É preciso cansar o cansaço, canta Juliana Linhares – – –
TST autoriza abate de saldo negativo de banco de horas em verbas rescisórias, firmado por acordo sindical – – –
MPF recomenda ampliação do atendimento psicossocial a vítimas de violência institucional no Brasil – – –
Banco Central exige auditoria independente para corretoras de criptomoedas a partir de junho – – –
Comissão aprova relatório que conclui: JK foi morto pela ditadura militar em 1976 – – –
TRF 3 mantém decisão que autoriza multas por transporte de material biológico de forma irregular – – –
TST mantém justa causa de atendente que aplicou descontos indevidos na conta do marido – – –
TJDFT mantém reconhecimento de paternidade sem exame de DNA após morte do pai – – –
STF forma maioria para derrubar lei maranhense que permitia pais vetarem aulas sobre gênero – – –
Brasil ganha primeira universidade federal indígena; aulas começam em 2027 – – –
No júri do caso Henry, testemunha relata socos, afogamentos e ameaças de Jairinho desde os 3 anos – – –
PEC que estende a imunidade tributária para entidades religiosas é aprovada na Câmara e segue para o Senado – – –
Administradores e candidatos muito cuidado: pintar prédios públicos com as cores da campanha pode levar a multas – – –
STF suspende julgamento de lei que alterava regras de inelegibilidade após pedido de vista de Gilmar Mendes – – –
Magistrados ressaltam importância de evento que discutiu crimes transnacionais na sede da Interpol, na França – – –
STF tem maioria para validar punição só por dolo em improbidade e derruba restrição a contratos públicos – – –
Quatro condenados por linchamento que terminou em morte no interior de São Paulo – – –
Mulher tem paternidade reconhecida mesmo sem exame de DNA – – –
Classificação como terroristas vai prejudicar combate ao crime no Brasil – – –
EUA classificam PCC e CV como terroristas e governo Lula se prepara para reagir – – –
TRF 2 aumenta indenização a ser paga pela Marinha a cabo trans obrigado a usar fardamento masculino – – –
Cármen Lúcia suspende devolução de criança ao pai no Reino Unido após alegações de violência doméstica – – –
TST mantém decisão que anulou acordo trabalhista de haitiano com construtora por simulação e fraude processual – – –
TST homologa acordo entre Petrobras e sindicatos que encerra 17 ações coletivas trabalhistas – – –
TSE aprova por unanimidade alterações no estatuto da Federação Brasil da Esperança – – –
Fachin e Hugo Motta se reúnem para discutir redução da litigância e modernização da Justiça – – –
AGU e SPU firmam acordo para agilizar ações judiciais em casos de danos ambientais e ao patrimônio da União – – –
STF homologa acordo que libera operação de crédito para capitalizar o BRB – – –
STF retoma julgamentos sobre improbidade administrativa e pautas trabalhistas nesta quinta-feira – – –
Zanin analisa denúncia por venda de sentenças no STJ e mantém competência do STF para julgar caso – – –
STJ fecha porta para “tese do século” em exceção de pré-executividade e endurece regra processual – – –
Justiça do DF suspende provisoriamente repasses do BRB para o Flamengo referentes a contrato de parceria  – – –
TSE lança versão digital gratuita do código eleitoral para subsidiar candidatos, partidos e advogados – – –
TST endurece contra terceirização que substitui concursados e reconhece preterição ilegal – – –
Duas mulheres e um homem compõem a lista tríplice para nova vaga de ministro do TST – – –
Sindicato de motoristas de aplicativo perde ação coletiva contra locadora de veículos no STJ – – –
Justiça suspende obra da “Times Square paulistana” no centro de São Paulo – – –
Nova fase da Carbono Oculto mira fintechs e nafta adulterado na lavagem de dinheiro pelo PCC – – –
Senado aprova contrato de primeiro emprego para jovens de 18 a 29 anos – – –
Câmara aprova fim da escala 6×1 e redução da jornada para 40 horas semanais – – –
STJ nega recurso da empresa Biomega e mantém bloqueio de R$ 18 mi feito durante Operação Falso Negativo – – –
STF forma maioria para obrigar shoppings a instalar espaços de amamentação para funcionárias de lojas – – –
Cobrar por reserva de jazigos em cemitério público é crime de corrupção passiva, decide TJSC – – –
Parte não pode fazer segundo pedido de esclarecimentos ao perito após mudança de laudo – – –
Nunes Marques dá 20 dias para PGR se manifestar sobre revisão criminal pedida pela defesa de Bolsonaro – – –
TST condena empresa a pagar R$ 200 mil a fiandeira que desenvolveu asbestose após exposição a amianto – – –
Fachin reúne bancada feminina do Congresso para debater proteção de mulheres e crianças – – –
STF julga nesta quarta-feira validade de mudanças na Lei de Improbidade Administrativa – – –
CNJ e Ministério da Agricultura lançam projeto para acelerar recuperação judicial no campo – – –
CNJ vai investigar desembargador da BA que autorizou prisão domiciliar de preso de alta periculosidade – – –
TSE autoriza mudanças em estatutos de dois partidos políticos: Democrata e UP – – –
Esquema milionário de canetas emagrecedoras ilegais expõe avanço do mercado clandestino no Brasil – – –
TST define, nesta quarta-feira (27), lista tríplice para escolha do próximo ministro da Corte – – –
STJ corta gratificações do ministro Marco Buzzi, afastado do cargo por denúncias de importunação sexual – – –
Lei de Itapecerica da Serra-SP que reduzia área de preservação ambiental é inconstitucional – – –
STJ garante continuidade de turma especial de medicina do Pronera em Caruaru-PE – – –
PF e CGU deflagram nova fase da Operação Sem Desconto contra fraudes no INSS – – –
Senado aprova piso salarial de R$ 5.130 para professores da educação básica – – –
PF vê dinheiro se mover para o Master a cada encontro entre Castro e Vorcaro – – –
STF media acordo entre Distrito Federal e União para viabilizar operação de crédito do BRB – – –
STF mantém proibição de aposentadoria compulsória como punição máxima para juízes – – –
MPSP pede abertura de processo de extradição de auditor fiscal alvo da Operação Ícaro, foragido nos EUA – – –
STJ passa a decidir que presos cujas mulheres são flagradas levando drogas na cadeia também respondem pelo crime – – –
Moraes manda PGR se manifestar sobre inclusão de Bolsonaro e Flávio no inquérito de Eduardo – – –
TST condena posto a pagar R$ 26 mil a frentista atropelada por cliente durante serviço – – –
TST define nesta quarta lista tríplice para vaga aberta com aposentadoria de ministra – – –
Justa causa é mantida contra técnica de enfermagem que não socorreu idosa de 91 anos após queda – – –
Moraes autoriza Braga Neto a realizar exames médicos fora da prisão – – –
Chefe do PCC condenado a 126 anos de prisão é preso na Bolívia após seis anos foragido – – –
Venda de imóveis entra no radar do IR e exige atenção ao ganho de capital – – –
Aprovada no CNJ proposta de resolução que cria um contracheque único para todos os magistrados do Brasil – – –
STJ anula audiência em que  juiz leu perguntas da acusação, diante da ausência do representante do MP – – –
TSE vai ter comissão para fiscalizar uso responsável de IA nas campanhas eleitorais, a partir deste ano – – –
Dupla é condenada a 30 anos por morte durante falsa compra de videogame – – –
Empresa de ônibus é condenada a indenizar passageiro por atraso de seis horas em viagem – – –
Governo fixa subsídio de R$ 0,44 por litro da gasolina para frear alta dos combustíveis – – –
PF mira Cláudio Castro por aportes de R$ 3 bilhões do fundo de pensão do Rio no Master – – –
Pedido de vista adia votação da PEC do fim do 6×1 na Câmara; texto prevê jornada de 40 horas – – –
Moraes mantém prisão preventiva de condenados pelo assassinato de Marielle Franco e Anderson Gomes – – –
Advogado com nanismo é reprovado novamente em concurso para delegado de MG após STF garantir adaptação – – –
Entra em vigor Lei Bárbara Penna, que altera a LEP e a Lei de Tortura para agressores de mulheres – – –
TST rejeita apólice de seguro-garantia como depósito recursal em processo referente à Cespe – – –
TRF1 mantém direito de candidato com limitação no braço a concorrer em vagas PcD na Polícia Federal – – –
CNJ promove Circuito dos Cuidados com documentário, exposição e debate sobre direitos humanos – – –
Moraes determina notificação de Bolsonaro sobre processo de perda de patente no STM – – –
Nova NR-1 passa a incluir entre diretrizes no trabalho, temas como burnout, assédio, estresse e violência – – –
Dino determina que União informe preparação contra incêndios na Amazônia e Pantanal em 2026 – – –
Ministros Nunes Marques, André Mendonça e Estela Aranha, do TSE, vão relatar ações dos presidenciáveis – – –
Fusões e aquisições: segurança jurídica define o resultado – – –
Fachin e Alcolumbre discutem reforma da remuneração do serviço público e teto constitucional – – –
JBS é condenada a pagar R$ 15 mil a operador por câmeras em vestiário masculino – – –
STJ e Interpol realizam curso inédito sobre criminalidade transnacional e intercâmbios – – –
Justiça do RJ retomou na manhã desta segunda-feira (25) julgamento do caso Henry Borel – – –
Justiça dos EUA autoriza citação por e-mail de Alexandre de Moraes em processo da Rumble e Trump Media – – –
STF decide aplicação da Selic em dívidas judiciais e impacto pode atingir milhares de ações – – –
Fim da escala 6×1 tem semana decisiva na Câmara – – –
Brian De Palma em cinco tempos – – –
AGU diz ao STF que ‘Lei da Dosimetria’ é inconstitucional e pede suspensão imediata – – –
Advogados de juiz negro demitido do TJRO protocolam no CNJ pedido de investigação por racismo – – –
Corte de Roma acolhe recurso de Zambelli, anula decisão que autorizou extradição e determina soltura – – –

