parlamentar […]

STF autoriza perícias da PF em dispositivos apreendidos na Operação Compliance Zero

Da redação O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou a Polícia Federal a conduzir o fluxo ordinário de trabalho pericial sobre cerca de 100 dispositivos eletrônicos apreendidos na Operação Compliance Zero, investigação que apura suposto esquema de fraudes envolvendo o Banco Master. A decisão também permite a realização de diligências investigativas que […]

STF derruba por unanimidade lei do “Escola sem Partido” em município paranaense

Por Carolina Villela O Supremo Tribunal Federal (STF), na sessão plenária desta quinta-feira (19), declarou inconstitucional, por unanimidade, a Lei Complementar 9/2014 do município de Santa Cruz de Monte Castelo (PR), que instituiu o programa “Escola sem Partido” no sistema de ensino local. A decisão foi tomada no julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito […]

Fachin homenageia dois anos de Flávio Dino no STF; ministro rebate narrativa sobre decisões monocráticas

Por Carolina Villela O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, abriu a sessão plenária desta quinta-feira (19) com uma homenagem ao colega Flávio Dino, que completa dois anos como membro da Corte. Fachin elogiou a trajetória e a atuação do ministro, destacando a relevância de seus votos, a seriedade no trabalho e […]

STF discute Programa Escola sem Partido e fornecimento de medicamentos oncológicos

DaRedação O Supremo Tribunal Federal (STF) pautou para esta quinta-feira (19) o julgamento de dois temas de amplo alcance social: a validade do programa Escola sem Partido instituído por um município paranaense e o fornecimento de medicamentos oncológicos pelo Sistema Único de Saúde (SUS). A sessão plenária reúne ainda outros cinco processos que envolvem disputas […]

Dino reforça suspensão de ‘penduricalhos’ e proíbe novas verbas acima do teto constitucional

Por Carolina Villela O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), reafirmou e ampliou nesta quinta-feira (19) a decisão que suspendeu os chamados ‘penduricalhos’ no serviço público dos Três Poderes. Em despacho na Reclamação Constitucional (RCL) 88319, o magistrado determinou medidas mais rígidas para garantir o cumprimento do teto remuneratório constitucional, proibindo a criação […]

TRF 6 publica portaria com regras para audiências de instrução das ações penais de Brumadinho, que começam segunda-feira (23)

Da Redação A Justiça Federal em Minas Gerais publicou portaria que regulamenta o acesso, o trânsito e a permanência de pessoas no plenário do Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF 6) durante as audiências de instrução das ações penais relacionadas aos fatos ocorridos em Brumadinho. As audiências serão iniciadas em 23 de fevereiro, no […]

STF reafirma que saldo do FGTS deve ser corrigido ao menos pela inflação oficial

Da redação O Supremo Tribunal Federal (STF) reafirmou, por unanimidade, que os saldos das contas vinculadas ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) devem ser corrigidos por, no mínimo, o índice oficial de inflação, o IPCA. A decisão consolida o entendimento de que a fórmula legal de remuneração — composta pela Taxa Referencial […]

Servidores da Receita Federal vazam dados fiscais sigilosos de ministros do STF e do PGR e viram alvos da própria Justiça

Da Redação O Supremo Tribunal Federal (STF) determinou busca e apreensão, uso de tornozeleira eletrônica e afastamento imediato do cargo contra quatro servidores da Receita Federal investigados por acessar ilegalmente e vazar dados sigilosos de ministros da Corte, do Procurador-Geral da República e de seus familiares. Acessos sem justificativa funcional As irregularidades foram identificadas em […]

Operação surpresa: PF bate à porta de servidores da Receita Federal suspeitos de vazar dados de autoridades

Da Redação A Polícia Federal (PF) cumpriu, nesta terça-feira (17/02), quatro mandados de busca e apreensão nos estados de São Paulo, Rio de Janeiro e Bahia, por determinação do Supremo Tribunal Federal (STF), a partir de representação da Procuradoria-Geral da República (PGR), no âmbito de uma investigação que apura possíveis vazamentos de dados da Receita […]

Moraes autoriza visita de Derrite a Bolsonaro na Papudinha

Por Carolina Villela O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou o deputado federal Guilherme Derrite (PP-SP) a visitar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) no 19º Batalhão da Polícia Militar do Distrito Federal (19º BPM), conhecido como Papudinha. A decisão foi tomada na Execução Penal (EP) 169, nesta segunda-feira (16). A visita […]

Vazamento de reunião sobre caso Master gera crise de confiança no STF

Da Redação A divulgação de trechos de reuniões privadas que resultaram na saída do ministro Dias Toffoli da relatoria do caso Master agravou a tensão no Supremo Tribunal Federal. Ministros suspeitam que as conversas foram gravadas e vazadas para a imprensa, com Toffoli negando qualquer envolvimento no episódio. Suspeitas recaem sobre possível gravação clandestina A […]

Dino dá prazo final de 30 dias para conclusão de relatório sobre terra indígena em Roraima

Da redação Nesta sexta-feira (13), o ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu prazo final de 30 dias para que a Advocacia-Geral da União (AGU) e a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) concluam o Relatório Circunstanciado de Identificação e Delimitação (RCID) da terra indígena Waimiri-Atroari, na região do Baixo Rio Branco, em […]

STF não terá expediente em segunda e terça de Carnaval; prazos são prorrogados

Da redação Em razão do feriado de Carnaval, o Supremo Tribunal Federal (STF) não terá expediente na segunda-feira (16) e na terça-feira (17) de fevereiro. As datas são feriados forenses e constam da Portaria GDG 189/2025, publicada em setembro do ano passado pela Diretoria-Geral do STF. Os feriados forenses estão previstos no artigo 62 da […]

PF se reúne com Mendonça e apresenta informações sobre inquérito do Banco Master

Da redação O novo relator do inquérito do Banco Master no Supremo Tribunal Federal, ministro André Mendonça, se reuniu com delegados da Polícia Federal na tarde desta sexta-feira (13). O encontro aconteceu um dia depois de Mendonça ter sido sorteado para assumir a relatoria do caso, com a saída do ministro Dias Toffoli. A reunião […]

Mendonça absolve homem que furtou vinho em supermercado de MG

Da redação O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu habeas corpus para absolver um homem condenado por furtar uma garrafa de vinho avaliada em R$ 19,90 de um supermercado em Muriaé, na Zona da Mata mineira. Ao acolher pedido da Defensoria Pública de Minas Gerais, o magistrado aplicou ao caso o princípio […]

Mendonça convoca PF para reunião sobre Banco Master menos de 24 horas após assumir relatoria

Por Carolina Villela O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), convocou para a tarde desta sexta-feira (13) uma reunião com delegados da Polícia Federal que investigam as supostas fraudes financeiras no Banco Master. O encontro acontece menos de 24 horas depois de Mendonça assumir a relatoria do caso, após a saída do ministro […]

Ministros criticam investigação de Toffoli pela PF, diz Mônica Bergamo

Ministros do Supremo Tribunal Federal criticaram a atuação da Polícia Federal por investigar o ministro Dias Toffoli sem autorização da Corte, segundo informação publicada pela jornalista Mônica Bergamo. O relatório da corporação foi entregue ao presidente do tribunal, Edson Fachin, e acabou desencadeando a saída de Toffoli da relatoria do caso Banco Master. A apuração […]

Toffoli deixa a relatoria do caso Master

Da Redação Os dez ministros do Supremo Tribunal Federal decidiram nesta quinta-feira (12) rejeitar pedido de suspeição contra o ministro Dias Toffoli, no inquérito que apura suspeita de fraude financeira envolvendo o Banco Master. A decisão, unânime, reconhece a validade de todos os atos praticados pelo magistrado na Reclamação 88.121 e processos relacionados. Por iniciativa […]

Fachin cancela pauta de julgamentos em meio a crise envolvendo Dias Toffoli

Por Carolina Villela O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, anunciou na abertura da sessão plenária desta quinta-feira (12) que, dos seis itens previstos na pauta, seria iniciado o julgamento de apenas um: a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 1183, que questiona a criação de uma secretaria voltada à resolução […]

STF julga ação que questiona secretaria de conciliação do TCU e ICMS sobre energia

Da redação O Supremo Tribunal Federal (STF) deve retomar nesta quinta-feira (12) o julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 1183, que questiona a criação de uma secretaria voltada à resolução consensual de conflitos no Tribunal de Contas da União (TCU). A ação foi proposta pelo Partido Novo, que alega extrapolação das competências […]

Moraes revoga prisão domiciliar de mãe acusada de tráfico

Da redação O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), acolheu recurso do Ministério Público do Estado de São Paulo (MP-SP) e revogou a prisão domiciliar concedida a uma mulher com filhos menores de 12 anos, acusada de tráfico de drogas. A decisão reforça o entendimento de que a substituição da prisão preventiva […]

Defesa de Bolsonaro pede nova prisão domiciliar por deterioração do estado de saúde

Por Carolina Villela A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro apresentou nesta quarta-feira (11) novo pedido de prisão domiciliar humanitária ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). Condenado a 27 anos e 3 meses de prisão por tentativa de golpe de Estado, Bolsonaro cumpre a pena em uma Sala de Estado – Maior […]

STF protege liberdade de expressão em campanhas contra rodeios e estabelece limites para censura

Por Carolina Villela O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira (11) reformar decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo que havia restringido publicações da entidade Projeto Esperança Animal (PEA) contra a utilização de animais em rodeios. Os ministros acolheram o Recurso Extraordinário RE 662055, apresentado pela PEA contra determinação do TJ-SP favorável à […]

STF julga acusados de mandar matar Marielle Franco após o carnaval

Por Carolina Villela A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) realiza nos dias 24 e 25 de fevereiro o julgamento de cinco réus acusados de serem os mandantes do assassinato da ex-vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes. O crime, que chocou o país e ganhou repercussão internacional, aconteceu em março de 2018, […]

STF julga lei do Ceará sobre agrotóxicos e limites da liberdade de expressão

Da redação O Supremo Tribunal Federal (STF) tem uma pauta repleta de temas sensíveis nesta quarta-feira (11), com início às 14h. Entre os destaques está o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7611, que questiona uma lei do Ceará que simplifica o licenciamento ambiental para atividades de baixo potencial poluidor que utilizem agrotóxicos. A […]

Justiça italiana decide nesta quarta sobre extradição de Carla Zambelli

Por Carolina Villela O tribunal de Roma, na Itália, deve julgar nesta quarta-feira (11) o pedido de extradição da ex-deputada federal Carla Zambelli. A decisão pode determinar o retorno da ex-parlamentar ao Brasil para iniciar o cumprimento de penas que somam mais de 15 anos de reclusão. O pedido da defesa para mudar a composição […]

STF determina novas medidas para combater desmatamento na Amazônia Legal

Da redação O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a adoção de novas medidas para conter o desmatamento na Amazônia Legal durante audiência de monitoramento realizada nesta terça-feira (10). A decisão foi tomada no âmbito da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 760 e estabelece prazos específicos para que diversos órgãos […]

CNJ recebe segunda denúncia de assédio sexual contra ministro do STJ

Por Carolina Villela e Hylda Cavalcanti O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) recebeu mais uma denúncia de assédio sexual contra o ministro Marco Aurélio Buzzi, do Superior Tribunal de Justiça (STJ). A suposta vítima, que não teve o nome divulgado, foi ouvida nesta segunda-feira (9) e foi aberta uma nova reclamação disciplinar para apurar os […]

STF convoca audiência para discutir plano de redução do desmatamento na Amazônia

Da redação O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), convocou para esta terça-feira (10), a partir das 9h, uma audiência de contextualização no âmbito da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 760. A Corte determinou à União a adoção de medidas para reduzir o desmatamento na Amazônia Legal para a taxa de […]

STF julga se teto de R$ 500 para anuidade se aplica à OAB

Por Carolina Villela O Supremo Tribunal Federal (STF) está analisando a constitucionalidade da aplicação à Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) da norma que, desde 2011, limitou o valor da anuidade de conselhos profissionais em R$ 500, com reajuste anual pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). O assunto é discutido no Recurso Extraordinário […]

Moraes mantém prisão de Marcelo Câmara, ex-assessor de Bolsonaro

Por Carolina Villela O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou o pedido de liberdade e manteve a prisão preventiva de Marcelo Câmara, ex-assessor especial do ex-presidente Jair Bolsonaro. A decisão, proferida nesta segunda-feira (9), aponta que a defesa não apresentou fatos novos que justificassem a revogação da custódia cautelar, considerando o […]

STF permite dupla punição por caixa dois eleitoral e improbidade administrativa

Da redação O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, que agentes públicos podem ser responsabilizados simultaneamente pelo crime eleitoral de “caixa dois” e por ato de improbidade administrativa em razão da mesma conduta. A decisão foi tomada no Recurso Extraordinário com Agravo (ARE 1428742), analisado na sessão virtual encerrada em 6 de fevereiro, e […]

Dino dá 24 meses para Congresso regulamentar mineração em terras indígenas e fixa regras provisórias

Da redação O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu prazo de 24 meses para que o Congresso Nacional edite lei regulamentando a exploração mineral em terras indígenas, conforme previsto na Constituição Federal. Até que a legislação seja aprovada, o magistrado estabeleceu condições provisórias para a atividade, que somente poderá ocorrer se autorizada […]

Zanin suspende ação que questiona regras da Anvisa sobre publicidade de alimentos e medicamentos

Da redação O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu suspender por mais 60 dias a tramitação da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7788, que contesta resoluções da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) responsáveis por regular a publicidade de medicamentos e alimentos potencialmente nocivos à saúde. A medida visa viabilizar a celebração […]

STF analisa omissão de 20 Estados e do DF na regulamentação de eleições para juiz de paz

Por Carolina Villela O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou o julgamento que discute se houve omissão de 20 estados brasileiros e do Distrito Federal em editar legislação que regulamente as eleições para o cargo de juiz de paz. A análise ocorre na Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão (ADO) 40, apresentada pela Procuradoria-Geral da República […]

Justiça do DF reconhece lei Maria da Penha em caso de violência em relação homoafetiva entre homens

Da Redação O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) decidiu que a lei Maria da Penha pode ser aplicada em casos de violência doméstica entre casais homoafetivos masculinos. A decisão foi tomada pela Câmara Criminal e amplia a proteção prevista na legislação para relações em que há vulnerabilidade da vítima. O […]

Moraes torna público laudo sobre condições de saúde de Bolsonaro

Da Redação O ministro Alexandre de Moraes tornou público nesta sexta-feira (6) o laudo médico da Polícia Federal que avaliou as condições de saúde de Jair Bolsonaro. O documento conclui que o ex-presidente apresenta doenças crônicas controladas, mas necessita de acompanhamento multidisciplinar regular e otimização de tratamentos devido ao risco de complicações cardiovasculares. A decisão […]

Fachin adia reunião sobre código de ética em meio a embates no STF

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, cancelou uma reunião-almoço com os demais ministros da Corte que seria realizada no próximo dia 12 de fevereiro. O encontro teria entre seus principais pontos a discussão sobre a elaboração de um código de ética para magistrados — proposta central da gestão de Fachin, mas […]

STF valida norma que prevê aumento de pena para crimes contra honra de funcionários públicos

Por Carolina Villela O Supremo Tribunal Federal (STF) negou, por maioria, na sessão plenária desta quinta-feira (5), o pedido para declarar inconstitucional o aumento de um terço na pena dos crimes contra a honra cometidos contra funcionário público em razão de suas funções ou contra presidentes do Senado, Câmara e do próprio STF. A decisão […]

Dino suspende “penduricalhos” e dá 60 dias para órgãos revisarem verbas extras

Por Carolina Villela O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, concedeu liminar para barrar os chamados “penduricalhos” no serviço público dos Três Poderes, reforçando o cumprimento do teto constitucional de remuneração. A decisão determina que todos os órgãos federais, estaduais e municipais reavaliem em 60 dias as verbas pagas a servidores e suspendam aquelas […]

STF define que classificação no concurso é critério de desempate para promoção de juízes no Tocantins

Por Carolina Villela O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu na sessão plenária desta quinta-feira (5) que, nos critérios de desempate para promoção de desembargadores e juízes em Tocantins, deve ser observada a ordem de classificação no concurso de ingresso em precedência à idade na organização do quadro de antiguidade. A Corte também determinou que o […]

Moraes determina esclarecimentos sobre operação que deixou 121 mortos no RJ

Por Carolina Villela O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Ministério Público do Rio de Janeiro e o Governo do Estado prestem esclarecimentos sobre a operação Contenção, a mais letal da história do estado fluminense. A ação policial, realizada em 28 de outubro […]

STF julga promoção de magistrados e crimes contra honra de funcionários públicos

Da redação O Supremo Tribunal Federal (STF) julga nesta quinta-feira (5) os embargos de declaração que questionam decisão sobre critérios de desempate na promoção de desembargadores e juízes no Tocantins. Os recursos foram apresentados pela Associação Nacional dos Magistrados Estaduais (Anamages) na Ação Direta de Inconstitucionalidade 4462, relatada pelo ministro Cristiano Zanin. Além do tema […]

STF julga se Ministério Público deve pagar custas processuais se perder ações propostas

Por Carolina Villela O Supremo Tribunal Federal (STF), na sessão plenária desta quarta-feira (4), iniciou o julgamento que vai decidir se o Ministério Público pode ser condenado a pagar despesas processuais quando perde uma ação judicial em que é autor. O assunto é tema do Recurso Extraordinário com Agravo (ARE) 1524619, que teve repercussão geral […]

STF retoma trabalhos com julgamento sobre uso de redes sociais por juízes

Por Carolina Villela O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou as atividades do plenário da Corte em 2026 com um julgamento discute os limites da atuação de magistrados nas plataformas digitais. Em debate estão duas Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs 6293 e  6310) apresentadas contra resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que estabelece regras para […]

Três Poderes assinam Pacto Nacional para combater feminicídio no Brasil

Da redação O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, assinou nesta quarta-feira (4), no Palácio do Planalto, o Pacto Nacional Brasil de Enfrentamento ao Feminicídio, ao lado do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, e dos presidentes do Senado Federal, Davi Alcolumbre, e da Câmara dos Deputados, Hugo Motta. A […]

STF julga uso de redes sociais por magistrados e pagamento de despesas pelo Ministério Público

mãos de um magistrado manipulando redes sociais pelo celular

Polícia Federal abre inquérito para investigar gestão no BRB

Por Carolina Villela A Polícia Federal abriu um inquérito para apurar possível gestão fraudulenta no Banco Regional de Brasília (BRB), que tentou adquirir o Banco Master, instituição financeira investigada por supostas fraudes. A negociação, que foi barrada pelo Banco Central, levantou suspeitas sobre irregularidades na condução dos negócios do banco público e motivou a abertura […]

Dino autoriza transferência de emendas de Ramagem e Eduardo Bolsonaro para suplentes

Por Carolina Villela O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou parcialmente que os suplentes dos deputados federais Alexandre Ramagem e Eduardo Bolsonaro assumam o controle das emendas parlamentares apresentadas pelos titulares cassados ao Orçamento da União de 2026. A decisão permite que os deputados Dr. Flávio (PL – RJ) e Missionário José […]

Dino determina análise de acordo penal para ex-soldado condenado por 0,84g de maconha

Da redação O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a Justiça Militar encaminhe ao Ministério Público a ação penal de um ex-soldado do Exército condenado por portar 0,84 gramas de maconha. A decisão visa avaliar a possibilidade de celebração de um Acordo de Não Persecução Penal (ANPP), instituto celebrado entre o […]

STF nega recurso a Roberto Jefferson e determina início imediato do cumprimento da pena

Da Redação Roberto Jefferson Monteiro Francisco teve seus embargos infringentes rejeitados pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, em decisão monocrática proferida na últtima sexta-feira, 31 de janeiro de 2026. Com essa determinação, a condenação do ex-deputado federal — totalizando pouco mais de nove anos entre reclusão, detenção e dias-multa — torna-se definitiva, […]

Moraes homologa acordos de militares condenados por tentativa de golpe

Da redação O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), homologou nesta segunda-feira os acordos firmados entre a Procuradoria-Geral da República (PGR) e os militares Márcio Nunes de Resende Jr. e Ronald Ferreira de Araújo Jr. na Ação Penal (AP) 2696, que trata da tentativa de golpe de Estado. Os dois militares integraram […]

Fachin defende diálogo institucional e destaca trabalho do STF na abertura do Congresso Nacional

Por Carolina Villela O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, marcou presença na cerimônia de abertura dos trabalhos do Congresso Nacional nesta segunda-feira (2), logo após a abertura do Ano Judiciário 2026. Em um discurso marcado pela defesa das instituições democráticas, Fachin enfatizou a importância do funcionamento regular do Legislativo como símbolo […]

PGR defende o papel do STF e OAB destaca a importância da independência do judiciário

Por Carolina Villela O procurador-geral da República, Paulo Gonet, afirmou durante seu pronunciamento que “de tempos em tempos os olhos da nação se voltam ao Supremo”. Gonet destacou os julgamentos dos últimos anos e a atuação das instituições, como o STF e a própria Procuradoria-Geral da República, na defesa do Estado Democrático de Direito, especialmente […]

Lula discursa na abertura do Ano Judiciário e defende democracia após silêncio em 2025

Por Carolina Villela Ao contrário do ano passado, quando optou por não fazer nenhum pronunciamento, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva fez questão de discursar na cerimônia de abertura do Ano Judiciário 2026, realizada nesta segunda-feira (02) no Supremo Tribunal Federal. Em 2025, apesar de ter o direito garantido a falar na solenidade, assim […]

Abertura do Ano Judiciário 2026 tem presença de Lula e autoridades

Por Carolina Villela Com tapete vermelho, guarda de honra dos Dragões da Independência e forte esquema de segurança, o Supremo Tribunal Federal realizou nesta segunda-feira (02) a cerimônia de abertura do Ano Judiciário 2026. O evento, que marca a retomada oficial das atividades do Judiciário brasileiro após o recesso, começou às 14h21 no plenário da […]

Fachin alerta sobre “soluções à margem das instituições” e anuncia código de ética para o STF

Por Karina Zucoloto O ministro Edson Fachin abriu o ano judiciário de 2026 defendendo que chegou o momento de sinalizar uma retomada plena da construção institucional de longo prazo no Brasil. Em seu discurso como presidente do Supremo Tribunal Federal, Fachin enfatizou a necessidade de equilíbrio entre os três poderes, anunciou a elaboração de um […]

Gilmar Mendes suspende investigação do MP estadual e manda a PF apurar suposta espionagem no Recife

Da Redação O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), ordenou que a Polícia Federal investigue um possível esquema de vigilância ilegal contra secretários e outros servidores da Prefeitura do Recife. A suspeita é de que a Polícia Civil de Pernambuco tenha usado recursos de inteligência, como reconhecimento facial e rastreamento, para monitorar ilegalmente […]

STF abre o Ano Judiciário 2026 com presença de Lula e líderes do Congresso

Da redação O Supremo Tribunal Federal (STF) realiza nesta segunda-feira (2), a partir das 14h, a sessão solene de Abertura do Ano Judiciário de 2026. A cerimônia, que marca o início das atividades da Corte Suprema, contará com a presença do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, e dos presidentes do Senado Federal, […]

Acareação expõe contradição entre Daniel Vorcaro, dono do banco Master, e ex-presidente do BRB; Veja os vídeos

Da redação O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), retirou nesta quinta-feira (29) o sigilo dos depoimentos de investigados por fraude financeira no caso do Banco Master. A liberação dos documentos revelou versões conflitantes entre o banqueiro Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, e o ex-presidente do Banco de Brasília (BRB), Paulo Henrique […]

STF retoma julgamentos virtuais nesta sexta (30) com temas sensíveis na pauta

Da Redação O Supremo Tribunal Federal (STF) encerra na próxima sexta-feira (6), às 11h, as sessões virtuais do Plenário e das Turmas iniciadas em 19 de dezembro. As sessões tiveram seus prazos suspensos em janeiro devido ao recesso forense e às férias coletivas dos ministros. Agora, com a retomada, o tribunal deve concluir a análise […]

Toffoli retira sigilo de depoimentos no caso banco Master

Por Carolina Villela O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quinta-feira (29) a quebra do sigilo dos depoimentos dos investigados pela suposta fraude financeira envolvendo o banco Master. A decisão, proferida na (Pet) 15219, atende ao pedido do Banco Central para ter acesso ao depoimento do seu diretor, Ailton de Aquino […]

STF determina indenização de R$ 5 mil por prisão indevida em Mato Grosso do Sul

Da redação O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que o Estado de Mato Grosso do Sul indenize em R$ 5 mil um homem que permaneceu preso em regime fechado por aproximadamente três meses além do tempo devido. A decisão foi proferida no julgamento do Recurso Extraordinário com Agravo (ARE) 1580473 e […]

Dino rejeita ação contra renovação automática da CNH para bons condutores

Por Carolina Villela O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou nesta quinta-feira (29) prosseguimento à Ação Direta de Inconstitucionalidade, (ADI) 7924, ajuizada pela Associação Brasileira de Psicologia do Tráfego (ABRAPSIT) contra a renovação automática da Carteira Nacional de Habilitação. A medida beneficia motoristas inscritos no Registro Nacional Positivo de Condutores, o chamado […]

Toffoli quebra silêncio sobre caso Master e condiciona possível envio à 1° instância ao fim das investigações

Por Carolina Villela O ministro Dias Toffoli, relator das investigações sobre o banco Master no Supremo Tribunal Federal (STF), quebrou o silêncio nesta quinta-feira (29) e emitiu sua primeira manifestação pública desde que avocou o caso da primeira instância. Em nota oficial divulgada por seu gabinete, o magistrado fez um detalhamento cronológico das ações tomadas […]

Moraes autoriza caminhadas e muda dia de visitas a Bolsonaro na prisão

Da Redação Ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou nesta quinta-feira (29) que o ex-presidente Jair Bolsonaro realize caminhadas no Núcleo de Custódia da Polícia Militar do Distrito Federal (NCPM), onde cumpre pena de 27 anos e 3 meses de reclusão. A decisão atende a pedido da direção da unidade e visa […]

Moraes exclui receitas próprias do MPU do teto de gastos do arcabouço fiscal

Da redação O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu liminar para reconhecer que as receitas próprias do Ministério Público da União (MPU) não devem ser incluídas no teto de gastos estabelecido pelo arcabouço fiscal. A decisão, tomada na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7922, segue o mesmo entendimento já aplicado ao […]

Moraes suspende decisão do TST e livra Correios de pagar R$ 1,9 bilhão

Da redação O ministro Alexandre de Moraes, vice-presidente no exercício da Presidência do Supremo Tribunal Federal (STF), acolheu um pedido da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) e suspendeu os efeitos da decisão do Tribunal Superior do Trabalho (TST) que determinava a aplicação de cláusulas relativas ao pagamento de ticket alimentação/refeição extra (chamado de […]

Dino dá 30 dias para estados e municípios prestarem contas do Perse; Renúncia fiscal chega a R$ 34 milhões para empresa

Por Carolina Villela O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que estados e municípios responsáveis por 32 Planos de Trabalho de empresas contempladas pelo Programa Emergencial da Retomada do Setor de Eventos (Perse) apresentem, em prazo improrrogável de 30 dias, os relatórios de gestão pendentes. A decisão, na (ADPF) 854, atinge beneficiários […]

Gilmar Mendes determina que Santa Catarina preste informações sobre lei que proíbe cotas raciais

Por Carolina Villela O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a Assembleia Legislativa de Santa Catarina (ALESC) e o governador Jorginho Mello prestem esclarecimentos sobre a Lei 19.722/2026, que proíbe a adoção de cotas raciais e outras ações afirmativas por instituições de ensino superior públicas ou financiadas com recursos públicos no […]

Moraes mantém prisão de Filipe Martins por descumprimento de medida cautelar

Por Carolina Vilella O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou o pedido de liberdade e manteve a prisão preventiva de Filipe Martins, ex-assessor do ex-presidente Jair Bolsonaro. Na decisão, Moraes ressaltou que o réu descumpriu medidas cautelares impostas ao usar redes sociais, mesmo sabendo que estava proibido. “Essas circunstâncias por si […]

STF e Corte Interamericana assinam acordo para fortalecer cooperação em direitos humanos

Da redação O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Luiz Edson Fachin, assinou nesta segunda-feira (26) um termo de compromisso com a Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH) com a finalidade de intensificar a colaboração que as instituições já mantêm. O documento foi assinado em São […]

Gilmar Mendes volta a defender Toffoli em caso do banco Master

Por Carolina Villela O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), voltou a sair em defesa do colega Dias Toffoli, que vem enfrentando pressão para deixar a relatoria do caso sobre o banco Master, que tramita no STF sob sigilo. Por meio das redes sociais, Mendes afirmou que Toffoli tem “uma trajetória pública marcada […]

Cármen Lúcia rejeita ação do Solidariedade contra novas regras do saque-aniversário do FGTS

Da redação A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou sem análise de mérito a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 1283, ajuizada pelo partido Solidariedade, que questionava as novas regras do saque-aniversário do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). A decisão foi fundamentada na jurisprudência da Corte, que considera […]

Moraes determina relatórios sobre rotina de condenados por tentativa de golpe em unidades prisionais

Por Carolina Villela O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta segunda-feira (26) que as unidades prisionais onde estão cumprindo pena cinco integrantes do núcleo central da tentativa de golpe de Estado informem detalhadamente as tarefas diárias e visitas que os condenados estão recebendo. Os relatórios completos devem ser apresentados à […]

Fachin defende fortalecimento da democracia e alerta sobre erosão institucional em discurso na Corte Interamericana

Da redação O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Edson Fachin, fez um pronunciamento na abertura do Ano Judicial da Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH), em San José, Costa Rica, nesta segunda-feira (26). Em sua fala, Fachin alertou para o fenômeno da erosão democrática que ameaça países nas Américas e no mundo, defendendo […]

Ramagem e Torres perdem definitivamente cargos na PF

Por Carolina Villela O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), confirmou nesta segunda-feira (26), na AP 2668, que a União publicou as portarias que oficializam a perda dos cargos públicos de Alexandre Ramagem Rodrigues e Anderson Gustavo Torres, ex-delegados de carreira da Polícia Federal. Os atos administrativos, editados pelo Ministro de Estado […]

Depoimentos do caso Master começaram hoje e STF prepara retorno das atividades

Da Redação Foram iniciados na manhã desta segunda-feira, 26, oito depoimentos relacionados à investigação do Banco Master. Os depoimentos foram concentrados em apenas dois dias (26 e 27 de janeiro) após determinação do magistrado à Polícia Federal. As oitivas ocorrerão tanto por videoconferência quanto presencialmente na sede do STF, em Brasília. No primeiro dia, estão […]

Parentes de ministros do STF atuam em quase 2 mil processos nos tribunais superiores

Um levantamento feito pelo UOL identificou que ao menos 14 parentes de ministros do STF atuaram em 1.921 processos no Supremo Tribunal Federal e no Superior Tribunal de Justiça. Desses, 381 ainda estão em andamento. Embora a prática seja legal, a atuação de filhos, cônjuges e irmãos de ministros levanta discussões no meio jurídico sobre […]

Moraes determina remoção de acampamentos instalados em frente à prisão de Bolsonaro

Da redação O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a remoção de acampamentos instalados em frente ou nas proximidades da Penitenciária Federal de Brasília (Complexo da Papuda), incluindo o Núcleo de Custódia da Polícia Militar (NCPM), conhecido como “Papudinha”, onde o ex-presidente Jair Bolsonaro cumpre pena. A decisão foi tomada a […]

Lula fala sobre caso Master e critica quem defende Daniel Vorcaro

Por Carolina Villela O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) falou nesta sexta-feira sobre o caso Master durante a entrega de 1,3 mil casas do programa “Minha Casa, Minha Vida”, em Maceió (AL). Sem citar nomes, ele afirmou que quem defende Daniel Vorcaro, dono do banco, tem “falta de vergonha na cara”. A declaração […]

Moraes determina relatório de atividades de Braga Netto na prisão

Por Carolina Villela O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que o Comando da 1ª Divisão do Exército apresente relatório completo sobre as atividades do general Walter Souza Braga Netto durante sua custódia. A decisão, tomada na (EP) 171, nesta sexta-feira (23), estabelece prazo de cinco dias para que sejam informadas […]

Dino confirma cumprimento de regras de transparência para emendas em Estados e Municípios

Por Carolina Villela O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), confirmou a adoção de providências pelos Tribunais de Contas dos Estados e Municípios e do Distrito Federal voltadas à adequação dos processos legislativos orçamentários e da execução das emendas parlamentares. As medidas visam ajustar o modelo estadual, distrital e municipal aos padrões federais […]

Execução de dívidas do Serpro deve seguir regime de precatórios, decide Mendonça

Da redação O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a 12ª Vara do Trabalho de Brasília revise sua decisão sobre a forma de execução de dívidas judiciais do Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro). A determinação exige que o juízo observe a jurisprudência do Supremo quanto ao pagamento de débitos […]

Fachin defende STF de “ameaças” em nota sobre crise no sistema financeiro

Por Carolina Villela O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Luiz Edson Fachin, divulgou nesta quinta-feira (23) uma nota oficial em que reafirma a autonomia da Corte e alerta contra tentativas de “desmoralização” da instituição. O documento foi emitido em meio a uma crise envolvendo o sistema financeiro nacional que mobiliza diferentes órgãos do governo. […]

Moraes veda que Mário Fernandes realize atividades militares na prisão

Por Carolina Villela O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou o pedido para que o general da reserva Mário Fernandes realize atividades diretamente relacionadas ao aperfeiçoamento das Forças Armadas durante o cumprimento de sua pena. Segundo o magistrado, as condutas pelas quais o réu foi condenado são “absolutamente incompatíveis com o […]

Empresário é preso na Bahia 23 anos após assassinar esposa em São Paulo

Por Carolina Villela O empresário Sérgio Nahas, de 61 anos, foi preso na Praia do Forte, na cidade de Mata de São João, no Litoral Norte da Bahia, 23 anos após assassinar a esposa, a estilista Fernanda Orfali. O fugitivo foi localizado por meio do Sistema de Reconhecimento Facial da Secretaria da Segurança Pública do […]

Moraes arquiva inquérito contra dois delegados da PF por falta de provas

Por Carolina Villela O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o arquivamento da  (PET) 11552, que investigava possíveis crimes de prevaricação, violência política e abuso de autoridade envolvendo seis pessoas, acusadas de montar barreiras policiais em rodovias para impedir eleitores de chegarem às urnas no segundo turno das eleições de 2022. […]

Moraes suspende exigências paulistanas para mototáxi por aplicativo

Da redação O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu liminar para suspender trechos de uma lei e de um decreto do Município de São Paulo que impunham condições para o exercício do transporte remunerado privado de passageiros em motocicletas por meio de aplicativos. A decisão foi dada na Arguição de Descumprimento […]

Fachin antecipa retorno a Brasília para conter crise no STF provocada por decisões de Toffoli

Presidente do Supremo, ainda formalmente de férias, tenta reduzir danos à imagem da Corte em meio ao avanço das investigações do caso Banco Master O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, decidiu antecipar seu retorno a Brasília diante da crise provocada por recentes decisões do ministro Dias Toffoli no caso Banco Master. […]

Moraes rejeita perguntas da defesa de Bolsonaro sobre regime domiciliar em perícia médica

Por Carolina Villela O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), indeferiu uma série de perguntas apresentadas pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro para a junta médica oficial que avaliará seu estado de saúde. Os questionamentos foram rejeitados por serem considerados impertinentes ao objetivo da perícia, “tendo em vista que demandam análise subjetiva […]

Moraes autoriza Marcelo Câmara a estudar EAD e ler livros na prisão

Por Carolina Villela O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou nesta terça-feira (20) que o ex-assessor especial da Presidência da República, Marcelo Câmara, realize cursos técnicos na modalidade EAD e faça leitura de obras literárias enquanto cumpre pena de 21 anos de prisão. Câmara foi condenado pela Primeira Turma do STF […]

Mendonça concede prisão domiciliar a investigado por fraude no INSS

Por Carolina Villela O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), converteu a prisão preventiva de Sílvio Feitoza em prisão domiciliar após a defesa alegar que houve agravamento de seu estado de saúde. A decisão, tomada na (Pet) 15041, teve parecer favorável da Procuradoria-Geral da República (PGR) e foi fundamentada na grave condição cardíaca […]

Dino dá cinco dias para governo esclarecer uso de emendas Pix no Perse

Por Carolina Villela O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta sexta-feira (16) que a Advocacia-Geral da União (AGU) apresente em cinco dias úteis informações completas sobre empresas beneficiárias de emendas Pix contempladas pelo Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (PERSE). A decisão reitera determinações anteriores, alertando que “eventuais inobservâncias […]

Dino determina que DenaSUS redefina cronograma de auditorias em emendas parlamentares

Por Carolina Villela O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta sexta-feira (16) que o Departamento Nacional de Auditoria do SUS (DENASUS) redefina o cronograma de regularização das contas específicas para recebimento de recursos de emendas parlamentares em até dez dias. A decisão foi motivada pela apresentação de um calendário considerado inadequado […]

STF conclui Plataforma Nacional de Saúde e transfere sistema ao CNJ

Da redação O Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu o desenvolvimento da Plataforma Nacional de Saúde e encaminhou o sistema ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) nesta semana. A ferramenta centralizará todas as demandas relacionadas ao acesso e à aquisição de medicamentos pelo Sistema Único de Saúde (SUS) em todo o território nacional, representando um marco […]

Toffoli isola PF e autoriza MP a periciar provas

Material apreendido na operação de 14 de janeiro será analisado pela Procuradoria-Geral da República para esclarecer possível esquema de fraudes financeiras O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), desistiu de manter lacrado e autorizou o envio direto à Procuradoria-Geral da República (PGR) de todo o material apreendido na segunda fase da operação Compliance […]

Toffoli prorroga investigação sobre compra do Banco Master pelo BRB

Por Carolina Villela O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), prorrogou nesta sexta-feira (16) as investigações da Polícia Federal envolvendo a operação de compra do Banco Master, de Daniel Vorcaro, pelo BRB. Na decisão, Toffoli concedeu mais 60 dias para a PF concluir o inquérito, atendendo solicitação da própria corporação. O processo tramita […]

PF, CGU e Receita Federal deflagram nona fase da Operação Overclean e miram deputado baiano

Da Redação A Polícia Federal deflagrou nesta terça-feira (13/01) a nona fase da Operação Overclean, em ação conjunta com a Controladoria-Geral da União (CGU) e a Receita Federal do Brasil (RFB). Essa etapa da operação mira organização suspeita de desviar recursos de emendas parlamentares na Bahia e no Distrito, praticar corrupção e lavar dinheiro. O […]

Moraes autoriza visitas a Domingos Brazão em presídio federal

ex-deputado Domingos Brazão com roupa de preso

Presidente do TCU diz que reversão da liquidação do Banco Master cabe ao STF

Vital do Rêgo afirma que Tribunal de Contas da União apenas subsidia apuração e que eventual “desliquidação” deve ser decidida pelo Supremo O presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), ministro Vital do Rêgo, declarou nesta segunda-feira (6) que uma eventual reversão da liquidação do Banco Master não cabe ao TCU, mas sim ao […]

STF autoriza exames médicos de Jair Bolsonaro sob escolta policial

Rosto de Bolsonaro saindo do DF Star depois de internação

Supremo mantém suspensão de regras sobre estacionamentos no verão em Mongaguá-SP

Da Redação Está mantida a suspensão das novas regras da Prefeitura de Mongaguá para estacionamentos privados durante o verão. A decisão é do ministro Edson Fachin, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e foi tomada na STE 1116. A determinação impede que o município cobre taxas diferenciadas e aplique multas previstas em decreto municipal editado […]

STF anula regra de MT que incluía empregados públicos no regime próprio de previdência

Da Redação O Supremo Tribunal Federal (STF) derrubou uma norma da Constituição de Mato Grosso que permitia a empregados públicos estaduais se aposentarem pelo Regime Próprio de Previdência Social (RPPS). A regra garantia esse direito desde que os empregados não fossem temporários e tivessem contribuído por mais de cinco anos ao regime estadual. Para o […]

STF estende regras do FPE até março e evita vácuo legal na distribuição de recursos

Presidente do STF, Edson Facchin, na cadeira do tibunal

Moraes autoriza visitas permanentes dos filhos de Bolsonaro na Superintendência da PF

Por Carolina Villela O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou nesta sexta-feira (2) visitas permanentes dos filhos do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que cumpre pena de 27 anos e três meses de prisão por tentativa de golpe de Estado na Superintendência da Polícia Federal em Brasília. A decisão estabelece que as […]

Justiça avançou na reparação de Mariana mantendo acordo bilionário e estrutura para indenizações

Da Redação Em abril de 2025, o  Supremo Tribunal Federal manteve por unanimidade o acordo de R$ 170 bilhões para reparar os danos causados pelo rompimento da barragem de Fundão, em Mariana, enquanto o Tribunal Regional Federal da 6ª Região inaugurou estrutura exclusiva para acelerar as homologações de centenas de milhares de indenizações individuais às […]

AGU pede ao STF prorrogação de suspensão de Lei sobre moratória da soja

Da redação A Advocacia-Geral da União (AGU) pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) que seja prorrogada, por mais 120 dias, a suspensão da lei do Estado de Mato Grosso que proíbe a concessão de benefícios fiscais e de terrenos públicos a empresas que aderiram a acordos comerciais para a limitação da expansão agropecuária, como no […]

Moraes decreta prisão de Filipe Martins por descumprimento de medida cautelar

A foto mostra o ex- assessor de Bolsonaro, Filipe Martins. Ele é um homem branco e usa barba.