Posicionamento: Manchetes

É preciso cansar o cansaço, canta Juliana Linhares

Por Jeffis Carvalho Em setembro do ano passado, o algoritmo do Spotify me fez descobrir o imenso talento da cantora, compositora e atriz Juliana Linhares. Na ocasião, escrevi que “foi numa dessas recentes manhãs de trabalho remoto, com o Spotify rodando no modo descoberta semanal, que uma voz me fez parar tudo o que estava […]

TST mantém justa causa de atendente que aplicou descontos indevidos na conta do marido

Edifício sede do TST, em Brasília

Da redação A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) rejeitou, por unanimidade, o recurso de uma assistente de relacionamento da Telefônica Brasil S.A. que havia sido dispensada por justa causa após lançar descontos indevidos na conta telefônica do próprio marido. A decisão manteve a penalidade aplicada pela empresa por violação das normas internas […]

TJDFT mantém reconhecimento de paternidade sem exame de DNA após morte do pai

Da redação A 1ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) manteve, por unanimidade, decisão que reconheceu a paternidade de uma mulher em relação ao pai já falecido. O colegiado entendeu que as provas reunidas no processo eram suficientes para confirmar o vínculo biológico, mesmo sem a realização de […]

STF tem maioria para validar punição só por dolo em improbidade e derruba restrição a contratos públicos

Da redação O Supremo Tribunal Federal (STF) avançou nesta quinta-feira (28) no julgamento das ações que questionam trechos da Lei de Improbidade Administrativa e consolidou entendimentos que alteram significativamente o alcance das sanções previstas na legislação. O Plenário formou maioria para validar parte das mudanças aprovadas pelo Congresso Nacional em 2021, como a exigência de […]

Classificação como terroristas vai prejudicar combate ao crime no Brasil

Da Redação O promotor Lincoln Gakiya e o procurador Mário Sarrubbo, duas das maiores autoridades brasileiras no enfrentamento ao crime organizado, avaliam que a decisão americana de enquadrar o Primeiro Comando da Capital (PCC) e o Comando Vermelho (CV) como organizações terroristas vai, na prática, dificultar — e não facilitar — o combate às facções. […]

EUA classificam PCC e CV como terroristas e governo Lula se prepara para reagir

Da Redação Anúncio foi feito pelo secretário de Estado dos EUA, Marco Rubio; governo brasileiro não foi avisado previamente Os Estados Unidos anunciaram que vão oficialmente rotular as facções criminosas brasileiras Primeiro Comando da Capital (PCC) e Comando Vermelho (CV) como organizações terroristas internacionais. A decisão, que pega o governo Lula de surpresa, foi acelerada […]

TSE aprova por unanimidade alterações no estatuto da Federação Brasil da Esperança

Da redação O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou por unanimidade, na sessão desta quinta-feira (28), o pedido de anotação das alterações estatutárias da Federação Brasil da Esperança (FE Brasil), composta pelo Partido dos Trabalhadores (PT), pelo Partido Comunista do Brasil (PCdoB) e pelo Partido Verde (PV). As mudanças haviam sido aprovadas em Assembleia Geral realizada […]

Fachin e Hugo Motta se reúnem para discutir redução da litigância e modernização da Justiça

Da redação O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, e o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), se reuniram nesta quinta-feira (28) na Residência Oficial da Presidência da Câmara para discutir medidas voltadas à redução da litigância excessiva e ao fortalecimento dos mecanismos consensuais de resolução de conflitos. O encontro […]

STF homologa acordo que libera operação de crédito para capitalizar o BRB

Da redação O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), homologou nesta quinta-feira (28) um acordo entre a União, o Distrito Federal, o Banco Central e o Banco de Brasília (BRB) para viabilizar uma operação de crédito destinada ao reforço financeiro da instituição bancária distrital. A decisão na (ACO) 3755 foi tomada durante a […]

STF retoma julgamentos sobre improbidade administrativa e pautas trabalhistas nesta quinta-feira

Da redação O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) analisa nesta quinta-feira (28) as regras da Lei de Improbidade Administrativa, alteradas em 2021, com questionamentos sobre a exigência de dolo, o abrandamento das penas e a possibilidade de suspensão de direitos políticos de agentes públicos. A pauta desta sessão reúne quatro processos diretamente ligados à […]

Duas mulheres e um homem compõem a lista tríplice para nova vaga de ministro do TST

Desembargadoras (es) trabalhistas Maria de Nazaré Rocha, Herminegilda Machado e Sergio Teixeira

Da Redação  O Tribunal Superior do Trabalho definiu, nesta quarta-feira (27/05), a lista tríplice para a vaga do colegiado decorrente da aposentadoria da ministra Dora Maria da Costa, em janeiro passado. A votação aconteceu por meio do Tribunal Pleno da Corte, em caráter secreto, e a escolha se deu em meio a 13 desembargadores trabalhistas […]

Senado aprova contrato de primeiro emprego para jovens de 18 a 29 anos

Da Redação Projeto reduz encargos trabalhistas para empresas que contratarem quem nunca teve carteira assinada; texto vai à sanção de Lula O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira, 27, um projeto de lei que facilita a entrada de jovens no mercado de trabalho formal. A proposta cria o chamado contrato de primeiro emprego e prevê redução […]

Fachin reúne bancada feminina do Congresso para debater proteção de mulheres e crianças

Da redação O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Edson Fachin, recebeu nesta quarta-feira (27) integrantes da bancada feminina do Congresso Nacional em um café da manhã institucional realizado na sede do Tribunal. O encontro reuniu parlamentares, magistradas, ministras, servidoras, conselheiras do CNJ e representantes do sistema […]

STJ corta gratificações do ministro Marco Buzzi, afastado do cargo por denúncias de importunação sexual

Ministro Marco Buzzi, do STJ

Por Hylda Cavalcanti O Superior Tribunal de Justiça (STJ) suspendeu, por meio de ato publicado esta semana, os valores pagos ao ministro afastado Marco Aurélio Buzzi referentes a auxílios diversos, mais chamados de “penduricalhos”. O ministro está afastado da Corte desde março passado, para investigação sobre denúncias feitas contra ele por importunação sexual. Foi substituído […]