Moraes nega pedido de visita de sogro de Bolsonaro

Por Carolina Villela O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou o pedido de visita do sogro do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que está internado no Hospital DF Star, em Brasília, desde o dia 24 de dezembro. A decisão, assinada na terça-feira (30) e publicada nesta quarta (31), ressalta que o regime […]

A troca de perfis no STF com a ascensão de Edson Fachin à Presidência

Discreto e reservado, novo presidente do Supremo contrasta com o estilo vocal de seu antecessor O ministro Edson Fachin assumiu a presidência do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para o biênio 2025–2027, inaugurando uma nova fase de condução nas cortes mais altas do país. Conhecido por seu perfil técnico, […]

STF redistribui vagas na Câmara com nova regra de sobras eleitorais

Da Redação Após meses de discussão e reviravolta jurídica, uma decisão do ministro Flávio Dino consolidou entendimento que afeta composição atual do Legislativo e remodela cadeiras conquistadas nas últimas eleições. Quase três anos após as eleições de 2022 e depois de uma sequência de decisões que alteraram o rumo do debate, o Supremo Tribunal Federal […]

STF limita poder de comissões provisórias nos partidos políticos em 2025

Da Redação Em decisão unânime que marca um ponto de virada na democratização interna dos partidos políticos brasileiros, o Supremo Tribunal Federal (STF) declarou parcialmente inconstitucional a Emenda Constitucional nº 97/2017, estabelecendo limites claros para a duração de órgãos provisórios partidários. O julgamento, relatado pelo ministro Luiz Fux, representa uma das principais decisões de 2025 […]

Partidos e entidades acionam STF contra Lei Geral de Licenciamento Ambiental

A foto mostra uma árvore grande com muitos galhos.

STF suspende decisão e garante adicional de periculosidade para guardas civis de São Paulo

Da redação O ministro Edson Fachin, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu decisão do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP) que havia interrompido o pagamento do adicional de periculosidade aos guardas civis metropolitanos do Município de São Paulo. A determinação foi tomada na Suspensão de Liminar (SL) 1870 e beneficia mais […]

Em 2025, STF barrou candidaturas avulsas e permitiu federações partidárias

Por Carolina Villela Em 2025, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu dois temas importantes que impactam diretamente as eleições majoritárias de 2026, quando serão eleitos presidente, governador, deputado e senador. Os ministros vetaram por unanimidade a possibilidade de candidaturas avulsas, reafirmando a exigência de filiação partidária, e validaram por maioria a lei que permite a […]

STF: desdobramentos da Operação Contenção, que deixou 121 mortos, devem continuar em 2026

Por Carolina Villela Seis meses após o Supremo Tribunal Federal (STF) homologar parcialmente o plano de redução da letalidade policial e estabelecer regras rigorosas para operações policiais no Rio de Janeiro, a Operação Contenção se tornou a ação mais letal da história do estado, reacendendo intensamente o debate sobre violência policial e provocando grande repercussão […]

STF amplia atribuições das guardas municipais na segurança pública

Da Redação Em 2025, o STF decidiu que é constitucional as Guardas Municipais realizarem policiamento ostensivo e comunitário em ações de segurança urbana, podendo fazer busca pessoal/veicular e prisão em flagrante, desde que respeitem as atribuições das Polícias Militar e Civil (sem fazer polícia judiciária) e estejam sob controle externo do MP. Essa decisão, tomada […]

Justiça brasileira redefine limites da revista íntima em presídios

Da Redação A questão da revista íntima em visitantes de presídios atravessou 2025 como um dos temas mais sensíveis do debate sobre direitos humanos e segurança prisional no Brasil. O ano foi marcado por decisões judiciais que buscaram equilibrar a necessidade de controle de entrada de materiais ilícitos nas unidades prisionais com a preservação da […]

Toffoli ignora apelos e mantém acareação sobre caso Master em meio a críticas

Ministro do STF determina sessão controversa entre Banco Central, BRB e Banco Master, apesar de objeções do MPF e de especialistas do setor financeiro. O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), manteve a realização de uma acareação entre representantes do Banco Central (BC), do Banco de Brasília (BRB) e do Banco Master, marcada […]

Em 2025, o STF condenou cinco réus do Núcleo 2 acusados de elaborar a minuta do golpe e planejar a operação Punhal Verde Amarelo.

Da Redação A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal no dia 16 de dezembro cinco dos seis réus do Núcleo 2 da tentativa de golpe de Estado. As penas variam de 8 anos e 6 meses a 26 anos e 6 meses de prisão. Entre os condenados estão militares de alta patente, ex-assessores da Presidência […]

Supremo decreta prisão de Silvinei Vasques após fuga durante o Natal

Da Redação O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, decretou nesta sexta-feira (26) a prisão preventiva do ex-diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal Silvinei Vasques. A decisão ocorreu após a Polícia Federal constatar que o condenado violou medidas cautelares e fugiu de sua residência em São José, Santa Catarina, na véspera de Natal. Vasques […]

Carla Zambelli: condenada, foragida, sem mandato palamentar e presa na Itália, aguarda extradição

Da redação A ex-deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) renunciou ao mandato parlamentar no último dia 14, dois dias após o STF confirmar sua cassação e quatro dias depois de a Câmara dos Deputados ter votado pela manutenção do cargo, mesmo após condenações do STF. A renúncia encerra um capítulo controverso marcado por duas condenações criminais, […]

Condenado pelo STF, ex-diretor da PRF Silvinei Vasques é preso no Paraguai ao tentar fugir

Da Redação O ex-diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal Silvinei Vasques foi detido na madrugada desta sexta-feira (26) no Aeroporto Internacional Silvio Pettirossi, em Assunção, capital paraguaia, ao tentar embarcar para El Salvador com documentação falsa. Condenado pelo Supremo Tribunal Federal a 24 anos e seis meses de prisão por participação na tentativa de golpe de […]

O STF em 2025 recebeu a denúncia contra seis acusados de integrar núcleo 2 da tentativa de golpe

Da Redação Por unanimidade, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal decidiu que seis investigados na operação sobre tentativa de golpe de Estado deveriam a responder como réus em ação penal, após concluir que a acusação da Procuradoria-Geral da República apresentou provas suficientes de materialidade dos crimes e indícios de autoria. A decisão atingia o […]

Moraes autoriza visita de enteada a Bolsonaro internado em hospital de Brasília

Da Redação O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou nesta sexta-feira (26) a visita da enteada de Jair Bolsonaro durante o período de internação do ex-presidente no Hospital DF Star, em Brasília. A decisão, no entanto, negou pedidos de visitas de outros familiares. Segundo o despacho publicado pelo relator, Bolsonaro foi […]

Polêmica sobre encontros entre ministro Alexandre de Moraes, do STF, com presidente do Banco Central esquenta a véspera de Natal

Da Redação Apesar desta quarta-feira, 24, ser véspera de Natal, o ambiente político não está nada ameno em Brasília, em função de notícias veiculadas pelos jornais O Globo e Estado de São Paulo no início da semana — reproduzidas por toda a imprensa nacional,— de que o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal […]

Toffoli marca acareação sobre caso Banco Master para fim de dezembro

Da Redação O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, agendou acareação entre o presidente do Banco Master, Daniel Vorcaro, o ex-presidente do BRB, Paulo Henrique Costa, e o diretor de Fiscalização do Banco Central, Ailton de Aquino Santos, para 30 de dezembro, às 14h, por videoconferência. O encontro visa esclarecer divergências e apurar circunstâncias […]

Ministro Alexandre de Moraes autoriza Daniel Silveira a participar de formatura da filha em 2026

Da Redação O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, autorizou nesta terça-feira (23) que o ex-deputado federal Daniel Silveira participe da cerimônia de formatura de sua filha Prisciane Mendes de Araújo Silveira. O evento ocorrerá em Petrópolis, no Rio de Janeiro, nos dias 30 e 31 de janeiro de 2026. Silveira cumpre pena […]

PGR se manifesta pela progressão de regime prisional de hacker Walter Delgatti Neto

Da Redação A Procuradoria-Geral da República (PGR) encaminhou ao Supremo Tribunal Federal (STF) um parecer favorável à progressão de regime prisional para o hacker Walter Delgatti Neto. Ele cumpre prisão em regime fechado pela condenação a oito anos e três meses de prisão por ter invadido o sistema eletrônico do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).  […]

STF condena nove militares e policial do “Núcleo 3”, o chamado grupo armado dos “kids pretos” da trama golpista

Da Redação A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu em novembro passado, no dia 18, o julgamento de um dos capítulos mais graves da tentativa de golpe de Estado pós-eleições de 2022. Nove dos dez réus da Ação Penal 2696 — o chamado Núcleo 3 da trama golpista — foram condenados por planejar […]

Moraes autoriza cirurgia de Bolsonaro em hospital de Brasília no dia de Natal sob escolta da PF

Da Redação O ex-presidente Jair Bolsonaro foi autorizado pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, a realizar cirurgia de hérnia inguinal bilateral no Hospital DF Star, em Brasília. O procedimento está marcado para o dia 25 de dezembro de 2025, após internação no dia anterior para exames preparatórios. A decisão consta de documento […]

STF consolida virada na responsabilização do 8/1 com recebimento da denúncia contra núcleos 3 e 4

Da Redação O recebimento, pelo Supremo Tribunal Federal(STF), da denúncia contra os núcleos 3 e 4 da trama golpista representou um marco no enfrentamento institucional aos atos antidemocráticos do 8 de janeiro. O gesto, ainda no início da macroinvestigação, ampliou o foco para além dos executores que invadiram as sedes dos Três Poderes. Ao acolher […]

Relembre como foi o julgamento e as penas aplicadas aos sete réus do Núcleo da Desinformação

Por Carolina Villela Entre os destaques de 2025, vamos relembrar com o Hjur como foi o julgamento do segundo grupo condenado pela tentativa de golpe de Estado. O Núcleo 4, também conhecido como Núcleo da Desinformação, foi responsável por espalhar notícias falsas sobre as urnas eletrônicas e promover ataques sistemáticos contra instituições e autoridades.  O […]

Moraes determina retomada da ação penal contra Ramagem após perda de mandato

Da Redação O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta segunda (22) a retomada da ação penal contra Alexandre Ramagem por crimes praticados após sua diplomação como deputado federal. A decisão ocorre depois que a Mesa Diretora da Câmara dos Deputados declarou a perda do mandato de Ramagem em 18 de […]

Em 2025, Eduardo Bolsonaro vira réu no STF por coação no curso de processo

Da Redação A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu por unanimidade tornar o agora deputado federal cassado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) réu pelo crime de coação no curso do processo. A denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) o acusa de articular sanções internacionais contra o Brasil e ministros do STF para pressionar pela absolvição […]

Alexandre Ramagem: da fuga para Miami às sanções do STF e demissão da PF

Enquanto permanece foragido nos Estados Unidos, o deputado federal condenado a 16 anos por trama golpista teve salário bloqueado, emendas suspensas e foi demitido da Polícia Federal Da Redação O caso do deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ) ganhou novos capítulos nas últimas semanas, com uma série de medidas judiciais e administrativas que agravam sua situação […]

Do golpe à prisão: a trajetória do núcleo 1 no Supremo

Por Karina Zucoloto A Primeira Turma do STF condenou o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros sete integrantes do chamado núcleo 1 da organização criminosa que planejou um golpe de Estado. O processo teve início com o recebimento da denúncia em março de 2025 e culminou com o início do cumprimento de pena no final de […]

Bolsonaro e aliados receberam penas de até 27 anos por tentativa de golpe: relembre as condenações

Por Carolina Villela O mês de setembro de 2025 ficou marcado como um divisor de águas na história do Supremo Tribunal Federal e na trajetória democrática recente do Brasil. Pela primeira vez, um ex-presidente da República e integrantes do primeiro escalão de seu governo foram condenados por tentativa de golpe de Estado. Jair Bolsonaro (PL) […]

Recesso forense suspende prazos processuais entre 20 de dezembro e 20 de janeiro

Da Redação Durante o período de recesso/férias forenses, os prazos processuais ficam suspensos em todo o país, mas os tribunais continuam funcionando em regime de plantão para casos urgentes. O advogado Josafá Rodrigues explica que a suspensão vale para a Justiça Comum, Federal, Trabalhista e tribunais superiores. A suspensão dos prazos não significa que o […]

STF encerra 2025 com menor acervo em 31 anos e foco na colegialidade, na ética da magistratura e no dever de semear paz.

Da Redação O Supremo Tribunal Federal (STF) encerrou nesta sexta-feira (19) o ano judiciário de 2025 com o menor acervo processual dos últimos 31 anos, segundo balanço apresentado pelo presidente da Corte, ministro Edson Fachin. O tribunal recebeu 85.201 processos e proferiu 116.170 decisões ao longo do ano, com aumento de 5,5% nas decisões colegiadas. […]

STF afasta sigilo da Operação Galho Fraco e divulga valores dos recursos públicos desviados

Da Redação O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, determinou o levantamento do sigilo da decisão cautelar proferida na PET 14918, tão logo as medidas ostensivas tivessem sido executadas, o que aconteceu nesta sexta-feira, 19 de dezembro. Foi afastado o sigilo de decisão que autoriza operação de busca e apreensão contra os deputados federais […]

Redução de aposentadoria por doença incurável constatada após 12/nov/2019 é válida, diz STF

Por Karina Zucoloto Por 6 votos a 5, Supremo Tribunal Federal manteve regra da Reforma da Previdência de 2019 que reduziu o valor mínimo do benefício para 60% da média salarial. Decisão afeta milhares de segurados com doenças graves, contagiosas ou incuráveis em todo o país. Tema de repercussão geral será aplicado automaticamente pelos tribunais […]

Supremo decide manter incentivos fiscais a agrotóxicos

Por Karina Zucoloto O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por maioria de votos, manter os benefícios fiscais concedidos à comercialização de agrotóxicos no Brasil. A decisão aconteceu no julgamento das Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 5553 e 7755, que foi concluído nesta quinta-feira (18). Ficou vencido o relator ministro Edson Fachin e a ministra Cármen […]

STF deve retomar julgamentos sobre incentivos fiscais a agrotóxicos e reforma da previdência

Da Redação O Supremo Tribunal Federal (STF) interrompeu na quarta-feira (17) o julgamento de duas ações que questionam os incentivos fiscais concedidos a agrotóxicos, a ADI 5553 e ADI 7755, que deve ser retomado na sessão plenária desta quinta-feira (18) para conclusão. Ainda na pauta dirigida, três casos que discutem critérios para aposentadoria, que devem […]

Perícia da PF confirma tentativa de violação em tornozeleira de Bolsonaro

Por Carolina Villela O Instituto Nacional de Criminalística da Polícia Federal enviou nesta quarta-feira (17) ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), a conclusão da perícia feita na tornozeleira eletrônica usada pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). O laudo, assinado pelos peritos Michele Avila dos Santos e Dângelo Victor Gonçalves, comprovou que há […]

Dino determina auditoria sobre emendas do Dnocs e monitora transparência

Da Redação O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, determinou nesta quarta-feira (17) nova auditoria da Controladoria-Geral da União sobre emendas parlamentares executadas pelo Departamento Nacional de Obras Contra as Secas. A medida integra o monitoramento da transparência no uso de recursos públicos federais. A decisão foi tomada no âmbito da Arguição de Descumprimento […]

Defesa de Eduardo Bolsonaro pede rejeição de denúncia por crime continuado

Da redação A Defensoria Pública da União (DPU) apresentou embargos de declaração (recurso) ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), pedindo a rejeição da denúncia contra o deputado federal Eduardo Bolsonaro. A defesa alega que o acórdão que recebeu a denúncia por crime previsto no artigo 344 do Código Penal, na forma […]

PF pede prazo extra para concluir perícia em Augusto Heleno

Por Carolina Villela A Polícia Federal pediu ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), mais tempo para concluir a perícia médica no general Augusto Heleno, condenado a 21 anos de prisão por tentativa de golpe de Estado. O prazo inicialmente estabelecido por Moraes se encerra nesta quarta-feira (17), mas a corporação solicitou […]

STF limita multas por descumprimento de obrigação tributária acessória

Por Carolina Villela O Supremo Tribunal Federal (STF) proclamou nesta quarta-feira (17) o resultado do julgamento do recurso das Centrais Elétricas do Norte do Brasil (Eletronorte) contra decisão do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia (TJ-RO). A Corte estabeleceu limites para as chamadas “multas isoladas” aplicadas por descumprimento de obrigação tributária acessória, definindo tetos […]

STF adia julgamento sobre aumento de ICMS no Rio de Janeiro

Por Carolina Villela O Supremo Tribunal Federal (STF) adiou para 2026 o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade ADI 7077, em que a Procuradoria-Geral da República (PGR) questiona o aumento de 2% no ICMS sobre serviços de energia elétrica e comunicação no Estado do Rio de Janeiro. O percentual adicional é destinado ao Fundo de […]

Fachin homenageia André Mendonça por 4 anos no STF

Por Carolina Villela O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, prestou homenagem ao ministro André Mendonça durante a abertura da sessão plenária desta quarta-feira (17). A celebração marca os quatro anos de posse de Mendonça na Corte, trajetória que tem sido marcada por decisões relevantes em áreas como meio ambiente, probidade administrativa […]

STF julga questões tributárias na última semana do ano judiciário

Por Carolina Villela O Supremo Tribunal Federal (STF) entra em sua última semana de julgamentos de 2025 com uma pauta concentrada em questões tributárias de grande impacto econômico e social. Na sessão desta quarta-feira (17), os ministros devem analisar processos que envolvem desde o aumento de ICMS sobre energia elétrica e comunicação até a concessão […]

Fux convoca audiência de conciliação sobre regulamentação de apostas esportivas

mãos segurando e fazendo aposta em celular que tem como desenho um campo de futebol com bola

Primeira Turma encerra 2025 com 810 condenações por atos golpistas e ataque à democracia

Por Carolina Villela A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) encerrou seus trabalhos em 2025 nesta terça-feira (16) com um balanço expressivo das ações judiciais relacionadas à tentativa de golpe de Estado e aos ataques às instituições democráticas. O ministro Alexandre de Moraes, relator dos processos que investigam a trama golpista, apresentou números que […]

STF condena cinco réus do Núcleo 2 da tentativa de golpe de Estado

Por Carolina Villela A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou nesta terça-feira (16) cinco dos seis réus do Núcleo 2 da tentativa de golpe de Estado, em julgamento da (AP) 2693. Os ministros seguiram o voto do relator, Alexandre de Moraes, aplicando penas que variam de 8 anos e 6 meses a 26 […]

Deputado federal e secretário do Pará são alvos de operação contra suposto esquema de corrupção

Da redação O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou uma operação da Polícia Federal contra um suposto esquema de corrupção, lavagem de dinheiro e crimes eleitorais no Estado do Pará. A decisão determinou busca e apreensão, bloqueio de valores e suspensão do direito de participar de licitações de investigados que incluem o […]

Moraes afasta responsabilidade de delegado por boletins de inteligência na trama golpista

Moraes durante voto na primeira turma STF

Acordo de R$ 215 milhões beneficia 960 trabalhadores da Equatorial Goiás

trabalhador de empresa de energia elétrica consertando linhas em poste de rua

Companhia de Habitação de Pernambuco deve pagar  dívidas por precatórios

sequência de casas populares contrída pela Cehab de Pernambuco

STF retoma julgamento de seis acusados do Núcleo 2 da tentativa de golpe

Da Redação A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta terça-feira (16), às 9h, o julgamento de seis réus da AP 2693 acusados de integrar o Núcleo 2 da tentativa de golpe de Estado. Entre os acusados estão delegados da Polícia Federal, um ex-diretor-geral da PRF, um general da reserva e ex-assessores presidenciais […]

STF invalida subordinação da Defensoria Pública  do Acre ao governador

Facada do prédop da Defensoria Pública do Estado do Acre

Lula reafirma apoio a Messias e minimiza crise com Alcolumbre

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva demonstrou confiança na aprovação de Jorge Messias, atual advogado-geral da União, para ocupar uma vaga no Supremo Tribunal Federal (STF). A declaração foi dada na noite desta segunda-feira (15), em entrevista ao SBT News. Apesar das tensões entre o governo federal e o Congresso, Lula afirmou estar trabalhando […]

STF autoriza diligências preliminares em apuração sobre o Banco Master

Ministro do STF Dias Toffoli focado em julgamento do plenário

Moraes envia exames de Bolsonaro para perícia médica que acontece nesta terça-feira

Bolsonaro apontando o dedo para frente e Alexandre de Moraes com fisionomia séria

Moraes determina que Ministério da Justiça providencie pedido de extradição de Ramagem dos EUA

homem branco, olhando para o lado, com ar de reflexão.

Defesa de Bolsonaro pede autorização urgente para cirurgia e reforça pedido de prisão domiciliar

rosto do ex-presidente Jair Bolsonaro olhando em direção ao infinito

Gilmar Mendes e Dino votam para invalidar marco temporal

Índios abraçados de costas em meio a vários outros índios

STF julga recurso da PGR sobre manutenção de foro privilegiado após fim de mandato

Por Carolina Villela O Supremo Tribunal Federal (STF) começou a julgar um recurso da Procuradoria-Geral da República (PGR) que questiona o entendimento de que a prerrogativa de foro permanece mesmo após a autoridade deixar o cargo. A discussão ocorre no julgamento conjunto do Habeas Corpus 232627 e do Inquérito 4787, em sessão no plenário virtual, […]

STF tem maioria para confirmar perda de mandato de Carla Zambelli

Por Carolina Villela A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria nesta sexta-feira (12) para manter a decisão do ministro Alexandre de Moraes que determinou a perda imediata do mandato da deputada licenciada Carla Zambelli (PL-SP). O julgamento da (EP)149 ocorre em sessão extraordinária no plenário virtual, com término previsto para às 18h, […]

CGU reitera pedido ao STF por provas sobre falsificação de cartão de vacina de Bolsonaro

Por Carolina Villela A Controladoria-Geral da União (CGU) encaminhou nesta quinta-feira (11) um novo pedido ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), solicitando o acesso a elementos de prova relacionados à suposta adulteração do cartão de vacinação contra a Covid-19 do ex-presidente Jair Bolsonaro. No ofício, o órgão reitera a solicitação anterior, […]

STF homologa por maioria acordo entre União e Eletrobras após desestatização

Por Carolina Villela O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) homologou nesta quinta-feira (11) o acordo de conciliação que redefiniu a participação da União no conselho da Eletrobras, após o processo de desestatização da empresa. A decisão ocorreu no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7385 e estabelece novos parâmetros de governança para a […]

STF conclui fase de sustentações orais e suspende julgamento sobre marco temporal

Por Carolina Villela O Supremo Tribunal Federal (STF) deu continuidade nesta quinta-feira (11) ao julgamento que discute a demarcação de terras indígenas no Brasil, mas voltou a suspender a sessão antes de iniciar a votação. Em pauta, quatro ações questionam a constitucionalidade da Lei do Marco Temporal (Lei 14.701/2023), norma que estabelece critérios para o […]

STF retoma julgamento sobre constitucionalidade da Lei do Marco Temporal

Da redação O Supremo Tribunal Federal (STF) dá continuidade nesta quinta-feira (11) ao julgamento que pode redefinir o futuro da demarcação de terras indígenas no Brasil. Em pauta, quatro ações questionam a constitucionalidade da Lei do Marco Temporal (Lei 14.701/2023), norma que estabelece critérios para o reconhecimento de territórios ancestrais e demarcação de áreas dos […]

STF discute constitucionalidade da Lei do Marco Temporal

Por Carolina Villela O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou nesta quarta-feira (10) o julgamento de quatro ações que discutem a constitucionalidade da Lei do Marco Temporal (Lei 14.701/2023), que estabelece critérios para o reconhecimento de territórios ancestrais dos povos originários e demarcação de terras indígenas. O tribunal analisa conjuntamente a Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC) […]

Gilmar Mendes suspende parcialmente liminar sobre impeachment de ministros do STF

Por Carolina Villela O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu parcialmente nesta quarta-feira (10) a liminar proferida na semana passada sobre a aplicação da Lei do Impeachment ao afastamento de ministros da Corte. A suspensão alcança apenas a parte da decisão que atribuía exclusivamente ao Procurador-Geral da República (PGR) a competência para […]

STF inicia julgamento sobre constitucionalidade do Marco Temporal para terras indígenas

Da Redação O Supremo Tribunal Federal (STF) dá início nesta quarta-feira (10) ao julgamento que pode redefinir os rumos da demarcação de terras indígenas no Brasil. Em pauta está a análise da constitucionalidade da Lei do Marco Temporal (Lei 14.701/2023), que estabelece critérios controversos para o reconhecimento de territórios ancestrais dos povos originários. A sessão […]

Moraes substitui prisão de Rodrigo Bacellar por tornozeleira eletrônica e recolhimento noturno

Da Redação O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu liberdade provisória ao deputado estadual Rodrigo da Silva Bacellar após a Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) revogar sua prisão preventiva. Em substituição à detenção, o magistrado impôs cinco medidas cautelares, entre elas o uso de tornozeleira eletrônica com recolhimento domiciliar […]

Defesas questionam delação de Mauro Cid e pedem absolvição de réus em caso de tentativa de golpe

Por Carolina Villela As defesas dos réus da Ação Penal (AP) 2693, que integram o Núcleo 2 da tentativa de golpe, apresentaram nesta terça-feira (9) suas sustentações orais perante a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), questionando a solidez das provas e pedindo a absolvição de seus clientes. Os advogados contestaram principalmente a delação premiada […]

Plenário da Câmara vai decidir futuro de Zambelli, Eduardo Bolsonaro e Ramagem 

Da redação O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou nesta terça-feira (9) que o Plenário vai analisar processos contra quatro parlamentares a partir desta quarta-feira (10). Entre os casos estão dois deputados condenados pelo Supremo Tribunal Federal (STF), um acusado de quebra de decoro parlamentar e outro que ultrapassou o limite constitucional […]

Dino determina encaminhamento à PF de relatório da CGU que aponta irregularidades em emendas Pix

Da Redação O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino, relator da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 854, determinou o encaminhamento à Polícia Federal do 8º Relatório Técnico da Controladoria-Geral da União (CGU), que identificou irregularidades generalizadas na execução de emendas parlamentares do tipo transferências especiais, conhecidas como “emendas Pix”. A medida […]

STF julga a partir de terça-feira seis acusados de integrar Núcleo 2 do golpe de 2023

Da redação A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) iniciará na próxima terça-feira, dia 9 de dezembro, o julgamento de seis réus acusados de participar do chamado Núcleo 2 da tentativa de golpe de Estado. Entre os acusados estão delegados da Polícia Federal, um ex-diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal, um general da reserva do […]

Julgamento do caso Marielle Franco é marcado para fevereiro de 2026

Da Redação O Supremo Tribunal Federal (STF) definiu as datas para o julgamento dos acusados de planejar o assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes. As sessões ocorrerão nos dias 24 e 25 de fevereiro de 2026, na Primeira Turma da corte. O ministro Alexandre de Moraes, relator da Ação Penal 2.434, […]

STF proíbe emendas de Eduardo Bolsonaro e Ramagem por ausência no país

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que o governo federal está proibido de receber, analisar ou executar novas indicações de emendas parlamentares feitas por Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e Alexandre Ramagem (PL-RJ). A decisão, de efeito imediato, foi tomada no âmbito da ADPF 854 após pedido do PSOL, que denunciou que ambos […]

STF suspende julgamento sobre Eletrobras com placar apertado de 5 a 4

Por Carolina Villela O Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu nesta quinta-feira (5) o julgamento que discute os rumos da participação da União na Eletrobras após a privatização da companhia. Com um placar apertado de cinco votos pela homologação integral do acordo e quatro pela homologação parcial, a Corte não chegou aos seis votos necessários para […]

Dino veta emendas de Eduardo Bolsonaro e Ramagem por ausência do país

Por Carolina Villela O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), proibiu nesta quinta-feira (5) que o Poder Executivo receba, aprecie ou execute novas emendas parlamentares dos deputados federais Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e Alexandre Ramagem (PL-RJ). A decisão se baseia no fato de que os dois parlamentares estão nos Estados Unidos e deixaram de […]

AGU pede que Gilmar Mendes reconsidere decisão que restringe pedidos de impeachment contra ministros do STF

A Advocacia-Geral da União (AGU), sob comando de Jorge Messias, solicitou que o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), reconsidere decisão recente que restringiu a legitimidade para apresentação de pedidos de impeachment contra ministros da Corte. Gilmar suspendeu trechos da Lei do Impeachment (de 1950), ao entender que apenas o procurador-geral da República […]

STF julgará marco temporal em sessão presencial em meio a embate com o Senado

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu adiar o julgamento das ações que discutem a validade do marco temporal para a demarcação de terras indígenas. A análise, antes marcada para ocorrer em ambiente virtual nesta sexta-feira (5), será feita em sessão presencial, prevista para a próxima semana. A mudança ocorre em meio a um momento delicado […]

Toffoli decreta sigilo sobre ação que envolve ex-presidente do banco Master

Por Carolina Villela O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), decretou sigilo da reclamação constitucional apresentada por Daniel Vorcaro, ex-presidente do banco Master, contra ato do juízo da 10ª Vara Federal da Seção Judiciária do Distrito Federal. A decisão tem o objetivo de evitar vazamentos que possam atrapalhar as investigações em curso. Vorcaro […]

STF suspende loterias municipais em todo o Brasil

Da Redação Ministro Nunes Marques concedeu medida cautelar que suspende a criação e operação de loterias municipais em todo o país, determinando o imediato cessar das atividades já em andamento e bloqueando novos procedimentos licitatórios até julgamento final da ADPF 1212. O ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal, determinou a suspensão imediata de todas […]

Alcolumbre critica decisão de Gilmar Mendes que suspendeu trechos da Lei de Impeachment de ministros do STF

Por Carolina Villela O presidente do Senado e do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre (União-AP), divulgou nota oficial nesta quarta-feira (3) criticando a decisão monocrática do ministro Gilmar Mendes que suspendeu trechos da Lei de Impeachment aplicável a ministros do Supremo Tribunal Federal. Alcolumbre afirmou que recebeu a decisão com preocupação e ressaltou que, embora tenha […]

STF anuncia 42 vagas para pessoas com deficiência em programa inédito de inclusão

Da Redação O Supremo Tribunal Federal lançou nesta terça-feira (3) duas iniciativas de inclusão que criam 42 oportunidades para pessoas com deficiência na Corte. O anúncio foi feito pelo ministro Luiz Edson Fachin durante sessão que marcou o Dia Internacional das Pessoas com Deficiência e o início da 1ª Semana da Cultura das Pessoas com […]

Presidente da Alerj é preso por vazar informações de operação contra deputado ligado ao Comando Vermelho

Por Carolina Villela O presidente da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), deputado estadual Rodrigo Bacellar (União Brasil), foi preso nesta quarta-feira (3) pela Polícia Federal por ordem do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). A prisão preventiva ocorreu após investigações apontarem que Bacellar vazou informações sigilosas da Operação Zargun, deflagrada […]

Gilmar Mendes suspende trechos da lei de impeachment de ministros do STF

Da Redação O ministro Gilmar Mendes, decano do Supremo Tribunal Federal, determinou nesta quarta-feira (3) a suspensão de diversos artigos da Lei de Impeachment que tratam do afastamento de ministros da Corte, por considerá-los incompatíveis com a Constituição de 1988. A decisão foi proferida nas Arguições de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPFs) 1.259 e 1.260, […]

STF tranca ação penal contra jogador acusado de receber para tomar cartão amarelo

Da redação A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) encerrou nesta terça-feira (2) uma ação penal contra o jogador de futebol Igor Aquino da Silva, conhecido profissionalmente como Igor Cariús, acusado de receber R$ 30 mil para provocar cartão amarelo em partida do Campeonato Brasileiro de 2022. O colegiado concluiu por maioria que a […]

Flávio Dino determina explicações sobre R$ 1,8 bilhão em irregularidades no Dnocs

Por Carolina Villela O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a Câmara dos Deputados, o Senado Federal e o governo federal prestem esclarecimentos em até cinco dias úteis sobre possíveis irregularidades no uso de emendas parlamentares destinadas ao Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (Dnocs). A decisão ocorre após auditoria […]

Sem legenda, sem voto: Supremo fecha porta para candidaturas independentes no Brasil

Da Redação Decisão unânime do Supremo reconhece que filiação partidária é requisito obrigatório para disputar eleições no Brasil Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federalcolocou um fim na discussão e decidiu que candidaturas avulsas não são permitidas no sistema eleitoral brasileiro. A decisão, tomada na sessão virtual encerrada em 25 de novembro, reforça que a Constituição […]

Moraes determina perícia médica em Augusto Heleno após pedido de prisão domiciliar

Por Carolina Villela O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, determinou nesta segunda-feira (1º) a realização de perícia médica no general Augusto Heleno, condenado a 21 anos de prisão por tentativa de golpe de Estado. A decisão atende a um pedido de prisão domiciliar humanitária feito pela defesa do ex-chefe do Gabinete de […]

Moraes condena 5 coronéis da PMDF por “atuação omissiva, dolosa e estruturada” nos atos de 8 de janeiro de 2023

Por Carolina Villela A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) começou a julgar nesta sexta-feira (28) a Ação Penal 2417, que apura a responsabilidade de ex-integrantes da cúpula da Polícia Militar do Distrito Federal por omissão no exercício de suas funções durante os atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023. O relator, ministro […]

PGR se manifesta a favor de prisão domiciliar para general Augusto Heleno por questões de saúde

Por Carolina Villela O Procurador-Geral da República se manifestou a favor do pedido de prisão domiciliar humanitária para o general Augusto Heleno Ribeiro Pereira, condenado a 21 anos de prisão na ação penal (AP) 2668. O parecer do Ministério Público Federal leva em consideração a idade avançada do militar, de 78 anos, e o diagnóstico […]

STF: ministros divergem sobre “estado de coisas inconstitucional” sobre racismo estrutural

Por Carolina Villela O Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu nesta quinta-feira (27) o julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 973, que discute o reconhecimento da violação sistemática dos direitos fundamentais da população negra no Brasil, após divergências entre os ministros sobre a caracterização do “estado de coisas inconstitucional”. A Corte ficou dividida […]

STF divulga detalhes sobre a cela ocupada por Anderson Torres na “Papudinha”

Por Carolina Villela O Supremo Tribunal Federal (STF) divulgou nesta quinta-feira (27) detalhes sobre as condições de cumprimento de pena do ex-ministro da Justiça Anderson Gustavo Torres, preso no núcleo de custódia da Polícia Militar do Distrito Federal, conhecido como Papudinha. O espaço, originalmente projetado para abrigar até quatro pessoas, está sendo utilizado exclusivamente como […]

STF retoma julgamento que analisa violações de direitos da população negra

Da redação O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou  nesta quinta-feira (27) a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental  (ADPF) 973), que discute o reconhecimento da violação sistemática dos direitos fundamentais da população negra no Brasil. A ação, apresentada por sete partidos políticos – PT, PSOL, PSB, PCdoB, Rede Sustentabilidade, PDT e PV –, solicita medidas […]

STF analisa estado de coisas inconstitucional no combate ao racismo no Brasil

Por Carolina Villela O Supremo Tribunal Federal (STF) começou a julgar nesta quarta-feira (26) a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental  (ADPF) 973), que discute o reconhecimento da violação sistemática dos direitos fundamentais da população negra no Brasil. A ação, apresentada por sete partidos políticos – PT, PSOL, PSB, PCdoB, Rede Sustentabilidade, PDT e PV […]

Toffoli suspende processos sobre cancelamento e atraso de voo no país

Da Redação Decisão do ministro do STF atinge milhares de ações contra companhias aéreas e busca evitar insegurança jurídica até julgamento definitivo da matéria O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta terça-feira (26) a suspensão nacional de todos os processos judiciais sobre responsabilização de empresas aéreas por cancelamento, alteração ou atraso […]

Moraes cobra explicação de Nikolas Ferreira sobre uso de celular em visita a Bolsonaro

Por Carolina Villela O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quarta-feira (26) que os advogados do ex-presidente Jair Bolsonaro se manifestem em até 24 horas sobre a utilização de celular pelo deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) durante visita ao ex-presidente, apesar da expressa proibição judicial. A ordem do ministro ocorre […]

STF define que substituição temporária do chefe do poder Executivo não impede reeleição

Da redação O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu por unanimidade, nesta quarta-feira (26), que a substituição temporária de chefe do poder Executivo nos seis meses anteriores ao pleito, em decorrência de decisão judicial não transitada em julgado, não conta como exercício de mandato para efeitos de reeleição. A decisão estabelece critérios importantes para […]

STF define regras sobre inelegibilidade de chefes substitutos do Executivo

Da redação O Supremo Tribunal Federal (STF) deve concluir nesta quarta-feira (26) o julgamento que estabelece os critérios para que a substituição temporária de chefe do poder Executivo não configure inelegibilidade prevista na Constituição Federal. A decisão, tomada por maioria em outubro, analisou o caso de um prefeito paraibano que ocupou o cargo por apenas […]

Por unanimidade, STF confirma condenação de Bolsonaro a 27 anos de prisão

Da Redação Por unanimidade, ministros referendaram decisão de Alexandre de Moraes que determinou o cumprimento imediato da condenação de 27 anos e 3 meses de prisão. Ex-presidente já estava preso preventivamente desde sábado (22) após descumprir medidas cautelares. A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal referendou ainda na noite da terça-feira (25) a decisão monocrática […]

Senado aprova pauta-bomba em retaliação à indicação de Messias para o STF

Proposta avança em meio a tensões políticas após indicação ao STF; medida seguirá para análise da Câmara dos Deputados O Senado Federal aprovou nesta terça-feira (25) um projeto que regulamenta a aposentadoria especial de agentes comunitários de saúde e de combate às endemias, garantindo o direito a se aposentarem com regras diferenciadas. A medida, segundo […]

Dino convoca sessão virtual extraordinária para referendar prisão de Bolsonaro e outros seis condenados

Por Carolina Villela O presidente da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Flávio Dino, marcou para iniciar nesta terça-feira, às 18h, a sessão extraordinária virtual para o referendo da decisão do ministro Alexandre de Moraes que determinou a certificação do trânsito em julgado da ação penal (AP) 2668, que trata da tentativa de […]

Moraes encerra processo de generais da trama golpista; Augusto Heleno, Paulo Sérgio Nogueira e Garnier foram presos

Por Carolina Villela O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou nesta terça-feira (25) os recursos apresentados pelas defesas de quatro militares de alta patente condenados no processo da trama golpista e determinou a certificação do trânsito em julgado da ação penal. A decisão atinge os generais Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da […]

STF encerra processo e Bolsonaro não vai para a Papuda

Por Carolina Villela O Supremo Tribunal Federal (STF) publicou nesta terça-feira (25) o trânsito em julgado do processo contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Isso significa que a ação foi encerrada e que não cabe mais nenhum recurso. Ou seja, a execução da pena pode ser iniciada imediatamente. Moraes determinou que ele permaneça onde se […]

CNA vai ao Supremo contra novas demarcações de terras indígenas

Da Redação A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) entrou com ação no Supremo Tribunal Federal (STF) na segunda-feira, 24, pedindo a suspensão imediata de todas as demarcações de terras indígenas decretadas recentemente pelo governo federal. A entidade quer que as demarcações fiquem paralisadas até que o STF julgue definitivamente a lei do […]

UNANIMIDADE: STF mantém prisão preventiva de Bolsonaro

Por Carolina Villela Por unanimidade, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) manteve, nesta segunda-feira (24), a decisão do ministro Alexandre de Moraes que decretou a prisão preventiva do ex-presidente Jair Bolsonaro. A sessão extraordinária virtual, convocada especialmente para referendar a medida, tem encerramento previsto para às 20h, mas todos os ministros do colegiado […]

STF tem maioria para manter prisão preventiva de Bolsonaro

Da Redação A análise do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a manutenção da prisão preventiva de Jair Bolsonaro começou com dois votos favoráveis à medida cautelar. O relator, ministro Alexandre de Moraes, foi seguido pelos ministros Flávio Dino, que apresentou voto detalhado pela confirmação da decisão e Cristiano Zanin. Com isso, já há maioria formada […]

Vídeo mostra Bolsonaro assumindo violação da tornozeleira eletrônica

Por Carolina Villela O ex-presidente Jair Bolsonaro admitiu ter usado um ferro de solda para tentar abrir a tornozeleira eletrônica que usava desde julho de 2025. A confissão foi registrada em vídeo durante vistoria realizada pela Secretaria de Estado de Administração Penitenciária do Distrito Federal (SEAP-DF), na madrugada deste sábado (22), após o sistema de […]

STF declara inconstitucional lei do RJ que obriga transporte gratuito de animais de suporte em aviões

Por Carolina Villela O plenário do Supremo Tribunal Federal declarou na quarta-feira (19) a inconstitucionalidade material da lei estadual do Rio de Janeiro que obrigava companhias aéreas brasileiras a transportar gratuitamente animais de suporte emocional na cabine de aeronaves. A norma estabelecia que o transporte deveria ser garantido em rotas nacionais que tivessem o estado […]

PF prende Bolsonaro por risco de fuga; Prisão foi determinada pelo STF

Por Carolina Villela A Polícia federal prendeu na manhã deste sábado (22) o ex- presidente Jair Bolsonaro. Ele foi levado para a superintendência da PF, em Brasília, e vai ficar preso em uma Sala de Estado, reservada para autoridades como ex- presidentes da República. O espaço possui banheiro privativo e frigobar. Bolsonaro fez exames de […]

Defesa de Bolsonaro pede prisão domiciliar por questões de saúde e cita risco de morte em penitenciária

Da redação A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro protocolou nesta quinta-feira (21) um pedido de prisão domiciliar humanitária ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). Segundo os advogados, graves problemas de saúde colocam em risco a vida de Bolsonaro, caso seja transferido para o regime fechado em penitenciária comum. Eles anexaram uma […]

STF admite incidente de assunção de competência em casos da Funasa e suspende processos em todo o país

Por Carolina Villela O Supremo Tribunal Federal decidiu nesta quarta-feira (19) admitir a possibilidade de instauração de incidente de assunção de competência (IAC) nas ações que discutem a validade do vínculo estatutário de servidores da Fundação Nacional de Saúde (Funasa). A decisão, tomada no julgamento da Reclamação 73295, envolve casos decorrentes da conversão do regime […]

STF condena nove militares e agente da PF por tentativa de golpe de Estado

Por Carolina Villela A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou nesta terça-feira (18) nove dos dez réus do Núcleo 3 da tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022. A maioria dos acusados integrava o grupo conhecido como “kids pretos”, militares das forças especiais do Exército treinados para operações de alta […]

Moraes vota pela condenação de mais nove réus envolvidos em tentativa de golpe de 2022

Da redação O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta terça-feira (18) pela condenação de mais nove acusados de participar da tentativa de golpe de Estado arquitetada pelo governo do ex-presidente Jair Bolsonaro em 2022. A maioria dos réus integrava o grupo conhecido como “kids pretos”, militares das forças especiais treinados […]

Moraes nega pedido de Daniel Silveira para flexibilizar recolhimento domiciliar nos fins de semana

Por Carolina Villela O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou nesta segunda-feira (17) o pedido da defesa do ex-deputado Daniel Silveira para rever as condições impostas à progressão de regime de pena e estender o horário de recolhimento durante os fins de semana. Os advogados argumentaram que, após realizar uma cirurgia […]

Dino autoriza IBAMA a retomar embargos preventivos em áreas de desmatamento ilegal na Amazônia e Pantanal

Da redação O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), acatou nesta segunda-feira (17) um recurso apresentado pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA) para esclarecer o alcance de uma decisão cautelar proferida em outubro. Com a decisão, o ministro suspendeu não apenas a tramitação de processos judiciais que […]

Flávio Dino cobra União e São Paulo informações sobre multas ambientais e recuperação de áreas degradadas

Por Carolina Villela O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta segunda-feira (17) que a União e o Estado de São Paulo apresentem esclarecimentos detalhados sobre a aplicação de multas ambientais e as medidas de recuperação de áreas atingidas por incêndios florestais. A decisão foi tomada no âmbito da Arguição de Descumprimento […]

STF julga recurso do INSS contra decisão de 2022 que permitia a escolha da melhor regra para o cálculo da aposentadoria

Da redação O Supremo Tribunal Federal (STF) começou a julgar no plenário virtual os Embargos de Declaração no Recuso Extraordinário (RE) 1276977 interposto pelo INSS, com repercussão geral (Tema 1.102) contra a decisão da Corte de 2022 em que ficou assentado ser possível ao segurado da Previdência Social escolher o cálculo do valor da aposentadoria […]

STF retoma julgamento sobre proibição de cigarros com aditivos pela Anvisa

Por Carolina Villela O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou nesta sexta-feira (14) o julgamento do Recurso Extraordinário com Agravo (ARE) 1348238, que discute a constitucionalidade da Resolução 14/2012 da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), que proíbe a importação e comercialização de cigarros com aditivos como por exemplo, mentol e cravo. A Companhia Sulamericana de […]

Moraes e Dino votam para tornar Eduardo Bolsonaro réu no STF

Por Carolina Villela O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta sexta-feira (14) para receber a denúncia contra o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) por crime de coação no curso do processo. O ministro Flávio Dino acompanhou o voto do relator. Agora, faltam os votos do ministro Cristiano Zanin e da […]

Ministros do STF defendem justiça climática como direito humano fundamental na COP30

Da redação O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Edson Fachin, participou da abertura do Dia da Justiça, do Clima e dos Direitos Humanos, durante a COP30, realizada em Belém (PA). Ele destacou o papel do Poder Judiciário como agente de promoção da justiça climática e de […]

STF decide que recreio deve ser contabilizado na jornada de trabalho dos professores

Por Carolina Villela O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (13) que o recreio deve ser contabilizado como parte da jornada de trabalho dos docentes. De acordo com a decisão, o recreio constitui tempo à disposição do empregador, desde que o professor não exerça nesse período atividades particulares. A decisão não produz efeitos retroativos. […]

STF retoma julgamento sobre remuneração do recreio escolar para professores

Da redação O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta quinta-feira (13) o julgamento que pode definir se o intervalo do recreio deve ser contabilizado como parte da jornada de trabalho dos docentes em todo o país. O caso chegou ao Supremo por meio da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 1058, apresentada pela Associação […]

STF: love is in the air!

Um momento de descontração e galanteios marcou o fim da sessão de julgamentos do STF nesta quarta-feira (12/11). O diálogo partiu de uma indagação do ministro Edson Fachin sobre se Flávio Dino preferia, dado o avançado da hora, apresentar seu voto ou deixar para fazê-lo no dia seguinte. Foi então que Cármen Lúcia revelou que […]

Julgamento sobre inclusão do recreio na jornada de trabalho de professores é suspenso e deve ser retomado na quinta-feira (13) no STF

Por Carolina Villela O Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu nesta quarta-feira (12) o julgamento que discute se o intervalo do recreio deve ser contabilizado como parte da jornada de trabalho dos docentes. A decisão deve afetar diretamente cerca de 45 mil instituições de ensino e milhares de processos trabalhistas suspensos. A análise ocorre por meio […]

STF analisa se recreio escolar deve ser computado como jornada de trabalho de professores

Por Carolina Villela O Supremo Tribunal Federal (STF) deu início nesta quarta-feira (12) ao julgamento que discute se o intervalo do recreio deve ou não ser contabilizado como parte da jornada de trabalho dos professores. A decisão afeta diretamente cerca de 45 mil instituições de ensino em todo o país e milhares de processos trabalhistas […]

STF: recreio de professores, Programa Escola sem Partido e benefícios fiscais para agrotóxicos estão na pauta

Da redação O Supremo Tribunal Federal (STF) começou a analisar nesta quarta-feira (12) se o intervalo do recreio deve ou não ser computado como parte da jornada de trabalho. A Corte vai avaliar a liminar concedida pelo ministro Gilmar Mendes que suspendeu todos os processos em tramitação na Justiça do Trabalho sobre o tema, paralisando […]

STF: defesas de réus do Núcleo 3 negam participação na tentativa de golpe de Estado

Por Carolina Villela A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) retomou nesta terça-feira (11) o julgamento da Ação Penal (AP) 2696, que investiga a atuação do chamado Núcleo 3 da tentativa de golpe de Estado. Entre os acusados estão os “kids pretos”, militares de elite especializados em operações de infiltração e contraterrorismo que teriam […]

Gilmar Mendes recebe Fux na Segunda Turma do STF e e ressalta tradição do colegiado na proteção às liberdades

Da Redação O ministro Gilmar Mendes, presidente da Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), realizou nesta segunda-feira (11) um discurso de boas-vindas ao ministro Luiz Fux, que passa a integrar o colegiado. Em pronunciamento oficial, Mendes destacou a vocação histórica da Turma na defesa das liberdades individuais e na construção de importantes precedentes jurídicos […]

Flávio Dino amplia investigação sobre emendas para ONGs e aponta falhas graves na execução de recursos públicos

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta segunda-feira (11) o envio à Polícia Federal e à Advocacia-Geral da União (AGU) de relatórios da Controladoria-Geral da União (CGU) que apontam irregularidades na aplicação de emendas parlamentares destinadas a ONGs e entidades do terceiro setor. A decisão integra a ADPF 854, ajuizada pelo […]

Defesa de coronel Corrêa Netto alega ausência de provas em julgamento sobre tentativa de golpe no STF

Por Hylda Cavalcanti A sessão de julgamento da Ação Penal (AP) 2696, iniciou nesta terça-feira (11/11) por volta de 9h com a leitura do resumo do caso pelo ministro Alexandre de Moraes. Em seguida, o Procurador-Geral da República, Paulo Gonet, manifestou-se pela acusação e depois, teve início a apresentação da defesa do primeiro réu, o coronel do […]

STF inicia julgamento do Núcleo 3 da trama golpista com réus acusados de planejar assassinato de Lula, Alckmin e Moraes

Por Hylda Cavalcanti A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal começou nesta terça-feira (11/11) o julgamento de dez réus acusados de participar de uma tentativa de golpe de Estado no Brasil. Entre os acusados estão os chamados “kids pretos”, militares de elite especializados em operações de infiltração e contraterrorismo que teriam atuado contra o Estado […]

STF manda suspender inquérito contra famílias que retiraram corpos após megaoperação no Rio

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a suspensão imediata do inquérito da Polícia Civil do Rio de Janeiro que apurava a conduta de famílias que removeram corpos após a mais letal operação policial já registrada no país. A decisão foi tomada no âmbito da ADPF das Favelas, ação que trata […]

STF tem maioria para aceitar denúncia contra Eduardo Tagliaferro, ex-assessor de Moraes no TSE

Por Carolina Villela A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para tornar Eduardo Tagliaferro réu por vazamento de informações sigilosas de processos em tramitação no STF e no Tribunal Superior Eleitoral. Ele foi assessor do ministro Alexandre de Moraes no TSE. O julgamento da Petição 12936 ocorre no plenário virtual e se […]

Moraes cobra explicações sobre pedido de desbloqueio de CPF de Daniel Silveira

Por Carolina Villela O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a defesa do ex-deputado Daniel Silveira esclareça a solicitação de desbloqueio do Cadastro de Pessoa Física (CPF). No pedido de tutela provisória incidental enviado à Corte na (EP) 32, os advogados do condenado alegaram que a medida é necessária para […]

Moraes determina preservação de provas da operação no Complexo do Alemão que deixou 121 mortos

Por Carolina Villela O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta segunda-feira (10) que o governo do Rio de Janeiro preserve todas as imagens das câmeras corporais utilizadas pelos policiais civis e militares que atuaram na megaoperação Contenção, realizada nos Complexos do Alemão e da Penha. A ação policial resultou na […]

STF tem maioria para manter condenação de Bolsonaro

Por Carolina Villela A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria nesta sexta-feira (7) para rejeitar o recurso apresentado pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e manter a condenação de 27 anos e três meses de prisão por tentativa de golpe de Estado. O julgamento dos embargos de declaração na ação penal […]

Moraes rejeita pedido do DF para avaliar condições de Bolsonaro cumprir pena na Papuda

Por Carolina Villela O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), considerou que não é momento processual adequado para analisar o ofício do governo do Distrito Federal que pedia avaliação médica sobre a compatibilidade de o ex-presidente Jair Bolsonaro  cumprir a pena no Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília. A decisão determinou a […]

Moraes e Dino mantêm condenação de Bolsonaro a 27 anos de prisão por tentativa de golpe

Por Carolina Villela O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou nesta sexta-feira (7) o recurso apresentado pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e manteve a condenação de 27 anos e três meses de prisão por tentativa de golpe de Estado. A decisão ocorreu durante julgamento de embargos de declaração na […]

Tributo não regulamentado há 35 anos poderia arrecadar R$ 40 bilhões por ano, decide STF

Por Carolina Villela O Supremo Tribunal Federal reconheceu nesta quinta-feira (6) que o Congresso Nacional falhou ao não regulamentar o Imposto sobre Grandes Fortunas durante três décadas e meia. O tributo consta na Constituição Federal desde 1988, mas nunca saiu do papel. A decisão majoritária ocorreu no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão […]

Moraes preside STF pela primeira vez e brinca: ‘Estou me acostumando já’

Por Carolina Villela O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), preside a sessão plenária da Corte pela primeira vez nesta quinta-feira (6). Ele é o atual vice-presidente do Supremo desde o final de setembro, quando tomou posse junto a Edson Fachin, que está na presidência.   Fachin, que normalmente conduz as sessões, está […]

STF adia julgamento sobre obrigatoriedade de inscrição na OAB para advocacia pública

Por Carolina Villela O Supremo Tribunal Federal (STF) adiou nesta quinta-feira (6) a conclusão do julgamento que discute se é obrigatória a inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para atuar na advocacia pública ou se basta a aprovação em concurso. A decisão de suspender a votação foi tomada após indicação de adiamento feita […]

STF retoma julgamento sobre obrigatoriedade de inscrição na OAB para advocacia pública e imposto sobre grandes fortunas

Da redação O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta quinta-feira (6) o julgamento que discute a obrigatoriedade ou não da inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para advogados e defensores públicos que ingressaram por concurso. A decisão terá repercussão geral e deverá ser aplicada em todos os casos semelhantes que tramitam nos tribunais […]

STF adia julgamento sobre lei orçamentária da Paraíba que trata de emendas parlamentares

Da redação O Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu nesta quarta-feira (5) o julgamento da medida cautelar que bloqueou parte da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) da Paraíba para 2026. A decisão liminar havia sido concedida em setembro pelo presidente da Corte, ministro Edson Fachin, na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7867, ajuizada pelo governador do estado […]

STF suspende novamente julgamento sobre reajuste de planos de saúde para idosos

Por Carolina Villela O Supremo Tribunal Federal (STF) adiou mais uma vez a conclusão do julgamento que define se o Estatuto do Idoso pode ser aplicado a contratos de planos de saúde firmados antes de outubro de 2003, quando a lei entrou em vigor. A decisão afeta milhares de beneficiários em todo o país e […]

GDF solicita avaliação médica de Bolsonaro antes de possível prisão

Da Redação A Secretaria de Estado de Administração Penitenciária do Distrito Federal solicitou ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, que o ex-presidente Jair Messias Bolsonaro seja submetido a avaliação médica especializada. O objetivo é verificar se seu quadro clínico é compatível com a assistência médica e nutricional disponível nos estabelecimentos prisionais da […]

Nunes Marques completa cinco anos no STF e recebe homenagem de Fachin

Por Carolina Villela O ministro Nunes Marques completou cinco anos como integrante do Supremo Tribunal Federal (STF) e foi homenageado nesta quarta-feira (5) pelo presidente da Corte, ministro Edson Fachin, durante a sessão plenária. A celebração marcou uma trajetória iniciada em um dos períodos mais desafiadores da história recente do país, em meio à pandemia […]

STF suspende emendas de bancada impositivas em Mato Grosso

Da Redação O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu nesta segunda-feira (4) uma norma estadual de Mato Grosso que tornava obrigatória a execução de emendas parlamentares de bancadas e blocos da Assembleia Legislativa do estado. A decisão liminar, que ainda será analisada pelo plenário do STF, atende pedido do governo do estado. […]

Gilmar Mendes convoca audiências sobre precificação e fornecimento de medicamentos do SUS

Da redação O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), convocou duas audiências para novembro e dezembro para verificar o cumprimento das medidas fixadas pela Corte sobre a precificação e o fornecimento de medicamentos registrados na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). A decisão foi proferida no Recurso Extraordinário ((RE) 1366243, com repercussão geral […]

Mauro Cid tem tornozeleira eletrônica retirada após audiência no STF nesta segunda-feira (3)

Da Redação O tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens do ex-presidente Jair Bolsonaro, teve a tornozeleira eletrônica retirada nesta segunda-feira (3), após audiência realizada pelo Supremo Tribunal Federal (STF). O ministro Alexandre de Moraes já havia determinado a retirada do equipamento em decisão de 29 de outubro de 2025, na Ação Penal 2.668, que trata […]

Moraes nega sexto pedido da defesa e mantém prisão preventiva de Braga Netto

Por Carolina Villela O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou mais um pedido de habeas corpus e manteve a prisão preventiva do general Walter Souza Braga Netto, ex-ministro da Casa Civil do governo Bolsonaro. O militar está preso desde dezembro de 2024 e foi condenado pela Primeira Turma do STF a […]

STF marca julgamento de denúncia contra Eduardo Bolsonaro por coação processual

Por Carolina Villela O presidente da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Flávio Dino, agendou o julgamento da denúncia criminal contra o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP). A sessão virtual está marcada para ocorrer entre os dias 14 e 25 de novembro, quando os ministros da Primeira Turma decidirão se aceitam ou rejeitam […]

Moraes se reúne com Castro e autoridades do Rio para discutir megaoperação que deixou 121 mortos

Por Carolina Villela O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), participou nesta segunda-feira (3) de uma reunião com o governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, e representantes das principais forças de segurança do Estado para discutir os desdobramentos da megaoperação policial realizada nos complexos da Penha e do Alemão. A ação, […]

Crime organizado virou questão de Estado e não só das grandes cidades, diz Fachin em lançamento de programa para presos

Por Carolina Villela O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Edson Fachin, defendeu nesta sexta-feira (31), em Bauru (SP), que o enfrentamento às organizações criminosas deixou de ser um problema apenas das grandes cidades e se tornou uma questão de Estado brasileiro. Durante o lançamento do Emprega […]

STF analisa suspensão de lei paulista que regulamenta mototáxi por aplicativo

Por Carolina Villela O Supremo Tribunal Federal (STF) começou a julgar no plenário virtual a decisão do ministro Alexandre de Moraes que suspendeu a eficácia da lei do Estado de São Paulo que estabelece regras para o transporte individual remunerado de passageiros por motocicleta. A Lei estadual 18.156/2025, entre outros pontos, condiciona a prestação desse […]

STF: Fachin vota para anular provas obtidas sem aviso prévio do direito ao silêncio ao preso

Por Carolina Villela O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou nesta quinta-feira (30) o julgamento que pode transformar radicalmente a rotina das abordagens policiais no Brasil. Em discussão está a obrigatoriedade de policiais informarem aos cidadãos o direito ao silêncio desde o primeiro contato, e não apenas durante interrogatórios formais. A decisão terá repercussão geral, afetando […]

Após trânsito em julgado de condenação no STF, Mauro Cid terá tornozeleira retirada

Da Redação O ministro Alexandre de Moraes determinou a retirada da tornozeleira eletrônica do tenente-coronel Mauro Cid após a realização de audiência admonitória. Nessa audiência, Mauro Cid será informado sobre as condições de cumprimento da pena, tendo em vista o trânsito em julgado de sua condenação a dois anos de reclusão em regime aberto. A […]

STF amplia licenças maternidade e paternidade em Santa Catarina

Por Carolina Villela O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (30) acolher parcialmente a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7524, que questionava leis de Santa Catarina sobre licenças maternidade, paternidade e adotante no serviço público e militar estadual. A decisão, tomada por maioria dos ministros, promove mudanças nas regras que beneficiam servidores catarinenses, ampliando […]

Moraes convoca Cláudio Castro para prestar esclarecimentos sobre operação com mais de 100 mortos no Rio

Por Carolina Villela O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quarta-feira (29) que o governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL), informe se a operação Contenção seguiu as determinações da Corte estabelecidas no acórdão da ADPF 635. Castro também deve responder às solicitações da Procuradoria-Geral da República sobre a […]

STF decide que o Estado tem responsabilidade por danos em ação policial

Por Carolina Villela O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira (29) que o Estado responde objetivamente pelos danos concretos diretamente causados por ação de policiais durante a Operação Centro Cívico, ocorrida em 29 de abril de 2015 no Paraná, e que não cabe à vítima o ônus da prova. A decisão reforma […]

STF adia decisão sobre nomeação de parentes para cargos políticos com placar de 6 a 1

Por Carolina Villela O Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu nesta quarta-feira (29) o julgamento que discute a possibilidade de autoridades nomearem parentes para cargos políticos. Até o momento, seis ministros já votaram a favor de uma exceção à Súmula Vinculante 13, que proíbe o nepotismo no Brasil, permitindo que secretários municipais, estaduais e ministros de […]

PGR afirma ao STF que operação no Rio já está sendo acompanhada após 100 mortes

Por Carolina Villela O Procurador-Geral da República, Paulo Gonet, informou ao Supremo Tribunal Federal (STF) que grande parte dos esclarecimentos solicitados pelo Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH) sobre a operação Contenção já foram requisitados pelo coordenador do Grupo de Trabalho responsável pelo acompanhamento de ações policiais no Rio de Janeiro. A operação, realizada pelo […]

Dino desmente fake news sobre operação policial no Rio de Janeiro

Por Carolina Villela O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), desmentiu nesta terça-feira (28) publicações falsas que circulam nas redes sociais atribuindo a ele críticas à operação Contenção, realizada pela polícia do Rio de Janeiro contra integrantes do Comando Vermelho. A ação resultou em mais de 100 mortes, incluindo quatro policiais, tornando-se a […]

Com maioria já formada a favor de nomeação de parentes para cargos políticos, STF retoma julgamento sobre nepotismo

Da redação O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta quarta-feira (29) o julgamento que discute a possibilidade de autoridades nomearem parentes para cargos políticos. Até o momento, seis ministros já votaram a favor de uma exceção à Súmula Vinculante 13, que proíbe o nepotismo, permitindo que secretários municipais, estaduais e ministros de Estado possam ser […]

Moraes dá 24 horas para PGR se manifestar sobre operação que deixou 64 mortos no RJ

Por Carolina Villela O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta terça-feira (28) que a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifeste em 24 horas sobre o pedido do Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH) referente à Operação Contenção no Rio de Janeiro. A megaoperação policial realizada nos complexos do Alemão e […]

STF marca julgamento virtual de recurso de Bolsonaro e outros réus do Núcleo 1 da trama golpista

Por Carolina Villela O presidente da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Flávio Dino, marcou o julgamento dos embargos de declaração dos condenados do Núcleo 1, da ação penal (AP) 2668 sobre tentativa de golpe de Estado. A sessão virtual foi agendada entre os dias 7 a 14 de novembro de 2025. Dino […]

Flávio Dino determina campanha publicitária sobre transparência de emendas parlamentares

Da redação O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta segunda-feira (27) que o Poder Executivo Federal veicule, entre dezembro de 2025 e março de 2026, campanha publicitária em emissoras comerciais e na internet sobre transparência e rastreabilidade na execução das emendas parlamentares. A decisão visa comunicar à sociedade os canais de […]

STF promove audiência pública sobre direitos autorais na era do streaming

Por Carolina Villela O Supremo Tribunal Federal (STF) realiza nesta segunda-feira (27) uma audiência pública para discutir a validade de contratos antigos de cessão de direitos autorais diante das novas tecnologias digitais. O debate, está sendo conduzido pelo ministro Dias Toffoli, relator do Recurso Extraordinário com Agravo (ARE) 1542420, que teve a repercussão geral reconhecida […]

STF derruba critério de promoção de juízes baseado em índice de conciliação

Da redação O Supremo Tribunal Federal (STF) julgou inconstitucional, por unanimidade, o trecho de uma norma do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que concedia vantagem em promoções por merecimento a magistrados com maior índice de conciliação. A regra privilegiava juízes que obtinham mais acordos entre as partes nos processos sob sua responsabilidade. A decisão foi […]

Moraes autoriza Mauro Cid a participar de aniversário de avó e mantém medidas cautelares

Por Carolina Villela O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou nesta sexta-feira (24) o deslocamento do tenente-coronel Mauro Cid para participar da celebração do aniversário de 90 anos de sua avó materna. O evento será realizado no dia 1º de novembro de 2025, a partir das 18h, em condomínio localizado no […]

Líder do PT aciona STF contra Flávio Bolsonaro por incentivar ataque militar dos EUA

Por Carolina Villela O líder do PT na Câmara dos Deputados, Lindbergh Farias (PT-RJ), protocolou nesta sexta-feira (24) representação criminal no Supremo Tribunal Federal (STF) contra o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ). A ação acusa o parlamentar de incentivar que os Estados Unidos (EUA) realizem ataques militares na costa do Rio de Janeiro. A conduta, segundo […]

Moraes determina notificação de Paulo Figueiredo nos EUA por envolvimento em tentativa de golpe

Da redação O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a notificação por carta rogatória do jornalista Paulo Figueiredo, residente nos Estados Unidos, para que apresente defesa prévia no prazo de 15 dias na Petição 12100. A decisão atende pedido da Defensoria Pública da União (DPU) e garante que o acusado tenha […]

STF tem maioria a favor de nomeação de parentes para cargos políticos

Por Carolina Villela O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu nesta quinta-feira (23) o julgamento que discute as regras sobre nepotismo no país. Por enquanto, seis ministros votaram a favor de permitir a nomeação de parentes para cargos políticos, como secretários municipais, estaduais e ministros de Estado, enquanto apenas um abriu divergência. O recurso […]

STF julga nesta quinta-feira se vedação do nepotismo alcança cargos políticos como secretários e ministros

Por Carolina Villela O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) deve analisar nesta quinta-feira (23) a possibilidade de nomeação de parentes para cargos políticos. O julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 1133118 vai definir se a vedação ao nepotismo, já consolidada para cargos administrativos, se estende também a posições como secretário municipal, estadual ou ministro de […]

Moraes nega carta rogatória para Eduardo Bolsonaro e determina apresentação de defesa prévia

Da redação O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), indeferiu nesta quarta-feira (22) o pedido da Defensoria Pública da União (DPU) para expedição de carta rogatória visando a notificação oficial do deputado federal Eduardo Bolsonaro sobre denúncia criminal apresentada contra ele. O magistrado também rejeitou o pedido subsidiário de suspensão do processo […]

STF: Substituição de chefe do executivo por curto período antes de eleição não gera inelegibilidade 

Por Carolina Villela O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira (22) que o vice que substituir o chefe do Poder Executivo por algum período nos seis meses anteriores à eleição, em razão do afastamento do titular pela Justiça, não está impedido de concorrer a um segundo mandato consecutivo. Os ministros acolheram o recurso (RE) […]

Ministério Público da Itália emite parecer favorável à extradição de Carla Zambelli

Da redação O Ministério Público da Itália emitiu parecer favorável à extradição da deputada federal licenciada Carla Zambelli (PL-SP). A parlamentar está presa cautelarmente no país europeu, por decisão da Corte de Apelação de Roma, que considerou haver grave risco de fuga caso ela permanecesse em liberdade no território italiano. Zambelli ingressou em território italiano […]

STF reafirma o poder de investigação do Ministério Público e a reestruturação do Gaeco do MPRJ

Da redação Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou nesta quarta-feira (22) a constitucionalidade da resolução do Ministério Público do Rio de Janeiro que reestruturou o Gaeco – Grupo de Atuação Especializada de Combate ao Crime Organizado. Ao julgar os embargos de declaração, os ministros reafirmaram a autonomia do MP para organizar seus órgãos […]

STF recebe magistrados de 13 países para XXX Encontro de Tribunais Constitucionais da América Latina

Da redação O Supremo Tribunal Federal (STF) sedia nesta quarta-feira (22), às 12h30, a abertura do XXX Encontro de Tribunais, Cortes e Câmaras Constitucionais da América Latina e do Caribe. O evento reúne magistrados e estudiosos de 13 países: Brasil, Chile, Honduras, Paraguai, Peru, Uruguai, México, Equador, Argentina, Guatemala, República Dominicana, Costa Rica e Colômbia. […]

Fux pede transferência para a Segunda Turma do STF após saída de Barroso

Por Karina Zucoloto O ministro Luiz Fux encaminhou nesta terça-feira (21) um ofício ao presidente do Supremo Tribunal Federal, Edson Fachin, solicitando autorização para deixar a Primeira Turma e integrar a Segunda Turma da Corte. A vaga surgiu com a aposentadoria antecipada de Luís Roberto Barroso, e a mudança pode deixar temporariamente a Primeira Turma […]

Fux vota pela absolvição de todos os réus do Núcleo 4 da tentativa de golpe

Por Carolina Villela O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta tarde pela absolvição de todos os sete réus do Núcleo 4 da tentativa de golpe de Estado, grupo acusado de disseminar fake news e participar da trama golpista. Fux foi o terceiro a votar no julgamento, que já conta com votos […]

Zanin segue Moraes e vota pela condenação de integrantes do Núcleo 4

Por Carolina Villela O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal, votou nesta terça-feira pela condenação de sete réus acusados de integrar organização criminosa e atentar contra o Estado Democrático de Direito após as eleições de 2022. Segundo a votar no julgamento, Zanin rejeitou as preliminares de defesa e acompanhou o relator ao reconhecer a […]

Abin era usada na clandestinidade como uma “bagunça ilícita”, afirma Moraes ao condenar mais três réus

Por Carolina Villela O ministro Alexandre de Moraes destacou a participação do major da reserva Ângelo Denicoli na utilização de órgãos públicos para monitorar autoridades e executar atos após o segundo turno das eleições. Denicoli participou da transmissão ao vivo de 4 de novembro de 2022, quando foi apresentado laudo com dados falsos sobre as […]

Pouquíssimo movimento no entorno do STF na retomada do julgamento dos réus do Nucleo 4 da trama golpista

Por Hylda Cavalcanti Chuva, muito frio, dia nublado e pouquíssimas pessoas, com exceção da segurança do Judiciário, do lado de fora do Supremo Tribunal Federal (STF) em frente ao prédio onde está sendo realizada a retomada do julgamento, pela 1ª Turma da Corte, do processo contra tentativa de golpe de Estado que culminou com os […]

Moraes vota pela condenação de Ailton Moraes Barros, ex-major do Exército acusado e réu na AP 2694

Por Carolina Villela A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) retomou nesta terça-feira (21), às 9h22, o julgamento da Ação Penal (AP) 2694, que trata do chamado Núcleo 4 da tentativa de golpe de Estado. O ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, já se manifestou pela condenação de um dos sete réus acusados […]

STF confirma que CNJ pode estabelecer regras para extinção de execuções fiscais

Da Redação O Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) tem competência para criar regras sobre o encerramento de execuções fiscais – processos judiciais de cobrança de dívidas tributárias. A decisão, tomada em julgamento com repercussão geral, valerá para todos os tribunais do país em casos semelhantes. O entendimento permite […]

STF retoma julgamento de militares e agente federal acusados de tentativa de golpe

Por Carolina Villela A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta terça-feira (21), às 9h, o julgamento da Ação Penal (AP) 2694, que trata do chamado Núcleo 4 da tentativa de golpe de Estado. Sete réus, entre militares e um agente da Polícia Federal, são acusados pela Procuradoria-Geral da República (PGR) de disseminar […]

Moraes mantém medidas cautelares contra Filipe Martins

Por Carolina Villela O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), confirmou a manutenção de todas as medidas cautelares impostas contra Filipe Martins, ex-assessor de Assuntos Internacionais da Presidência da República durante o governo de Jair Bolsonaro. Martins é réu na ação penal (AP) 2693, que investiga a tentativa de golpe de Estado […]

STF: Maioria vota para reverter liminar que autorizava enfermeiros a realizar aborto legal

Da redação O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para derrubar a liminar do ministro Luís Roberto Barroso que permitia a atuação de profissionais de enfermagem em procedimentos de interrupção da gravidez nos casos previstos em lei. Até o momento, oito ministros votaram pela não manutenção da decisão, que havia sido concedida na última sexta-feira […]

Barroso vota para permitir aborto quando realizado até a 12ª semana de gestação

Por Carolina Villela Antes de se aposentar, o ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), se manifestou pela descriminalização do aborto até a 12ª semana de gestação na sessão virtual extraordinária, acompanhando integralmente o voto da relatora, ministra Rosa Weber (aposentada). Minutos antes, o presidente da Corte, ministro Edson Fachin, incluiu a (ADPF) […]

Fachin atende pedido de Barroso e convoca sessão virtual para julgar descriminalização do aborto

Por Carolina Villela O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, convocou sessão virtual extraordinária a partir das 20h desta sexta-feira (17) até o dia 20 de outubro para dar continuidade ao julgamento sobre a descriminalização do aborto até a 12ª semana de gestação. A decisão atende ao pedido do ministro Luís Roberto […]

Descumprimento de medidas cautelares podem levar Collor de volta à prisão

Por Carolina Villela O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta sexta-feira (17) que os advogados do ex-presidente Fernando Collor de Mello prestem esclarecimentos, no prazo de cinco dias, sobre o descumprimento de medida cautelar imposta. A decisão, tomada na (EP )131, estabelece que, caso não sejam apresentadas justificativas adequadas, poderá […]

Barroso pede sessão virtual para julgar descriminalização do aborto às vésperas de aposentadoria

Por Carolina Villela A um dia de se aposentar do Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Luís Roberto Barroso solicitou nesta sexta-feira (17) que o presidente da Corte, ministro Edson Fachin, convoque sessão virtual extraordinária para retomar o julgamento sobre a descriminalização do aborto até a 12ª semana de gestação. O pedido foi classificado pelo […]

Barroso homologa planos estaduais do Pena Justa e submete decisão ao Plenário do STF

Por Carolina Villela Em uma de suas últimas decisões como ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso homologou os planos estaduais e distrital do programa Pena Justa, criado para superar o estado de coisas inconstitucional no sistema prisional brasileiro. O ministro, que se aposenta oficialmente neste sábado, dia 18, aprovou integralmente os planos […]

Estado não pode ser responsabilizado por discursos de parlamentares protegidos por imunidade, decide STF

Da Redação Por unanimidade, Supremo Tribunal Federal (STF) fixou tese de repercussão geral que afasta responsabilidade civil do poder público por declarações de vereadores, deputados e senadores amparadas pela imunidade parlamentar. Apenas o próprio parlamentar pode ser responsabilizado quando extrapolar os limites da prerrogativa constitucional. A decisão O STF estabeleceu, em sessão virtual encerrada na […]

Moraes determina que PF esclareça viagem de Filipe Martins aos EUA em dezembro de 2022

Por Carolina Villela O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a Polícia Federal preste esclarecimentos, no prazo de cinco dias, sobre as informações do ingresso do réu Filipe Garcia Martins Pereira nos Estados Unidos no dia 30 de dezembro de 2022. A decisão ocorre após a defesa do ex-assessor de […]

STF analisa constitucionalidade de benefícios fiscais concedidos a agrotóxicos

Por Carolina Villela O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou nesta quinta-feira (16) o julgamento de duas Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) que questionam a concessão de benefícios fiscais a agrotóxicos no Brasil. As ações, relatadas pelo presidente da Corte, ministro Edson Fachin, colocam em debate a redução de 60% nas alíquotas do Imposto sobre Circulação […]

STF determina destinação de indenizações trabalhistas para fundos federais e FAT

Por Carolina Villela O Supremo Tribunal Federal (STF) referendou por unanimidade, nesta quinta-feira (16), a decisão liminar do ministro Flávio Dino que estabelece novos critérios para a destinação de recursos provenientes de indenizações por danos morais coletivos em processos trabalhistas. A decisão determina que esses valores sejam direcionados ao Fundo dos Direitos Difusos (FDD) e […]

Moraes determina que Defensoria Pública da União apresente defesa de Eduardo Bolsonaro

Por Carolina Villela O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a Defensoria Pública Federal apresente a defesa do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) no prazo de 15 dias. A decisão foi tomada no Inquérito (INQ) 4995 após o parlamentar não ter apresentado defesa formal dentro do prazo estabelecido. Eduardo Bolsonaro […]

STF julga destino de indenizações trabalhistas e tributação de agrotóxicos

Da redação O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta quinta-feira (16) o julgamento de uma ação que que discute a destinação de recursos provenientes de condenações por danos morais coletivos em ações civis públicas trabalhistas. O destino desses valores gera controvérsias entre entidades empresariais e o Tribunal Superior do Trabalho (TST). Além deste […]

Barroso recebe alta após passar a noite em hospital de Brasília

Por Carolina Villela O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), apresentou melhora no quadro clínico e recebeu alta médica às 12h45 desta quinta-feira(16), após ter passado a noite internado no Hospital Sírio Libanês, em Brasília. O magistrado passou mal durante o expediente no Tribunal e foi encaminhado ao pronto-socorro da unidade hospitalar, […]

Barroso passa mal e é internado em hospital particular de Brasília

Por Carolina Villela O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF) passou mal na tarde desta quarta-feira (15) e foi levado para o pronto-atendimento do hospital Sírio Libanês, em Brasília. Segundo assessoria de imprensa do STF, o ministro estava no Tribunal quando teve uma indisposição. Ainda segundo a nota, a suspeita inicial é […]

STF derruba por unanimidade ampliação de reserva de lei complementar na Constituição de São Paulo

Da redação O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou nesta quarta-feira (15), por unanimidade, a inconstitucionalidade parcial de dispositivos da Constituição do Estado de São Paulo que ampliavam as hipóteses de edição de lei complementar. A decisão foi tomada no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7436, proposta pela Procuradoria-Geral da República (PGR), que contestou […]