PF e CGU deflagram nova fase da Operação Sem Desconto contra fraudes no INSS

Agentes da PF e da CGU apurando fraudes contra o INSS

Da Redação Ação investiga descontos ilegais em aposentadorias e pensões; mandados são cumpridos em quatro estados e no Distrito Federal A Polícia Federal (PF) e a Controladoria-Geral da União (CGU) lançaram, nesta quarta-feira, 27, mais uma etapa da Operação Sem Desconto. O alvo é um esquema suspeito de cobranças não autorizadas feitas diretamente nas aposentadorias […]

Senado aprova piso salarial de R$ 5.130 para professores da educação básica

Da Redação Reajuste de 5,4% garante ganho acima da inflação para docentes de todo o país O Senado Federal aprovou nesta terça-feira, 26,  a medida provisória que eleva o piso salarial dos professores da educação básica para R$ 5.130,63 em 2026. O texto segue agora para a sanção do presidente Lula e representa uma vitória […]

PF vê dinheiro se mover para o Master a cada encontro entre Castro e Vorcaro

Da Redação Investigação aponta que reuniões entre o ex-governador do Rio e Daniel Vorcaro coincidiram com aportes de R$ 3,7 bilhões do fundo de pensão dos servidores estaduais A Polícia Federal descobriu que datas de encontros entre o ex-governador do Rio de Janeiro Cláudio Castro (PL) e o banqueiro Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, […]

STF mantém proibição de aposentadoria compulsória como punição máxima para juízes

Fachada do STF tendo à frente a Estátua da Justiça

Por Carolina Villela A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal manteve nesta terça-feira (26) a decisão do ministro Flávio Dino que proibiu a aplicação da aposentadoria compulsória como penalidade máxima para magistrados condenados por infrações disciplinares graves — como venda de sentenças, assédio sexual e moral. O colegiado rejeitou o recurso apresentado pela Procuradoria-Geral da […]

STJ passa a decidir que presos cujas mulheres são flagradas levando drogas na cadeia também respondem pelo crime

Ministro Rogério Schietti Cruz

Da Redação  O Superior Tribunal de Justiça (STJ) mudou sua jurisprudência em relação à responsabilização de presos cujas mulheres — companheiras ou visitantes — são flagradas levando drogas para eles no presídio. Até recentemente, nesses casos, o apenado era absolvido por insuficiência de provas ou pelo entendimento de que sua conduta configuraria apenas “um ato […]

Moraes manda PGR se manifestar sobre inclusão de Bolsonaro e Flávio no inquérito de Eduardo

Ministro Alexandre de moraes, do STF

Por Carolina Villela O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifeste, no prazo de cinco dias, sobre a inclusão de Jair Bolsonaro e Flávio Bolsonaro (PL-RJ) no inquérito que investiga Eduardo Bolsonaro pelos crimes de coação no curso do processo, obstrução de investigação envolvendo […]

PF mira Cláudio Castro por aportes de R$ 3 bilhões do fundo de pensão do Rio no Master

Da Redação Ex-governador é alvo de busca e apreensão na Barra da Tijuca; investigação apura investimentos do Rioprevidência em fundos ligados ao Banco Master, instituição já liquidada pelo Banco Central A Polícia Federal deflagrou nesta terça-feira, 26 de maio, mais uma operação contra o ex-governador do Rio de Janeiro Cláudio Castro (PL). Desta vez, o […]

TST rejeita apólice de seguro-garantia como depósito recursal em processo referente à Cespe

Ministro Maurício Godinho Delgado

Da Redação  O Tribunal Superior do Trabalho (TST) rejeitou  um recurso da Companhia Energética de São Paulo (Cesp) por irregularidade na apólice do seguro-garantia que substituía o depósito recursal. O documento continha uma cláusula que abria brecha para que a seguradora não cobrisse o valor do depósito. Diante disso, o colegiado considerou que o documento equivale […]

CNJ promove Circuito dos Cuidados com documentário, exposição e debate sobre direitos humanos

Da Redação O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) realiza nesta segunda-feira (25) o Circuito dos Cuidados, encontro institucional, formativo e cultural que reúne integrantes do sistema de justiça, da academia e da sociedade civil para debater o cuidado como direito humano, responsabilidade coletiva e eixo estruturante da democracia e da justiça. Manhã reservada ao grupo […]

Moraes determina notificação de Bolsonaro sobre processo de perda de patente no STM

Por Carolina Villela O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta segunda-feira (25) que o ex-presidente Jair Bolsonaro e as partes envolvidas no processo seja notificado sobre a Representação para a Declaração de Indignidade para o Oficialato, ajuizada pelo Ministério Público Militar no Superior Tribunal Militar (STM). O documento foi apresentado […]

JBS é condenada a pagar R$ 15 mil a operador por câmeras em vestiário masculino

Da redação A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) condenou a JBS S.A. a pagar indenização de R$ 15 mil a um operador de máquinas que se sentiu constrangido com a instalação de câmeras de vigilância no vestiário masculino da unidade da empresa em Anastácio, no Mato Grosso do Sul. A decisão reafirma […]

Fim da escala 6×1 tem semana decisiva na Câmara

Da Redação Relator apresenta parecer nesta segunda-feira, e Hugo Motta quer concluir votação na comissão especial e no plenário ainda esta semana A Câmara dos Deputados entra nesta semana em uma etapa crucial para transformar em realidade uma das maiores mudanças trabalhistas dos últimos anos: o fim da escala 6×1. A comissão especial que analisa […]

Brian De Palma em cinco tempos

Por Jeffis Carvalho Ele é um dos grandes cineastas norte-americanos e  surgiu com a Nova Hollywood do início dos anos 1970. Muitos o consideram o herdeiro direto de Alfred Hitchcock, o mestre absoluto do suspense. Ele é Brian De Palma e tem quatro de seus grandes filmes ao alcance de um click e de nossos […]

Mendonça manda Daniel Vorcaro voltar à sala de Estado-Maior após transferência para cela comum na Superintendência da PF

Ministro André Mendonça, do STF e do TSE

Por Carolina Villela O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou com urgência o retorno do empresário Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, à sala de Estado-Maior na Superintendência da Polícia Federal em Brasília. A decisão na (Pet) 15.711 atende parcialmente pedido feito pela defesa do empresário, que havia sido transferido para uma […]

STJ reconhece direito ao adicional noturno para professores federais sem controle de frequência

Por Hylda Cavalcanti O Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu o direito ao adicional noturno para servidores públicos do magistério federal submetidos ao regime de dedicação exclusiva sem controle de frequência. A decisão partiu de julgamento realizado pela 1ª Turma da Corte, no Recurso Especial (REsp) Nº 2.150.140, ajuizado pela Fundação da Universidade Federal de […]

TJPE nega recurso da defesa de Sari Corte Real, condenada pela morte do menino Miguel

Sari Corte Real, ex-patroa da mãe do menino Miguel, morto em 2020 no Recife

Da Redação O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) negou nesta quinta-feira (21/05), o último recurso em segunda instância apresentado pela defesa da ex-primeira-dama de Tamandaré (cidade do litoral sul daquele estado) Sari Corte Real e manteve a condenação dela a sete anos de prisão pela morte do menino Miguel. A criança caiu do 9º […]

Cármen Lúcia vota pela derrubada da lei de 2025 que mudou regras da ficha limpa

Da Redação A ministra Cármen Lúcia, relatora da Ação Direta de Inconstitucionalidade 7.881, apresentou voto pela inconstitucionalidade da maior parte da Lei Complementar 219/2025, que alterava prazos e regras de contagem de inelegibilidade eleitoral. O plenário do STF ainda não concluiu o julgamento. Origem da disputa A lei questionada modificava a Lei Complementar 64/1990, conhecida […]

TSE decide que culto religioso com fins eleitorais configura abuso de poder

fachada do prédio sede do TSE em Brasília

Da Redação Decisão unânime condena políticos de Votorantim (SP) por abuso de poder político e econômico nas eleições de 2024 O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) confirmou, por unanimidade, a cassação dos mandatos da prefeita de Votorantim (SP), Fabíola Alves (PSDB), e de seu vice, Cesar Silva (PSDB), além do vereador Pastor Lilo (MDB). Os três […]