STF derruba leis que proibiam debate sobre gênero e orientação sexual nas escolas

Por Carolina Villela O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou inconstitucionais nesta quarta-feira (15) artigos de leis municipais de Tubarão (SC), Petrolina e Garanhuns (PE) que proibiam a inclusão dos termos “gênero”, “orientação sexual” ou sinônimos nas escolas públicas. A decisão unânime foi tomada no julgamento conjunto de duas Arguições de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPFs […]

STF suspende julgamento que analisa plano de carreira de professores de Curitiba

Por Carolina Villela O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou nesta quarta-feira a análise do Recurso Extraordinário com Agravo  (ARE) 1477280, que questiona os critérios de progressão na carreira de professores estabelecidos por leis municipais de Curitiba. O caso envolve regras para promoção e evolução salarial dos professores da rede pública municipal e foi levado à […]

STF julga processos sobre carreira docente e questões de gênero no Dia do Professor

Da redação O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) analisa nesta quarta-feira (15), data em que se comemora o Dia do Professor, processos que envolvem planos de carreira de professores municipais e leis que proíbem a abordagem de questões de gênero nas escolas. A sessão reúne cinco processos que tratam de questões educacionais e trabalhistas, […]

PGR se manifesta contra prisão de Eduardo Bolsonaro

Por Carolina Villela O Procurador-Geral da República, Paulo Gonet, se manifestou contrário à prisão do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) em parecer enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF). O parlamentar foi denunciado em 22 de setembro pela prática do crime de coação no curso do processo em forma continuada. O pedido de prisão havia sido […]

Fux anula decisão do STJ e valida uso de relatórios do Coaf sem autorização judicial

Da redação O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), anulou uma decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que havia considerado ilícita a utilização de Relatórios de Inteligência Financeira (RIFs) do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) requisitados sem autorização judicial. O caso envolve investigações da Polícia Federal sobre um esquema de […]

Defesas dos réus do Núcleo 4 apontam falta de provas e pedem absolvição de réus

Por Carolina Villela O primeiro advogado a falar foi Gustavo Zortéa, defensor público em favor de Ailton Gonçalves Moraes Barros, ex-major do Exército. Ele iniciou sua defesa afirmando estar convicto de que não há provas para a condenação do ex-militar.  Zortéa argumentou que a PGR aponta o réu como responsável por coordenar campanhas ofensivas contra […]

PGR pede a condenação dos 7 réus do Núcleo 4

Por Carolina Villela O Procurador-Geral da República, Paulo Gonet, apresentou nesta terça-feira (14) sua sustentação oral no julgamento do núcleo de desinformação da tentativa de golpe de 2022, destacando que os réus utilizaram indevidamente a estrutura do Estado para gerar desconfiança nas instituições democráticas. Durante a exposição na Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), […]

Julgamento de réus do Núcleo 4 tem início com tranquilidade e nenhuma disputa por holofotes

Por Hylda Cavalcanti Antes, barulho, disputa por holofotes e ambiente de tensão no ar. Agora, tranquilidade, organização e jornalistas disciplinadamente organizados nos seus lugares. Este é o clima observado na manhã desta terça-feira (14/10) em frente ao Supremo Tribunal Federal (STF), do lado de fora do espaço onde está sendo realizada a sessão de julgamentos […]

Réus do Núcleo 4 são responsáveis pelas operações de desinformação, afirmou Moraes ao ler trechos da denúncia

Por Carolina Villela A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) deu início nesta terça-feira (14) ao julgamento de sete réus acusados de integrar o núcleo de desinformação da tentativa de golpe de Estado de 2022, na AP 2694. Militares da ativa e da reserva, além de agentes de forças de segurança, respondem por disseminar […]

STF marca julgamento de réus do Núcleo 2 acusados de tentativa de golpe de Estado para dezembro

Da redação O presidente da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Flávio Dino, reservou quatro sessões em dezembro para julgar seis réus envolvidos na tentativa de golpe de Estado no Brasil. Os julgamentos estão marcados para os dias 9, 10, 16 e 17 de dezembro e vão analisar a Ação Penal (AP) 2693, […]

STF julga núcleo de desinformação da tentativa de golpe de 2022 a partir desta terça

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) inicia nesta terça-feira (14) o julgamento do núcleo 4 da tentativa de golpe de Estado articulada em 2022. O grupo é acusado de disseminar desinformação para pavimentar o caminho para a ruptura institucional. O julgamento começa às 9h e será conduzido pelo relator, ministro Alexandre de Moraes, […]

STF inicia julgamento de sete réus do Núcleo 4 acusados de tentativa de golpe de Estado

Da redação A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) dá início nesta terça-feira (14) ao julgamento da Ação Penal (AP) 2694, de sete réus do chamado Núcleo 4, denunciados pela Procuradoria-Geral da República (PGR) por tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022. De acordo com a denúncia apresentada pela PGR, o […]

Moraes pede a Dino que marque julgamento do Núcleo 2 da trama golpista

Por Carolina Villela O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), solicitou ao presidente da Primeira Turma, ministro Flávio Dino, que marque o julgamento dos réus do Núcleo 2 da tentativa de golpe de Estado. O despacho na Ação Penal (AP) 2693, publicado nesta segunda-feira (13), foi assinado no último sábado (11), logo […]

Moraes recua e dá 24 horas para defesas apresentarem alegações finais após destituir advogados de réus da trama golpista

Por Carolina Villela O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), voltou atrás e suspendeu momentaneamente a decisão que destituiu as defesas de Marcelo Câmara e Filipe Martins, ambos ex-assessores do ex-presidente Jair Bolsonaro. Os dois são réus na Ação Penal 2693, que investiga a suposta tentativa de golpe de Estado após as […]

Dino ganha ação de indenização de R$ 1,2 milhão por morte do filho em hospital de Brasília

Por Carolina Villela O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), obteve vitória na justiça em ação de indenização contra o Hospital Santa Lúcia, em Brasília. O magistrado processou a instituição por erro médico que resultou na morte de seu filho, Marcelo Dino, de apenas 13 anos, em fevereiro de 2012. A condenação definitiva […]

Hugo Motta, Gonet e Dino destacam legado de Barroso na defesa da Constituição e da democracia

Por Carolina Villela O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, manifestou-se nesta quinta-feira (9) sobre a aposentadoria antecipada do ministro Luís Roberto Barroso do Supremo Tribunal Federal (STF). Em publicação nas redes sociais, ele afirmou que Barroso “desempenhou sua função com maestria e equilíbrio na defesa da Constituição e da Democracia”, registrando reconhecimento pelo […]

STF julga norma do CNJ que define critérios de promoção de magistrados

Por Carolina Villela O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4510, que questiona os critérios objetivos estabelecidos pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para avaliação de merecimento na promoção de magistrados e acesso aos tribunais de segundo grau. A análise ocorre no plenário virtual, com previsão de encerramento […]

Moraes destitui defesas de ex-assessores de Bolsonaro réus na trama golpista

Por Carolina Villela O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quinta-feira (9) a destituição das defesas de Marcelo Câmara e Filipe Martins, ambos ex-assessores do ex-presidente Jair Bolsonaro. Os dois são réus na Ação Penal 2693, que investiga a suposta tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022. […]

Barroso se despede do Supremo: “Cumpri meu ciclo. Saio do STF, mas não do Brasil.”

Da redação Em entrevista coletiva concedida logo após ter lido uma carta de despedida durante a sessão plenária do Supremo Tribunal Federal, o ministro Luís Roberto Barroso falou sobre sua decisão de deixar a Corte após doze anos. A fala, repleta de reconhecimento à imprensa, defesa da democracia e confiança no futuro do país, marcou […]

STF fixa prazo de 24 meses para Congresso Nacional regulamentar proteção contra automação no trabalho

Por Carolina Villela Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu nesta quinta-feira (9) a omissão do Congresso Nacional em regulamentar a proteção dos trabalhadores contra a automação e fixou o prazo de 24 meses para que o tema seja disciplinado por lei. A decisão ocorreu no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão (ADO) […]

Emocionado, Barroso anuncia saída do STF após 12 anos e destaca legado pela justiça e democracia

Por Carolina Villela O ministro Luís Roberto Barroso anunciou nesta quinta-feira (9), em sessão plenária do Supremo Tribunal Federal (STF), sua saída da Corte após 12 anos de atuação como ministro e dois anos à frente da presidência. Em um discurso carregado de emoção, Barroso leu uma carta de despedida em que fez um balanço […]

STF discute omissão do Congresso Nacional em regulamentar proteção contra automação no trabalho

Por Carolina Villela O Supremo Tribunal Federal (STF) julga nesta quinta-feira (9) a Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão (ADO) 73, que cobra do Congresso Nacional a regulamentação do artigo 7º, inciso XXVII, da Constituição Federal. O dispositivo garante aos trabalhadores urbanos e rurais proteção contra os efeitos da automação. A ação foi proposta pela […]

STF mantém regra de honorários advocatícios em acordos trabalhistas após 24 anos de tramitação

Por Carolina Villela O Supremo Tribunal Federal (STF) manteve por unanimidade, nesta quinta-feira (9), a norma que estabelece regras sobre honorários advocatícios em acordos judiciais trabalhistas, determinando que cada parte arque com os custos de seus próprios advogados, mesmo quando houver condenação transitada em julgado. A decisão foi tomada na Ação Direta de Inconstitucionalidade  (ADI) […]

STF julga nesta quinta ações sobre direitos trabalhistas e automação

Da redação O Supremo Tribunal Federal (STF) deve analisar nesta quinta-feira (9) três ações que discutem os direitos trabalhistas no Brasil. Entre os temas em pauta estão o questionamento de medida provisória que alterou regras sobre pagamento de honorários advocatícios em acordos judiciais, a regulamentação da proteção dos trabalhadores contra os efeitos da automação e […]

STF invalida reajuste por idade em planos de saúde contratados antes de 2003

Por Carolina Villela Por sete votos a dois, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira (8) que planos de saúde não podem aplicar reajuste das mensalidades por faixa etária em contratos firmados antes da entrada em vigor do Estatuto do Idoso, promulgado em outubro de 2003. Os ministros negaram o recurso extraordinário (RE) 630852 da […]

STF retoma julgamento sobre reajuste de planos de saúde para idosos em contratos antigos

Da redação O Supremo Tribunal Federal (STF) voltou a analisar nesta quarta-feira (8) a possibilidade de aplicar o Estatuto do Idoso a contratos de planos de saúde firmados antes da vigência da lei, especialmente no que diz respeito aos aumentos de mensalidades por faixa etária. O recurso extraordinário (RE) 630852, que estava em análise no […]

STF: Dino pede vista e suspende julgamento sobre o futuro da Ferrogrão e proteção do Parque Nacional do Jamanxim

Por Carolina Villela O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou nesta quarta-feira (8) o julgamento que pode selar o destino da Ferrogrão, ferrovia estratégica projetada para conectar o Pará ao Mato Grosso. Em pauta está a constitucionalidade da Lei 13.452/2017, que reduziu aproximadamente 862 hectares do Parque Nacional do Jamanxim para viabilizar a construção do empreendimento […]

Ao homenagear o jurista alemão Peter Häberle, Gilmar Mendes disse que “ele nos doou mais de 500 exemplares de sua biblioteca pessoal”

Da redação O ministro Gilmar Mendes prestou homenagem ao jurista alemão Peter Häberle durante sessão plenária do Supremo Tribunal Federal nesta quarta-feira, 8 de outubro. O constitucionalista faleceu aos 91 anos na última segunda-feira e deixa legado de mais de 50 livros e centenas de artigos que transformaram a teoria constitucional contemporânea. Mendes destacou três […]

STF suspende eleição da Mesa Diretora de Belford Roxo e afasta presidente por terceiro mandato

Da Redação O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a suspensão da eleição dos membros da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Belford Roxo (RJ) para o exercício de 2026. A decisão liminar, proferida na Reclamação  (Rcl) 84011, será submetida a referendo na Segunda Turma da Corte. A medida também determinou o […]

Fachin defende reforma administrativa que alcance todos os Poderes da República

Por Carolina Villela O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, se reuniu nesta terça-feira (7) com o relator da Reforma Administrativa, o deputado Pedro Paulo, para discutir os impactos da proposta sobre o Poder Judiciário. Logo após a reunião, a Corte divulgou uma nota em que Fachin manifestou apoio a uma reforma […]

Fachin defende aproximação da Justiça com a população

Da Redação O presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, defendeu nesta sexta-feira (3/10) uma conexão mais estreita entre a magistratura e a sociedade brasileira. Em palestra durante o 25º Congresso Nacional dos Magistrados Brasileiros, Fachin enfatizou a necessidade de os juízes manterem os pés no […]

Gilmar Mendes abre prazo para PGR opinar sobre marco temporal indígena

Da Redação O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, determinou que a Procuradoria-Geral da República se manifeste sobre as ações que questionam a constitucionalidade da Lei 14.701/2023, conhecida como marco temporal. A legislação estabelece critérios para reconhecimento, demarcação, uso e gestão de terras indígenas no país. O caso tramita em conjunto na ADC 87, […]

Cármen Lúcia dá cinco dias para Lula e Alcolumbre explicarem alterações na Lei da Ficha Limpa

Por Carolina Villela A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta segunda-feira (6) que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o presidente do Congresso Nacional, senador Davi Alcolumbre (União-AP), prestem informações no “prazo máximo e improrrogável de cinco dias” sobre alterações feitas na Lei da Ficha Limpa. A decisão […]

Em audiência sobre impactos da pejotização, ministro Gilmar Mendes defende a conciliação entre proteção social e liberdade econômica

Da redação O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF) conduziu, nesta segunda-feira (6), a abertura de uma audiência pública para discutir os desafios econômicos e sociais da chamada “pejotização” no país. O decano da Corte e relator do Recurso Extraordinário com Agravo ARE) 1532603 destacou a complexidade do tema e a necessidade de […]

STF debate nesta segunda (6) os impactos da ‘pejotização’ no mercado de trabalho

Da Redação O Supremo Tribunal Federal (STF) realiza nesta segunda-feira (6) uma audiência pública para discutir os efeitos econômicos e sociais da chamada “pejotização” — a prática de contratação de profissionais como pessoas jurídicas em vez de empregados celetistas. A sessão, conduzida pelo ministro Gilmar Mendes, começou às 8h e ocorre no âmbito do Recurso […]

Cármen Lúcia e Moraes votam para manter Sergio Moro como réu por calúnia contra Gilmar Mendes

Por Carolina Villela Os ministros Cármen Lúcia (relatora) e Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votaram nesta sexta-feira (3) pela rejeição do recurso apresentado pela defesa do senador Sergio Moro (União-PR), mantendo-o como réu no processo que o acusa de calúnia contra o ministro Gilmar Mendes. O julgamento do recurso na (PET) 11199 […]

STF discute suspensão de nomeação em concurso por extinção de cargo e limite fiscal

Por Carolina Villela O Supremo Tribunal Federal (STF) está analisando uma questão que pode afetar milhares de concurseiros em todo o país: a possibilidade de suspender a nomeação de candidatos aprovados em concursos públicos quando o cargo oferecido é extinto ou há limite de gastos com pessoal, conforme determina a Lei de Responsabilidade Fiscal. O […]

STF julga constitucionalidade de lei do Pará que reduziu Parque Nacional para construção da Ferrogrão

Por Carolina Villela O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou nesta quinta-feira (2) o julgamento sobre a constitucionalidade da Lei 13.452/2017, que reduziu aproximadamente 862 hectares do Parque Nacional do Jamanxim, no Pará, para viabilizar a construção da ferrovia Ferrogrão. O empreendimento tem como objetivo ligar o Pará ao Mato Grosso, facilitando o escoamento da produção […]

STF inicia julgamento de lei que reduziu área de parque para viabilizar a ferrovia Ferrogrão no Pará

Por Carolina Villela O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma a discussão sobre a lei Lei 13.452/2017 que reduziu cerca de 862 hectares do Parque Nacional do Jamanxim, no Pará, para viabilizar a construção da ferrovia Ferrogrão, destinada ao escoamento de produção agrícola. O tema é analisado na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6553, movida pelo […]

STF: decisão sobre vínculo empregatício entre motoristas e plataformas digitais deve sair em novembro

Por Carolina Villela O Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu nesta quinta-feira (2) a fase de apresentação de argumentos no julgamento de dois processos que discutem a natureza da relação de trabalho entre plataformas digitais de transporte de pessoas e de mercadorias e motoristas e entregadores. No total, 30 advogados e advogadas foram ouvidos, em duas […]

STF segue ouvindo os “amicus curie” no processo da uberização

Com informaçõpes da Agência de Notícias do STF O Supremo Tribunal Federal (STF) começou a julgar nesta quarta-feira (1º) duas ações que discutem a natureza da relação de trabalho entre plataformas digitais de transporte de pessoas e de mercadorias e motoristas e entregadores. A sessão foi toda destinada à apresentação de argumentos pelas partes e […]

STF inicia julgamento sobre vínculo empregatício de motoristas e entregadores de aplicativos

Por Carolina Villela O Supremo Tribunal Federal (STF) deu início nesta quarta-feira (1º) ao julgamento de duas ações que discutem a natureza jurídica da relação entre aplicativos de transporte e entrega, como Uber e Rappi, e seus motoristas e entregadores. As empresas contestam decisões da Justiça do Trabalho que reconheceram vínculo empregatício e determinaram o […]

Moraes determina monitoramento diário de tornozeleiras de Roberto Jefferson e Chiquinho Brazão

Por Carolina Villela O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária do Rio de Janeiro passe a informar diariamente à Corte sobre a situação das tornozeleiras eletrônicas do ex-deputado Roberto Jefferson e do deputado cassado Chiquinho Brazão. As decisões, tomadas em ações penais distintas, […]

STF inicia gestão Fachin com julgamento sobre “uberização”

Da redação O Supremo Tribunal Federal (STF) realiza nesta quarta-feira (1º) a primeira sessão plenária sob o comando do ministro Edson Fachin, que assumiu a Presidência da Corte para o biênio 2025-2027. A pauta escolhida para inaugurar sua gestão trata da definição da natureza jurídica da relação entre plataformas digitais de transporte e entrega e […]

Câmara aprova projeto que limita decisões monocráticas no STF e restringe acesso a ações diretas

Da Redação A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (30) um projeto de lei que muda regras centrais de funcionamento do Supremo Tribunal Federal (STF). O texto limita as decisões monocráticas — aquelas tomadas individualmente por ministros — e restringe quem pode propor ações diretas de controle de constitucionalidade. A proposta, de autoria do deputado […]

Eduardo Bolsonaro tem 15 dias para apresentar defesa prévia no Inquérito 4995; edital foi publicado nesta terça-feira (30)

Da Redação Foi publicado nesta terça-feira (30) o edital da notificação destinada ao deputado Eduardo Nantes Bolsonaro (PL-SP), dando início à contagem do prazo de 15 dias para apresentar defesa prévia no Inquérito 4995, que apura a suposta prática de coação no curso do processo judicial. Na segunda-feira (29) o Ministro Alexandre de Moraes determinou o […]

STF forma maioria para livrar bancos de pagar dívidas de IPVA de veículos financiados

Da Redação O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para desobrigar os bancos de pagar o IPVA de veículos financiados. A decisão vale para casos em que o automóvel serve como garantia do empréstimo, em um modelo chamado alienação fiduciária. O julgamento acontece no Plenário Virtual e deve ser concluído na próxima sexta-feira. A discussão […]

Supremo mantém número de deputados federais para 2026

Da Redação Em decisão liminar, o ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que o número de deputados federais para as eleições de 2026 permaneça o mesmo das eleições de 2022. A decisão  adia a reforma na distribuição de cadeiras da Câmara dos Deputados e mantém a atual composição de 513 parlamentares. A […]

Cármen Lúcia alerta sobre “gravidade do momento” em discurso na posse de Fachin no STF

Da redação A ministra Cármen Lúcia, que deu saudação aos novos dirigentes do Supremo Tribunal Federal (STF), fez um discurso em defesa da democracia durante a cerimônia de posse do novo presidente da Corte, ministro Edson Fachin, e do vice-presidente, ministro Alexandre de Moraes, nesta segunda-feira (29). Em nome dos demais ministros, ela ressaltou que, […]

PGR e CFOAB destacam defesa da democracia em sessão solene de posse no STF

Da Redação Ministro Edson Fachin tomou posse como presidente do Supremo Tribunal Federal nesta segunda-feira (29), ao lado de Alexandre de Moraes como vice-presidente. A cerimônia foi marcada por discursos que enfatizaram a defesa da democracia, o compromisso institucional e a importância do diálogo entre os poderes. Elegância e firmeza marcam perfil de Fachin O […]

Fachin assume presidência do STF e do CNJ em cerimônia com presença de Lula e lideranças do Congresso

Da Redação O ministro Luiz Edson Fachin tomou posse nesta segunda-feira (29) como presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para o biênio 2025-2027. A cerimônia reuniu no plenário da Corte o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, e os presidentes da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, […]

Fachin, Moraes e Barroso recepcionam Lula juntos em clima descontraído no STF

Por Carolina Villela Os ministros Luís Roberto Barroso, Edson Fachin e Alexandre de Moraes recepcionaram juntos o presidente Luiz Inácio Lula da Silva na chegada à cerimônia de posse da nova presidência do Supremo Tribunal Federal (STF), realizada nesta segunda-feira (29). Sorridentes e em clima amistoso, os três magistrados aguardaram o chefe do Executivo em […]

Moraes autoriza progressão de Daniel Silveira para regime aberto com uso de tornozeleira

Da Redação O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), deferiu o pedido de progressão de regime do ex-deputado federal Daniel Silveira. O político condenado por crimes contra a segurança nacional e coação no curso do processo passou do regime semiaberto para o aberto, com imposição de condições específicas de monitoramento. A decisão […]

Moraes rejeita recurso de Zambelli e mantém multa para novas postagens que sugiram “discurso de ódio”

Da Redação O ministro Alexandre de Moraes rejeitou novos embargos de declaração apresentados pela deputada federal Carla Zambelli. A parlamentar questiona decisão que revogou o bloqueio de suas redes sociais, mas impõe multa de R$ 20 mil por postagens com conteúdo semelhante ao que motivou a restrição inicial. Zambelli foi condenada em maio a dez […]

STF desmembra processo e notifica Eduardo Bolsonaro e Paulo Figueiredo Filho no inquérito 4995

Da Redação O Supremo Tribunal Federal publicou nesta segunda-feira (29) decisão determinando o desmembramento do processo que envolve o deputado Eduardo Nantes Bolsonaro (PL-SP) e o empresário Paulo Renato de Oliveira Figueiredo Filho. Ambos são alvos de denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) no Inquérito 4995, que apura a prática de coação no curso […]

Possível saída de Barroso reacende disputa por vaga no STF; três nomes estão no radar de Lula

Ministro sinaliza fim de ciclo e movimenta bastidores em Brasília; Messias, Pacheco e Dantas são os principais cotados para a sucessão O ministro Luís Roberto Barroso, atual presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), deu sinais públicos de que poderá antecipar sua aposentadoria. Em declarações recentes à imprensa, ele admitiu estar refletindo sobre o encerramento de […]

STF: André Mendonça vota para manter prisão do “Careca do INSS”

Por Carolina Villela O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou nesta sexta-feira (26) o julgamento em plenário virtual da prisão preventiva de Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como “Careca do INSS”, determinada pelo ministro André Mendonça no dia 11 de setembro. O empresário é apontado pela Polícia Federal como figura central em um esquema de fraudes […]

STF discute cobrança de IPVA de bancos financiadores de veículos

Por Carolina Villela O Supremo Tribunal Federal (STF) vai decidir se o credor fiduciário pode ser cobrado em execução fiscal referente a débitos do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) incidente sobre veículo alienado. A questão é objeto do Recurso Extraordinário (RE) 1355870 e está sendo discutida no plenário virtual.  A matéria teve […]

Barroso se despede da presidência do STF com agradecimento pela “bênção de servir ao país” e é aplaudido de pé

Por Carolina Villela O ministro Luís Roberto Barroso presidiu nesta quinta-feira (25) sua última sessão à frente da presidência do Supremo Tribunal Federal (STF), encerrando dois anos de comando da Corte. Após apresentar um balanço das ações, em discurso emocionado, ele expressou gratidão pela oportunidade de liderar o tribunal, sendo aplaudido de pé pelos presentes […]

Toffoli pede vista e suspende julgamento sobre quebra de sigilo de buscas na web

Por Carolina Villela Após o pedido de vista (mais tempo para análise) do ministro Dias Toffoli, o Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu nesta quinta-feira (25) o julgamento que vai definir os limites para a quebra de sigilo de dados de usuários indeterminados da internet. Até o momento, o placar está em cinco a dois para […]

Moraes autoriza desbloqueio de redes sociais de Carla Zambelli

Por Carolina Villela O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quinta-feira (25) a revogação do bloqueio de perfis, canais e contas relacionadas à deputada federal Carla Zambelli (PL-SP), que permanece presa na Itália desde 29 de julho. A decisão na (AP) 2428 atinge as principais plataformas digitais, incluindo X (antigo […]

STF retoma debate sobre quebra de sigilo de buscas na web em última sessão de Barroso na presidência

Por Carolina Villela O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), conduz sua última sessão plenária  à frente da presidência da Corte nesta quinta-feira (25). Após dois anos, ele passará a cadeira para o ministro Edson Fachin na próxima segunda-feira (29).  O ministro Barroso deve apresentar o relatório de prestação de contas de sua […]

Gilmar e Nunes Marques votam para limitar quebra de sigilo de buscas na internet a crimes hediondos

Da redação O Supremo Tribunal Federal (STF) avançou nesta quarta-feira (24) no julgamento que pode definir os limites para quebra de sigilo de dados de usuários da internet. Os ministros Gilmar Mendes e Nunes Marques votaram para permitir a quebra ampla de sigilo digital apenas em investigações de crimes hediondos, estabelecendo critérios para essa modalidade […]

STF retoma julgamento sobre quebra de sigilo de dados do Google em caso Marielle Franco

Por Carolina Villela O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou nesta quarta-feira (24) o julgamento do recurso extraordinário (RE) 1301250, que define parâmetros para a quebra de sigilo de dados de usuários do Google e outros provedores de internet. O caso teve origem na investigação do assassinato da vereadora Marielle Franco, quando a Justiça determinou acesso […]

STF retoma julgamentos sobre privacidade digital, nepotismo e reeleição de prefeito

Da Redação O Supremo Tribunal Federal (STF) terá uma pauta intensa com casos que envolvem desde a quebra de sigilo de dados de usuários do Google até questões sobre direitos reprodutivos e nepotismo. Entre os destaques estão o julgamento sobre históricos de busca relacionados ao assassinato de Marielle Franco e a constitucionalidade de leis que […]

Defesa de Bolsonaro pede ao STF revogação de prisão domiciliar e medidas cautelares

Carolina Villela A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) protocolou no Supremo Tribunal Federal (STF) um pedido de revogação das medidas cautelares impostas pelo ministro Alexandre de Moraes, incluindo a prisão domiciliar e a proibição de usar redes sociais. O requerimento foi apresentado após a Procuradoria-Geral da República (PGR) oferecer denúncia contra o deputado Eduardo […]

Eduardo Bolsonaro tem 15 dias para apresentar defesa ao STF; Conselho de Ética da Câmara abre processo que pode cassar mandato

Por Carolina Villela O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e o blogueiro Paulo Renato Figueiredo Filho se manifestem sobre a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) em 15 dias. Os dois foram denunciados no (INQ) 4995 por coação em processo judicial.  A acusação […]

PGR pede condenação de núcleo gerencial por tentativa de golpe

Da Redação A Procuradoria-Geral da República encaminhou ao Supremo Tribunal Federal, nesta segunda-feira (22), as alegações finais da Ação Penal 2693. O processo trata do chamado Núcleo 2 da tentativa de golpe de Estado, formado por seis denunciados acusados de coordenar ações estratégicas contra as instituições. O grupo, segundo o MPF, elaborou o projeto de […]

Fux retira de pauta ação da OAB sobre pagamento de precatórios

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta sexta-feira (19) a retirada de pauta da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7873, que questiona novas regras para pagamento de precatórios por Estados e Municípios. A decisão suspende o julgamento do tema que havia sido marcado pelo presidente da Corte, ministro Luís Roberto Barroso, no […]

STF analisa recurso do CFM sobre tratamento médico de Testemunhas de Jeová

Da redação O Supremo Tribunal Federal (STF) está julgando um recurso apresentado pelo Conselho Federal de Medicina (CFM) que questiona aspectos da decisão que reconheceu o direito de Testemunhas de Jeová de recusar transfusões de sangue e ter acesso a procedimentos alternativos no Sistema Único de Saúde (SUS). Os embargos de declaração são discutidos no […]

Zanin, Mendes e Moraes votam para permitir busca e apreensão no Congresso apenas com autorização do STF

Por Carolina Villela O Supremo Tribunal Federal (STF) começou a julgar nesta sexta-feira (19) uma ação que discute as regras para operações de busca e apreensão nas dependências do Congresso Nacional. Na (ADPF) 424, a Mesa Diretora do Senado questiona a constitucionalidade de decisões de juiz de primeira instância que autorizaram operação nas dependências do […]

40 deputados acionam STF contra PEC da Blindagem

Parlamentares alegam quebra de regras constitucionais e regimentais e pedem suspensão imediata do andamento da proposta Um grupo de 40 deputados federais recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra a tramitação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) das Prerrogativas, apelidada pela oposição de “PEC da blindagem” ou “PEC da bandidagem”. Os parlamentares argumentam que […]

Toffoli dá 10 dias para Congresso explicar tramitação da PEC da Blindagem

Da Redação O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a Câmara dos Deputados apresente, no prazo de dez dias, informações detalhadas sobre a tramitação da chamada PEC da Blindagem. A medida ocorre após ação do deputado Kim Kataguiri (União-SP), que pede a suspensão do andamento da proposta sob alegação de irregularidades. […]

STF autoriza tratamentos fora do rol da ANS e estabelece critérios

Por Carolina Villela O Supremo Tribunal Federal (STF), por maioria, decidiu nesta quinta-feira (18) autorizar tratamentos que não constem do rol da Agência Nacional de Saúde (ANS), desde que seguidos critérios técnicos claros e rigorosos. A decisão foi tomada no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7265. Com o placar de sete votos a […]

STF retoma julgamento sobre cobertura de planos de saúde para tratamentos fora do rol da ANS

Da redação O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta quinta-feira (18) o julgamento que analisa mudanças na Lei dos Planos de Saúde que ampliaram a cobertura obrigatória para tratamentos não previstos na lista oficial da Agência Nacional de Saúde (ANS). O caso é discutido na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7265. Na sessão desta quarta-feira, […]

Dino nega liminar a Chiquinho Brazão e mantém perda de mandato decidida pela Câmara

Da Redação O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou nesta quinta-feira (18) pedido de liminar apresentado pelo deputado cassado João Francisco Inácio Brazão, conhecido como Chiquinho Brazão. O parlamentar buscava reverter o ato da Mesa da Câmara que declarou a perda de seu mandato. Na decisão, Dino destacou que a função de […]

Bolsonaro e aliados viram alvo de inquérito do STF por suspeita de desvio de dinheiro público

Da Redação O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quarta-feira (17) a conversão da Petição 10.064/DF em inquérito policial, acolhendo pedido da Polícia Federal. A decisão fixa prazo inicial de 60 dias para as investigações. A medida envolve o ex-presidente Jair Bolsonaro, seus filhos Flávio, Eduardo e Carlos Bolsonaro, além de […]

Alexandre de Moraes determina que transporte de Bolsonaro deve ser coordenado pela PF ou Polícia Penal, excluindo GSI

Por Carolina Villela O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quarta-feira (17) que o transporte e deslocamento do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que cumpre prisão domiciliar desde 4 de agosto, deve ser organizado, coordenado e realizado exclusivamente pela Polícia Federal ou Polícia Penal. A decisão exclui os agentes do Gabinete […]

Gilmar Mendes requisita ao Congresso Nacional informações sobre rito de impeachment contra ministros

Da redação O ministro Gilmar Mendes, decano do Supremo Tribunal Federal (STF), requisitou nesta quarta-feira (17) informações ao Congresso Nacional e à Presidência da República sobre o rito do processo de impeachment contra ministros da Corte. A solicitação visa subsidiar a análise de ações que questionam trechos da Lei 1.079/50, conhecida como Lei do Impeachment. […]

Ministros divergem sobre cobertura de tratamentos fora do rol da ANS

Por Carolina Villela O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou nesta quarta-feira (17) o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7265, que questiona a ampliação da cobertura dos planos de saúde para procedimentos não previstos no rol da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). O caso, considerado pelo relator ministro Luís Roberto Barroso como “um […]

STF dá prazo de 15 dias para cronograma de análise das emendas Pix de 2020 a 2024

Da redação O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), estabeleceu prazo de 15 dias para que a Advocacia-Geral da União (AGU) e o Tribunal de Contas da União (TCU) apresentem um cronograma detalhado para análise dos relatórios de gestão das emendas parlamentares individuais, conhecidas como “emendas Pix”. A determinação abrange os exercícios financeiros […]

STF: Barroso propõe cinco critérios para cobertura de tratamentos fora do rol da ANS

Por Carolina Villela O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou nesta quarta-feira (17) o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7265, que questiona a ampliação da cobertura dos planos de saúde para procedimentos não previstos na lista da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). A ação foi proposta pela União Nacional das Instituições de Autogestão […]

Barroso se emociona em pronunciamento e critica sanções americanas

Por Carolina Villela O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, se emocionou nesta quarta-feira (17) ao mencionar a Operação Acolhida, que recebe refugiados venezuelanos, afirmando que “esse é o bom Brasil, da paz, que acolhe as pessoas”. O ministro também fez um pronunciamento em defesa do Brasil e criticou as sanções […]

Bolsonaro é levado às pressas para hospital após passar mal em Brasília

Por Carolina Villela O ex-presidente Jair Bolsonaro foi levado para o hospital na tarde desta terça-feira (16), após apresentar forte crise de soluço, vômitos e queda de pressão arterial. O transporte foi realizado em comboio, com acompanhamento dos policiais penais que monitoram sua residência desde que foi colocado em prisão domiciliar no dia 4 de […]

Moraes nega pedido de Mauro Cid para retirada de tornozeleira eletrônica

Por Carolina Villela O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou os pedidos da defesa do tenente-coronel Mauro Cid para revogação imediata das medidas cautelares impostas ao ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro. A decisão mantém o monitoramento eletrônico e outras restrições até que seja iniciada a execução da pena e ocorra […]

Filha do ministro Edson Fachin é chamada de “lixo comunista” em Curitiba e UFPR convoca reunião de emergência

Por Carolina Villela A professora Melina Girardi Fachin, filha do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin e diretora do Setor de Ciências Jurídicas da UFPR, foi vítima de agressão na última sexta-feira (12) ao deixar a universidade em Curitiba. Um homem branco, não identificado, abordou a docente chamando-a de “lixo comunista” e cuspiu […]

Moraes autoriza visita de Valdemar Costa Neto, mas defesa de Bolsonaro deve se manifestar sobre Tarcísio de Freitas

Por Carolina Villela Após a defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro protocolar nesta segunda-feira(15) uma série de pedidos no Supremo Tribunal Federal (STF) de autorização para que ele receba visitas regulares de parlamentares e lideranças políticas em sua residência, onde cumpre prisão domiciliar desde 4 de agosto, as solicitações foram atendidas pelo ministro Alexandre de Moraes. […]

Bolsonaro pede ao STF autorização para receber visitas semanais de políticos em prisão domiciliar

Por Carolina Villela A defesa do ex-presidente Jair Messias Bolsonaro protocolou uma série de pedidos no Supremo Tribunal Federal (STF) solicitando autorização para que ele receba visitas regulares de parlamentares e lideranças políticas em sua residência, onde cumpre prisão domiciliar desde 4 de agosto. Entre os requerimentos estão visitas semanais do senador Rogério Marinho (PL-RN) […]

Moraes autoriza visita de médicos a Roberto Jefferson para continuidade de tratamento

Por Carolina Villela O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou nesta segunda-feira (15), o ex- deputado federal Roberto Jefferson, que cumpre prisão domiciliar humanitária desde 10 de maio, a receber a visita de seus médicos particulares. Na decisão, Moraes ressaltou que os atendimentos psiquiátrico, nutricional e fisioterapêutico devem ser previamente comunicados ao […]

85 milhões em emendas parlamentares irregulares serão investigados

Por Carolina Villela O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta segunda-feira (15) o encaminhamento à Polícia Federal de dados sobre 148 planos de trabalho de emendas parlamentares que somam R$ 85,4 milhões e permanecem com status irregular de “não cadastrado/cientes”. Segundo a decisão na (ADPF) 854, devem ser abertos inquéritos por […]

Flávio Dino suspende repasses de emendas em nove municípios por irregularidades

Por Carolina Villela O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta segunda-feira (15) a suspensão imediata dos repasses federais relativos às emendas parlamentares com indícios de crimes em nove municípios distribuídos pelos estados de São Paulo, Rio de Janeiro, Acre, Roraima, Bahia e Amapá. A medida foi tomada na (ADI) 7688 após […]

STF deve proclamar resultado da ADI 4395 sobre FUNRURAL após mais de uma década de espera

Da Redação A Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4395, ajuizada pela Associação Brasileira de Frigoríficos (ABRAFRIGO) em 2010, será finalmente proclamada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no próximo dia 18 de setembro de 2025. O processo questiona a cobrança da contribuição ao Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural (FUNRURAL) para empregadores pessoas físicas e a […]

Na berlinda: segundo STM, Mauro Cid ainda pode perder patente em PAD militar

Por Karina Zucoloto A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal decidiu na quinta-feira (11) que o Superior Tribunal Militar deverá analisar a perda do posto e patente de Jair Bolsonaro e mais quatro militares condenados em razão da trama golpista. Embora Mauro Cid não faça parte dessa lista, ele ainda pode enfrentar processo administrativo disciplinar […]

Possibilidade de recursos retarda prisão dos condenados por tentativa de golpe. Saiba o que acontece agora com Bolsonaro e outros 7 réus

Por Carolina Villela e Karina Zucoloto A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou nesta quinta-feira (11) o ex-presidente Jair Bolsonaro a 27 anos e três meses de prisão por tentativa de golpe de Estado. A decisão histórica marca o primeiro ex-presidente da República condenado pelo STF por crimes contra a democracia, em julgamento […]

Penas acima de 20 anos confirmam a gravidade dos atos e fatos perpetrados pelos mandantes do golpe

Da Redação O Supremo Tribunal Federal condenou o ex-presidente Jair Bolsonaro a 27 anos e 3 meses de prisão em regime fechado por cinco crimes relacionados à tentativa de golpe de Estado. A decisão foi tomada pela maioria dos ministros da Primeira Turma do STF que, com um placar de 4×1, também condenou outros sete […]

Saiba como foi calculada a pena aplicada a Bolsonaro pelo STF

O ministro Alexandre de Moraes fixou pena de 27 anos e 3 meses de prisão para Jair Bolsonaro durante julgamento histórico no Supremo Tribunal Federal. A condenação abrange cinco crimes diferentes, incluindo liderança de organização criminosa armada, tentativa de golpe de Estado e abolição violenta do Estado Democrático de Direito. O magistrado determinou regime inicial […]

Saiba como foi o minuto a minuto do último dia de julgamento

Por Carolina Villela A Primeira turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou condenou, por maioria, nesta quinta-feira (11), o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros sete réus: Alexandre Ramagem – ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin); Almir Garnier – ex-comandante da Marinha; Anderson Torres – ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança do Distrito Federal; […]

Condenado!

Da Redação Por quatro votos a um, do Ministro Luiz Fux, o Supremo Tribunal Federal condenou todos os réus que integravam o chamado Núcleo Crucial da trama golpista na tarde deste 11 de setembro. A sentença, histórica, impõe penas rigorosas a autoridades do governo passado que tentaram desacreditar o sistema eleitoral e perpetrar um autogolpe […]

Com voto de Zanin, STF confirma condenação de Bolsonaro e demais mandantes dos atos golpistas

Por Carolina Villela A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou nesta quinta-feira a condenação de Jair Bolsonaro e outros sete réus pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça edeterioração de patrimônio tombado. O […]

“Julgamento é de exceção”, afirma um dos advogados de defesa de Bolsonaro ao sair do STF

Por Hylda Cavalcanti O advogado Paulo Cunha Bueno, um dos integrantes da equipe de defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro, saiu do Supremo Tribunal Federal (STF) antes de ser concluído o julgamento, cabisbaixo e demonstrando certa insatisfação. Ele evitou falar muito com os jornalistas, mas disse que considera o julgamento que está sendo realizado um “julgamento […]

Trocas de conversas em reservado, risos e a presença de Gilmar Mendes na 1ª Turma marcam sessão desta tarde

Por Carolina Villela e Hylda Cavalcanti O clima entre os ministros que integram a 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), depois que foi formada maioria para a condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro por tentativa de golpe de Estado e outros crimes na AP 2668, ficou bem mais ameno e leve. A ministra Cármen Lúcia […]

STF: Bolsonaristas deixam sessão antes do fim e trompetista volta a aparecer tocando valsa fúnebre para o ex-presidente

Por Hylda Cavalcanti A apresentação já era dada como certa pelos jornalistas, porque tem sido observada diversas vezes em eventos importantes de Brasília, relacionados a decisões do Judiciário contra o ex-presidente Jair Bolsonaro. E se repetiu nesta quinta-feira (11/09). Fabiano, cujo sobrenome não foi divulgado, já apareceu com o trompete para tocar a marcha fúnebre […]

Confirmada maioria necessária para a condenação de Bolsonaro e demais réus com o voto de Cármem Lúcia.

Por Carolina Villela A ministra Cármen Lúcia votou nesta quinta-feira pela condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro e outros sete réus pelos cinco crimes relacionados à tentativa de golpe de Estado. Com seu voto, já está confirmada a maioria necessária para a condenação de todos os réus da AP 2668. Durante a sessão da Primeira Turma […]

Frente do STF vive ambiente de cansaço, mas muita expectativa em função da continuidade do julgamento

Por Hylda Cavalcanti A frente do prédio do Supremo Tribunal Federal (STF), onde está sendo realizado o quinto dia do julgamento da Ação Penal 2668, vive um clima de expectativa em torno do voto da ministra Cármen Lúcia, que está sendo proferido nesta quinta-feira (11/09). A ação julga a articulação de golpe de Estado no […]

Voto de Fux de mais de 13 horas foi marcado por cochichos, bilhetes e momentos de distração

Por Carolina Villela O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), protagonizou na quarta-feira (10) um dos momentos mais extensos da história recente da Corte ao proferir um voto que durou mais de 13 horas no julgamento da trama golpista. A manifestação judicial, que se estendeu das 9h até próximo das 23h, superou registros […]

Fux diverge e absolve Bolsonaro por falta de provas em minuta golpista

Da Redação No fechamento desta matéria, às 21h, o ministro Luiz Fux ainda não havia terminado seu voto que começou às 9h10. Ele ainda deve analisar as acusações contra outros cinco réus na noite desta quarta-feira. Fux divergiu completamente dos colegas Alexandre de Moraes, relator da AP 2668, e Flávio Dino e absolveu Bolsonaro de […]

Supremo mantém prisões de Rivaldo Barbosa e Robson Calixto no caso Marielle Franco

Da Redação Alexandre de Moraes rejeitou pedidos das defesas e determinou que ex-delegado da Polícia Civil e acusado de integrar organização criminosa permaneçam detidos até o julgamento final da ação penal que investiga o assassinato da vereadora. O ministro Alexandre de Moraes, relator do caso no Supremo Tribunal Federal (STF), manteve as prisões preventivas de […]

Flávio Dino cita o Nepal e pede à PF que sejam adotadas providências contra o grande aumento de ameaças que ele e sua família têm recebido

Da Redação O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), protocolou nesta quarta-feira (10/09) uma representação junto à Polícia Federal (PF) em razão das recentes ameaças dirigidas a ele e sua família, na condição de integrante do colegiado da Corte. Principalmente, neste período em que ocorre o julgamento do processo de golpe de Estado, […]

Moraes autoriza Bolsonaro a fazer procedimento médico sob escolta policial

Da redação O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, autorizou que o ex-presidente Jair Bolsonaro se desloque para realizar um procedimento médico no Hospital DF Star, em Brasília, no próximo sábado (14). A autorização inclui escolta policial e ocorre durante o cumprimento da prisão domiciliar decretada contra Bolsonaro em agosto. Segundo relatório médico […]

“Lavamos a alma”, dizem advogados de Bolsonaro; “voto que nos deu grandes esperanças”, acrescentam parlamentares ligados ao ex-presidente

Por Carolina Villela e Hylda Cavalcanti “Lavamos a alma”. Foi com essa frase, cercados por jornalistas, que os advogados de defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro responderam às perguntas sobre o que acharam do voto do ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF). Eles não deram entrevistas nem quiseram se manifestar a respeito até o […]

Ministro Luiz Fux dá continuidade ao voto e já decidiu por anular todo processo contra Bolsonaro e demais réus

Por Carolina Villela O ministro Luiz Fux iniciou seu voto na manhã desta terça-feira já decidindo, em sede de preliminares, pela anulação completa do processo que julga Jair Bolsonaro e outros sete réus por tentativa de golpe de Estado e outros 4 crimes. Em seu voto na Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal, Fux acolheu […]

Ambiente no STF: Menos pessoas, mais advogados e movimentação estranha entre ministros, que evitam olhar para Fux

Por Carolina Villela e Hylda Cavalcanti O Supremo Tribunal Federal (STF) vive nesta quarta-feira (10/09) um ambiente diferente dos dias anteriores do julgamento da Ação Penal 2668, que trata de articulação para tentativa de golpe de Estado e tem como um dos réus, o ex-presidente Jair Bolsonaro. O número de jornalistas acompanhando a sessão foi […]

Ministro Fux abre primeira divergência e vota pela anulação total da ação penal 2668

Por Karina Zucoloto O ministro Luiz Fux iniciou seu voto às 9h10 desta terça-feira (10) abrindo divergência em relação ao voto do relator Alexandre de Moraes para entender pela incompetência absoluta do Supremo Tribunal Federal para julgar a Ação Penal 2668, argumentando que os denunciados já haviam perdido seus cargos quando a denúncia foi recebida. […]

Moraes mistura ironia e contundência em voto contra núcleo militar da trama golpista

Por Carolina Villela O voto do ministro Alexandre de Moraes no julgamento do núcleo militar da Ação Penal 2669 não se limitou a argumentos técnicos. Ao longo da sessão desta terça-feira (9), o relator intercalou ironia, frases de efeito e duras críticas às defesas e aos réus, chegando a provocar risadas e tensão entre os […]

Moraes vota pela condenação de Bolsonaro e militares em núcleo da trama golpista

Por Carolina Villela O ministro Alexandre de Moraes, relator da Ação Penal 2669, apresentou nesta terça-feira (9) um voto duro contra Jair Bolsonaro e seis ex-integrantes do alto escalão do governo, acusados de integrar o núcleo militar da organização criminosa que tentou abalar as instituições democráticas. Para Moraes, o grupo arquitetou e executou atos concretos […]

Na etapa final do julgamento, pesquisa aponta crescimento da rejeição à tese de “ditadura do judiciário”

Nova pesquisa Atlas/Bloomberg mostra que 51,3% dos brasileiros desconfiam do Supremo Tribunal Federal, enquanto 48,5% ainda mantêm confiança na corte. O levantamento, realizado entre 3 e 6 de agosto com 2.447 entrevistados, expõe a polarização em torno do poder judiciário nacional. Os dados revelam um país dividido sobre o papel do STF na democracia brasileira. […]

Moraes enumera atos violentos e diz que “Punhal Verde e Amarelo” menospreza a inteligência do STF

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, apresentou detalhes sobre os planos golpistas que incluíam assassinatos e atentados terroristas. A operação “punhal verde e amarelo” previa eliminar autoridades eleitas e instaurar uma ditadura no país. Os eventos violentos começaram em dezembro de 2022, com ataques a ônibus no dia 12, data da diplomação […]

Manhã no STF: Irritação de bolsonaristas, críticas ao PL da anistia, juristas e estudantes alertas

Por Hylda Cavalcanti e Carolina Villela Correrias, expectativa com o início do julgamento, declarações irônicas por parte de integrantes de partidos aliados do Governo, declarações irritadas por parte dos aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro e menções à articulação que está sendo feita no Congresso para tentar votar projeto sobre anistia. Este é o clima de […]

Saiba em detalhes, no minuto a minuto como foi o voto do Ministro Alexandre de Moraes

Por Carolina Villela e Hylda Cavalcanti As repórteres Carolina Vilella e Hylda Cavalcanti acompanham tudo o que acontece no julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro e outros sete aliados na (AP) 2668, acusados de tentativa de golpe de Estado. Veja os bastidores do STF para que você não perca nem um detalhe. 9h12 – O presidente […]

STF recebe inscrições até 12 de setembro para vagas de representantes estaduais no CNJ

Da Redação O Supremo Tribunal Federal (STF) abriu o processo para escolha de dois representantes da magistratura estadual no Conselho Nacional de Justiça (CNJ). As inscrições seguem até o próximo dia 12 de setembro e são voltadas a desembargadores e juízes estaduais que desejam disputar um assento em um dos mais estratégicos órgãos de controle […]

Bolsonaro pede autorização para realizar procedimento médico

Por Carolina Villela A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que cumpre prisão domiciliar desde 4 de agosto, pediu nesta segunda-feira (8) autorização do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), para a realização de procedimento hospitalar no próximo domingo, 14 de setembro, dois dias após o fim do julgamento. Segundo o relatório […]

STF analisa constitucionalidade de restrições na Lei das Apostas Esportivas

Por Carolina Villela O Supremo Tribunal Federal (STF) está analisando a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7640, que questiona trechos da Lei das Apostas Esportivas (Lei 13.756/2018, alterada pela Lei 14.790/2023) que restringem a participação de empresas em serviços de loteria e proíbem a publicidade em estado diferente daquele em que o serviço é explorado. […]

Moraes pede e Zanin marca sessão extra de julgamento sobre tentativa de golpe no STF

Por Carolina Villela O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), solicitou e já foi marcado pelo presidente da Primeira Turma, ministro Cristiano Zanin, o agendamento de mais uma sessão extraordinária para o julgamento da trama golpista pós-eleições 2022. Além dos dias 9, 10 e 12 de setembro já previstos, houve a inclusão […]

Flávio Dino suspende julgamento sobre incidência do Estatuto do Idoso em planos de saúde contratados por idosos antes da Lei

Por Carolina Villela O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu vista nesta sexta-feira (5) e suspendeu o julgamento que discute a constitucionalidade da regra do Estatuto da Pessoa Idosa (Lei 10.741 de 2003) que proíbe a discriminação nos planos de saúde pela cobrança de valores diferenciados em razão da idade. A decisão […]

STF decide que estados não podem legislar sobre compensações de petróleo e gás

O Supremo Tribunal Federal (STF) definiu de forma clara os limites entre as competências da União e dos estados na regulamentação das compensações financeiras pela exploração de petróleo e gás natural. Em decisão unânime tomada na sessão virtual encerrada em 29 de agosto, a Corte declarou inconstitucionais trechos específicos de uma lei sergipana, mas preservou […]

Moraes determina que PGR se manifeste sobre explicações de presídio, que negou visitas não autorizadas à Daniel Silveira

Por Carolina Villela O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifeste sobre as explicações enviadas pela Colônia Agrícola Marco Aurélio Vergas Tavares de Mattos, no Rio de Janeiro, em relação à denúncia de que o ex-deputado Daniel Silveira teria recebido visitas sem autorização da […]

Pedido de vista adia julgamento sobre a constitucionalidade da reforma da Lei de Improbidade Administrativa

Da Redação O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou nesta quarta-feira (3) o julgamento de duas ações diretas de inconstitucionalidade que questionam dispositivos centrais da Lei 14.230/2021, responsável pela reforma da Lei de Improbidade Administrativa. O relator das ações, ministro André Mendonça, votou para considerar o pedido da (ADI) 6678 prejudicado, mantendo os efeitos da cautelar […]

STF inicia julgamento sobre consulta prévia a populações indígenas para obras públicas em suas terras

Por Carolina Vilella O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou nesta quarta-feira (3) o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5905, que pode redefinir os direitos indígenas no Brasil. A ação questiona dispositivos da Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) que estabelecem a obrigatoriedade de consulta prévia às comunidades indígenas antes da execução de […]

STF retoma julgamento sobre esterilização voluntária e improbidade administrativa

Da Redação O Supremo Tribunal Federal (STF) dará continuidade nesta quarta-feira (3) ao julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5911, que questiona os critérios restritivos impostos pela Lei do Planejamento Familiar para a realização de procedimentos de esterilização voluntária, como laqueadura e vasectomia. Com sete votos já proferidos, o julgamento será retomado com o […]

Trompetista executa valsa fúnebre ao final de sessão no STF e surpreende advogados

Por Hylda Cavalcanti Como se não bastasse o cansaço com as sustentações orais e declarações dos vários advogados de defesa, o final da sessão desta quarta-feira (03/09) do Supremo Tribunal Federal (STF) referente ao julgamento dos réus acusados de tentativa de golpe de Estado foi marcado por surpresas. Em primeiro lugar, apareceu um trompetista na […]

“A delação é uma farsa” diz advogado de Braga Netto da tribuna do STF

Por Carolina Villela A defesa do ex-ministro da Casa Civil Walter Souza Braga Netto contestou nesta quarta-feira no Supremo Tribunal Federal a validade da delação premiada de Mauro Cid, alegando contradições nos depoimentos e cerceamento de defesa. O advogado José Luis Oliveira pediu a anulação do processo e a absolvição de seu cliente, negando qualquer […]

Defesa de Paulo Sérgio Nogueira nega golpe e destaca resistência a medidas excepcionais

Por Carolina Villela A defesa do ex-ministro da Defesa Paulo Sérgio Nogueira sustentou nesta quarta-feira no Supremo Tribunal Federal que o general não participou de tentativas golpistas e, pelo contrário, atuou para impedir ações excepcionais após a derrota eleitoral de Jair Bolsonaro em 2022. O advogado Andrew Fernandes destacou a trajetória militar do ex-Ministro da […]

Defesa de Bolsonaro aponta parcial falsidade da delação e violação da ampla defesa

Por Carolina Villela Os advogados de Jair Bolsonaro contestaram nesta manhã a credibilidade da colaboração premiada de Mauro Cid e denunciaram dificuldades para analisar o volumoso material probatório do processo. Durante as sustentações orais, a defesa argumentou que não há evidências que liguem o ex-presidente aos eventos de 8 de janeiro de 2023 e questionou […]

Defesa de Augusto Heleno questiona imparcialidade de Moraes no STF

Por Carolina Villela A defesa do general Augusto Heleno questionou nesta quarta-feira a imparcialidade do ministro Alexandre de Moraes durante sessão na Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal. O advogado Matheus Milanez alegou que o relator teve “atuação ativa” ao interrogar testemunhas e pesquisar redes sociais, comportamentos que considera inadequados para um juiz. A audiência, […]

Mal-estar de Bolsonaro ontem não abala a confiança dos advogados para a sustentação oral no STF

Por Hylda Cavalcanti Continua grande a expectativa em torno do segundo dia do julgamento, pelo Supremo Tribunal Federal (STF), dos réus do processo sobre tentativa de golpe de Estado. Nesta quarta-feira (03/09), estão programadas sustentações orais de representantes da defesa de quatro réus, incluindo a do ex-presidente Jair Bolsonaro. As atenções estão voltadas para os […]

PEC que limita pagamento de precatórios municipais na mira da OAB

Da Redação O Conselho Federal da OAB confirmou que ajuizará Ação Direta de Inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal após a promulgação da PEC 66/2023, aprovada pelo Senado nesta terça-feira (02/09). A proposta estabelece teto para pagamentos de precatórios municipais baseado na Receita Corrente Líquida e será promulgada em 9 de setembro. O presidente nacional da […]

Acompanhe minuto a minuto o segundo dia do Julgamento do Século

Por Carolina Villela A partir das 9h desta quarta, os cinco ministros da Primeira Turma do STF se reúnem para ouvir a sustentação oral dos 4 réus remanescentes na (AP)2668, da suposta trama golpista. O julgamento, que iniciou nesta terça-feira (2), será retomado com a defesa de Augusto Heleno, ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional […]

Defesa da democracia marca início do julgamento da trama golpista no STF

Por Carolina Villela O primeiro dia de julgamento dos réus da trama golpista foi marcado por uma forte defesa da democracia. O relator Alexandre de Moraes abriu a sessão ressaltando que as instituições resistiram aos ataques de 8 de janeiro de 2023 e que o Supremo será inflexível na proteção da soberania nacional. Para ele, […]

Defesa de Almir Garnier pede rescisão de delação de Mauro Cid

Por Carolina Villela Demóstenes Torres, advogado do ex-comandante da Marinha Almir Garnier, pediu nesta terça-feira a rescisão da colaboração premiada de Mauro Cid durante o julgamento da AP 2668 no Supremo Tribunal Federal. O defensor classificou como “injurídica” a proposta da Procuradoria-geral da República para homologação do acordo de delação e negou participação de seu […]

Defesa de Ramagem nega acusação de espionagem e monitoramento ilegal na ABIN

Por Carolina Villela A defesa do deputado Alexandre Ramagem apresentou seus argumentos no Supremo Tribunal Federal (STF) contestando as acusações de espionagem e monitoramento ilegal durante sua gestão na Agência Brasileira de Inteligência (Abin). O advogado Paulo Renato Garcia negou que seu cliente tenha acessado sistemas de monitoramento ou atuado contra o sistema eleitoral brasileiro. […]

Defesa de Mauro Cid nega coação e defende validade da delação premiada no STF

Por Carolina Villela A defesa do tenente-coronel Mauro Cid apresentou nesta terça-feira seus argumentos no Supremo Tribunal Federal (STF) durante o julgamento da AP 2668 que pode determinar o futuro da delação premiada do ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro. O advogado Jair Alves Pereira destacou a carreira militar de mais de trinta anos do […]

Gonet reafirma acusações e fala em punição para proteger a democracia

Por Carolina Villela O Procurador-geral da República apresentou nesta segunda-feira (2) sua sustentação oral no julgamento sobre tentativa de golpe de Estado no Brasil. O órgão defendeu que a democracia precisa de “efetivos meios para se contrapor a atos orientados à sua decomposição belicosa” e argumentou que a impunidade “recrudesce ímpetos de autoritarismo”. Durante a […]

Soberania inflexível e perigo da impunidade foram destacados por Moraes no início do julgamento

Por Carolina Villela O Supremo Tribunal Federal iniciou nesta terça-feira (2) o julgamento da Ação Penal 2668, que investiga uma suposta tentativa de golpe de Estado contra as instituições democráticas brasileiras. Durante abertura da sessão na 1ª Turma, o ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, defendeu a atuação da Corte e alertou sobre os […]

Agressão a Dino e filhos de Bolsonaro em vigília marcam manhã tensa no STF

Por Hylda Cavalcanti Dois fatos aumentaram a tensão em Brasília minutos antes do início da primeira sessão de julgamento dos réus da tentativa de golpe de Estado pelo Supremo Tribunal Federal (STF): uma agressão verbal dirigida ao ministro Flávio Dino durante um vôo para a capital do país e a concentração dos filhos do ex-presidente […]

Entenda os principais pontos da denúncia da PGR contra Bolsonaro e aliados

Da redação A Procuradoria-Geral da República (PGR) estabeleceu uma conexão direta entre a suposta tentativa de golpe de Estado, que teria sido articulada pelo ex-presidente Jair Bolsonaro, e os atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023. Segundo o procurador-geral Paulo Gonet, a invasão e depredação das sedes dos Três Poderes foi o “desfecho violento” […]

Moraes autoriza Bolsonaro a receber visita de Arthur Lira na véspera do julgamento

Por Carolina Villela O ministro Alexandre de  Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que cumpre prisão domiciliar em Brasília, desde 4 de agosto, a receber a visita do ex-presidente da Câmara, o deputado federal Arthur Lira (PP-AL). O pedido foi feito um dia antes de começar o julgamento em […]

Moraes amplia monitoramento de Bolsonaro em prisão domiciliar

Da Redação O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, determinou nesta sexta-feira (30) novas medidas para ampliar o monitoramento de Jair Bolsonaro, que cumpre prisão domiciliar. A decisão autoriza vistoria em todos os veículos que saírem da residência do ex-presidente e estabelece vigilância presencial nas áreas externas da propriedade. A ampliação das medidas […]

Moraes determina desbloqueio de contas e retirada de tornozeleira de Marcos do Val

Por Carolina Villela O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), revogou parcialmente nesta sexta-feira (29) as medidas cautelares impostas ao senador licenciado Marcos do Val (Podemos/ES). A decisão determina a retirada da tornozeleira eletrônica, o desbloqueio integral dos salários e verbas de gabinete, além da liberação de cartões, transações em Pix e […]

Moraes exige explicações de presídio sobre visitas irregulares a Daniel Silveira

Por Carolina Villela O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a Colônia Agrícola Marco Aurélio Vergas Tavares de Mattos, no Rio de Janeiro, preste informações em 24 horas sobre visitas não autorizadas ao ex-deputado Daniel Silveira. A decisão na (EP) 32 foi tomada após o magistrado identificar que o preso […]

STF analisa retroatividade do Estatuto do Idoso em contratos de planos de saúde

Por Carolina Villela O Supremo Tribunal Federal (STF) discute a constitucionalidade da regra do Estatuto da Pessoa Idosa (Lei 10.741 de 2003) que proíbe a discriminação nos planos de saúde pela cobrança de valores diferenciados em razão da idade, bem como a aplicação da norma aos contratos celebrados e aperfeiçoados antes de sua vigência. O […]

PGR vê risco de fuga, mas descarta policiais no interior da casa de Bolsonaro

Por Carolina Villela A Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestou nesta sexta-feira (29) contra a presença de policiais no interior da residência do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que cumpre prisão domiciliar em Brasília desde 4 de agosto. Em documento enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF) o procurador-geral Paulo Gonet identificou o risco concreto de fuga, […]

STF declara inconstitucionais dispositivos que equiparavam delegados a carreiras jurídicas no Piauí

Por Carolina Villela O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou por unanimidade, nesta quinta-feira (28), a inconstitucionalidade de dispositivos da legislação do Piauí que incluíam delegados na carreira jurídica e estendiam o subteto remuneratório do Judiciário a categorias do Poder Executivo. A Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5622, proposta pelo Procurador-Geral da República, contestava lei estadual […]

STF Inicia julgamento sobre alterações na Lei de Improbidade Administrativa

Por Carolina Villela O Supremo Tribunal Federal (STF) começou a julgar nesta quinta-feira (28) duas ações diretas de inconstitucionalidade que questionam pontos da  lei 14.230/21, que alterou a Lei de Improbidade Administrativa (Lei 8.429/92). Após a apresentação dos relatórios e sustentações orais das partes interessadas, o julgamento foi suspenso e será retomado em data posterior. […]

Ricardo Salles volta a ser réu no Supremo por suposto esquema de contrabando florestal

Da Redação O Supremo Tribunal Federal (STF) assume a competência para processar e julgar o ex-ministro do Meio Ambiente Ricardo de Aquino Salles, acusado de participar de esquema de facilitação ao contrabando de produtos florestais durante sua gestão no governo Bolsonaro. O ministro Alexandre de Moraes determinou que a Corte mantenha o processo contra Salles […]

STF inicia julgamento sobre dispensa e redução de honorários advocatícios

Da redação O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou nesta quinta-feira (28) o julgamento conjunto de duas ações diretas de inconstitucionalidade que questionam normas federais e estaduais sobre dispensa e redução de honorários advocatícios em acordos tributários. Após as sustentações orais das partes interessadas, o julgamento foi suspenso e será retomado em data posterior para análise […]

Barroso lança manual do Nusol e provoca ciúmes entre ministros sobre autoria do Núcleo

Por Carolina Villela O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, anunciou nesta quinta-feira o lançamento do manual do Nusol – Núcleo de Solução Consensual de Conflitos, responsável pela Conciliação e Mediação, destacando que o STF é “a única Corte constitucional a contar com uma unidade especializada em consensualidade” com resultados expressivos. […]

Por risco de fuga justiça Italiana mantém Zambelli presa e rejeita pedidos da defesa

Da redação A Corte de Apelação de Roma decidiu nesta quinta-feira (28/8) manter a deputada licenciada Carla Zambelli (PL-SP) presa em regime fechado, rejeitando todos os pedidos da defesa para sua libertação ou transferência para prisão domiciliar. A parlamentar está detida na Itália desde julho, aguardando o processo de extradição para o Brasil. A corte […]

Gilmar Mendes esclarece que suspensão de processos sobre “pejotização” não atinge plataformas digitais

Por Carolina Villela O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), aceitou embargos de declaração para esclarecer que a suspensão nacional de processos trabalhistas sobre “pejotização” não se aplica às relações de trabalho envolvendo plataformas digitais. A decisão foi tomada no Recurso Extraordinário (RE)1532603, que discute o tema. O esclarecimento atende a questionamentos sobre […]

STF julga ações sobre honorários advocatícios, recuperação fiscal e improbidade administrativa

Da redação O Supremo Tribunal Federal (STF) deve julgar nesta quinta-feira (28) a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5405, relatada pelo ministro Dias Toffoli, que discute normas federais que dispensam o pagamento de honorários advocatícios quando há celebração de acordos e adesão a parcelamentos de débitos tributários entre particulares e o Poder Público. O Conselho […]

STF declara inconstitucional proibição a militares casados em cursos de formação

Por Carolina Villela O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou inconstitucional nesta quarta-feira (27) a norma do Estatuto dos Militares que proibia o acesso de pessoas casadas, em união estável ou com dependentes aos cursos de formação militar em regime de internato. A decisão unânime foi tomada no julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 1530083 com repercussão geral. […]

Fux e Dino votam para invalidar norma que proíbe o ingresso de casados em curso de formação de militares

Por Carolina Villela O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou nesta quinta-feira (22) o julgamento que discute a norma do Estatuto dos Militares que proíbe o acesso de pessoas casadas, em união estável ou com dependentes aos cursos de formação militar em regime de internato. O relator, ministro Luiz Fux, votou pela inconstitucionalidade da regra, sendo […]

STF impede repatriação imediata de crianças quando há indícios concretos de violência doméstica

Por Carolina Villela O Supremo Tribunal Federal (STF) definiu nesta quarta-feira (27) que crianças e adolescentes não devem ser repatriados imediatamente ao exterior quando há casos de indícios de violência doméstica, ainda que a criança não seja a vítima direta. Na semana passada, a Corte já havia formado maioria contra a repatriação nessas situações. Durante […]

Com maioria contra retorno imediato da criança, STF retoma julgamento sobre Convenção da Haia

Da redação O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) continua nesta quarta-feira (27) o julgamento de duas ações que discutem pontos da Convenção da Haia sobre o retorno de crianças e adolescentes ao exterior, em casos de indícios de violência contra a mãe. Nove ministros já votaram contra a repatriação imediata das crianças. O julgamento […]

Moraes autoriza policiamento integral da prisão domiciliar de Bolsonaro

Por Carolina Villela O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou nesta terça-feira (26) o policiamento em tempo integral do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que cumpre prisão domiciliar desde 4 de agosto. O monitoramento será executado pela Polícia Penal do Distrito Federal e foi justificado pela proximidade do julgamento de mérito sobre a […]

Flávio Dino determina que presidente da Câmara preste informações sobre rito de aprovação do PL da Adultização

Por Carolina Villela O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos/PB), preste esclarecimentos sobre o processo de votação que aprovou o pedido de urgência para tramitação do Projeto de Lei nº 2.628/2022, conhecido como “PL da Adultização”. A decisão foi tomada após mandado […]

OAB entra como amicus curie em ação no STF sobre violência de gênero

Sa Redação O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) aprovou, por aclamação, o ingresso da entidade como amicus curiae na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 1.242, ajuizada no Supremo Tribunal Federal (STF) pelo Instituto Nós Por Elas (NPE). A ação denuncia a inconstitucionalidade estrutural e persistente do Estado brasileiro no […]

STF diz que há proteção legal suficiente para dependente de vítima de crime doloso e rejeita pedido de omissão inconstitucional do Congresso.

Da redação O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) para reconhecer omissão do Congresso Nacional na regulamentação do dispositivo constitucional que assegura o direito à assistência social aos herdeiros e dependentes carentes de vítimas de crimes dolosos. A decisão foi tomada na Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão […]

Moraes determina que PGR se manifeste sobre reforço no policiamento na casa de Bolsonaro

Por Carolina Villela O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifeste em até cinco dias sobre o pedido de reforço urgente no policiamento nas proximidades da casa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). A solicitação foi feita pelo líder do PT na Câmara, deputado Lindbergh […]

Moraes esclarece decisão sobre Coaf e garante continuidade de investigações criminais

Carolina Villela O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), emitiu novo despacho para esclarecer sua decisão que determinou a suspensão nacional de processos envolvendo provas do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf). A medida atendeu pedidos da Procuradoria-Geral da República (PGR) e do Ministério Público de São Paulo (MPSP), que alertaram […]

Dino ordena envio de dados sobre R$ 694 milhões em emendas pix à Polícia Federal

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, determinou neste domingo que o Tribunal de Contas da União encaminhe à Polícia Federal informações detalhadas sobre 964 planos de trabalho relacionados a emendas parlamentares no valor de R$ 694,6 milhões. A decisão estabelece prazo de dez dias para o cumprimento da ordem, que visa possibilitar a […]

Defesa de Bolsonaro alega lawfare e nega descumprimento de medidas cautelares

Da Redação A defesa de Jair Messias Bolsonaro protocolou manifestação no Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quinta-feira (22) refutando as acusações de descumprimento das medidas cautelares impostas pelo ministro Alexandre de Moraes. Os advogados caracterizaram o relatório da Polícia Federal como “lawfare” e negaram tentativas de fuga ou violação das restrições judiciais. A expressão “lawfare”, […]

Gilmar Mendes determina medidas para garantir aplicação das regras sobre fornecimento de medicamentos pelo SUS

Da Redação O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF) determinou novas medidas para coibir o descumprimento das regras sobre fornecimento de medicamentos pelo Sistema Único de Saúde (SUS). O relator do Recurso Extraordinário (RE) 1366243, revelou dados alarmantes que mostram um aumento de 460% nas reclamações relacionadas à saúde entre 2023 e 2025, […]

Mendonça segue Nunes Marques e vota para absolver Zambelli por porte de arma

Por Carolina Villela e Karina Zucolloto O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou para absolver a deputada licenciada Carla Zambelli (PL/SP),  por porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal com emprego de arma de fogo. Mendonça acompanhou a divergência inaugurada pelo ministro Nunes Marques. A parlamentar se tornou ré na […]

STF analisa decisão que proibiu penhora do Fundo Partidário e do Fundo de Financiamento de Campanha

Por Carolina Villela O Supremo Tribunal Federal (STF) está decidindo em sessão virtual se manterá a proibição de penhora dos recursos do Fundo Partidário e do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) durante as eleições. A análise ocorre na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF)1017, movida pelo Partido Socialista Brasileiro (PSB). O caso […]

STF tem dois votos a um contra novo recurso de Robinho sobre prisão por estupro

Por Carolina Villela O Supremo Tribunal Federal (STF) voltou a julgar mais um recurso do ex-jogador Robinho contra a decisão da Corte que manteve a sua prisão no Brasil pelo crime de estupro coletivo (violência sexual de grupo) cometido na Itália, em 2013. O relator do habeas corpus (HC) 239162, ministro Luiz Fux, negou os embargos […]

Moraes suspende processos sobre provas do Coaf obtidas sem autorização judicial

Da redação O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a suspensão nacional de todos os processos que discutem a validade do uso de provas encontradas a partir de dados do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf). A medida afeta casos em que o Ministério Público solicitou relatórios financeiros sem autorização […]

STF forma maioria contra repatriação imediata de crianças em casos de violência doméstica

Por Carolina Villela O Supremo Tribunal Federal (STF) consolidou nesta quinta-feira (22) maioria de nove votos contra a repatriação imediata de crianças e adolescentes ao exterior em casos de violência doméstica contra a mãe. O julgamento das Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 4245 e 7686, que questionam aspectos da Convenção da Haia sobre sequestro internacional […]

Convenção da Haia: STF já tem maioria contra retorno imediato de criança em caso de violência doméstica

Por Carolina Villela O Supremo Tribunal Federal retomou nesta quinta-feira (22), o julgamento das duas ações (ADIs 4245 e 7686) que discutem pontos da Convenção da Haia, referentes à repatriação imediata de crianças e adolescentes ao exterior, em casos de indícios de violência contra a mãe. Até o momento, seis ministros votaram para ampliar as […]

Alvo de busca e apreensão, Silas Malafaia enviou mensagens a Bolsonaro com ataques ao STF

Por Carolina Villela O pastor Silas Malafaia foi alvo de busca e apreensão nesta quarta-feira (20) ao desembarcar no Aeroporto Internacional do Galeão, no Rio de Janeiro, em operação da Polícia Federal autorizada pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). A ação ocorre no âmbito da investigação (Pet) 14129 que apura suposta […]

STF: Cinco ministros já votaram para ampliar proteção contra violência doméstica na Convenção da Haia

Por Carolina Villela Cinco ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) já votaram para ampliar as exceções ao retorno imediato de menores aos países de origem quando há suspeita de violência contra as mães. O tema é discutido nas Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 4245 e 7686, que questionam a aplicação da Convenção da Haia sobre […]

Tóffoli e Dino votam para estabelecer limites para o retorno imediato de crianças ao país de origem, em caso de violência doméstica

Por Carolina Villela O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou nesta quarta-feira (20), o julgamento das Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 4245 e 7686, que questionam a aplicação da Convenção da Haia sobre os aspectos civis do sequestro internacional de crianças no Brasil. O ministro Dias Tóffoli votou para ampliar as exceções ao retorno imediato de […]

STF retoma julgamento sobre repatriação de crianças vítimas de violência doméstica na Convenção da Haia

Da redação O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta quarta-feira (20) o julgamento de duas ações diretas de inconstitucionalidade que analisam pontos da Convenção da Haia sobre a repatriação internacional de menores. O ministro Luís Roberto Barroso, relator das (ADIs) 4245 e 7686, votou contra o retorno imediato de crianças e adolescentes aos países de […]

Barroso defende papel da imprensa e alerta para riscos da desinformação

Da redação Em seminário sobre Liberdade de Imprensa e Poder Judiciário, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Luís Roberto Barroso, destacou nesta terça-feira (19/8), os riscos da desinformação e defendeu o papel da imprensa. Segundo Barroso, a revolução digital transformou os meios de comunicação. “Democratizou-se o […]

Decisão de Dino provoca abalo nos mercados e expõe bancos a impasse entre Brasil e EUA

Das Redação A liminar do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino, que bloqueia a aplicação automática de leis e sanções estrangeiras no Brasil, provocou reação imediata nos mercados e colocou bancos em um impasse delicado. A decisão foi interpretada como resposta direta às sanções dos Estados Unidos contra o ministro Alexandre de Moraes, […]

Moraes nega habeas corpus do ex-assessor Marcelo Câmara e mantém prisão por tentativa de golpe

Por Carolina Villela O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou nesta terça-feira (19) o habeas corpus e manteve a prisão preventiva do ex-assessor do ex-presidente Jair Bolsonaro, Marcelo Câmara, réu na ação penal (AP) 2693 que apura a tentativa de golpe de Estado, que teria sido articulada após as eleições de […]

Justiça italiana mantém prisão de Carla Zambelli e rejeita pedido de prisão domiciliar

Da redação A Justiça italiana decidiu manter a prisão cautelar da deputada licenciada Carla Zambelli (PL-SP), rejeitando o pedido de sua defesa para conversão em prisão domiciliar. A decisão foi publicada na última sexta-feira (15/8), após audiência realizada no Tribunal de Apelações de Roma na quarta-feira anterior (13/8), e teve participação da Advocacia-Geral da União […]

Flávio Dino esclarece que decisão que afastou a eficácia automática de leis estrangeiras não alcança Cortes Internacionais 

Por Carolina Villela O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF) esclareceu que a suspensão da eficácia automática de decisões judiciais, leis, decretos, ordens executivas de Estados estrangeiros em nosso país, não atinge decisões de Tribunais Internacionais. O despacho complementar na (ADPF) 1178 foi publicado nesta terça-feira (19). “Consigno que as determinações constantes na decisão […]

“Débora do Batom”, condenada por participação nos atos de 8 de janeiro, tem recurso negado por Alexandre de Moraes

Da redação O ministro Alexandre de Moraes rejeitou recurso (embargos infringentes) apresentado pela defesa de Débora Rodrigues dos Santos, condenada pelos atos antidemocráticos. Conhecida como “Débora do batom”, ela foi sentenciada a 14 anos de prisão por cinco crimes relacionados à invasão dos Três Poderes. Condenação por cinco crimes diferentes A Primeira Turma do STF […]

STF julga acordo para devolução de valores descontados indevidamente do INSS

Por Carolina Villela O Supremo Tribunal Federal (STF) analisa a decisão do ministro Dias Toffoli que, em julho, homologou o acordo para a devolução integral de valores descontados irregularmente de aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Milhares de beneficiários tiveram descontos indevidos realizados por entidades associativas entre março de 2020 e […]

AGU pede urgência ao STF para julgar Lei de Igualdade Salarial entre homens e mulheres

Da redação A Advocacia-Geral da União (AGU) solicitou ao Supremo Tribunal Federal (STF) que dê prioridade máxima ao julgamento das ações sobre a Lei de Igualdade Salarial entre homens e mulheres (Lei 14.611/2023), incluindo o tema na pauta de julgamentos com urgência. A manifestação, enviada na última sexta-feira (15/08), destaca que a definição da controvérsia […]

Flávio Dino invalida decisões judiciais estrangeiras em território nacional

Por Carolina Villela O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), tornou sem eficácia, em todo o território brasileiro, uma liminar concedida pela Justiça inglesa em março de 2025. A decisão estrangeira determinava que o Instituto Brasileiro de Mineração (IBRAM) desistisse de uma ação no STF que pedia a suspensão dos contratos firmados entre […]

Barroso lança projeto “Diálogos com as Juventudes” em escola de Cuiabá

Da Redação O ministro Luís Roberto Barroso lança nesta segunda-feira (18/8) o projeto “Diálogos com as Juventudes” na Escola Estadual Liceu Cuiabano Maria de Arruda Müller, em Cuiabá, promovendo a aproximação do Judiciário com os jovens brasileiros. A iniciativa propõe que magistradas e magistrados troquem as salas de audiência por salas de aula durante um […]

Saiba como será o julgamento de Bolsonaro

Com informações da Agência Brasil No dia 2 de setembro será o primeiro dia de julgamento que pode condenar o ex-presidente Jair Bolsonaro e mais sete aliados pela trama golpista ocorrida para tentar reverter o resultado das eleições de 2022. A sessão será aberta às 9h pelo presidente da Primeira Turma, ministro Cristiano Zanin. Em seguida, o […]

STF tem maioria para condenar Carla Zambelli a mais de 5 anos de prisão por porte ilegal de arma de fogo

Por Carolina Vilella e Karina Zucoloto O Supremo Tribunal Federal tem maioria formada para mais uma condenação da deputada federal licenciada Carla Zambelli (PL-SP) a 5 anos e 3 meses de prisão em regime inicial semiaberto, por porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal com emprego de arma de fogo. A parlamentar se […]