STJ abre investigação para apurar tentativa de fraude por meio de manipulação do sistema de IA da Corte

Ministro Herman Benjamin, presidente do STJ durante sessão

Por Hylda Cavalcanti O Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou, nesta quarta-feira (20/05), a abertura de um inquérito policial e procedimento administrativo para investigar tentativas de fraude processual com uso de comandos ocultos em petições para manipular o sistema de inteligência artificial da Corte.  A prática, conhecida como “prompt injection”, tem sido muito divulgada depois […]

Ministro André Mendonça, do STF, é reeleito para mais um biênio no colegiado do TSE

Ministro André Mendonça, do STF e do TSE

Da Redação O ministro André Mendonça, vice-presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), foi reconduzido nesta quarta-feira (20/05) para mais um biênio como integrante titular da Corte Eleitoral. A recondução foi feita na sessão plenária do Supremo Tribunal Federal (STF).  O primeiro biênio de Mendonça se encerra em 25 de junho. Conforme a tradição, o ministro […]

Deolane Bezerra é presa em operação que mira lavagem de dinheiro do PCC

Da Redação Influenciadora e advogada foi detida em ação do Ministério Público e da Polícia Civil de São Paulo que investiga esquema financeiro ligado à cúpula do PCC A influenciadora digital e advogada Deolane Bezerra foi presa na manhã desta quinta-feira (21) durante a Operação Vérnix, deflagrada pelo Ministério Público de São Paulo (MP-SP) em […]

Dino cobra explicações da Câmara sobre viagem de Mário Frias ao exterior

Da Redação Dino dá 48 horas para Câmara explicar viagem de Mário Frias O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), notificou a Câmara dos Deputados nesta quarta-feira, 20, para que a Casa explique, em até 48 horas, por que o deputado Mário Frias (PL-SP) está fora do país e não pôde ser encontrado […]

PF rejeita delação de Daniel Vorcaro, mas PGR ainda pode manter negociações

Empresário e ex-banqueiro Daniel Vorcaro

Da Redação Polícia Federal rejeita  a proposta do banqueiro dono do Master porque ela não trouxe informações novas; procuradoria ainda analisa possibilidade de pedir complementações A Polícia Federal informou ao Supremo Tribunal Federal, nesta quarta-feira, 20, que não aceitará o acordo de delação premiada proposto pelo banqueiro Daniel Vorcaro, controlador do Banco Master. Segundo os […]

Pacto Brasil contra o feminicídio completa 100 dias com avanços na proteção a mulheres e órfãos da violência

Da redação O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Edson Fachin, anunciou nesta quarta-feira (20) os primeiros resultados do Pacto Brasil de Enfrentamento do Feminicídio, compromisso firmado pelos três Poderes da República para prevenir e combater a violência contra mulheres e meninas. Em cerimônia realizada no Palácio […]

STF julga lei do DF que cria selo anticorrupção para empresas de vendas diretas

Por Carolina Villela O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou nesta quarta-feira (20) o julgamento de uma ação que questiona a constitucionalidade de lei do Distrito Federal criadora do Selo Multinível Legal, certificação destinada a premiar empresas que comprovem não participar de esquemas de pirâmide financeira. A discussão envolve a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6042, […]

TSE mira deepfakes e desinformação com novas regras de IA para as eleições de 2026

Da redação O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Nunes Marques, fez seu primeiro pronunciamento público à frente da Corte nesta quarta-feira (20) com um recado claro: a inteligência artificial representa um desafio institucional sem precedentes para a democracia brasileira, e o Tribunal não tolerará seu uso para enganar eleitores ou atacar o sistema […]

AGU notifica Google, Meta, TikTok, Kwai e Microsoft para combater fraudes no Novo Desenrola Brasil

logo do tik tok meta kwai

Da redação A Advocacia-Geral da União (AGU) enviou notificações formais às multinacionais de tecnologia Google, Meta, TikTok, Kwai e Microsoft para solicitar colaboração no combate a fraudes digitais relacionadas ao programa Novo Desenrola Brasil – Famílias. As empresas foram alertadas sobre golpes que exploram o nome do programa federal de renegociação de dívidas, lançado em […]

Moraes determina que MJ e Itamaraty tomem providências para entrega de Zambelli pela Itália

Ex-deputada federal Carla Zambelli, condenada pelo STF e presa na Itália

Da Redação O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quarta-feira (20/05) que o Ministério da Justiça e o Itamaraty adotem as providências necessárias para a conclusão do processo de extradição da ex-deputada federal Carla Zambelli.  O despacho toma como base documento encaminhado à Corte no último dia 14 pela Coordenação-Geral […]

Mundo jurídico lamenta falecimento de professor e jurista João Maurício Adeodato

Jurista João Maurício Adeodato

Da Redação Tem repercutido em todo o mundo jurídico do país o falecimento, nesta terça-feira (19/5), do advogado, professor e filósofo do Direito João Maurício Leitão Adeodato, em Recife (PE), considerado uma maiores referências do pensamento jurídico brasileiro e um dos principais teóricos sobre retórica jurídica. Nascido em Minas Gerais, ele se mudou ainda criança […]

Governo lança financiamento de R$ 30 bilhões para motoristas de aplicativos e taxistas

Da Redação Nesta terça-feira, 19, em São Paulo, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou a medida provisória que institui o Move Aplicativos — linha de crédito com condições especiais para motoristas de aplicativos e taxistas que queiram financiar um veículo zero-quilômetro com juros mais baixos do que os praticados no mercado. A iniciativa […]

Dino determina que União e estados expliquem critérios de controle sobre irregularidades no Cadastro Ambiental Rural

´Por Carolina Villela O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta terça-feira (19) que a União, por meio da Advocacia-Geral da União (AGU), preste esclarecimentos sobre os critérios técnicos adotados pelo Serviço Florestal Brasileiro e pelo Sistema Nacional de Cadastro Ambiental Rural (SFB/SICAR) para identificar inconsistências geoespaciais em inscrições subscritas por responsável […]

STM nega habeas corpus a sargentos do Exército acusados de maus-tratos a recrutas em Porto Velho

Da redação O Superior Tribunal Militar (STM) decidiu, por unanimidade, negar o habeas corpus com pedido liminar apresentado pela defesa de três terceiros-sargentos do Exército Brasileiro denunciados por maus-tratos, castigos físicos e humilhações contra recrutas durante curso de formação militar em Rondônia. A decisão mantém os militares sujeitos ao processo criminal em curso na Justiça […]

Especialistas discutem regulamentação sobre o licenciamento ambiental no Brasil

Área florestal ao lado de área desmatda

Por Hylda Cavalcanti Especialistas de diversos setores estão empenhados em alinhar a regulamentação sobre o licenciamento ambiental no Brasil. Durante workshop realizado em Brasília, representantes de várias entidades, ministérios, órgãos públicos e entidades da sociedade civil avaliaram os desafios de implementação da nova legislação — as Leis federais 15.190/25 e 15.300/25 — e trocaram experiências […]

TJSP confirma decisão contra ex-deputado Alexandre Frota por difamar jogador de futebol

Ator e ex-deputado federal Alexandre Frota

Por Hylda Cavalcanti O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) confirmou sentença de primeira instância e manteve condenação ao ator e ex-deputado federal Alexandre Frota por proferir acusações infundadas contra o jogador de futebol Marcilio Florenço Mota Filho, mais conhecido como Nino. Frota também foi condenado a pagar indenização de R$ 20 mil ao […]

7ª fase da operação Compliance Zero está nas ruas. Desta vez, no estado de Rondônia

Operação da Polícia Federal

Por Hylda Cavalcanti A Polícia Federal deflagrou, nesta terça-feira (19/5), a 7ª fase da Operação Compliance Zero, com o objetivo de apurar suposto vazamento de informações sigilosas relacionadas às fraudes cometidas pelo Banco Master. As ações, desta vez, foram realizadas em Porto Velho, capital de Rondônia, por meio do cumprimento de dois mandados de busca […]