STF forma maioria para anular condenações contra Palocci na Lava Jato

Por Carolina Villela A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para confirmar a decisão do ministro Dias Toffoli que anulou todos os atos praticados em processos e investigações contra o ex-ministro Antonio Palocci na operação Lava Jato. Toffoli foi seguido pelos ministros Gilmar Mendes e Nunes Marques, que desempatou o placar ao […]

STF julga em sessão virtual a possibilidade de candidaturas avulsas no Brasil

Da Redação O Supremo Tribunal Federal analisa entre 15 e 22 de agosto o polêmico tema das candidaturas avulsas, que permitiria disputas eleitorais sem filiação partidária. O caso teve repercussão geral reconhecida após recurso de cidadão que teve candidatura a prefeito do Rio de Janeiro indeferida em 2016. A discussão surge em momento de crescente […]

André Mendonça estabelece novos parâmetros para acordos de leniência e homologa repactuações bilionárias

Da redação O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), estabeleceu novos parâmetros para a negociação e celebração de acordos de leniência no Brasil, fixando diretrizes que devem ser observadas por todas as instituições públicas envolvidas no combate à corrupção. A decisão, tomada em Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) proposta pelo PSOL, […]

Zanin marca julgamento de Bolsonaro e outros sete réus para setembro

Por Carolina Villela O ministro Cristiano Zanin, presidente da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), marcou o julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro e outros sete réus na ação penal que investiga a suposta tentativa de golpe de Estado. Zanin convocou sessões extraordinárias e ordinárias para os dias 2, 3, 9, 10 e 12 de […]

Dino determina investigação de irregularidades em emenda parlamentar de R$ 10 milhões para projeto de saúde no DF

Por Carolina Villela O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o encaminhamento de relatório que aponta irregularidades na destinação de emenda parlamentar de R$ 10 milhões pelo deputado federal Alberto Fraga (PL/DF) à Secretaria de Saúde do Distrito Federal. O recurso foi destinado à execução do projeto “A Tenda +”, desenvolvido em […]

Moraes pede para Zanin marcar julgamento de Bolsonaro e outros sete réus por tentativa de golpe

Por Carolina Villela O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), solicitou ao presidente da Primeira Turma, ministro Cristiano Zanin, que marque as datas para o julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro e outros sete réus na Ação Penal (AP) 2668, que investiga a suposta tentativa de golpe de Estado após as eleições de […]

STF declara inconstitucionais decreto e lei sobre reajuste de salário de delegados de polícia do Tocantins

Da Redação O Supremo Tribunal Federal decidiu por unanimidade, durante a sessão plenária desta quinta-feira (14), invalidar tanto o Decreto quanto a lei estadual que tratavam do reajuste salarial de delegados da Polícia Civil do Tocantins. A Corte entendeu que o Decreto do Governado do Estado violou o princípio da separação dos Poderes ao suspender […]

Fux e Barroso protagonizam embate sobre mudança de relatoria no STF

Por Carolina Villela O encerramento da sessão plenária do Supremo Tribunal Federal (STF) desta quinta-feira (14) foi marcado por um desentendimento entre os ministros Luís Roberto Barroso, presidente da Corte, e Luiz Fux. O motivo do embate foi a decisão de retirar de Fux da relatoria do processo que validou a constitucionalidade da Contribuição de […]

STF estabelece prazo de 10 anos para consumidor pedir devolução de valores cobrados a mais na conta de luz

Por Carolina Villela O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) validou a Lei Federal 14.385/2022 que determina que as distribuidoras de energia elétrica devolvam aos clientes valores cobrados a mais pela inclusão indevida do ICMS na base de cálculo do PIS/Cofins. Na sessão desta quinta-feira (14), os ministros fixaram o prazo de dez anos para […]

STF retoma julgamento sobre restituição de valores pagos a mais na conta de luz

Da redação O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta quinta-feira (14) o julgamento de Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7324 que discute a validade da lei que autoriza a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) a definir o destino dos valores pagos a mais pelos consumidores de energia elétrica, decorrentes da cobrança indevida […]

STF conclui fase de oitivas com 149 testemunhas em ações sobre tentativa de golpe

Da Redação O Supremo Tribunal Federal ouviu 149 pessoas entre maio e julho de 2025 nas ações penais sobre a tentativa de golpe, incluindo testemunhas da acusação e defesa, além de um informante colaborador. As audiências foram conduzidas pelo ministro Alexandre de Moraes ou juízes auxiliares, seguindo todas as regras do processo penal brasileiro e […]

Termina acareação entre Mauro Cid e Marcelo Câmara

Por Carolina Villela O Supremo Tribunal Federal (STF) realizou nesta quarta-feira (13) a acareação entre o tenente- coronel Mauro Cid, que fez acordo de colaboração premiada, e Marcelo Câmara, ex-assessor de Jair Bolsonaro. A audiência começou às 11h40. Câmara, que está preso, deve usar tornozeleira eletrônica e só pode se comunicar com seus advogados. A […]

STF julga cobrança de Cide-Tecnologia e casos sobre repatriação de menores nesta quarta-feira

Por Carolina Villela O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta quarta-feira (13) o julgamento sobre a ampliação da cobrança da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico sobre Tecnologia (Cide-Tecnologia) em remessas financeiras ao exterior. O tema, com repercussão geral, é discutido no (RE) 928943. O julgamento, iniciado em maio de 2024, foi interrompido […]

STF já responsabilizou 1.190 pessoas pelos atos antidemocráticos de 8 de janeiro

Da Redação O Supremo Tribunal Federal chegou a 1.190 responsabilizações pelos atos de 8 de janeiro de 2023, com 638 condenações pelo tribunal e 552 acordos firmados com o Ministério Público Federal. Os números consolidam o maior processo judicial da história recente do país contra ataques às instituições democráticas. Perfil das condenações divide crimes por […]

Moraes autoriza Bolsonaro a realizar exames em hospital particular

Por Carolina Villela O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) a realizar exames médicos em um hospital particular em Brasília, no próximo sábado, dia 16 de agosto, com permanência hospitalar estimada entre 6 e 8 horas. Bolsonaro deve apresentar à Corte, no prazo de 48 horas […]

Moraes nega novo pedido de prisão domiciliar humanitária para Daniel Silveira

Por Carolina Villela O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou mais uma tentativa da defesa do ex-deputado Daniel Silveira de obter prisão domiciliar humanitária. A decisão, proferida nesta semana, negou os embargos com efeitos infringentes apresentados pelos advogados do ex-parlamentar, que questionavam a autorização concedida anteriormente pelo ministro para saídas temporárias […]

Bolsonaro pede autorização para fazer exames em hospital

Por Carolina Villela O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) solicitou nesta terça-feira (12) autorização ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), para realizar exames médicos em um hospital particular de Brasília. Bolsonaro está preso, em regime domiciliar, desde a semana passada, por decisão de Moraes. Na petição, protocolada na ação penal (AP) 2668, […]

STF mantém vínculo empregatício entre pastor e Igreja Universal do Reino de Deus

Da Redação A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal confirmou decisão trabalhista que reconheceu relação de emprego entre religioso de Itapevi e entidade religiosa. Colegiado rejeitou recurso da igreja por considerar necessário reexaminar provas já analisadas pela Justiça do Trabalho. Por maioria de votos, os ministros da Segunda Turma mantiveram o reconhecimento do vínculo empregatício […]

Flávio Dino autoriza pagamento de R$ 50 Mil e pensão vitalícia a vítimas de Zika vírus

Por Carolina Villela O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), deferiu pedido da Advocacia-Geral da União (AGU) para garantir o cumprimento imediato da Lei 15.156/2015, que prevê auxílio financeiro de R$ 50 mil e pensão mensal vitalícia às crianças afetadas pela síndrome congênita do vírus Zika. A decisão, em caráter excepcional, permite que […]

STF vai decidir quem paga salários de vítimas de violência doméstica afastadas do trabalho

Por Carolina Villela O Supremo Tribunal Federal (STF) julga, no plenário virtual, quem deve arcar com os salários de vítimas de violência doméstica que precisam se afastar do trabalho devido a medidas protetivas da Lei Maria da Penha. O tema ganhou repercussão geral no Recurso Extraordinário (RE) 1520468 (Tema 1370). Os ministros podem apresentar os […]

STF vai decidir se corte obrigatório de cabelo e barba viola liberdade religiosa de presos

Da redação O Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu por unanimidade a repercussão geral de um recurso que questiona se a imposição do corte de barba e cabelo em presídios viola o direito à liberdade de crença e religião dos detentos. O caso, objeto do Recurso Extraordinário (RE) 1406564, classificado como Tema 1.411, promete estabelecer diretrizes […]

Hugo Motta promete pautar discussão sobre adultização infantil após repercussão de vídeo

Por Karina Zucoloto O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, anunciou pela rede social X que a Casa legislativa irá pautar projetos relacionados à proteção da infância após a grande repercussão de um vídeo do influenciador Felca sobre a adultização das crianças. O vídeo, que teve mais de 25 milhões de vizualizações somente neste […]

Processo contra Bolsonaro por tentativa de golpe se aproxima do julgamento no STF

A ação penal que apura tentativa de golpe de Estado envolvendo Jair Bolsonaro e outros sete réus entra em fase decisiva nesta semana. O grupo tem prazo até quarta-feira (13) para apresentar alegações finais ao Supremo Tribunal Federal, última etapa antes do julgamento propriamente dito. O ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, elaborará seu […]

AGU pede ao STF segurança jurídica para pagamento de pensão a vítimas do Zika vírus

Da Redação A Advocacia-Geral da União apresentou petição ao Supremo Tribunal Federal com o objetivo de dar segurança jurídica à implementação dos auxílios financeiros destinados a vítimas do vírus Zika, conforme estabelece a Lei 15.156/2025. A medida busca garantir o pagamento de indenização única de R$ 50 mil e pensão mensal vitalícia equivalente ao maior […]

Moraes autoriza visitas de deputados do PL a Bolsonaro

Por Carolina Villela O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou nesta sexta-feira (8) novas visitas ao ex-presidente Jair Bolsonaro, preso em regime domiciliar. Na decisão, foram publicadas as datas e os nomes das pessoas que tiveram permissão para encontrar Bolsonaro. A vice-governadora do Distrito Federal, Celina Leão (PP/DF), que havia pedido […]

Sem citar nomes, Flávio Dino rebate interferência no Judiciário brasileiro após ameaça de governo Trump

Da redação O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), se manifestou nesta sexta-feira (8) contra a interferência dos Estados Unidos no Judiciário brasileiro, afirmando que não cabe a embaixadas estrangeiras “avisar” ou “monitorar” magistrados do STF ou de qualquer Tribunal nacional. A declaração ocorreu após a embaixada americana ameaçar autoridades brasileiras. Em pronunciamento […]

Supremo define situação de 167 servidores do Tribunal de Contas de Goiás após invalidar norma sobre cargos ocupados

Por Carolina Villela O Supremo Tribunal Federal (STF) definiu, nesta quinta-feira (7) a modulação dos efeitos da decisão que invalidou norma do Estado de Goiás que institui quadro suplementar de cargos em extinção no Tribunal de Contas do Estado de Goiás (TCE-GO). No julgamento da (ADI) 6918, em maio deste ano, não houve consenso sobre […]

Moraes autoriza visitas de médicos de Bolsonaro

Por Carolina Villela Em nova decisão, publicada nesta quinta-feira (7), o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou as visitas dos médicos do ex-presidente Jair Bolsonaro, preso em regime domiciliar, desde a última segunda (4). Receberam permissão o cirurgião Cláudio Augusto Vianna Birolini, a médica Luciana de Almeida Tokarski, o dermatologista Erasmo […]

STF forma maioria a favor de inclusão de empresa do mesmo grupo econômico em fase de execução trabalhista em casos excepcionais

Por Carolina Villela O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou nesta quinta-feira (7) o julgamento do Recurso Extraordinário (RE)1387795, que discute se empresas do mesmo grupo econômico podem ser incluídas na execução de condenações trabalhistas mesmo sem ter participado do processo original, na fase de conhecimento, tema que divide os ministros da Corte. Já há maioria […]

STF inicia julgamento sobre coleta obrigatória de DNA de condenados para manter banco de dados estatal com material genético

Por Carolina Villela O Supremo Tribunal Federal (STF) começou a analisar nesta quinta-feira (7) a constitucionalidade da coleta obrigatória de DNA de pessoas condenadas por crimes violentos ou hediondos, medida implementada pela Lei 12.654/2012, conhecida como Lei do Perfil Genético. A questão já passou por audiência pública no STF e teve a repercussão geral reconhecida.  […]

STF discute a constitucionalidade da coleta obrigatória de DNA de condenados por crime violento ou hediondo para manter banco de dados estatal.

Da redação O Supremo Tribunal Federal (STF) inicia nesta quinta-feira (7) o julgamento que analisa a constitucionalidade da coleta obrigatória de DNA de pessoas condenadas por crimes violentos ou hediondos, medida implementada pela Lei 12.654/2012, conhecida como Lei do Perfil Genético. A decisão da Corte terá repercussão geral (Tema 905), já passou por audiência pública […]

Moraes autoriza Tarcísio de Freitas e deputados a visitarem Bolsonaro

Por Carolina Villela O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou nesta quinta-feira (7), novas visitas ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), preso em regime domiciliar desde a última segunda (4). Entre as pessoas que tiveram permissão estão o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos/SP), a vice-governadora do Distrito Federal, Celina […]

Dino intima INSS a esclarecer se está cumprindo decisão que garantiu indenização à vítimas do Zika vírus

Por Carolina Villela O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF) determinou que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) informe, no prazo de 72 horas, se foram realizadas as adequações dos sistemas pela Dataprev e se os requerimentos para acesso ao benefício a famílias de crianças acometidas pela síndrome congênita do vírus Zika […]

Defesa de Bolsonaro pede revogação de prisão domiciliar no STF

Da Redação A defesa do ex-presidente Jair Messias Bolsonaro protocolou nesta terça-feira (6) um agravo regimental no Supremo Tribunal Federal (STF) contestando a decisão do ministro Alexandre de Moraes que decretou sua prisão domiciliar no último dia 4 de agosto. Os advogados alegam que não houve descumprimento das medidas cautelares impostas anteriormente e pedem a […]

Oposição rejeita acordo para “salvar” senador Marcos do Val

Da redação Parlamentares da oposição protestaram nesta quarta-feira (6), no salão azul do Senado, contra as medidas cautelares determinadas pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), contra o senador Marcos do Val (Podemos-ES). Liderado pela senadora Damares Alves (Republicanos/DF), o grupo afirmou que não aceita nenhum acordo que coloque em risco o […]

Pedido de vista do ministro Nunes Marques suspende julgamento no STF sobre cobrança da CIDE em remessas de tecnologia ao exterior

Por Carolina Villela O Supremo Tribunal Federal (STF) voltou a discutir nesta quarta-feira (6) a validade da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (CIDE) sobre remessas financeiras ao exterior para contratos de transferência de tecnologia. A análise faz parte do julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 928943, que já teve a repercussão geral reconhecida pela Corte. […]

Moraes determina que Bolsonaro confirme se quer receber visitas de Tarcísio de Freitas e outros aliados.

Por Carolina Villela O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), intimou os advogados do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), preso em regime domiciliar, para que informem se ele tem interesse em receber visitas. A lista inclui o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos/SP), a vice-governadora do Distrito Federal, Celina Leão (PP/DF) […]

Defesa de Daniel Silveira recorre novamente ao STF e pede prisão domiciliar humanitária

Da Redação A defesa do ex-deputado Daniel Lúcio da Silveira protocolou novo recurso (embargos com efeitos infringentes) no Supremo Tribunal Federal (STF) contestando a decisão que autorizou saídas temporárias para fisioterapia. Os advogados alegam que a corte concedeu algo diferente do solicitado e pedem que seja apreciado o pedido de prisão domiciliar humanitária, argumentando riscos […]

STF retoma julgamento sobre cobrança da CIDE em remessas de tecnologia ao exterior

Por Carolina Villela O Supremo Tribunal Federal (STF) voltou a discutir nesta quarta-feira (6) a validade da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (CIDE) sobre remessas financeiras ao exterior para contratos de transferência de tecnologia. A análise faz parte do julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 928943, que já teve a repercussão geral reconhecida pela Corte. […]

STF mantém prazo de seis meses para registro de federações partidárias antes das eleições

Por Carolina Villela O Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou nesta quarta-feira (6) que as federações partidárias devem obter registro de estatuto até seis meses antes das eleições, seguindo o mesmo prazo estabelecido para qualquer legenda tradicional. A decisão foi tomada durante o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7021, que questionava a formação das […]

STF condena a 17 anos homem que sentou na cadeira de Alexandre de Moraes no dia 8/1

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal condenou Fábio Alexandre de Oliveira a 17 anos de prisão pelos atos de 8 de janeiro de 2023. O mecânico de 45 anos ficou conhecido após ser filmado sentado na cadeira do ministro Alexandre de Moraes durante a invasão da sede da Corte, proferindo ofensas contra o magistrado. […]

STF volta a discutir as federações partidárias

Por Carolina Villela O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou nesta quarta-feira (6) os julgamentos presenciais no plenário. Na abertura da sessão, o presidente da Corte, ministro Luís Roberto Barroso, anunciou o lançamento do projeto “Casos Relevantes”, que apresenta uma linha do tempo dos principais processos julgados desde 1988 até 2023, disponível também em inglês e […]

Preso em casa, Bolsonaro poderá receber a visita de filhos e netos

Por Carolina Villela O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF) autorizou nesta quarta-feira (6) que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), preso em regime domiciliar, receba visitas dos filhos como o senador Flávio Bolsonaro e o vereador Carlos Bolsonaro, além de cunhadas, netas e netos. Segundo a decisão, não é necessária prévia comunicação […]

Moraes autoriza tratamento médico de Daniel Silveira 

Por Carolina Villela O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF) autorizou o ex-deputado Daniel Silveira a realizar saídas temporárias, pelo período de 30 dias, para fazer tratamento pós-operatório em uma clínica de fisioterapia. Na decisão, proferida nesta terça-feira (5), Moraes ressaltou que todas as saídas devem ser comunicadas previamente ao STF, devendo […]

Amigos e aliados pedem autorização de Moraes para visitar Bolsonaro

Por Carolina Villela Um dia após Jair Bolsonaro (PL) ser preso em regime domiciliar por decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), o ex-presidente recebeu a visita do senador Ciro Nogueira (PP-PI), ex-ministro da Casa Civil. Outros amigos e aliados também pediram ao Supremo autorização para visitar Bolsonaro. Entre eles, o […]

PGR se manifesta a favor de Daniel Silveira receber tratamento médico em casa; Fux negou habeas corpus de ex-deputado

Por Carolina Villela Em manifestação encaminhada ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), nesta terça-feira (5), a Procuradoria-Geral da República, considerando a necessidade da intervenção fisioterápica e a ausência de estrutura adequada na unidade prisional, se manifestou pela concessão de saídas temporárias para que o ex-deputado Daniel Silveira realize seu tratamento em […]

Flávio Dino homologa Plano de Trabalho da Saúde sobre emendas parlamentares

Por Carolina Villela O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), homologou o Plano de Trabalho que autoriza uma avaliação independente a ser conduzida pelo Departamento Nacional de Auditoria do Sistema Único de Saúde (DENASUS). O objetivo é auditar e regularizar contas específicas que ainda estão pendentes, condição necessária para a liberação de recursos […]

Advocacia manifesta apoio a Alexandre de Moraes

O Direitos Já! Fórum pela Democracia e o escritório Rubens Naves Santos Jr. Amorim Advogados divulgaram notas públicas manifestando solidariedade ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal. As entidades reagiram às sanções impostas pelo governo americano contra a autoridade judicial. O Fórum pela Democracia considerou as medidas como tentativa de imposição de agenda […]

Lindbergh Farias pede ao STF para impedir que bancos apliquem sanções americanas contra Moraes

O deputado federal Lindbergh Farias apresentou medida cautelar ao Supremo Tribunal Federal pedindo que seja impedida a aplicação das sanções americanas contra o ministro Alexandre de Moraes por instituições financeiras que operam no Brasil. A ação, protocolada em 31 de julho, alega violação da soberania nacional e busca proteger a independência do Poder Judiciário brasileiro […]

STF considera expandir sessões para acelerar julgamento de Bolsonaro na trama golpista

Ministros do Supremo Tribunal Federal avaliam internamente a criação de sessões extraordinárias da Primeira Turma para setembro, visando acelerar o julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro e outros réus acusados de participar da tentativa de golpe de Estado após as eleições presidenciais de 2022. A discussão sobre ampliação do calendário de sessões ocorre nos bastidores da […]

Além do uso de tornozeleira, Marcos do Val teve salário e bens bloqueados

Por Carolina Villela O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), impôs novas medidas cautelares ao senador Marcos do Val (Podemos-ES) após ele ter viajado aos Estados Unidos sem autorização da Corte. Além do uso de tornozeleira eletrônica, o parlamentar teve os bens bloqueados e está proibido de usar as redes sociais. A decisão […]

Moraes determina que presídio informe condições médicas de Daniel Silveira após 24 pedidos de urgência

Por Carolina Villela O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta sexta-feira (2) que a unidade prisional onde está detido o ex-deputado Daniel Silveira informe em até 48 horas se o tratamento pós-cirúrgico do condenado pode ser realizado na própria instituição. A decisão surge após a defesa protocolar 24 pedidos de […]

STF retoma julgamentos presenciais no plenário

Por Carolina Villela O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta quarta-feira (6) as sessões de julgamento presenciais no plenário da Corte. A reabertura dos trabalhos, na última sexta-feira (1), foi dedicada às manifestações em defesa da soberania nacional, da democracia e da independência e imparcialidade do STF nos processos que apuram tentativa de golpe de […]

PGR e AGU reafirmam soberania nacional e defendem Alexandre de Moraes

Por Karina Zucoloto O Procurador-Geral da República, Paulo Gonet Branco, e o ministro da Advocacia-Geral da União, Jorge Messias, manifestaram apoio ao ministro Alexandre de Moraes durante a abertura do semestre judiciário nesta quinta-feira (1º). As autoridades fizeram discursos em defesa da soberania nacional e repudiaram pressões externas contra o Supremo Tribunal Federal. Gonet declarou […]

Moraes chama brasileiros que incentivaram tarifas americanas de “traidores da Pátria”

Por Carolina Villela Durante a reabertura dos trabalhos do Supremo Tribunal Federal, o ministro Alexandre de Moraes, fez duras críticas a brasileiros que incentivaram a imposição de tarifas de 50% pelo governo americano contra as exportações nacionais. Em discurso contundente, o magistrado classificou essas ações como “uma verdadeira traição à Pátria” e acusou os envolvidos […]

Gilmar Mendes defende Alexandre de Moraes e condena ataques ao STF

Da redação O decano do Supremo Tribunal Federal, ministro Gilmar Mendes, fez um pronunciamento nesta quinta-feira (1º) em defesa do colega Alexandre de Moraes e contra os ataques direcionados à Corte. Em discurso oficial, Mendes classificou as críticas como “ação orquestrada de sabotagem” motivada por “radicais inconformados” com a derrota eleitoral de 2022 e por […]

Em sessão de abertura, Barroso defende democracia e independência do STF

Por Carolina Villela Na abertura dos trabalhos do Supremo Tribunal Federal (STF), nesta sexta-feira (1), o presidente da Corte, ministro Luís Roberto Barroso, fez um pronunciamento em defesa da soberania nacional, da independência judicial e da democracia brasileira. Em seu discurso, Barroso traçou um panorama histórico das tentativas de ruptura institucional no país, desde os […]

STF reabre semestre com defesa enfática da democracia, soberania nacional e solidariedade a Moraes

Por Carolina Villela O Supremo Tribunal Federal (STF) realiza nesta sexta-feira (1º), a abertura do semestre em uma sessão extraordinária, após o recesso. A expectativa é de que os ministros se manifestem sobre a aplicação pelos Estados Unidos da na Lei Magnistky contra Alexandre de Moraes, criada para punir ditadores, corruptos e violadores dos direitos […]

Moraes oficializa providências para extradição de Carla Zambelli após prisão na Itália. AGU já está ciente.

Da Redação O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), expediu nesta quarta-feira (31) uma decisão determinando que a Advocacia-Geral da União (AGU) acompanhe e adote as providências necessárias relacionadas ao processo de extradição da deputada Carla Zambelli. A medida ocorre dois dias após a confirmação da prisão da parlamentar em Roma, na […]

Câmara oficializa perda de mandatos de 7 deputados após decisão do STF

por Carolina Villela A Câmara dos Deputados declarou oficialmente a perda de mandato de sete deputados federais em cumprimento à decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que alterou a interpretação da regra sobre a distribuição das chamadas sobras eleitorais. O Ato da Mesa Diretora foi publicado nesta quarta-feira (30) em edição extra do Diário da […]

STF: divulgados nomes de candidatos a vaga de juízes no CNMP

Da redação O Supremo Tribunal Federal (STF) divulgou nesta quarta-feira (30) a lista de magistrados inscritos para concorrer a uma das vagas destinada à magistratura no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). De acordo com a Constituição Federal, cabe ao STF indicar um dos dois juízes que integram o Conselho. O outro é selecionado pelo […]

STF reafirma compromisso constitucional após sanções contra Alexandre de Moraes

O Supremo Tribunal Federal respondeu às sanções americanas contra o ministro Alexandre de Moraes reafirmando que não se desviará do cumprimento da Constituição e das leis brasileiras. A corte manifestou solidariedade ao magistrado e defendeu a soberania judicial. Em nota oficial, o STF enfatizou que o julgamento de crimes contra a democracia brasileira é competência […]

Lula convoca reunião emergencial com ministros do STF após sanções americanas a Moraes

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva promoveu encontro urgente com integrantes do Supremo Tribunal Federal na noite desta quarta-feira, no Palácio do Planalto. A reunião aconteceu após os Estados Unidos anteciparem medidas tarifárias contra produtos brasileiros e anunciarem sanções financeiras contra o ministro Alexandre de Moraes. Participaram do encontro os ministros Luís Roberto Barroso, […]

Presidente da Câmara defende soberania nacional contra sanções estrangeiras a autoridades brasileiras

Da redação Hugo Motta, presidente da Câmara dos Deputados, manifestou-se contra qualquer tipo de sanção internacional dirigida a membros dos três Poderes da República. A declaração foi publicada nas redes sociais do parlamentar paraibano, que reafirmou o compromisso da Casa com o diálogo institucional e a defesa da soberania brasileira em tempos de tensões políticas. […]

STF reafirma independência após sanções americanas contra Alexandre de Moraes

Da redação O Supremo Tribunal Federal divulgou nota oficial nesta quarta-feira (30) manifestando solidariedade ao ministro Alexandre de Moraes, alvo de sanções dos Estados Unidos. O tribunal declarou que não se desviará do cumprimento da Constituição brasileira e defendeu a competência exclusiva da Justiça nacional para julgar crimes contra a democracia do país. A manifestação […]

CGU repudia aplicação da Lei Magnitsky contra ministro Alexandre de Moraes

Da redação O ministro da Controladoria-Geral da União (CGU), Vinícius Marques de Carvalho, classificou como “ato político inaceitável” a decisão do governo americano de aplicar a Lei Magnitsky ao ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes. Em pronunciamento nas redes sociais, Carvalho afirmou que a medida representa ataque direto à soberania brasileira e às […]

Presidente do BNDES manifesta solidariedade a Alexandre de Moraes após sanções dos EUA

Da Redação Aloizio Mercadante, presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), divulgou uma nota pública de solidariedade ao ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes, após o governo americano aplicar sanções baseadas na Lei Magnitsky. O dirigente classificou a medida como “injusta agressão à soberania” brasileira e defendeu o papel do […]

Mauro Cid pede que STF mantenha benefícios da delação

Por Carolina Villela A defesa do tenente-coronel Mauro Cid pediu ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), durante as alegações finais, que os benefícios do acordo de colaboração premiada firmado entre o ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro e a Polícia Federal sejam mantidos integralmente, especialmente a proposta de perdão judicial oferecida […]

STF restringe visitas presenciais da esposa de réu no caso Marielle Franco

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, decidiu nesta segunda-feira (29) autorizar apenas visitas virtuais da esposa de Rivaldo Barbosa de Araújo Júnior, ex-chefe da Polícia Civil do Rio acusado de participar do assassinato da vereadora Marielle Franco. A decisão revoga parcialmente autorização anterior que permitia encontros presenciais na Penitenciária Federal de Mossoró, […]

Militares negam participação em plano golpista durante interrogatórios no STF

Por Carolina Villela O Supremo Tribunal Federal realiza nesta segunda-feira (28) os interrogatórios dos réus da Ação Penal 2696, que investiga o chamado Núcleo 3 da tentativa de golpe de Estado. Dez militares de alta patente, acusados de atacar o sistema eleitoral e articular ações para uma ruptura institucional, são ouvidos por videoconferência. Entre os […]

Moraes diz que Bolsonaro pode dar entrevista, mas ameaça prisão em novo descumprimento

Por Carolina Villela O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), confirmou nesta quinta-feira (24) que o ex-presidente Jair Bolsonaro descumpriu medidas impostas pela Corte, mas decidiu aceitar as justificativas da defesa por se tratar de “irregularidade isolada”. O relator levou em consideração o fato dos advogados terem argumentado a “ausência de intenção” […]

STF encerra nesta quarta depoimentos de testemunhas do Núcleo 3 da tentativa de golpe

Da redação O Supremo Tribunal Federal (STF) continua a ouvir nesta quarta-feira (23), as testemunhas do Núcleo 3 da Ação Penal (AP) 2696, que apura a suposta tentativa de golpe de Estado. As audiências são realizadas por videoconferência sob a condução da juíza Luciana Sorrentino, do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT). […]

STF valida retomada de bens por bancos sem passar pelo Judiciário em caso de inadimplência

Da redação O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu por maioria de votos validar procedimentos que permitem a perda da posse e propriedade de bens em contratos inadimplentes sem a necessidade de participação do Poder Judiciário. A decisão autoriza instituições financeiras a retomar veículos e executar imóveis hipotecados diretamente através de cartórios, representando uma mudança significativa […]

PT aciona STF para impedir nomeação de Eduardo Bolsonaro em governos estaduais

O líder do Partido dos Trabalhadores na Câmara, deputado Lindbergh Farias, acionou o Supremo Tribunal Federal para barrar possível nomeação de Eduardo Bolsonaro para cargos comissionados em governos estaduais ou municipais. A iniciativa visa impedir manobra que permitiria ao filho do ex-presidente manter o mandato parlamentar mesmo permanecendo nos Estados Unidos, onde está desde fevereiro […]

Defesa de Bolsonaro contesta extensão de medidas cautelares no STF

Da redação A defesa de Jair Messias Bolsonaro protocolou Embargos de Declaração no Supremo Tribunal Federal contestando a extensão das medidas cautelares impostas pelo ministro Alexandre de Moraes. Os advogados questionam se a proibição de uso de redes sociais inclui a concessão de entrevistas que podem ser reproduzidas por terceiros em plataformas digitais. O documento, […]

Quem é personagem apagado em painel da primeira sede do STF? Pergunta intriga há décadas o Judiciário

Por Hylda Cavalcanti Um mistério intriga há décadas o Judiciário brasileiro. No prédio onde funcionou a primeira sede do Supremo Tribunal Federal (STF), no Rio de Janeiro —, que hoje abriga o Centro Cultural Justiça Federal (CCJF) — existem quatro pinturas-painéis emoldurando as paredes que foram restauradas por especialistas. Mas a imagem existente em uma […]

STF determina que TJ-RO exiba contracheques de 203 magistrados sobre adicional por tempo de serviço

Por Carolina Villela O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que o Tribunal de Justiça de Rondônia (TJ-RO) apresente contracheques e demonstrativos de pagamento de 203 magistrados ativos, inativos e pensionistas, referentes ao período de dezembro de 2022 a dezembro de 2024. A decisão, tomada na (AO) 2934, atende a pedido de […]

Moraes abre inquérito para investigar movimentações financeiras feitas antes do tarifaço de Trump

Por Carolina Villela O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta segunda-feira a abertura de uma investigação sigilosa sobre operações suspeitas de compra e venda de dólares, feitas antes de o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, anunciar o “tarifaço” de 50% sobre produtos brasileiros exportados.  A decisão foi tomada no […]

Celso de Mello critica revogação de vistos de ministros do STF

Da redação O ex-ministro do Supremo Tribunal Federal Celso de Mello divulgou uma manifestação pública de apoio aos atuais ministros da Corte após a revogação de seus vistos americanos pelo governo Trump. O jurista classificou a medida como “extremamente arbitrária” e considerou que representa um “gravíssimo ataque à democracia brasileira”. Em texto enviado aos ministros […]

Moraes afirma que restrições à Bolsonaro incluem entrevistas 

Por Carolina Villela O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), esclareceu em decisão publicada nesta segunda-feira (21), que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), além de estar proibido de usar as redes sociais diretamente ou por intermédio de terceiros, também não pode participar de transmissões de entrevistas. De acordo com a decisão, se […]

Com maioria já formada, STF termina nesta segunda julgamento sobre cautelares contra Bolsonaro

Por Carolina Villela A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) encerra nesta segunda-feira (28) o julgamento na (AP) 14129, no plenário virtual, que analisa as medidas cautelares impostas pelo ministro Alexandre de Moraes contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Com maioria já formada, os ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia votaram para […]

OAB manifesta “enorme preocupação” com sanções dos EUA e defende soberania brasileira

Da redação O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) divulgou nota oficial manifestando “enorme preocupação” com a escalada de tensões diplomáticas entre Brasil e Estados Unidos. A entidade repudiou “com veemência” as sanções econômicas impostas pelo governo americano contra a economia brasileira e cidadãos do país, classificando as medidas como interferência externa […]

STF ouve testemunhas dos Núcleos 2, 3 e 4 da trama golpista

Da redação O Supremo Tribunal Federal (STF) começa a ouvir nesta segunda-feira (21) as testemunhas de defesa do Núcleo 3 na Ação Penal (AP) 2696 que apura a tentativa de golpe de Estado. As audiências vão até 23 de julho e são feitas por videoconferência na sala de sessões da Segunda Turma. Entre os réus […]

Ministros Flávio Dino e Cristiano Zanin reforçam medidas cautelares contra Bolsonaro e formam maioria.