Vorcaro vai para cela comum após fim da elaboração de delação premiada

Da Redação Transferência foi autorizada pelo ministro André Mendonça, do STF, a pedido da Polícia Federal; banqueiro perde regalias e passa a seguir regras internas da corporação Daniel Vorcaro, ex-presidente do banco Master, foi transferido para uma cela comum na superintendência da Polícia Federal (PF) em Brasília. A mudança foi autorizada pelo ministro André Mendonça, […]

Câmara reserva semana inteira para votar projetos do agronegócio em meio a crise no setor

Da Redação Câmara dos Deputados reserva sessões especiais para votar 12 projetos do agronegócio, incluindo seguro rural, combustíveis e dívidas do campo O campo brasileiro vive um momento de alta pressão financeira, e o Congresso Nacional decidiu agir. A Câmara dos Deputados separou sessões especiais nesta semana para analisar e votar uma série de projetos […]

Brasileiros querem polícia mais bem preparada, não mais punitiva, aponta pesquisa

Da Redação Pesquisa do Instituto Sou da Paz revela que 65% dos brasileiros querem polícia mais preparada e 55% pedem aplicação das leis já existentes. A maioria dos brasileiros que vivem em grandes cidades não quer simplesmente mais policiais nas ruas nem penas mais duras para criminosos. O que essa população deseja é uma polícia […]

Eleições suplementares: União Brasil vence em duas cidades do RN e em município de SP

Sede do TSE em Brasília

Da redação Três municípios brasileiros realizaram eleições suplementares neste domingo (17) para escolher novos prefeitos e vices após a perda de mandato dos chefes do Executivo eleitos em 2024. Os pleitos ocorreram em Brejo Alegre (SP), Itaú (RN) e Ouro Branco (RN), convocados pela Justiça Eleitoral. Em Melgaço (PA), o eleitorado escolheu 11 novos vereadores […]

Justiça determina bloqueio de perfis que espalhavam desinformação contra a Fiocruz

Da redação A Advocacia-Geral da União (AGU) obteve decisão liminar da Justiça Federal que obriga o bloqueio, em até 24 horas, de dois perfis em redes sociais utilizados para disseminar desinformação contra a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz). A medida foi proferida em ação movida pela Fiocruz contra Isabel de Fátima Alvim Braga e o Facebook, […]

Gonet denuncia ex-governador Romeu Zema por calúnia contra ministro Gilmar Mendes, do STF

Ministro Gilmar Mendes, do STF, à esquerda, e ex-governador de MG Romeu Zena, à direita

Da Redação O procurador-geral da República, Paulo Gonet, denunciou sexta-feira (15/05) o ex-governador de Minas Gerais e pré-candidato à Presidência da República Romeu Zema (Novo) por calúnia contra o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF). A PGR foi acionada pelo ministro Alexandre de Moraes, relator do inquérito das fake news no Supremo, após […]

Semana de expectativa: relatório da PEC da Escala 5×2 será apresentado quinta-feira (21) 

Reunião da comissão especial criada na Câmara para apreciar a PEC da escala de trabalho 5X2

Da Redação Advogados trabalhistas, políticos, parlamentares e diversos sindicatos e centrais sindicais estão com as atenções voltadas para a Câmara dos Deputados esta semana. Isto porque a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) sobre o fim da escala 6X1 terá a primeira versão do texto substitutivo apresentado e lido pelo relator, deputado Leo Prates (Republicanos-BA). […]

Condenado, ex-governador Cameli vira réu novamente no STJ por desvio em obra no Acre

Ex-governador do Acre, Gladson Cameli

Da Redação O ex-governador do Acre é acusado de desviar dinheiro público e manipular licitação para beneficiar empresa da própria família A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) aceitou, por unanimidade, uma nova denúncia criminal contra o ex-governador do Acre Gladson Cameli. Ele passa a responder por peculato-desvio e fraude em licitação relacionados […]

Como caem os tiranos?

Por Jeffis Carvalho “Nunca estive tão esperançoso quanto ao futuro da democracia.” Com esta afirmação, cientista político alemão Marcel Dirsus inicia a introdução de seu livro Como os tiranos caem e como as nações sobrevivem, publicado em 2024. Logo em seguida, o autor faz a ressalva, “é verdade que esta não é a época mais […]

Anvisa mantém suspensão de produtos da Ypê

Da redação A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) manteve, nesta sexta-feira (15), parte da proibição sobre os produtos Ypê. Com a decisão, continua válida a suspensão do comércio, da fabricação, da distribuição e do uso de detergentes lava-louças líquidos, sabões líquidos para roupas e desinfetantes líquidos com lotes de numeração final […]

Quatro municípios realizam eleições suplementares neste domingo; saiba quem são os candidatos

Da redação Eleitoras e eleitores de quatro municípios brasileiros voltam às urnas neste domingo (17) para disputas eleitorais extraordinárias convocadas pela Justiça Eleitoral. Brejo Alegre (SP), Itaú (RN), Ouro Branco (RN) e Melgaço (PA) realizam eleições suplementares para prefeito, vice-prefeito ou vereadores, a depender da localidade. A votação ocorrerá das 8h às 17h, pelo horário […]

Dino determina abertura de investigação sobre supostas emendas desviadas para ONGs e produção de filme sobe jair Bolsonaro

Da Redação O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, ordenou nesta sexta-feira (15) a abertura de investigação sigilosa sobre o suposto desvio de emendas parlamentares destinadas ao Instituto Conhecer Brasil e à Academia Nacional de Cultura, entidades apontadas como beneficiárias irregulares de recursos públicos federais. Denúncias de dois deputados disparam alerta no STF As […]

Cláudio Castro é alvo da operação Sem Refino da Polícia Federal

Da Redação A Polícia Federal lançou nesta sexta-feira, 15, uma operação para investigar um esquema de desvios financeiros ligado ao setor de combustíveis no Rio de Janeiro. O ex-governador Cláudio Castro (PL) é um dos alvos e teve sua residência vasculhada por agentes. Operação Sem Refino mira refinaria e suspeita de bilhões ocultos A ação, […]

Vorcaro pagou ‘bônus de fim de ano’ a grupo que ameaçava desafetos, diz PF

Ex-banqueiro e empresário Daniel Vorcaro

Da Redação Investigações da Polícia Federal revelam que o núcleo miliciano do banqueiro era dividido em dois grupos: um voltado a intimidações presenciais e outro especializado em ataques cibernéticos A Polícia Federal descobriu que o banqueiro Daniel Vorcaro teria pagado um “bônus de final de ano” aos integrantes do grupo conhecido como “A Turma” — […]

TST reconhece gordofobia em demissão de consultora com cirurgia bariátrica marcada

Da redação A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) reconheceu, por unanimidade, que houve discriminação por gordofobia na dispensa de uma consultora comercial da empresa Harpo Tecnologia de Dados Ltda., de Bauru (SP). A trabalhadora foi demitida 13 dias antes de uma cirurgia bariátrica já agendada, mesmo com a empresa ciente de seu […]

STJ decide que prazo prescricional para restituição de valores de previdência complementar é de 10 anos

Por Hylda Cavalcanti O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, nesta quarta-feira (13/05) que o prazo prescricional aplicável às ações de restituição de valores de previdência complementar pagos por força de tutela antecipada posteriormente revogada deve ser de dez anos.  O entendimento foi pacificado durante julgamento dos Embargos em Recurso Especial (EREsp) Nº1.951.463, pelos integrantes […]

Pai de Vorcaro  é preso por suspeita de financiar grupo criminoso investigado

Da Redação Henrique Moura Vorcaro, pai do banqueiro Daniel Vorcaro, foi detido nesta quinta-feira, 14, durante a 6ª fase da Operação Compliance Zero, da Polícia Federal. A investigação apura se ele continuou bancando uma estrutura ilegal de vigilância e obtenção de dados sigilosos mesmo depois que a operação já havia sido deflagrada, em novembro de […]