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino referendou as medidas cautelares impostas contra o ex-presidente Jair Bolsonaro, em decisão que contextualiza a aplicação de tarifas americanas como forma de coação ao Judiciário brasileiro. O voto apresenta análise detalhada sobre soberania nacional e independência judicial em contexto de pressão internacional. O Ministro Criastiano Zanim […]

Aliados de Bolsonaro classificam medidas de Moraes como “perseguição política”

A imposição de tornozeleira eletrônica e toque de recolher ao ex-presidente Jair Bolsonaro provocou reações indignadas de aliados e parlamentares da oposição. Deputados classificaram as medidas determinadas pelo ministro Alexandre de Moraes como “autoritárias, desproporcionais e persecutórias”. A defesa de Bolsonaro divulgou nota oficial contestando as medidas cautelares impostas pelo STF. Advogados destacaram que o […]

Moraes cita Machado de Assis em decisão que autorizou operação contra Bolsonaro

Por Carolina Villela O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta sexta-feira (18) medidas cautelares contra o ex-presidente Jair Bolsonaro e citou o escritor Machado de Assis para justificar a decisão. No despacho, Moraes afirmou que há indícios de que tanto Bolsonaro quanto o filho, o deputado licenciado Eduardo Bolsonaro (PL/SP), […]

STF revoga prisão de Eduardo Siqueira Campos e autoriza retorno ao cargo de prefeito

Por Carolina Villela O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quinta-feira (17) a soltura do prefeito afastado de Palmas, Eduardo Siqueira Campos (Podemos), e autorizou seu retorno imediato ao cargo. O político cumpriu prisão domiciliar após sofrer um infarto durante o período de detenção no Quartel do Comando Geral (QCG), em […]

PGR questiona no STF lei que reorganiza cartórios em cidades do Paraná

O procurador-geral da República questionou no Supremo Tribunal Federal a constitucionalidade de lei paranaense que altera organização de cartórios em municípios pequenos e médios. A norma determina fechamento automático de serventias sem titular e concentração por tipo de serviço. Na ADI 7843, Paulo Gonet Branco aponta que novas regras foram inseridas por emenda parlamentar em […]

Dino determina que ministério da Integração Nacional informe situação do empenho de emendas

Por Carolina Villela O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF) determinou que o ministério da Integração Nacional e Desenvolvimento Regional informe, no prazo de 5 dias úteis, a atual situação dos empenhos provenientes de emendas indicadas e/ou propostas pelo deputado federal José Rocha (União/BA), preservando-os de eventuais cancelamentos programados até que seja elucidada […]

OAB questiona no STF requisições diretas de dados fiscais pelo Ministério Público

O Conselho Federal da OAB protocolou pedido de ingresso como amicus curiae no Supremo Tribunal Federal em ação sobre requisições de dados fiscais pelo MP. O caso discute possibilidade de requisitar informações sem autorização judicial e sem investigação formal instaurada. A solicitação foi apresentada no Recurso Extraordinário 1.537.165, que tramita sob repercussão geral. O recurso […]

Climão na família Bolsonaro: Flávio critica Eduardo por ataques ao governador de São Paulo

O deputado licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) anunciou ter “selado a paz” com o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), após uma série de ataques públicos relacionados ao tarifaço americano. A reconciliação ocorreu nesta quarta-feira (16), um dia depois de Eduardo acusar o governador de “subserviência servil às elites” por buscar alternativas diplomáticas às […]

Parlamentares pedem ao STF investigação de Eduardo Bolsonaro por articular tarifaço contra o Brasil

Por Carolina Villela O senador Randolfe Rodrigues (PT/AP) e o deputado federal Lindbergh Farias (PT/RJ) apresentaram ao Supremo Tribunal Federal (STF) um pedido para que o deputado federal licenciado Eduardo Bolsonaro seja investigado por cinco crimes, incluindo o enquadramento no artigo 141 do Código Penal Militar (CPM). Os parlamentares alegam que o filho do ex-presidente […]

Moraes valida decreto do IOF em derrota parcial para o Congresso

Da redação O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), validou parcialmente o decreto do presidente Lula que aumentou as alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). Apenas o trecho que trata da incidência do IOF sobre as chamadas operações de “risco sacado” foi revogado. Para o ministro, não houve desvio de finalidade […]

Moraes dá 48 horas para Chiquinho Brazão explicar descumprimento de medidas cautelares

Por Karina Zucoloto O ministro Alexandre de Moraes concedeu prazo de 48 horas para que os advogados do deputado federal João Francisco Inácio Brazão, conhecido como “Chiquinho Brazão”, prestem esclarecimentos sobre o descumprimento da prisão domiciliar e monitoração eletrônica. A decretação imediata da prisão pode acontecer caso não haja justificativa satisfatória para as violações registradas […]

Alcolumbre e Motta defendem soberania brasileira e evitam citar anistia a Bolsonaro

Os presidentes do Senado Federal, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), e da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), declararam nesta quarta-feira (16) defender a soberania brasileira em reação ao tarifaço anunciado pelo presidente americano Donald Trump. Em reunião com o vice-presidente Geraldo Alckmin e a ministra Gleisi Hoffmann, os líderes do Congresso se alinharam ao governo […]

Dias Toffoli, do STF, anula todos os atos da Lava Jato contra doleiro Alberto Youssef

va Jato contra doleiro Alberto Youssef Da Redação O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu ontem (15/7) pela “nulidade absoluta” de todos os atos da Operação Lava Jato contra o doleiro Alberto Youssef. Toffoli afirmou que houve “incontestável conluio processual entre acusação e magistrado”, numa referência ao ex-juiz Sergio Moro, hoje senador […]

OAB questiona PEC dos precatórios e destaca jurisprudência do STF

O Conselho Federal da OAB encaminhou nota técnica aos membros da Comissão Especial da Câmara dos Deputados que analisa a Proposta de Emenda à Constituição 66/2023. A matéria trata de limites ao pagamento de precatórios e parcelamento de dívidas previdenciárias municipais. A entidade questiona a medida para assegurar que as alterações propostas não comprometam direitos […]

PGR pede condenação de líderes dos atos antidemocráticos de 8 de janeiro

A Procuradoria-Geral da República apresentou ao Supremo Tribunal Federal as alegações finais da Ação Penal 2668, que julga pessoas pelos atos contra o Estado Democrático de Direito. Esta é a primeira das cinco ações que tratam dos ataques contra os Três Poderes em 8 de janeiro de 2023. O Procurador-Geral da República Paulo Gonet Branco […]

OAB defende habeas corpus para despronunciamento após condenação no STF

O Conselho Federal da OAB solicitou ingresso como amicus curiae no Recurso Extraordinário com Agravo 1.458.696, que possui repercussão geral reconhecida. A matéria discute a possibilidade de tribunal despronunciar condenado pelo Júri, mesmo após trânsito em julgado, utilizando habeas corpus. A OAB defende a admissibilidade do habeas corpus como meio legítimo de proteção da liberdade […]

OAB contesta taxa judiciária paulista no STF como amicus curiae

O Conselho Federal da OAB solicitou ingresso como amicus curiae na Ação Direta de Inconstitucionalidade 7718, que tramita no Supremo Tribunal Federal. A ação questiona a constitucionalidade da cobrança de taxa judiciária de 2% sobre créditos na fase de cumprimento de sentença em São Paulo. A medida está prevista na Lei Estadual 11.608/2003, alterada pela […]

Mauro Cid: Felipe Martins participou de 3 reuniões sobre golpe com Bolsonaro

O Supremo Tribunal Federal (STF) deu início nesta segunda-feira (14) às audiências de instrução processual das Ações Penais relacionadas à suposta tentativa de golpe de Estado. As oitivas, que se estenderão até 23 de julho, por videoconferência, e marcam um momento crucial para produção de provas tanto da acusação quanto da defesa nos processos que […]

Barroso defende STF em carta a Trump sobre o tarifaço

O ministro Luís Roberto Barroso, presidente do Supremo Tribunal Federal, publicou uma carta oficial rebatendo as críticas do presidente americano Donald Trump que resultaram na imposição de tarifas de 50% sobre produtos brasileiros. No documento de três páginas divulgado no domingo, Barroso defendeu a independência do Judiciário brasileiro e contestou as alegações de perseguição política […]

Senado acumula, agora, 56 pedidos de impeachment contra ministros do STF  

Por Hylda Cavalcanti O Senado Federal acumulava, até maio deste ano, 55 pedidos de impeachment contra ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) para serem submetidos a avaliação. O que foi protocolado nesta quinta-feira (10/07) é o 56º, mas não é o primeiro contra o ministro Gilmar Mendes.  Conforme o regimento da Casa, depois da protocolização […]

Toffoli Corrige Decisão e Garante Pagamento de Fraudes do INSS sem Aumenta Déficit

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, corrigiu erro material em decisão anterior para esclarecer que o governo federal pode pagar valores desviados no esquema de fraudes do INSS sem comprometer o orçamento público nem afetar as metas fiscais do país. O que aconteceu? Toffoli havia autorizado anteriormente o governo a encontrar fonte de […]

Prêmio Nacional de Jornalismo do Judiciário recebe 241 inscrições

O II Prêmio Nacional de Jornalismo do Poder Judiciário recebeu 241 reportagens inscritas, reforçando o interesse de jornalistas em cobrir a atuação judicial na promoção da cidadania e uso ético da tecnologia. A iniciativa busca destacar o papel do Judiciário em questões fundamentais da sociedade. O prêmio é realizado pelos tribunais superiores: STF, TSE, STJ, […]

STF Condiciona Correção do Plano Collor I à Adesão a Acordo Coletivo

O Supremo Tribunal Federal reafirmou por unanimidade a constitucionalidade do Plano Collor I e decidiu que o direito de receber diferenças de correção monetária decorrentes do plano depende de adesão a acordo coletivo já homologado pelo Tribunal. A decisão foi tomada no Recurso Extraordinário 631363, julgado em sessão virtual encerrada em 30 de junho, com […]

Moraes dá 5 dias para PGR se manifestar sobre liberdade provisória de Braga Netto

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifeste sobre o pedido de liberdade provisória do general Walter Souza Braga Netto, na Ação Penal 2668. A decisão foi tomada em 7 de julho de 2025, após solicitação da defesa do ex-ministro. O prazo estabelecido é […]

STF mantém prisão de homem que tentou explodir caminhão-tanque em Brasília

Com informações da Agência de notícias do STF O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), manteve a prisão preventiva de Alan Diego dos Santos Rodrigues, condenado pela Justiça do Distrito Federal por participar da tentativa de explosão de um caminhão-tanque próximo ao Aeroporto de Brasília. A decisão foi tomada na Petição (Pet) 12445. De acordo […]

STF mantém prisão preventiva de tenente-coronel do Exército acusado de participar de trama golpista

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, indeferiu pedido de revogação da prisão preventiva e a substituição por medidas cautelares alternativas, como monitoramento eletrônico, apresentado pela defesa do tenente-coronel Rafael Martins de Oliveira. O militar está preso desde novembro de 2024, acusado de participar de organização criminosa que planejava golpe de Estado e […]

STF indefere pedido de Anderson Torres para ampliar quebra de sigilo telemático

O Supremo Tribunal Federal (STF) indeferiu pedido da defesa de Anderson Gustavo Torres — ex-ministro da Justiça do Governo Bolsonaro e ex-secretário de Segurança Pública do Distrito Federal — para ampliar a quebra de sigilo telemático no processo relacionado aos eventos de depredação ocorridos em 8 de janeiro de 2023. A decisão judicial considerou que […]

Decisão do STF para flexibilizar arcabouço fiscal gera efeito inverso no Judiciário

A decisão do Supremo Tribunal Federal de excluir gastos do Judiciário financiados com receitas próprias do arcabouço fiscal produziu resultado contrário ao esperado. O Ministério do Planejamento recalculou os limites orçamentários, forçando os órgãos do Judiciário a cortar até R$ 1,5 bilhão em despesas durante 2025. Recálculo reduz espaço fiscal em R$ 87,3 milhões O […]

STF convoca audiência pública para debater regras da propaganda de medicamentos e alimentos nocivos

Criança segurando em frente ao rostinho um hamburguer e um saquinho de batatas fritas.

Gilmar Mendes convoca audiência pública sobre “pejotização”

Por Carolina Villela O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), convocou uma audiência pública para o dia 10 de setembro de 2025, na sala de Sessões da Segunda Turma, para discutir a chamada “pejotização”. A questão é analisada no recurso extraordinário (ARE) 1532603, com repercussão geral (Tema 1389). O objetivo é coletar dados […]

STF: Toffoli homologa acordo sobre ressarcimento de vítimas de fraude do INSS e submete a decisão ao plenário 

Homem branco, barba branca, veste terno azul, camisa branca e gravata azul, cobertos por toga preta.

STF analisa constitucionalidade da política que prevê fechamento de manicômios Judiciários

Por Carolina Villela O Supremo Tribunal Federal (STF) está julgando em plenário virtual um conjunto decisivo de ações que questionam a Política Antimanicomial do Judiciário, instituída pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em 2023. A resolução estabelece o fechamento progressivo de todos os manicômios judiciários do país e determina a transferência dos internos para atendimento […]

Acordo para ressarcimento às vítimas de fraude no INSS é encaminhado ao STF

Por Carolina Villela O  acordo interinstitucional de conciliação, que prevê os ressarcimento de aposentados e pensionistas vítimas de descontos associativos irregulares em benefícios previdenciários, construído em conjunto pela Advocacia-Geral da União (AGU), Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Ministério da Previdência Social, Ministério Público Federal (MPF) e Defensoria Pública da União (DPU), foi encaminhado nesta […]

STF: cinco ministros continuarão despachando durante férias coletivas de julho, mas prazos processuais foram suspensos

Da redação O Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu todos os prazos processuais entre os dias 2 e 31 de julho de 2025, seguindo determinação da Portaria 82, de 11 de junho de 2025, assinada pelo diretor-geral da Corte. Os prazos que iniciam ou continuam durante este período serão retomados à partir de 1º de agosto. […]

Moraes vai relatar ação da AGU contra derrubada do aumento do IOF

Homem branco com terno preto camisa branca gravata azul careca

STF atinge menor acervo processual em 33 anos com 18.760 processos em tramitação

Da redação Segundo o balanço divulgado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), a Corte encerrou o primeiro semestre de 2025 com o menor acervo processual dos últimos 33 anos, registrando 18.760 processos em tramitação em 30 de junho. O número representa uma redução de 9,6% em relação ao acervo final de 2024, quando a Corte contabilizava […]

Toffoli dá cinco dias para Tribunais informarem número de processos sobre a fraude do INSS

Por Carolina Villela O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta terça-feira (1), que os todos os Tribunais Regionais Federais (TRFs) informem, no prazo de 5 dias, o número total de processos que envolvem os descontos associativos fraudulentos que vitimaram aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e são objeto […]

AGU protocola ação no STF para invalidar a derrubada do IOF pelo Congresso

Da redação A Advocacia-Geral da União (AGU) protocolou nesta terça-feira (1) uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) solicitando a declaração de constitucionalidade do Decreto Presidencial nº 12.499/2025, que modificou as alíquotas do Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro (IOF). Simultaneamente, a AGU requer em caráter liminar o reconhecimento da inconstitucionalidade do Decreto […]

Moraes nega pedido de Bolsonaro para incluir informações de Mauro Cid sobre suposto perfil que teria sido usado pelo militar

Por Carolina Villela O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou nesta segunda-feira (30), o pedido da defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro para fossem incluídas na ação penal (AP) 2668 que investiga a tentativa de golpe de Estado, informações prestadas pelo tenente-coronel Mauro Cid no (Inq) 5005. A defesa solicitou que os […]

Começou hoje mutirão para revisar condenações por porte de maconha após decisão do STF

Da redação Os tribunais de justiça estaduais e os tribunais regionais federais iniciaram nesta segunda-feira (30) o I Mutirão Processual Penal do plano Pena Justa, coordenado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Entre os principais objetivos da iniciativa está a revisão de casos sobre porte de maconha para uso pessoal, atendendo à decisão do Supremo […]

Moraes será relator de ação que questiona derrubada do IOF pelo Congresso

Por Carolina Villela O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, definiu nesta segunda-feira (30) que o ministro Alexandre de Moraes será o relator da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7389 apresentada pelo PSOL contra a decisão do Congresso Nacional que derrubou os decretos presidenciais que aumentaram as alíquotas do Imposto sobre […]

STF agenda audiências de testemunhas do Núcleo 2 da trama golpista

O ministro Alexandre de Moraes marcou depoimentos de testemunhas da Ação Penal 2693, que investiga o Núcleo 2 por tentativa de golpe de Estado. As audiências serão por videoconferência entre 14 e 21 de julho, envolvendo seis réus acusados de elaborar a “minuta do golpe”. O grupo também é investigado por monitorar o próprio ministro […]

PSOL contesta no STF derrubada do aumento do IOF pelo Congresso

O PSOL protocolou ação direta de inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal questionando a decisão parlamentar que revogou o aumento do IOF. O partido solicita medida cautelar para suspender imediatamente o projeto aprovado por deputados e senadores. A petição de 16 páginas argumenta violação à separação dos Poderes. Os advogados do PSOL pedem decisão urgente para […]

Moraes determina que Daniel Silveira passe por perícia para comprovar urgência em cirurgia no joelho

Por Carolina Villela O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF),determinou que o ex-deputado Daniel Silveira passe por perícia oficial no prazo de cinco dias para verificar a necessidade de uma cirurgia de urgência no ligamento do joelho direito. O ministro determinou ainda, que o diretor da unidade prisional onde Silveira está preso, […]

Moraes encerra instrução e abre prazo para as defesas dos réus do “Núcleo 1” da trama golpista

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), encerrou a fase de instrução da ação penal (AP) 2668 que apura a tentativa de golpe, fase em que são produzidas as provas perante o Judiciário. Essa é a última etapa na tramitação do processo, antes do seu julgamento. O ministro também determinou nesta sexta-feira […]

Flávio Dino manda recado ao Congresso em audiência pública para debater constitucionalidade das emendas

Por Carolina Villela O Supremo Tribunal Federal (STF) realiza nesta sexta-feira (27) audiência pública sobre as emendas parlamentares impositivas, mecanismo que obriga o Poder Executivo a executar recursos destinados por deputados e senadores. O evento foi convocado pelo ministro Flávio Dino, relator das ações que questionam a constitucionalidade das emendas. No decorrer do dia, representantes […]

Governo apresenta plano para indenizar 752 ocupantes de terras indígenas em 12 meses

Da redação A Advocacia-Geral da União (AGU) apresentou ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quinta-feira (26) um Plano Transitório para Regularização de terras indígenas em litígio judicial, prevendo o pagamento de indenizações a pelo menos 752 ocupantes não indígenas em oito terras localizadas em Mato Grosso do Sul e Santa Catarina. O documento foi entregue […]

STF invalida parcialmente artigo 19 do Marco Civil da Internet e define responsabilização de big techs

Por Carolina Villela O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que as big techs devem ser responsabilizadas civilmente por conteúdos ofensivos postados por terceiros, devendo remover as publicações mesmo sem ordem judicial. A maioria dos ministros considerou que o artigo 19 do Marco Civil da Internet, editado há mais de uma década, é parcialmente inconstitucional e […]

STF deve concluir julgamento sobre responsabilização de big techs nesta quinta 

Por Carolina Villela O Supremo Tribunal Federal (STF) continua nesta quinta-feira (26) o julgamento sobre a validade do artigo 19 do Marco Civil da Internet que estabelece a exigência de ordem judicial para a remoção de material ofensivo de terceiros nas redes socais. Já há maioria formada para flexibilizar as regras de retirada das publicações […]

Moraes determina que PF ouça Wajngarten e Paulo Costa Bueno por suspeita de obstrução

Da redação O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quarta-feira (25) que a Polícia Federal (PF) ouça Fábio Wajngarten e Paulo Costa Bueno para investigar suspeitas de obstrução de investigação penal. Os dois são acusados de tentar acessar informações sigilosas da delação premiada de Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de […]

STF define tese sobre prova obtida em celular perdido na cena do crime

Por Carolina Villela O Supremo Tribunal Federal (STF) definiu, nesta quarta-feira (25), a tese de repercussão geral no caso em que a Corte validou como provas dados de celular obtido na cena do crime, sem autorização judicial prévia. Em maio, os ministros aceitaram o Recurso Extraordinário com Agravo (ARE) 1042075, mas ainda faltava estabelecer a […]

Fachin e Cármen Lúcia votam, mas maioria já estava formada pela responsabilização das big techs

Por Carolina Villela Com maioria já formada pela flexibilização das regras de remoção de conteúdo ofensivo nas redes sociais, o Supremo Tribunal Federal (STF) retomou nesta quarta-feira (25) o julgamento que discute a responsabilização das redes sociais. O primeiro a votar, ministro Edson Fachin, acompanhou a divergência e defendeu a constitucionalidade do artigo 19 do […]

STF retoma hoje debate sobre responsabilidade das big techs

O Supremo Tribunal Federal reinicia nesta quarta-feira o julgamento que define as regras de responsabilização das redes sociais por conteúdos publicados por terceiros. Já existe maioria de sete votos favorável ao aumento da responsabilidade das empresas, mas os ministros divergem sobre os critérios específicos. A análise prossegue com o voto do ministro Edson Fachin, que […]

INSS: Governo Federal promete iniciar ressarcimento de aposentados vítimas de fraude a partir de 24 de julho

Da redação O governo federal apresentou ao Supremo Tribunal Federal (STF) uma proposta para ressarcir integralmente todos os aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que foram vítimas de descontos associativos fraudulentos. A iniciativa, discutida em audiência pública nesta terça-feira (24), prevê o início dos pagamentos a partir de 24 de julho, […]

Defesas de réus acusam Mauro Cid de mentir em acareação

Por Carolina Villela Celso Vilardi, advogado do ex- presidente Jair Bolsonaro, acompanhou as duas acareações e afirmou que ficou surpreso pelo fato dos procedimentos não terem sido gravados. “Lamentável não ter sido transmitido hoje, porque o delator fez o que tem feito reiteradamente. Ele mentiu e, no meu modo de ver, foi desmoralizado”, afirmou. As […]

Defesa de Braga Netto diz que Mauro Cid mentiu e afirma que vai acionar OAB por quebra de prerrogativas

A foto mostra José Luiz Oliveira Lima, advogado de Braga Netto, em entrevista coletiva no STF. Ele é um homem branco, calvo e usa óculos.

STF inicia acareação entre Mauro Cid e Braga Netto

Por Carolina Villela O ex-ministro da Defesa, Walter Braga Netto, chegou ao Supremo Tribunal Federal por volta de 9h25 acompanhado dos advogados. Ele foi o único a entrar pela portaria principal e não falou com a imprensa. Já o tenente -coronel Mauro Cid, delator da trama golpista, entrou pelo subsolo do STF. Os dois participam […]

STF alcança proposta consensual sobre alterações na lei do Marco Temporal

O Supremo Tribunal Federal (STF) finalizou um acordo para proposta de alteração da Lei do Marco Temporal, que regula a demarcação de terras indígenas no Brasil. A comissão especial aprovou minuta conjunta com pontos consensuais após 23 audiências realizadas entre agosto de 2024 e junho de 2025. A audiência decisiva ocorreu nesta segunda-feira (23), quando […]

Meta confirma que perfil foi criado com email com nome “Mauro Cid”, mas diz que não consegue identificar contas solicitadas pelo STF

Por Carolina Villela O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), quebrou, nesta segunda-feira (23), o sigilo de decisões judiciais que determinaram às empresas Meta (controladora do Facebook e Instagram) e Google o envio de todos os dados cadastrais relacionados ao tenente-coronel Mauro Cid. A medida foi tomada após a Meta informar que […]

Google diz a Moraes que não consegue informar dados de responsável por inserir “minuta do golpe” na internet

Por Carolina Villela O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), deferiu, nesta segunda-feira (23), a juntada da petição da empresa Google Brasil Internet Ltda, que informou ao STF a impossibilidade de identificar os dados do responsável pela inserção da minuta de golpe de Estado em domínio público. O pedido, feito pela defesa […]

STF realiza audiência pública em 27/06 para discutir emendas parlamentares

Por Carolina Villela O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), marcou para o dia 27 de junho uma audiência pública para reunir informações técnicas para o julgamento das Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 7688, 7695 e 7697, que tratam da matéria. A audiência será realizada das 9h às 17h, na Sala de Sessões da Segunda Turma do STF.  […]

STF analisa constitucionalidade de decreto que suspendeu registros de armas para CACs

O Supremo Tribunal Federal (STF) está analisando o mérito da Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC) 85, que discute a validade do decreto (11.615/2023) do presidente Lula que suspendeu os registros para compra e transferência de armas de fogo e munições de uso restrito. A restrição afeta diretamente caçadores, colecionadores e atiradores (CACs). Em março de […]

Moraes quebra sigilo de investigação sobre “Abin paralela”

Da redação O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta terça-feira (18) o levantamento do sigilo dos autos da investigação que apura o uso de um programa secreto de monitoramento pela Agência Brasileira de Inteligência (Abin) durante a gestão de Jair Bolsonaro. A decisão visa conter vazamentos seletivos que têm gerado […]

STF realiza sessão administrativa virtual com cinco processos na pauta

Da redação O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou na madrugada desta terça-feira (17) uma sessão administrativa virtual que analisará cinco processos administrativos de grande relevância para o funcionamento da Corte. A sessão, que começou à meia-noite e se encerrará às 23h59 desta quarta-feira (18), tem na pauta temas estruturais como atualização da tabela de custas […]

Toffoli marca conciliação em ação de fraude do INSS

Por Carolina Villela O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, determinou nesta terça-feira (17), no âmbito da (ADPF) 1236, que trata da fraude no Instituto Nacional de Seguro Social (INSS), a convocação de audiência de conciliação, que deverá ocorrer no plenário da Segunda Turma, no dia 24 de junho, às 15h. Devem ser intimados […]

Moraes autoriza acareação entre Braga Netto e Mauro Cid e de Anderson Torres e Paulo Sérgio Nogueira

Por Carolina Villela O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou nesta terça-feira (17), a acareação entre o ex-ministro da Defesa, Braga Netto e o tenente-coronel Mauro Cid. A audiência deve ser realizada no dia 24/06, às 10h. Moraes determinou que o réu deve comparecer pessoalmente, com a tornozeleira eletrônica. Ou seja, […]

PGR dispensa diligências adicionais e réus pedem acareação em ação penal que investiga a trama golpista

Por Carolina Villela A Procuradoria-Geral da República (PGR) informou nesta segunda-feira (16) ao ministro Alexandre de Moraes, relator da ação penal 2668, que não necessita de diligências adicionais para concluir as investigações sobre a tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022. Em contrapartida, as defesas dos réus apresentaram uma série de pedidos […]

STF analisa recurso da Câmara sobre aplicação de decisão das sobras eleitorais

Por Carolina Villela O Supremo Tribunal Federal (STF) está analisando um recurso que contesta a aplicação retroativa da decisão sobre distribuição de sobras eleitorais nas eleições de 2022. Por meio de embargos de declaração nas Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 7228 e 7263, a Câmara dos Deputados pede que o novo entendimento sobre a distribuição […]

Pedido de vista suspende análise sobre norma da Anvisa que proíbe cigarros com aditivos

Por Carolina Villela O Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu a análise da Resolução 14/2012 da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) que proíbe a comercialização e importação de produtos derivados do tabaco com aditivos, após o pedido de vista do ministro Cristiano Zanin. O julgamento do Recurso Extraordinário com Agravo (ARE) 1348238 apresentado pela  Cia. […]

STF requisita informações sofre fraudes ao INSS

Com informações da Agência do STF O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), requisitou nesta sexta-feira (13) que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), a Controladoria-Geral da União (CGU), a Polícia Federal (PF) e o Tribunal de Contas da União (TCU) enviem informações sobre suspeitas de fraudes, omissões e práticas abusivas na […]

STF retoma análise sobre norma da Anvisa que proíbe cigarros com aditivos; Ministros estão divididos

Por Carolina Villela O Supremo Tribunal Federal (STF) voltou a analisar em plenário virtual a Resolução 14/2012 da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) que proíbe a comercialização e importação de produtos derivados do tabaco com aditivos. O julgamento do Recurso Extraordinário com Agravo (ARE) 1348238 apresentado pela  Cia. Sulamericana de Tabacos foi suspenso em […]

PP pede que STF reconheça violação massiva de direitos no INSS

Da redação O Partido Progressistas (PP) protocolou uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para que seja reconhecida a violação massiva de direitos fundamentais no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e alega omissão do Estado. A Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 1234 foi distribuída ao ministro Dias Toffoli. Além do reconhecimento formal do estado […]

AGU pede ao STF a suspensão de processos judiciais sobre a fraude no INSS para ressarcir vítimas

Da Redação A Advocacia-Geral da União (AGU) ajuizou nesta quarta-feira (12) ação no Supremo Tribunal Federal (STF) com o objetivo de garantir o ressarcimento às vítimas dos descontos associativos ilegais em benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A Ação por Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) pede, de forma cautelar (urgente), a suspensão do […]

Com maioria para flexibilizar remoção de conteúdo nas redes sociais, STF retoma julgamento

O Supremo Tribunal Federal (STF) já consolidou maioria de seis votos favoráveis à flexibilização das regras de remoção de conteúdo ofensivo nas redes sociais. O julgamento, que discute a constitucionalidade do artigo 19 do Marco Civil da Internet, foi retomado nesta quinta-feira(12) com o voto do ministro Alexandre de Moraes. Ainda faltam os posicionamentos de […]

Bigamia, trisal, poliamor e outras novidades: como a Justiça trata as uniões não convencionais no Brasil

A questão das chamadas “uniões paralelas” no Brasil também é outro objeto de debate e problemas entre muitas pessoas, mas é proibida pelo Supremo Tribunal Federa (STF) Não são poucas as mulheres ou homens (principalmente mulheres) que ajuízam ações dizendo que o namorado de tantos anos era casado, fato que frequentemente só é posto à […]

STF retoma julgamento sobre o Marco Civil da Internet com voto de Flávio Dino

Por Karina Zuccoloto O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou namanhã desta terça-feira (11) o julgamento que discute a constitucionalidade do artigo 19 do Marco Civil da Internet, um dos dispositivos mais relevantes da legislação digital brasileira. O artigo estabelece que conteúdos considerados ofensivos ou ilegais só podem ser removidos de redes sociais mediante ordem judicial. […]

Bolsonaro pede reconsideração de multa e convida Moraes para vice em diálogo inusitado durante julgamento

Em momento inédito durante seu julgamento por tentativa de golpe de Estado, o ex-presidente Jair Bolsonaro protagonizou diálogo descontraído com o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal. O encontro revelou desde explicações sobre os motivos que impediram um suposto golpe até um convite inusitado para Moraes ser seu vice-presidente em 2026. Durante o […]

Bolsonaro reitera desconfiança nas urnas eletrônicas ao chegar ao STF

O ex-presidente Jair Bolsonaro concedeu entrevista ao chegar ao Supremo Tribunal Federal e voltou a questionar a segurança das urnas eletrônicas. Ele afirmou não ter sido o primeiro político a desconfiar do sistema eleitoral brasileiro e citou outros nomes que também manifestaram críticas ao equipamento. Bolsonaro mencionou políticos como Leonel Brizola, José Sarney e Flávio […]

Defesa de Bolsonaro questiona credibilidade de Mauro Cid e aponta contradições

Por Carolina Villela O advogado de defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro, Celso Vilardi, voltou a atacar a credibilidade do depoimento de Mauro Cid ao Supremo Tribunal Federal (STF), desta vez após o sétimo testemunho do ex-ajudante de ordens no âmbito da investigação sobre uma possível trama golpista após as eleições de 2022. Em declarações à […]

STF declara constitucional o MEI para caminhoneiros autônomos

Da Redação O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu por unanimidade que é constitucional a regra que permite aos caminhoneiros autônomos se formalizarem como Microempreendedores Individuais (MEI). A decisão garante que esses profissionais possam optar pelo regime tributário do Simples Nacional, com tributação simplificada e reduzida. A medida foi questionada pela Confederação Nacional do Transporte (CNT) […]

Em depoimento no STF, Mauro Cid reafirma que Bolsonaro viu e fez alterações do documento que ficou conhecido como a minuta do golpe. Veja como foi o minuto a minuto

O Supremo Tribunal Federal (STF) dá início nesta segunda-feira (9) aos interrogatórios dos réus do “núcleo crucial” da Ação Penal 2668, que investiga a tentativa de golpe de Estado no Brasil. As sessões presenciais acontecem na sala da Primeira Turma do tribunal, sob coordenação do ministro Alexandre de Moraes, relator do caso. Os interrogatórios estão […]

Com quatro votos diferentes, julgamento sobre Marco Civil da Internet não tem data para ser retomado

O Supremo Tribunal Federal (STF) definirá nos próximos dias quando será retomado o julgamento que discute a responsabilidade civil de plataformas digitais por conteúdos publicados por terceiros em suas redes. Dois recursos questionam o artigo 19 do Marco Civil da Internet, que estabelece a necessidade de decisão judicial para que as empresas sejam obrigadas a […]

STF retoma julgamento de Marco Civil da internet

O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou, nesta quinta-feira (5), o julgamento que discute a responsabilidade civil de plataformas digitais por conteúdos publicados por terceiros em suas redes. Os recursos questionam o artigo 19 do Marco Civil da Internet, que estabelece a necessidade de decisão judicial para que as empresas sejam obrigadas a remover conteúdos ofensivos […]

Moraes abre novo inquérito contra Zambelli e ordena investigação sobre PIX recebidos

Por Carolina Vilella O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), instaurou um novo inquérito contra a deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) para investigar possíveis crimes de coação no curso do processo e obstrução de investigação penal envolvendo organização criminosa. A decisão foi tomada após a parlamentar anunciar publicamente sua saída do Brasil […]

Mendonça defende liberdade de expressão e diz que cidadão tem direito de desconfiar da Justiça Eleitoral

O Supremo Tribunal Federal voltou a discutir nesta quarta-feira(04) a responsabilidade civil de plataformas digitais por conteúdos publicados por terceiros em suas redes. Os casos em análise questionam o artigo 19 do Marco Civil da Internet, que estabelece a necessidade de decisão judicial para que as empresas sejam obrigadas a remover conteúdos ofensivos ou ilícitos. […]

Tragédia de Mariana: 52 mil acordos já foram homologados; indenizações individuais chegam a R$ 2,5 bi

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, divulgou nesta quarta-feira (04) os resultados do primeiro relatório do acordo de reparação pelos danos causados pelo rompimento da barragem do Fundão, em Mariana (MG). Foram homologados 52 mil acordos individuais, totalizando R$ 2,5 bilhões em indenizações pagas diretamente às pessoas atingidas pela tragédia […]

Barroso nega censura em julgamento sobre responsabilidade de big techs

Por Carolina Villela O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, fez questão de esclarecer os limites e objetivos do julgamento que discute a responsabilidade civil de grandes plataformas digitais no Brasil. Em pronunciamento antes do início da sessão, Barroso enfatizou que existe “muita desinformação e incompreensão” sobre o que está sendo […]

Sequestro de crianças: Advogados, entidades sociais e famílias aguardam julgamento do STF

Por Hylda Cavalcanti Está sendo aguardado com muita expectativa por advogados, entidades sociais e famílias envolvidas, o julgamento marcado para esta quinta–feira (05/06) pelo Supremo Tribunal Federal (STF) sobre os aspectos civis do sequestro internacional de crianças. O tema tinha sido agendado para a última semana, mas terminou sendo adiado. E como o STF tem uma […]

STF determina que Mourão explique ligação para Bolsonaro

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que o senador Hamilton Mourão (Republicanos/RS) preste informações à Polícia Federal (PF) notícia sobre uma ligação telefônica entre ele e o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). O contato teria se dado antes de seu depoimento como testemunha na ação penal (AP) 2668 que trata da […]

STF marca início dos interrogatórios de Bolsonaro e outros réus para 9 de junho

O Supremo Tribunal Federal (STF) definiu o calendário dos interrogatórios dos oito réus da ação penal que investiga a tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022. A partir da próxima segunda-feira, 9 de junho, ex-presidente Jair Bolsonaro e outros sete indiciados prestarão depoimentos presenciais na Primeira Turma do STF. A decisão foi […]

Após deputada deixar o país, PGR pede a prisão preventiva de Carla Zambelli

Por Carolina Vilella A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu a prisão preventiva da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP), nesta terça-feira (03) , após a parlamentar ter anunciado que deixou o país e foi para Itália inicialmente fazer um tratamento médico. A petição da PGR, protocolada na (AP) 2428, está sob sigilo, disponível apenas para visualização […]

STF inicia nova fase do 8/1 com interrogatório de Bolsonaro e outros sete réus

Após 52 depoimentos de testemunhas, o Supremo Tribunal Federal (STF) se prepara para interrogar os oito membros do chamado “núcleo crucial” da suposta tentativa de golpe de Estado, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro. Os interrogatórios começam na próxima semana e representam etapa decisiva do processo, onde os réus poderão esclarecer ou rebater as acusações que […]

STF nega autorização para Daniel Silveira trabalhar e estudar fora da prisão

Por nove votos a dois, o Supremo Tribunal Federal negou mais um pedido do ex-deputado Daniel Silveira para trabalhar e estudar fora da prisão. O julgamento do recurso na (EP) 32, que ocorreu o plenário virtual, terminou nesta sexta-feira (30). Prevaleceu o voto do relator, o ministro Alexandre de Moraes. Votaram para aceitar o pedido, […]

STF retoma julgamento da responsabilidade das redes sociais por conteúdos de terceiros

STF retoma esta semana julgamento sobre responsabilidade das redes sociais O Supremo Tribunal Federal marcou para o dia 4 de junho a retomada do julgamento sobre a responsabilização das redes sociais pelos conteúdos ilegais postados pelos usuários. O julgamento foi interrompido em dezembro do ano passado por um pedido de vista do ministro André Mendonça, […]

STF conclui nesta segunda-feira oitivas do núcleo central do inquérito do 8/1

O Supremo Tribunal Federal deve encerrar nesta segunda-feira (2) a fase de depoimentos das testemunhas indicadas na ação penal que apura o núcleo central da suposta tentativa de golpe de Estado em 2022. A última oitiva será a do senador Rogério Marinho (PL-RN), convocado pelas defesas do ex-presidente Jair Bolsonaro e do ex-ministro Anderson Torres, […]

General Dutra confirma ter mostrado foto de acampamento “esvaziado” para Anderson Torres dois dias antes dos atos de 8/1

Por Carolina Villela O Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu as audiências de oitiva desta semana com os depoimentos de testemunhas do ex-ministro da Justiça Anderson Torres e do ex-presidente Jair Bolsonaro(PL) na ação penal (AP) 2668 que investiga a tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022. Durante duas sessões conduzidas pelo ministro […]

STF retomou nesta tarde depoimentos das defesas de Anderson Torres e Bolsonaro; Acompanhe como foi o minuto a minuto

O Supremo Tribunal Federal (STF) encerrou as oitivas desta semana com os depoimentos das defesas do ex-ministro da Justiça Anderson Torres e do ex-presidente Jair Bolsonaro(PL). Os dois são réus na ação penal (AP) 2668 que investiga a tentativa de golpe de Estado. Nesta manhã, foram ouvidas cinco testemunhas: – Tarcísio Gomes de Freitas, governador […]

Tarcísio de Freitas e Ciro Nogueira afirmam que Bolsonaro ficou deprimido após derrota

Por Carolina Villela O Supremo Tribunal Federal (STF) realizou nesta manhã mais uma rodada de depoimentos no âmbito da ação penal (AP) 2668 que investiga a suposta tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022. Sob a condução do ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, cinco testemunhas foram ouvidas em defesa do […]

Fux determina que a Câmara se manifeste sobre CPI do INSS

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, determinou nesta quinta-feira (29), que a Câmara dos Deputados se manifeste sobre o pedido de abertura de Comissão Parlamentar de Inquérito para apurar as fraudes envolvendo descontos indevidos em benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social previdenciários(INSS). A decisão foi tomada no mandado de segurança (MS) 40308 […]

Moraes dá 5 dias de prazo para PGR analisar novo pedido de liberdade de Braga Netto

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, determinou nesta quinta-feira (29) prazo de cinco dias para que a Procuradoria-Geral da República se manifeste sobre o mais recente pedido de soltura protocolado pela defesa do general Walter Braga Netto. A defesa voltou a argumentar que a prisão deveria ser revogada já que a delação […]

STF retoma julgamento sobre tributação de remessas ao exterior com impacto fiscal de R$ 20 bilhões

Da Redação O Supremo Tribunal Federal (STF) volta a discutir nesta quinta-feira (29) a constitucionalidade da chamada Cide – incidência da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) sobre remessas de recursos ao exterior.  O tributo incide sobre valores pagos a residentes ou domiciliados no exterior em razão de contratos envolvendo licenças de uso, transferência […]

União arrecada R$ 489 milhões em multas da Samarco pelo desastre de Mariana

Da redação A União conseguiu arrecadar R$ 489 milhões em multas devidas pela mineradora Samarco pelos danos causados pelo rompimento da Barragem de Fundão, em Mariana (MG), há quase uma década. O pagamento foi viabilizado pela Advocacia-Geral da União (AGU) e faz parte da responsabilização pela tragédia ambiental que devastou a bacia do Rio Doce […]

Moraes convoca general Dutra para prestar depoimento em ação que investiga tentativa de golpe

Por Carolina Villela O Supremo Tribunal Federal (STF) realizou nesta quinta-feira (29) mais uma audiência para ouvir testemunhas de defesa do ex-ministro da Justiça Anderson Torres, réu na ação penal (AP)2668, que investiga a tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022. Dos seis depoimentos inicialmente agendados, três foram dispensados pelo advogado de Torres […]

STF continua oitivas para ouvir testemunhas de Anderson Torres; Acompanhe no HJur como foi o minuto a minuto

O Supremo Tribunal Federal (STF) realizou nesta quinta-feira (29) mais uma audiência para ouvir testemunhas de defesa do ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança Pública do Distrito Federal, Anderson Torres. Ele é réu na ação penal (AP)2668, que investiga a tentativa de golpe de Estado. Foram agendados seis depoimentos para esta manhã: – Bruno […]

STF determina fim dos diretórios provisórios e exige eleições a cada 4 anos nos partidos

Da Redação Em uma decisão histórica, o Supremo Tribunal Federal (STF) determinou que os partidos políticos devem substituir seus diretórios provisórios por diretórios permanentes, eleitos por meio de eleições internas periódicas, realizadas a cada quatro anos, sem possibilidade de recondução automática. A medida visa fortalecer a democracia interna nas legendas e dar mais transparência ao […]

Testemunhas de Anderson Torres afirmam que PM do DF não é subordinada à secretaria de Segurança

Por Carolina Villela O Supremo Tribunal Federal (STF) ouviu nesta quarta-feira (28) duas testemunhas de defesa do ex-ministro da Justiça Anderson Torres, réu no processo que investiga a tentativa de golpe de Estado. Durante depoimentos conduzidos pelo ministro Alexandre de Moraes, relator da ação penal (AP)2628, os depoentes negaram qualquer direcionamento político nas ações do […]

STF ouve novas testemunhas de Anderson Torres em ação da trama golpista; Veja no HJur como foi o minuto a minuto

O Supremo Tribunal Federal realizou nesta quarta-feira (28), mais uma audiência para ouvir testemunhas indicadas pela defesa de Anderson Torres, ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança Pública do DF. Ele é um dos réus que integram o chamado “Núcleo 1” da ação penal (AP)2628 que apura tentativa de golpe de Estado. As oitivas foram […]

Testemunhas de Anderson Torres negam direcionamento político em ações durante as eleições

Por Carolina Villela O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, ouviu na tarde desta terça-feira (27) mais seis testemunhas do ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança Pública do DF, Anderson Torres. As oitivas ocorreram no âmbito da Ação Penal (AP)2628 que investiga a suposta tentativa de golpe de Estado. Durante a audiência, […]

ONGs pedem na Justiça devolução de recursos do Bolsa Família gastos em apostas online e indenização de R$ 500 milhões

Da Redação Três organizações não governamentais entraram com uma ação na Justiça Federal de São Paulo pedindo que empresas de apostas online devolvam todo o dinheiro do Bolsa Família arrecadado desde novembro de 2024. O processo também solicita uma indenização de R$ 500 milhões por danos morais à sociedade, valor que deve ser destinado a […]

Ex-diretor da PRF confirma blitz em ônibus que iam para o nordeste durante as eleições

Por Carolina Villela O Supremo Tribunal Federal (STF) ouviu na manhã desta terça-feira (27) cinco testemunhas de defesa do ex-ministro da Justiça Anderson Torres, no âmbito da Ação Penal 2628 que investiga a suposta tentativa de golpe de Estado. As oitivas foram conduzidas pelo ministro Alexandre de Moraes, relator da ação. Os depoimentos revelaram detalhes […]

STF volta a analisar responsabilidade de plataformas digitais por publicações de usuários

O Supremo Tribunal Federal retomará a análise sobre quando as grandes plataformas digitais devem responder por material publicado pelos usuários. O ministro André Mendonça encerrou seu pedido de vista, devolvendo os autos que estavam parados desde o final de 2024. A questão central envolve alterações nas regras do Marco Civil da Internet. Atualmente, o artigo […]