PF prende pai de Daniel Vorcaro em nova fase da Operação Compliance Zero

Operação da Polícia Federal

Da Redação A Polícia Federal deflagrou, nesta quinta-feira, 14, a 6ª fase da Operação Compliance Zero. A ação resultou na prisão de Henrique Vorcaro, pai de Daniel Vorcaro, controlador do Banco Master, em Nova Lima, na região metropolitana de Belo Horizonte. A operação também cumpriu mandados em São Paulo e no Rio de Janeiro. No […]

Urna eletrônica faz 30 anos cercada de fake news

Da Redação Levantamento do Projeto Confia mostra que a maioria das fake news eleitorais mira o equipamento de votação; confiança dos brasileiros caiu de 82% para 53% As urnas eletrônicas completaram 30 anos nesta quarta-feira, 13, carregando uma contradição: ao mesmo tempo em que consolidaram um sistema de apuração rápida e reconhecida internacionalmente, tornaram-se o […]

STF elege Toffoli e Dino para o Tribunal Superior Eleitoral

Da redação O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) elegeu nesta quarta-feira (13) os ministros Dias Toffoli e Flávio Dino para compor o Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Toffoli foi escolhido como ministro efetivo, ocupando a vaga deixada pela ministra Cármen Lúcia, que encerrou sua passagem pela presidência da Corte Eleitoral na véspera. Já Dino foi […]

Pensão alimentícia vitalícia entre ex-cônjuges pode ser afastada, mesmo se definida por escritura pública, diz STJ

Ministro Villas Bôas Cueva, do STJ

Da Redação O fato de pensão alimentícia para ex-cônjuges ser definida por escritura pública não afasta a possibilidade de revisão ou exoneração desse pagamento, caso as circunstâncias mudem. Com esse entendimento, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, durante julgamento realizado nesta terça-feira (12/05) validar a revisão ou exoneração de uma pensão nesses termos. A […]

IA da Justiça do Trabalho detecta tentativa de manipulação em petição no Pará

Da redação Uma ferramenta de inteligência artificial utilizada pela Justiça do Trabalho identificou comandos ocultos inseridos em uma petição inicial com o objetivo de manipular o sistema e induzir uma análise superficial do documento. O episódio ocorreu no processo 0001062-55.2025.5.08.0130, julgado pela 3ª Vara do Trabalho de Parauapebas, no Pará, e foi conduzido pelo juiz […]

Fachin extingue ação da CPI do Crime Organizado no STF por perda de objeto

Da redação O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, encerrou, sem julgamento do mérito, a Petição (PET) 15615, apresentada pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Crime Organizado do Senado Federal. A decisão, publicada nesta semana, reconheceu a chamada “perda superveniente do objeto” — instituto jurídico que determina o encerramento de uma […]

Nova operação da PF é um desdobramento da Compliance Zero: a Off-Balance, em São Paulo

Policiais federais em atuação na operação Off-Balance, em SP

Da Redação Os policiais federais iniciaram a quarta-feira (13/05) nas ruas para deflagrar a nova operação ligada a investigações sobre o Banco Master — desta vez intitulada Operação Off-Balance e voltada especialmente para três cidades paulistas: os municípios de Cajamar (cujas primeiras buscas já foram divulgadas pelo HJur no início da manhã), Boituva e a […]

PF apura possível gestão temerária em previdência de Cajamar-SP

Da Redação Operação Off-Balance investiga aplicação suspeita de R$ 112 milhões em títulos privados; dirigentes do instituto previdenciário são alvo de buscas e medidas cautelares A Polícia Federal lançou nesta quarta-feira, 13, uma operação para investigar o uso de recursos públicos da previdência dos servidores municipais de Cajamar, cidade da Grande São Paulo. A ação […]

IA nas eleições: Nunes Marques assume TSE com desafio de conter uso ilegal da tecnologia

Da Redação Novo presidente da corte eleitoral tomou posse nesta terça-feira, 12, e apontou o ambiente digital como o principal campo de batalha das eleições de outubro O ministro Kassio Nunes Marques assumiu nesta terça-feira,12, a presidência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) com uma missão clara: garantir que a inteligência artificial (IA) não seja usada […]

Lula acaba com a “taxa das blusinhas” em compras internacionais de até US$ 50

Da Redação O fim da chamada “taxa das blusinhas” foi oficializado por medida provisória e vale a partir desta quarta-feira (13); indústria critica, plataformas comemoram O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou ontem, 12, uma medida provisória que elimina o imposto de importação de 20% sobre compras feitas em sites estrangeiros com valor de […]

STM mantém condenação de suboficial da Marinha por assédio sexual contra cabo trans

Da Redação O Superior Tribunal Militar confirmou, por unanimidade, a pena de um ano de detenção aplicada a um suboficial da Marinha acusado de assédio sexual contra uma cabo transexual durante curso de formação no Rio de Janeiro, em decisão que reforça a proteção jurídica de militares trans no Brasil. Condenação confirmada por unanimidade O […]

Dino determina prazo para TCU informar status de painel de emendas parlamentares

Ministro Flávio Dino, do STF, em julgamento no plenário da Corte.

Por Carolina Villela O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), fez novas determinações voltadas ao controle e à transparência na execução das emendas parlamentares. Em decisão tomada no âmbito da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 854, o ministro ordenou que o Tribunal de Contas da União (TCU) informe, em até cinco […]

Ativista brasileiro volta ao país após ser preso por Israel em navio humanitário

Da Redação O ativista ambiental e de direitos humanos Thiago Ávila desembarcou na noite desta terça-feira (12) no Aeroporto Internacional de Guarulhos, em São Paulo, após ser libertado de uma detenção considerada ilegal pelo governo brasileiro. Ele era um dos sete brasileiros a bordo da Global Sumud Flotilla (GSF), frota de ajuda humanitária ao povo […]

Lula lança pacote de R$ 11 bilhões para combater o crime organizado no Brasil

Da Redação O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assina nesta terça-feira (12) um decreto e quatro portarias que criam o programa Brasil Contra o Crime Organizado. A iniciativa prevê R$ 11 bilhões em investimentos e mira as estruturas financeiras, operacionais e sociais das facções que atuam em todo o país. O dinheiro vem de […]

Volkswagen condenada a pagar R$ 15 milhões por fraude em emissões de poluentes

Da Redação Montadora instalou software escondido em mais de 17 mil picapes Amarok para enganar testes ambientais; MPF quer dobrar o valor da punição A Justiça Federal condenou a Volkswagen do Brasil a indenizar a sociedade em R$ 15 milhões por manipular testes de emissão de poluentes em veículos a diesel fabricados entre 2011 e […]

Nunes Marques será o relator do pedido de Bolsonaro para anular condenação no STF

Ministro Kassio Nunes Marques, do STF e do TSE

Da Redação A defesa do ex-presidente entrou com uma ação de revisão criminal para tentar derrubar a pena de 27 anos imposta pela Primeira Turma do Supremo O ministro Kassio Nunes Marques foi sorteado, nesta segunda-feira (11), como relator do pedido feito pela defesa de Jair Bolsonaro para reverter sua condenação no Supremo Tribunal Federal […]

PGR pede condenação de Eduardo Bolsonaro por coação no curso do processo contra o pai

Eduardo Bolsonaro de terno e gravata falando num pulpito

Da Redação Procurador-geral Paulo Gonet afirma que ex-deputado usou redes sociais e entrevistas para pressionar o Supremo em favor do pai, Jair Bolsonaro A Procuradoria-Geral da República (PGR) enviou ao Supremo Tribunal Federal (STF), nesta segunda-feira (11), um pedido formal de condenação do ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP). A acusação é de coação no curso […]

Adicional de 1% da Cofins-importação incide sobre produtos químicos e farmacêuticos, decide STJ

Ministro Gurgel de Faria, do STJ

Por Hylda Cavalcanti O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o adicional de 1% da Cofins-Importação incide sobre produtos químicos, farmacêuticos e destinados a hospitais, clínicas e consultórios médicos e odontológicos, mesmo quando a alíquota ordinária da contribuição estiver reduzida a zero por ato do Poder Executivo. A decisão partiu de julgamento recente por […]

TST invalida dispensa de jornalista da Fundunesp por falta de motivação

Da redação A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) invalidou a demissão de um jornalista contratado pela Fundação para o Desenvolvimento da Unesp (Fundunesp) e determinou sua reintegração ao emprego, além do pagamento de todas as verbas trabalhistas decorrentes. O colegiado entendeu que a dispensa foi ilegal por ausência de motivação — exigência […]

STF vai decidir se IPTU pode variar conforme área do imóvel

Da redação O Supremo Tribunal Federal (STF) vai julgar uma questão que pode impactar as finanças de municípios e contribuintes em todo o Brasil: é constitucional fixar alíquotas do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) com base na área construída do imóvel? A discussão ganhou peso nacional após o Plenário Virtual da Corte reconhecer a […]

TCU desbloqueia empréstimo consignado do INSS após escândalo de fraudes, mas cartões seguem bloqueados

Sede do TCU em Brasília

Da Redação O Tribunal de Contas da União (TCU) autorizou na última sexta-feira (8) a retomada dos empréstimos pessoais consignados para aposentados e pensionistas do INSS, após recurso apresentado pelo governo federal — mas manteve suspensas as modalidades de cartão consignado, consideradas mais vulneráveis a fraudes. Decisão com efeito imediato A autorização foi assinada pelo […]

Suspensão da Lei da Dosimetria por Moraes esquenta cenário político dessa semana

Ministro Alexandre de Moraes, do STF

Por Hylda Cavalcanti Desde o final de semana a decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), de suspender a aplicação da Lei 15.402/2026, mais conhecida como Lei da Dosimetria, promulgada na última sexta-feira, 08/05) pelo Congresso Nacional, tem forte repercussão. em Braaília Enquanto políticos da oposição e da base aliada do […]

Infidelidade não gera dano moral, decide TJSP em caso de noivado cancelado

Da Redação Descobrir uma traição sete dias antes do casamento e ter de cancelar a cerimônia gera prejuízo financeiro indenizável — mas não dano moral: foi esse o entendimento unânime da 5ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo, em decisão publicada em maio de 2026. Traição descoberta às vésperas do […]

Curadora é responsabilizada por dívidas trabalhistas de irmã falecida

Da Redação Uma mulher nomeada curadora de sua irmã com deficiência mental foi condenada a responder solidariamente por dívidas trabalhistas acumuladas com uma empregada doméstica — decisão mantida pela Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) em julgamento concluído em maio de 2026. Caso envolve empregada que trabalhou por 18 anos A trabalhadora atuou […]

AGU consegue suspender decisão que desobrigava Amazon de exibir código de homologação da Anatel em anúncios

Da redação A Advocacia-Geral da União (AGU) obteve nesta semana uma vitória judicial importante no combate à venda de produtos eletrônicos piratas em plataformas de comércio eletrônico. O vice-presidente do Tribunal Regional Federal da Terceira Região (TRF3), desembargador federal André Nekatschalow, acolheu pedido da AGU, em nome da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), e suspendeu […]

Penduricalhos: STF proíbe reestruturações e pagamentos duplicados para driblar teto salarial do funcionalismo

Cédulas de dinheiro

Da redação Quatro ministros do Supremo Tribunal Federal determinaram nesta sexta-feira (8) a ampliação das proibições relacionadas ao cumprimento do teto constitucional para magistratura e Ministério Público, nas ações que tratam dos chamados penduricalhos. A decisão veda revisões de comarcas, reclassificações de cargos e pagamentos registrados em mais de um contracheque, mecanismos identificados como formas […]

158 milhões de eleitores estão aptos para votar nas eleições deste ano, informa balanço do TSE

Mulher mesária durante seção de votação em dia de eleições gerais

Da Redação Balanço prévio divulgado nesta quinta-feira (07/05) pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em relação às eleições deste ano constatou: o pleito contará com um eleitorado superior a 158 milhões de cidadãs e cidadãos. Além disso, a coleta da identificação biométrica de eleitoras e eleitores já alcançou 88,78% do público-alvo, o que corresponde a 140 milhões […]

Hacker que falsificou mandado contra Moraes ganha regime aberto com tornozeleira

Hacker Walter Delgatti Neto, condenado pelo STF

Da Redação Ministro do STF seguiu parecer da PGR e manteve restrições como recolhimento noturno e proibição de redes sociais Após parecer favorável da Procuradoria-Geral da República (PGR), o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu nesta quinta-feira (7) a progressão para o regime aberto ao hacker Walter Delgatti. A decisão mantém […]

Ministro André Mendonça esclarece posição sobre colaboração premiada no caso Master

Da Redação Gabinete do ministro emite nota reforçando que investigações seguem curso normal, independentemente de qualquer proposta de delação O Gabinete do ministro André Mendonça divulgou nota oficial nesta quinta-feira (7) esclarecendo a posição do magistrado sobre colaboração premiada no contexto do caso Master, afirmando que ele não teve acesso ao material entregue pela defesa […]

Moraes mantém prisão de desembargador federal preso por vazamento de informações sigilosas

Da redação O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), manteve nesta quinta-feira (7) a prisão preventiva do desembargador federal Macário Ramos Júdice Neto, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2). Na decisão, registrada na Petição (Pet) 14959, Moraes destacou “a gravidade concreta dos delitos supostamente perpetrados, a lesividade das condutas” e […]

STF mantém prisão de deputado estadual do RJ, Thiago Rangel

Por Carolina Villela A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou, por unanimidade, a manutenção da prisão do deputado estadual Thiago Rangel Lima (Avante-RJ) no julgamento da Petição 15.926, realizado no plenário virtual. Seguiram o relator, ministro Alexandre de Moraes, os ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia — todos os quatro integrantes […]

STF suspende julgamento sobre royalties do petróleo; Cármen Lúcia vota pela inconstitucionalidade da redistribuição

Da redação O Plenário do Supremo Tribunal Federal retomou nesta quinta-feira (7) o julgamento que discute a distribuição dos royalties do petróleo entre estados produtores e demais entes da federação. Em análise conjunta estão as Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 4916, 4917, 4918, 4920 e 5038, que questionam se a legislação que ampliou a partilha dos royalties a todos os […]

Acusada de desrespeitar o STF, Justiça Militar sai em defesa de aumentos à magistratura

Presidente do STM , ministra Maira Elizabeth Teixeira Rocha mulher banca sentada vestindo camisa branca e blazer preto, falando ao micofone

Da Redação A presidente do Superior Tribunal Militar (STM), ministra Maria Elizabeth Guimarães Teixeira Rocha, divulgou nota de esclarecimento nesta quarta-feira (6) para rebater reportagens que apontavam descumprimento de decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) pela Justiça Militar da União em relação a pagamentos à magistratura — afirmando que todas as resoluções aprovadas pelo tribunal […]

Caso Master: Ciro Nogueira é um dos alvos da 5ª Fase da operação Compliance Zero

Da Redação A Polícia Federal deu mais um passo nesta quinta-feira (7) nas investigações sobre suspeitas de fraudes financeiras ligadas ao Banco Master. Uma nova fase da Operação Compliance ZA Polícia Federal deu mais um passo nesta quinta-feira (7) na investigação sobre fraudes financeiras ligadas ao Banco Master. Em uma nova fase da Operação Compliance […]

STF reforça proibição de criação de “penduricalhos” no funcionalismo e responsabilização penal por descumprimento

Por Carolina Villela Os ministros Flávio Dino, Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinaram a proibição absoluta da criação, implantação ou pagamento de qualquer parcela remuneratória ou indenizatória não expressamente autorizada pela Corte para membros do funcionalismo público. A decisão abrange os chamados “penduricalhos” — verbas extras e gratificações pagas […]

Fachin exalta Câmara dos Deputados em sessão dos 200 anos e defende harmonia entre Poderes

Presidente do STF, ministro Edson Fachin

Da redação O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, participou nesta quarta-feira (6) da sessão solene em comemoração aos 200 anos da Câmara dos Deputados, realizada no plenário da Casa legislativa, em Brasília. A cerimônia reuniu autoridades dos três Poderes e serviu de palco para um pronunciamento em defesa da democracia, das […]