STF retoma depoimentos de testemunhas de Anderson Torres; Acompanhe como foi o minuto a minuto

O Supremo Tribunal Federal ouviu nesta terça-feira (27)11 testemunhas de defesa indicadas pelo ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança Pública do Distrito Federal, Anderson Torres. As oitivas ocorrem no âmbito da Ação Penal (AP)2628 que investiga a suposta tentativa de golpe de Estado. Foram realizadas duas audiências: às 8h e às 14h40. Pela manhã […]

Moraes determina que PF preserve conteúdo postado por Eduardo Bolsonaro

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta segunda-feira (26), que a Polícia Federal monitore e preserve os conteúdos postados pelo deputado licenciado Eduardo Bolsonaro (PL/SP) nas redes sociais. Ele deve ser ouvido pela PF em até dez dias. Moraes autorizou que ele preste esclarecimentos por escrito ou seja notificado por […]

Testemunhas de general Heleno negam conhecimento sobre minuta de golpe

Por Carolina Villela O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou nesta segunda-feira (26) a oitiva das testemunhas no processo que investiga a tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022. Oito pessoas indicadas pela defesa do general Augusto Heleno, ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) do governo Bolsonaro, foram ouvidas durante mais de […]

STF atende a PGR e instaura inquérito contra Eduardo Bolsonaro por críticas a autoridades brasileiras nos EUA

Por Hylda Cavalcanti O Supremo Tribunal Federal (STF) instaurou, nesta segunda-feira (26/06), o inquérito de Nº 4995, solicitado no final de semana pela Procuradoria-Geral da República (PGR) para investigar o deputado federal licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP).  O inquérito tem como relator o ministro Alexandre de Moraes. Na petição encaminhada ao STF, a PGR também pediu […]

STF retoma depoimentos de testemunhas na ação que investiga a tentativa de golpe; acompanhe no HJur como foi o minuto-a-minuto

O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou nesta segunda-feira (26) a oitiva das testemunhas no processo que investiga a tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022. Foram ouvidas as testemunhas indicadas pela defesa do general Augusto Heleno, ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional do governo Bolsonaro.  Inicialmente foram arroladas dez testemunhas. No entanto, […]

AGU pede ao STF medidas urgentes contra desinformação e violência digital

A Advocacia-Geral da União (AGU) protocolou nesta segunda-feira (26) no Supremo Tribunal Federal (STF) um pedido de tutela de urgência para implementação imediata de medidas judiciais contra a desinformação, violência digital e omissão das plataformas digitais na remoção de conteúdo ilícito. O requerimento busca garantir efetividade aos recursos extraordinários que discutem atualmente a responsabilidade civil […]

Moraes ameaça prender Aldo Rebelo por desacato durante depoimento sobre tentativa de golpe

Por Carolina Villela O clima ficou tenso no Supremo Tribunal Federal (STF) nesta sexta-feira (23). O ministro Alexandre de Moraes ameaçou prender por desacato o ex-ministro da Defesa Aldo Rebelo durante depoimento na ação penal que investiga a tentativa de golpe de Estado. Convocado como testemunha do ex-comandante da Marinha, Almir Garnier, Rebelo foi advertido […]

STF: maioria valida planos econômicos

Por Carolina Villela O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria nesta sexta-feira (23/5) para declarar a constitucionalidade dos planos econômicos Bresser (1987), Verão (1989), Collor I (1990) e Collor II (1991), reafirmando o acordo coletivo que compensa milhões de poupadores brasileiros pelos prejuízos sofridos durante décadas de instabilidade econômica. Em julgamento da Arguição de Descumprimento […]

Saiba como foi o minuto a minuto dos depoimentos das testemunhas de defesa da AP da tentativa de golpe

TESTEMUNHAS DE DEFESA Augusto Heleno Ribeiro Pereira Hamilton Mourão (também defesas de Jair Messias Bolsonaro, Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira e Walter Souza Braga Netto) Alex D’alosso Minussi Gustavo Suarez da Silva Almir Garnier Santos Marcos Sampaio Olsen Antonio Capistrano de Freitas Filho José Aldo Rebelo Figueiredo Marcelo Francisco Campos 14h01 – O ministro Alexandre […]

Braga Netto jogava vôlei no dia 8/1 e soube dos atos criminosos pela TV

O Supremo Tribunal Federal realizou na manhã desta sexta-feira (23) novas oitivas de testemunhas defesa na Ação Penal 2668, que julga os crimes atribuídos ao Núcleo 1 da suposta trama golpista. A audiência foi conduzida pelo relator do caso, ministro Alexandre de Moraes.  Foram ouvidos Carlos Afonso Gonçalves Gomes Coelho, indicado pela defesa de Alexandre […]

STF reconhece cargo de motorista como função de confiança e dispensa concurso público

Em decisão tomada nesta quarta-feira (22), o Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu que o cargo de motorista, quando vinculado a atividades de assessoramento e segurança de autoridades, pode ser considerado função de confiança, o que dispensa a exigência de concurso público. O entendimento foi firmado no julgamento de uma ação que questionava leis do estado […]

Moraes nega pedido do Almirante Olsen para não depor como testemunha na ação da trama golpista

Por Carolina Vilella O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, negou o pedido do comandante da Marinha para não depor em ação que apura a tentativa de golpe como testemunha de defesa de Almir Garnier. O almirante Marcos Sampaio Olsen alegou desconhecer os fatos da investigação. Os advogados do ex-comandante da Marinha, o […]

STF abre sessão discutindo extinção de cargos em Tribunal de Contas Estadual

Por Carolina Villela Os ministros do STF abriram a sessão da tarde dessa quinta-feira(22) discutindo a (ADI) 6918 pela qual a Procuradoria-Geral da República questiona leis do estado de Goiás que instituem quadro suplementar de cargos em extinção no Tribunal de Contas estadual. A PGR alega que a forma de ocupação das vagas contraria o […]

Testemunhas de Mauro Cid negam conhecimento sobre plano golpista em audiência no STF

Oito testemunhas arroladas pela defesa do tenente-coronel Mauro Cid prestaram depoimento nesta quinta-feira (22) no Supremo Tribunal Federal (STF). Todas negaram ter conhecimento ou conversado com o ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro sobre qualquer plano golpista. A audiência foi conduzida pelo ministro Alexandre de Moraes, relator da (AP) 2668 que investiga a suposta trama […]

STF valida como prova dados de celular apreendido pela polícia

O Supremo Tribunal Federal, por unanimidade, aceitou um recurso do Ministério Público do Rio do Janeiro contra decisão do TJRJ que considerou ilegal o acesso a dados de um celular apreendido e absolveu o réu. O julgamento, nesta quarta-feira (21), envolveu a discussão sobre a validade de provas obtidas por meio de perícia em aparelho […]

STF discute validade de provas obtidas em celulares sem autorização judicial

O Supremo Tribunal Federal retomou nesta quarta-feira (21) o julgamento do Recurso Extraordinário com Agravo (ARE) 1042075, com repercussão geral reconhecida (Tema 977), que discute a validade de provas obtidas por meio de perícia em aparelho celular encontrado fortuitamente no local de crime, sem autorização judicial prévia. O caso concreto envolve um recurso do Ministério […]

STF valida regra do TSE que impede candidaturas sem prestação de contas

Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) validou nesta quarta-feira (21) a resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que impede o registro de candidatos que não prestaram contas de campanha. O julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7677, em que o Partido dos Trabalhadores (PT) questiona a regra, foi concluído após os votos da […]

Ex-comandante da Aeronáutica confirma discussão sobre prisão de Moraes e minuta golpista

O brigadeiro Carlos de Almeida Baptista Júnior, ex-comandante da Aeronáutica, confirmou em depoimento ao ministro Alexandre de Moraes que houve discussões sobre a prisão do magistrado e a apresentação de uma minuta golpista após a derrota eleitoral de Jair Bolsonaro em 2022. Durante o relato, que aconteceu nesta quarta-feira no Supremo Tribunal Federal, Baptista Júnior […]

“É só fato”: Deputada Bia Kicis reage a pedido de investigação sobre acusações contra Moraes

A deputada federal Bia Kicis (PL-DF) reagiu ao pedido de investigação feito contra ela por advogados do grupo Prerrogativas à Procuradoria-Geral da República (PGR). A parlamentar defende que suas declarações, feitas em sessão da Comissão de Constituição de Justiça (CCJ), sobre o ministro Alexandre de Moraes do Supremo Tribunal Federal (STF) foram apenas apresentação de […]

Saiba quais foram os argumentos dos advogados em defesa dos 12 denunciados no Núcleo 3 da tentativa de golpe

Em sessão de julgamento iniciada às 9h45 desta terça-feira, advogados de militares acusados de participar de plano golpista apresentaram suas sustentações orais perante a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal. Os defensores contestaram alegações da Procuradoria-Geral da República, que apontou a existência de uma organização criminosa liderada pelo ex-presidente Jair Bolsonaro, dedicada a planejar ações […]

Acompanhe minuto a minuto a sessão de julgamento da admissibilidade das denúncias contra o Grupo 3 da Trama Golpista

  9h30 – Horário formal para o início da sessão de julgamento. Normalmente a Primeira Turma começa as sessões com um atraso de cerca de meia-hora. 9h45 – O ministro Cristiano Zanin abriu oficialmente a sessão e cumprimentou autoridades e todos os presentes. 9h45 – Começa a leitura do relatório por parte do ministro Alexandre […]

STF: MAIS DE 90% DOS RECURSOS SÃO BARRADOS

A dificuldade de ter um recurso aceito no Supremo Tribunal Federal (STF) se tornou um dos maiores desafios enfrentados por advogados de todo o país. Segundo os operadores do direito, a admissibilidade, antes mesmo de avançar para o julgamento, frequentemente esbarra no filtro dos sistemas de inteligência artificial e nos posicionamentos divergentes entre os ministros […]

STF julga hoje admissão da denúncia contra o Núcleo 3 da trama golpista

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal analisa nesta terça-feira a denúncia da Procuradoria-Geral da República contra o chamado “núcleo 3” da trama golpista. Este grupo é formado por 11 militares das Forças Armadas e um policial federal, acusados de planejar “ações coercitivas”, incluindo um suposto plano para sequestrar o ministro Alexandre de Moraes. Dois […]

Moraes reclama de contradições no depoimento do general Freire Gomes 

Da Redação  Durante a tomada de depoimentos das testemunhas dos réus do Núcleo 1 da tentativa de golpe de Estado por parte do Supremo Tribunal Federal (STF), nesta segunda-feira (19/05), o ministro relator do processo na Corte, Alexandre de Moraes, fez um alerta na oitiva de um dos arrolados, o general Marco Antonio Freire Gomes. […]

Bolsonaro acompanha, em sala online, depoimentos de testemunhas dos réus do Núcleo 1

Da Redação Está sendo realizada há quase duas horas a audiência do Supremo Tribunal Federal (STF) para tomada de depoimentos de testemunhas dos réus do Núcleo 1 da trama golpista, formado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro e mais sete denunciados pela Procuradoria-Geral da República (PGR). O relator do processo é o ministro Alexandre de Moraes. Uma […]

STF garante indenização às vítimas do Zika vírus

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, decidiu que as vítimas do Zika Vírus têm direito ao benefício criado em janeiro mesmo que a medida provisória que criou a assistência deixe de vigorar. A decisão liminar foi tomada nesta sexta-feira (16) no Mandado de Segurança (MS) 40297. A MP 1.287/2025 prevê indenização de R$60 […]

Gilmar Mendes deve decidir sobre afastamento de Ednaldo Rodrigues

Por Carolina Villela O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), deve analisar, nos próximos dias, o recurso da Confederação Brasileira de Futebol (CBF) para anular a decisão da Justiça do Rio de Janeiro que afastou o presidente da entidade, Ednaldo Rodrigues. Como relator da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI )7580, o ministro já […]

ABRAJI pede ao STF que reveja proibição de gravação de audiências

A Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji) solicitou ao Supremo Tribunal Federal (STF) a revisão da decisão que proibiu jornalistas de gravarem áudios ou imagens nas audiências sobre a suposta trama golpista. Os depoimentos estão programados para começar na próxima semana e incluem como réu o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Restrição à imprensa A decisão […]

“Uma tragédia social”, diz Dino sobre fraude do INSS

Por Carolina Villela O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, classificou a fraude do INSS envolvendo descontos ilegais como “tragédia social” e afirmou que há indícios de “aparente conluio com agentes públicos”. As declarações foram feitas, nesta quinta – feira (15), durante julgamento que analisa se o Ministério Público do Trabalho pode atuar em […]

Moraes autoriza presença de requerentes como ouvintes e determina acesso imediato ao processo de Bolsonaro e outros réus

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou, nesta quinta-feira (15/05) que os requerentes no inquérito envolvendo o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros réus acompanhem os depoimentos como ouvintes. A decisão ocorre no âmbito das investigações sobre a suposta tentativa de golpe de Estado e ataques ao sistema democrático. A decisão do […]

STF tem maioria para manter regra que pune candidatos que não prestaram contas eleitorais

O Supremo Tribunal Federal formou maioria para declarar constitucionais dispositivos da Resolução nº 23.607/2019, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que preveem sanções aos candidatos ou candidatas que não prestarem contas de campanha. Em julgamento nesta quinta -feira(15), nove ministros votaram para validar a norma que impede que o candidato obtenha a certidão de quitação eleitoral […]

STF suspende julgamento sobre honorários advocatícios em ações coletivas

O Supremo Tribunal Federal suspendeu nesta quinta-feira(15), o julgamento sobre a atuação do Ministério Público do Trabalho em casos envolvendo honorários advocatícios em ações coletivas de trabalho. A corte analisa se o MPT pode questionar a cobrança de honorários aprovados sem o consentimento de trabalhadores e descontados diretamente, junto com honorários assistenciais. Como surgiram muitas […]

Confira a pauta de julgamentos do STF para esta quinta-feria

Com informações da agência de notícias do STF – A pauta do Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) traz para julgamento nesta quinta-feira (15) quatro ações que tratam de temas diversos. Na primeira delas serão analisados recursos (embargos de declaração) apresentados pelo Ministério Público Federal. O MPF alega omissão quanto à decisão judicial que não […]

Resolução que suspende ação contra Ramagem gera discussão pública entre Flávio Dino e Hugo Motta

Durante sessão plenária nesta quarta-feira (14), o ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, rebateu a alegação do presidente da Câmara, Hugo Motta, que afirmou que a decisão da 1° Turma do STF – ao suspender parte do ato da Câmara dos Deputados que paralisou a ação penal contra o deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ) – […]

STF julga preços de serviços funerários cobrados por cemitérios privatizados de SP

O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou nesta quarta-feira (14) a análise de liminares do ministro Flávio Dino que estabeleceram limites para cobrança de serviços funerários e de cremação na cidade de São Paulo e determinaram transparência a divulgação dos valores. A medida foi determinada após denúncias de exploração comercial e preços abusivos praticados pelas concessionárias […]

STF analisa preços cobrados por cemitérios privados de SP

O Supremo Tribunal Federal (STF) deve julgar nesta quarta-feira (14) a liminar do ministro Flávio Dino que estabeleceu limites para cobrança de serviços funerários e de cremação na cidade de São Paulo. Na decisão, que será analisada pelo plenário da Corte, Dino determinou o restabelecimento dos valores praticados antes da privatização do setor, atualizados pelo […]

PGR pede condenação de acusados pelo assassinato de Marielle Franco 

A Procuradoria-Geral da República (PGR) encaminhou ao ministro Alexandre de Moraes, relator do caso no Supremo Tribunal Federal (STF), as alegações finais na ação penal (AP) 2434 contra os acusados pelo assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, em 2018, no Rio de Janeiro, além da tentativa de homicídio da assessora Fernanda […]

STF: 1° Turma tem dois votos contra recurso de Braga Netto. Defesa tenta adiar depoimentos.

A 1° Turma do Supremo Tribunal Federal julga, no plenário virtual, um recurso apresentado pela defesa de Walter Braga Netto, ex-ministro do governo de Jair Bolsonaro, na Pet 12100. O general da reserva recorre da decisão que o tornou réu, no fim de março, após receber denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) por tentativa de […]

Influenciadora Virgínia Fonseca se cala sobre valores de contratos na CPI das BETs

Influncienciadora Virginia Fonseca diurante depoimento na CPI das Bets no Senado Federal.

STF volta a discutir se indulto natalino concedido por Bolsonaro é constitucional

O Supremo Tribunal Federal voltou a discutir se o indulto natalino, concedido em 2022, pelo presidente da República a pessoas condenadas por crime com pena de até cinco anos, é constitucional. O tema é analisado no Recurso Extraordinário (RE) 1450100, com repercussão geral reconhecida (Tema 1.267). A decisão do Supremo vai orientar as outras instâncias […]

Moraes nega pedido para suspender ação contra Carla Zambelli

O ministro Alexandre de Moraes negou nesta segunda-feira (12) um pedido da defesa da deputada Carla Zambelli (PL-SP) para suspender o julgamento da ação penal que apura sua participação na invasão aos sistemas do Conselho Nacional de Justiça. A decisão mantém o andamento do processo que já conta com quatro votos pela condenação da parlamentar. […]

Moraes determina suspensão de passaporte diplomático de Collor e proíbe o ex-presidente de deixar o país

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, determinou que o Ministério das Relações Exteriores suspenda o passaporte diplomático do ex-presidente Fernando Collor de Mello. A decisão foi tomada na (EP )131, no último dia 8 de maio, mas só foi publicada nesta segunda-feira (12). Moraes também proibiu Collor de se ausentar do país, […]

Dia da enfermagem: piso salarial da categoria ainda é tema de discussão no STF

No dia 12 de maio é celebrado o dia internacional da enfermagem, uma data dedicada a reconhecer a importância e o comprometimento dos profissionais que atuam no cuidado à saúde. Segundo dados do Conselho Federal de Enfermagem (Cofen), o Brasil tem mais de três milhões de profissionais da área. Em 2023, a categoria acompanhou de […]

Veja os destaques da pauta do Plenário Virtual do STF para esta semana

O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou na sexta-feira 9 uma nova sessão virtual do Plenário, que se estenderá até 16 de maio, com pautas decisiva sobre concursos públicos, piso salarial de professores e compartilhamento de dados fiscais, além da ação penal contra a deputada Carla Zambelli pela invasão de sistemas do CNJ. Impactos nos concursos […]

Maioria do STF mantém regra da OAB que exige 5 anos de inscrição local para indicações ao quinto constitucional

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para manter a constitucionalidade da regra estabelecida pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) que exige que advogados estejam inscritos há pelo menos cinco anos no conselho seccional abrangido pela competência do tribunal para o qual a vaga foi aberta. A questão é tema da Ação Direta de […]

PGR defende prisão domiciliar para Roberto Jefferson por problemas de saúde

A Procuradoria Geral da República (PGR) publicou ontem (9) manifestação favorável à conversão da prisão preventiva do ex-deputado federal Roberto Jefferson em prisão domiciliar. A recomendação considera o atual estado de saúde do político, que apresenta condições que, segundo a instituição, não podem ser adequadamente tratadas no sistema carcerário. Problemas de saúde documentados De acordo […]

STF forma maioria para manter ação penal contra Ramagem e Bolsonaro

A 1° Turma do Supremo Tribunal Federal formou maioria para manter a Ação Penal (AP) 2688 contra o deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ) pelos crimes de organização criminosa, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito e golpe de Estado, praticados antes da diplomação e suspender a ação apenas às práticas de dano qualificado […]

STF: maioria da 1° Turma vota para condenar Carla Zambelli a dez anos de prisão

No julgamento da ação penal (AP 2428) na 1° Turma do Supremo Tribunal Federal, já há maioria formada para condenar a deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) a dez anos de prisão e o hacker Walter Delgatti Neto, que teria agido a mando da parlamentar, a mais de oito anos de prisão. Os dois respondem por […]

Celso de Mello: Resolução da Câmara não se aplica a Bolsonaro e demais réus sem mandato parlamentar

É na Constituição que reside, primariamente, o “estatuto jurídico dos congressistas.” Entre as prerrogativas outorgadas aos membros do Congresso Nacional, destaca-se a possibilidade de o Parlamento suspender o curso de processo criminal contra Deputado Federal ou Senador da República, instaurado, uma vez recebida a denúncia, por suposta prática de infração penal cometida após a diplomação […]

STF homologa acordo sobre uso de câmeras pela PM de São Paulo

Na abertura da sessão plenária desta quinta-feira (8), o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, anunciou a homologação do acordo firmado entre o Estado de São Paulo, a Defensoria Pública e o Ministério Público paulista sobre o uso de câmeras corporais pela Polícia Militar. A medida foi discutida no âmbito da […]

STF tem 4 votos a 3 para derrubar obrigatoriedade de inscrição de advogado público na OAB

Após o pedido de vista do ministro Dias Toffoli, o julgamento no Supremo Tribunal Federal, que discute a exigência de inscrição de advogado público nos quadros da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para o exercício de suas funções públicas, foi suspenso. Já votaram para dispensar a obrigatoriedade do registro na OAB, os ministros Cristiano […]

STF: ministros julgam exigência de inscrição de advogado público nos quadros da OAB

O Supremo Tribunal Federal começou a julgar, nesta quinta-feira (08), a exigência de inscrição de advogado público nos quadros da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para o exercício de suas funções públicas. A análise do tema, que ocorria no plenário virtual, será retomada no plenário físico após pedido de destaque Nunes Marques.  O caso […]

Na agenda do STF, novas regras e mais rigor para o funcionalismo

O Plenário do Supremo Tribunal Federal começou a julgar nesta quarta-feira (7/5) a constitucionalidade do dispositivo do Código Penal que prevê aumento de pena para crimes contra a honra de servidores públicos no exercício da função. O relator, ministro Luís Roberto Barroso, votou pela inconstitucionalidade do aumento de pena, exceto em casos de calúnia, argumentando […]

Ministros do STF divergem sobre aumento de pena para crime contra a honra envolvendo servidor público

O Supremo Tribunal Federal retomou o julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF 338), em que o Partido Progressista pede que seja declarada a inconstitucionalidade do inciso II do art. 141 do Código Penal Brasileiro. O dispositivo prevê o aumento de um terço da pena para crimes contra a honra cometidos contra funcionários […]

Barroso vota para aplicar aumento de pena exclusivamente em caso de calúnia contra servidor público

O Supremo Tribunal Federal retomou, nesta quarta-feira (7), o julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF 338), em que o Partido Progressista pede que seja declarada a inconstitucionalidade do inciso II do art. 141 do Código Penal Brasileiro. O dispositivo prevê o aumento de um terço da pena para crimes contra a honra […]

STF julga responsabilidade do Estado em caso de imunidade parlamentar

O Supremo Tribunal Federal começou a discutir, nesta quarta-feira (7), se o Poder Público pode ser responsabilizado civilmente por eventuais danos causados por atos protegidos por imunidade parlamentar. Na sessão desta tarde, foram feitas a leitura do relatório e as sustentações orais das partes envolvidas. O início da votação será agendado em outra data.  Sustentações […]

STF: ministros julgam exigência de inscrição de advogado público nos quadros da OAB

O Supremo Tribunal Federal deve voltar a discutir, nesta quarta-feira (07), a exigência de inscrição de advogado público nos quadros da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para o exercício de suas funções públicas. A análise do tema, que ocorria no plenário virtual, será retomada no plenário físico após pedido de destaque Nunes Marques.  O […]

STF: em destaque no plenário, a discussão da responsabilidade do Estado por danos morais em caso de imunidade parlamentar

plenário do STF em dia de jugamento

STF analisa licitude de contratação de autônomo ou pessoa jurídica para prestação de serviços

O Supremo Tribunal Federal (STF) vai julgar se é lícita a contratação civil de trabalhador autônomo ou de pessoa jurídica para prestação de serviços. A questão é discutida no Recurso Extraordinário com Agravo (ARE) 1532603, que teve a repercussão geral reconhecida (Tema 1.389). Os ministros também devem definir se cabe à Justiça do Trabalho ou […]

STF aceita denúncia e integrantes do “Núcleo 4” se tornam réus

Por unanimidade, a 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) aceitou nesta terça-feira (06) a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra sete militares e policiais integrantes do chamado “Núcleo 4”, referente à tentativa de golpe de Estado, no âmbito da Pet 12100. Com a decisão, todos os acusados se tornaram réus em uma ação […]

STF aceita por unanimidade denúncia contra o Núcleo 4 do golpe; réus agora são 21

Primeira Turma recebe integralmente acusação contra militares e policiais suspeitos de disseminar desinformação sobre as urnas eletrônicas A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) recebeu por unanimidade nesta terça-feira (6) a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra os sete integrantes do chamado “Núcleo 4” da trama golpista.Os cinco ministros integrantes da turma […]

Moraes afirma que alguns querem transformar o STF em revista Caras

Durante sessão da 1° Turma do Supremo Tribunal Federal, que julga a denúncia da Procuradoria – Geral da República, na Pet 12100, contra o chamado “Núcleo 4”, da trama golpista, o relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, elogiou a atuação da imprensa na cobertura dos julgamentos, mas afirmou que parte dos jornalistas “quer transformar […]

PGR reforça que todos os acusados do “Núcleo 4” tinham conhecimento da tentativa de golpe de Estado

A Procuradoria-Geral da República (PGR) defendeu nesta terça-feira (6) a aceitação da denúncia contra sete pessoas acusadas de integrar o chamado “Núcleo 4” da tentativa de golpe de Estado. Durante sessão da 1° Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), a subprocuradora-geral da República, Cláudia Sampaio Marques, afirmou que todos os denunciados tinham plena consciência do […]

STF sedia encontro de Tribunais Constitucionais da América Latina para debater segurança e tecnologia

Barroso destaca necessidade de cooperação regional para enfrentar desafios comuns como violência, crime organizado e desinformação O Supremo Tribunal Federal inaugurou nesta segunda-feira (5) o Encontro de Presidentes de Tribunais Constitucionais da América Latina, reunindo representantes de 12 países para debater desafios comuns e fortalecer a cooperação jurídica regional. Durante a cerimônia de abertura, o […]

Hjur transmitirá ao vivo julgamento da denúncia contra o “Núcleo 4” da tentativa de golpe

Portal jurídico oferecerá cobertura completa com vídeo da sessão e acompanhamento minuto a minuto das três sessões na Primeira Turma do STF O portal Hjur.com.br realizará a transmissão ao vivo do julgamento da denúncia contra os sete acusados de integrar o chamado “Núcleo 4” da tentativa de golpe de Estado. A cobertura especial começa nesta […]

Saiba quais são os destaques da pauta do STF para o mês de maio

Tribunal também analisará temas tributários e caso da presidência da CBF ao longo do mês O Supremo Tribunal Federal (STF) divulgou sua agenda de julgamentos para maio, com destaque para uma ação que discute o aumento de pena em crimes contra a honra de funcionários públicos. A análise do caso está prevista para a próxima […]

STF retoma julgamento sobre aumento de pena para crime contra a honra cometido por servidor público

O Supremo Tribunal Federal deve retomar nesta quarta-feira (07/05), o julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF 338), em que o Partido Progressista pede que seja declarada a inconstitucionalidade do inciso II do art. 141 do Código Penal Brasileiro. O dispositivo prevê o aumento de um terço da pena para crimes contra a […]

Maio Amarelo: STF manterá iluminação amarela na fachada para conscientizar sobre segurança de trânsito

O Supremo Tribunal Federal iluminará sua fachada com a cor amarela durante todo o mês de maio, em adesão ao Movimento Maio Amarelo, uma iniciativa internacional de conscientização sobre segurança no trânsito que busca reduzir o alto índice de mortes e feridos nas vias públicas. Campanha pela vida no trânsito A iniciativa, promovida pelo Observatório […]

Dino rejeita alegação de imunidade parlamentar de Sóstenes e reafirma necessidade de explicações sobre emendas

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou o pedido do deputado Sóstenes Cavalcante, líder do PL na Câmara, que alegava imunidade parlamentar para não prestar esclarecimentos sobre declarações envolvendo possível descumprimento do acordo sobre emendas parlamentares. Em despacho, proferido nesta sexta-feira (02/05), Dino enfatizou que imunidade parlamentar não se aplica a possíveis […]

PGR se manifesta favorável à prisão domiciliar de Collor

O Procurador-Geral da República, Paulo Gonet, se manifestou pela concessão de prisão domiciliar humanitária ao ex-presidente Fernando Collor de Mello, preso desde a última quinta-feira(25), em Maceió (AL). No parecer, enviado ao Supremo Tribunal Federal, nesta quarta (30), Gonet afirmou que apesar do laudo médico do sistema prisional alagoano indicar que Collor pode receber tratamento […]

Flávio Dino, do STF, determina o bloqueio de mais de 1,2 mil emendas da Saúde

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou, nesta quarta-feira (30), o bloqueio de emendas parlamentares da saúde relativas às 1283 contas não regularizadas. A decisão vale para emendas que apresentaram irregularidades pela falta de abertura de contas bancárias específicas para o recebimento dos recursos. O ministério da Saúde deve, por meio da […]

Moraes determina que a PGR se manifeste sobre prisão domiciliar de Collor em cinco dias

Ex-presidente Fernando Collor de Mello fala em frente a um microfone para o público

STF julgará admissibilidade da denúncia do Núcleo 4 do golpe na próxima semana; credenciamento de imprensa está aberto

O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou nesta quarta-feira (30) o período de credenciamento para jornalistas que desejam cobrir o julgamento da admissibilidade da denúncia do Núcleo 4 da Petição (Pet) 12100, que investiga a suposta tentativa de golpe de Estado. Os veículos de comunicação têm até às 12h da próxima segunda-feira (5) para manifestar interesse […]

Em decisão unânime, STF declara inconstitucionais leis de 3 municípios que proibiam linguagem neutra

O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou inconstitucionais leis municipais de Porto Alegre (RS), Muriaé (MG) e São Gonçalo (RJ) que proibiam o ensino e uso de linguagem neutra em instituições de ensino públicas e privadas. A decisão unânime foi tomada no julgamento das Arguições de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPFs) 1158, 1162 e 1164, em […]

STF mantém muro da Cracolândia em SP; decisão prioriza segurança e saúde pública

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou pedido do Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) que solicitava a demolição de um muro construído na região conhecida como “Cracolândia”, no centro de São Paulo. A estrutura, com aproximadamente 40 metros de extensão e 2,5 metros de altura, foi erguida pela Prefeitura paulistana na […]

STF: maioria vota para permitir revisão de anistias concedidas a militares

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria, nesta terça-feira (29), para permitir que, mesmo após o prazo decadencial de cinco anos, caso evidenciada a violação direta do texto constitucional, a Administração Pública revise anistias concedidas indevidamente sem comprovação de que o beneficiário tenha sofrido perseguição exclusivamente política. Com isso, os ministros confirmam a validade da […]

PL aciona STF para que ex-presidentes sejam julgados pelo plenário

Plenário do Supremo Tribunal Federal em dia de julgamento

Moraes exige novos documentos que comprovem problemas de saúde de Collor para cumprir prisão domiciliar

Fernando Collor de Mello de terno e gravata no plenário do Senado Federal com a mão no quaixo

STF rejeita pedido de Roberto Jefferson contra decisão que o submete a júri por tentativa de homicídio

A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou pedido da defesa do ex-deputado Roberto Jefferson para anular a decisão que o submeteu a júri popular por tentativa de homicídio contra policiais federais. A decisão foi tomada no Habeas Corpus (HC) 255185, no qual a defesa alegava “excesso de linguagem” que poderia influenciar os […]

Cármen Lúcia nega pedido de Roberto Jefferson para anular decisão de júri popular

Roberto Jefferson de terno e gravata olhao para frente ao lado de outro políticos

Barroso determina que a União faça a desapropriação de fazendas com desmatamento ilegal

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, determinou que a União promova medidas administrativas para desapropriar imóveis atingidos por incêndios dolosos ou desmatamento ilegal. A decisão estabelece que a desapropriação, por interesse social, só ocorrerá quando a responsabilidade do proprietário estiver devidamente comprovada. A determinação foi tomada no âmbito da ação […]

Moraes exige documentação médica de Collor para analisar pedido de prisão domiciliar

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a defesa do ex-presidente Fernando Collor de Mello apresente em até 48 horas toda a documentação médica que comprove os problemas de saúde alegados pelos advogados dele. A decisão foi tomada após a defesa solicitar que o ex-presidente, de 75 anos, cumpra sua […]

STF dá 10 dias para Congresso explicar como identificará autoria de emendas ao Orçamento

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu prazo de 10 dias úteis à Câmara dos Deputados e ao Senado Federal para que informem como será registrada a autoria do congressista responsável por propor mudanças no planejamento orçamentário das emendas parlamentares de comissão e de bancada. A decisão foi tomada após a constatação […]

STF julga se membros do Judiciário e MP podem responder por prevaricação

Fachada do STF com destaque para a estátua da Justiça
Foto:  Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil

Após desistência de Gilmar Mendes, plenário virtual do STF retoma votação da prisão de Collor

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), retirou o destaque que havia apresentado para transferir o julgamento da prisão do ex-presidente Fernando Collor para o plenário presencial. Com a desistência, a análise será retomada pelo plenário virtual na próxima segunda-feira (28), quando a Corte decidirá definitivamente sobre a manutenção da prisão do ex-presidente. […]

STF: Maioria da 1° Turma condena “Débora do Batom” a 14 anos de prisão

A cabeleireira Débora Rodrigues dos Santos posa em frente à estátua da Justiça pichada por ela com a inscrição “Perdeu, mané”.

Collor é transferido para presídio em Maceió. STF tem quatro votos para manter a prisão

O ex-presidente Fernando Collor de Mello vai cumprir pena em presídio em Maceió.

Lei sobre transporte grátis para professores em Mato Grosso é contestada no STF

O Supremo Tribunal Federal (STF) recebeu a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7803, proposta pelo governador de Mato Grosso, Mauro Mendes, contra lei estadual que concede gratuidade no transporte coletivo municipal e intermunicipal a professores da rede pública estadual e municipal matriculados em cursos de graduação ou pós-graduação no estado. O relator do caso no […]

Moraes nega pedido de Zambelli e mantém julgamento no plenário virtual

A deputada Carla Zambelli, do PL/SP, é uma mulher branca, com cabelos curtos e ruivos e aparece na foto discursando no plenário da Câmara dos Deputados. Foto: Câmara dos Deputados

Caso Marielle: STF adia discussão sobre quebra de sigilo de buscas na internet

Vereadora Marielle Franco, assassinada em 2018.

Zanin  prorroga afastamento de desembargadores do TJMT sob investigação

Pela segunda vez, o ministro Cristiano Zanin Martins, do Supremo Tribunal Federal (STF), prorrogou por mais 180 dias o afastamento de quatro desembargadores do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) — que tinha sido determinado em outubro do ano passado.  São eles: os desembargadores Alexandre Aguiar Bastos, Marcos José de Brito Rodrigues, […]

Moraes manda Búlgaro com extradição pedida pela Espanha de volta para a prisão

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o retorno à penitenciária de Ponta Porã (MS) do búlgaro Vasil Georgiev Vasilev, alvo de um pedido de extradição por parte do governo da Espanha.  Anteriormente, Moraes negou a extradição imediata, solicitou maiores explicações ao governo espanhol e decidiu pela manutenção de Vasilev em […]

STF inicia análise sobre inelegibilidade de substitutos de chefes do Executivo

O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou nesta quarta-feira (23) o julgamento de um recurso extraordinário que pode definir os limites da inelegibilidade para candidatos que ocuparam temporariamente, como substitutos, cargos de chefia do Poder Executivo. A questão central em análise é se a substituição de prefeitos, governadores ou presidente por breve período, decorrente de decisão […]

Cruz da primeira missa do Brasil é trazida ao STF em peregrinação nacional

A cruz histórica que simboliza a celebração da primeira missa em território brasileiro foi recebida nesta quarta-feira (23) na sede do Supremo Tribunal Federal (STF) em Brasília. O presidente da Corte, ministro Luís Roberto Barroso, acolheu pessoalmente o padre Omar Raposo, reitor do Santuário do Cristo Redentor e um dos coordenadores da peregrinação nacional que […]

Oficial de justiça do STF cita Bolsonaro em UTI de hospital

Intimação ocorreu após Bolsonaro realizar transmissão ao vivo durante internação O ex-presidente Jair Bolsonaro foi oficialmente intimado nesta quarta-feira (23) pelo Supremo Tribunal Federal (STF) enquanto permanece internado na Unidade de Terapia Intensiva (UTI) do Hospital DF Star, em Brasília. A intimação, relacionada à ação penal em que é acusado de tentativa de golpe de […]

Moraes mantém prisão do hacker Walter Delgatti Neto 

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, manteve a prisão preventiva de Walter Delgatti Neto. O hacker é acusado de invadir o sistema do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) e inserir um mandado de prisão falso contra Moraes, além de 11 alvarás de soltura falsos. A deputada Carla Zambelli (PL/SP) também responde na […]

STF fixa prazo de dois anos para ação rescisória contra decisão baseada em norma inconstitucional

O Plenário do Supremo Tribunal Federal julgou, nesta tarde (23/04), a questão de ordem que discutia prazo especial para ações rescisórias previsto no Código de Processo Civil (CPC) com base em decisão do STF. Os ministros reconheceram que é possível desconstituir decisões judiciais transitadas em julgado, se elas forem baseadas em normas declaradas inconstitucionais. Foi […]

STF: Com placar de 2 a 1, ministros divergem sobre perda imediata de bens de delatores da Lava Jato

O Supremo Tribunal Federal retomou, nesta quarta-feira (23/04), a análise de seis recursos apresentados por ex-executivos do Grupo Odebrecht que questionam o momento em que deve ser aplicada a perda dos bens e valores relacionados à prática de crimes investigados na Operação Lava Jato. Com o placar de dois votos a um para aceitar os […]

Partido Novo questiona no STF alterações na taxa de fiscalização dos mercados de valores mobiliários

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou prazo de 15 dias para que a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) preste esclarecimentos sobre a forma de cálculo da taxa de fiscalização dos mercados de títulos e valores mobiliários. A decisão foi proferida na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7791, apresentada pelo Partido Novo […]

Plenário Virtual do STF inicia julgamento de processos com prazo especial por conta de feriados

O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou nesta terça-feira (22) a contagem do prazo de seis dias úteis para os ministros votarem na sessão virtual que começou na última sexta-feira (18). A contagem diferenciada ocorre em razão dos feriados da Semana Santa e de Tiradentes, que impactaram o calendário judiciário e adiaram o início efetivo das […]

Organizações da sociedade civil questionam no STF restrições a tratamentos de afirmação de gênero para jovens trans

A Associação Nacional de Travestis e Transexuais (Antra) e o Instituto Brasileiro de Transmasculinidades (Ibrat) protocolaram uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 7806) no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a Resolução 2.427/2025 do Conselho Federal de Medicina (CFM). As entidades contestam as restrições impostas pelo órgão aos tratamentos e cirurgias de afirmação de gênero em […]

STF: Daniel Silveira pode receber visita de Magno Malta na cadeia

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, autorizou, nesta terça-feira (22/04), que o ex-deputado Daniel Silveira pode receber a visita do senador Magno Malta (PL-ES). A data deve ser previamente agendada junto à Secretaria Estadual de Administração Penitenciária do Rio de Janeiro e informada ao STF. Na decisão, tomada na EP 32, o ministro […]

Mais seis acusados por golpe no 8 de janeiro se tornam réus por decisão do STF

Entre os acusados, estão militares, ex-assessores de Bolsonaro e policiais. Em decisão unânime, a 1° Turma do Supremo Tribunal Federal aceitou a denúncia pelos crimes de tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado, envolvimento em organização criminosa armada, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado contra o chamado grupo 2 […]

“Ausência de prerrogativa de foro” a “crucificação”: conheça os argumentos da defesa do Núcleo 2 do golpe

Golpistas no dia 8 de janeiro na rampa do Palácio do Planalto