Falta de advogados a tribunal de Júri deve ser analisada pela OAB e não ser julgada por tribunais

Sessão da 6ª Turm do STJ

Por Hylda Cavalcanti Uma situação no mínimo inusitada provocou dúvidas que foram dirimidas nesta terça-feira (05/05), durante julgamento do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Dois advogados resolveram não comparecer a uma sessão do Tribunal do Júri como “ato de protesto”, em razão de discordância quanto à atuação do Ministério Público no caso.  O episódio aconteceu […]

Conselho de Ética aprova punição de três deputados que ocuparam a  Mesa da Câmara

Da Redação Marcos Pollon, Marcel van Hattem e Zé Trovão podem ter os mandatos suspensos por dois meses; sessão foi marcada por bate-boca entre deputado e advogado de defesa O Conselho de Ética da Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (5), a suspensão de mandato por dois meses dos deputados Marcos Pollon (PL-MS), Marcel van […]

Acordo Mercosul–UE entra em vigor e abre nova fase comercial entre os blocos

Da Redação A etapa comercial do acordo entre Mercosul e União Europeia passou a valer em 1º de maio de 2026, inaugurando uma nova fase nas relações econômicas entre América do Sul e Europa após mais de duas décadas de negociações — e já produzindo efeitos concretos sobre tarifas, investimentos e cadeias produtivas. Mudanças imediatas […]

Princípio do ‘in dubio pro reu’ não pode ser usado em processo de violência doméstica no qual conste a prova da agressão

Ministro Og Fernandes, durante sessão do STJ

Por Hylda Cavalcanti O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que não cabe a aplicação do princípio latino ‘in dubio pro reu’ (que significa, na dúvida, em favor do réu) em julgamentos criminais, quando essa dúvida é formada por contradições consideradas menores em depoimento de vítima de violência doméstica. A decisão partiu dos ministros da […]

STF: confira detalhes da decisão que mandou prender deputado estadual do RJ por fraudes em licitações e lavagem de dinheiro

Da redação O processo que investiga o deputado estadual Thiago Rangel Lima por suspeita de integrar uma organização criminosa especializada em fraudar licitações e desviar recursos públicos no estado corre sob sigilo no Supremo Tribunal Federal. Mas logo após a prisão do parlamentar, determinada pelo ministro Alexandre de Moraes, a decisão, proferida nos autos da […]

Magistrados poderão atuar em entidades religiosas e filosóficas, decide CNJ

Da Redação O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou resolução que autoriza juízes e demais membros do Poder Judiciário a exercerem, de forma voluntária e sem remuneração, cargos de direção e gestão em associações civis sem fins lucrativos vinculadas a crenças religiosas ou convicções filosóficas. Resolução assinada por Fachin A decisão foi tomada no julgamento […]

Entidade ajuiza ADPF pedindo ao Supremo nulidade de sessão do Senado que rejeitou Messias

Plenário do Senado durante sessão

Por Hylda Cavalcanti  A Associação Civitas para Cidadania e Cultura — organização da sociedade civil que reúne representantes do setor público e do mercado — ajuizou uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo para ser avaliada a nulidade da sessão do Senado, realizada na última semana, que […]

Operação Unha e Carne prende deputado estadual por fraudes na educação do Rio

Da Redação Quarta fase da operação cumpre sete mandados de prisão e mira esquema de desvio de recursos em escolas públicas fluminenses A Polícia Federal deflagrou nesta terça-feira (5) a quarta fase da Operação Unha e Carne, voltada a desmantelar um esquema de corrupção dentro da Secretaria Estadual de Educação do Rio de Janeiro (Seeduc). […]

Fachin abre seminário internacional e defende trabalho decente como dever jurídico do Estado

Por Carolina Villela O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Edson Fachin, abriu nesta segunda-feira (4) o Seminário Internacional Constitucionalismo Social e Direito Internacional do Trabalho defendendo que o trabalho decente não é uma aspiração, mas um dever jurídico concreto do Estado brasileiro. O evento, realizado logo […]

STF realiza audiência pública para debater taxa de fiscalização da CVM

Da redação O Supremo Tribunal Federal (STF) realiza nesta segunda-feira (4) uma audiência pública para discutir a arrecadação, a capacidade fiscalizatória e a eficiência da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), autarquia responsável por regular o mercado de capitais no Brasil. O encontro, conduzido pelo ministro Flávio Dino, ocorre na sala de sessões da Primeira Turma […]

Entra em vigor lei que endurece penas para furto, roubo, latrocínio, estelionato e fraude eletrônica, entre outros delitos

Símbolos da justiça: martelo, documentos e balança dourada sobre uma mesa

Por Hylda Cavalcanti Uma alteração no Código Penal que endurece as penas para vários crimes entrou em vigor nesta segunda-feira (04/05). Trata-se da Lei 15.397/2026, sancionada pelo presidente Lula e publicada hoje no Diário Oficial da União (DOU). A legislação aumenta penas para crimes de furto, roubo, receptação, estelionato, receptação de animal e interrupção ou […]

Novo Desenrola Brasil é lançado hoje com descontos de até 90% e bloqueio de bets

Da Redação O governo federal lança nesta segunda-feira (4) o Novo Desenrola Brasil, programa de renegociação de dívidas que promete descontos entre 30% e 90% sobre o valor total dos débitos, juros limitados a 1,99% ao mês e a possibilidade de usar até 20% do saldo do FGTS para quitar as pendências — medidas voltadas […]

TSE cassa mandato do governador de Roraima e determina eleições diretas no estado

Da redação O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) cassou nesta quinta-feira (30) o mandato do governador de Roraima, Edilson Damião, e determinou a realização de eleições diretas para o cargo. A decisão encerrou um julgamento que condenou Damião e o ex-governador Antonio Denarium por abuso de poder político e econômico nas eleições gerais de 2022. Além […]

Davi Alcolumbre corta trechos contrários à Lei Antifacção do PL da Dosimetria

Da redação O Congresso Nacional analisa, em sessão conjunta nesta quinta-feira (30), o veto ao projeto conhecido como PL da Dosimetria, de autoria do deputado Marcelo Crivella (Republicanos-RJ). Mais cedo, antes de começar a sessão, Alcolumbre anunciou a retirada de trechos do Veto 3/2026, que, segundo ele, poderiam flexibilizar a progressão de pena para crimes […]

STJ invalida vídeos usados em processo sem documentação técnica adequada

Ministro Reynaldo Soares da Fonseca, do STJ, durante sessão

Por Hylda Cavalcanti O Superior Tribunal de Justiça (STJ), por meio de decisão monocrática (individual) do ministro Reynaldo Soares da Fonseca, deu provimento a um recurso para retirar vídeos de um processo e declarar a inadmissibilidade das provas digitais. O ministro argumentou, na sua decisão, que o Estado tem o ônus de comprovar a integridade […]

Chancelados cinco novos conselheiros para integrar a composição do CNJ até 2028

Plenário do Senado

Da Redação O Senado Federal aprovou, esta semana, cinco representantes indicados para compor o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) com vistas a mandatos no biênio 2026-2028. São eles o juiz federal Ilan Presser, a desembargadora federal Andréa Cunha Esmeraldo, a ministra do Tribunal Superior do Trabalho (TST) Kátia Magalhães Arruda, o desembargador trabalhista Paulo Regis […]

Senado rejeita indicação de Messias ao STF pela primeira vez em 132 anos

Da Redação O Plenário do Senado Federal rejeitou nesta quarta-feira (29) a indicação de Jorge Rodrigo Araújo Messias para uma vaga no Supremo Tribunal Federal, em votação histórica: foi a primeira derrubada de um nome ao STF desde 1894 — há 132 anos. Placar apertado e derrota histórica O resultado foi de 42 votos contrários […]

Senado aprova indicação de Margareth Costa para o TST

Da Redação Desembargadora baiana, com mais de três décadas na magistratura, será ministra do Tribunal Superior do Trabalho O Plenário do Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (29), a indicação da desembargadora Margareth Rodrigues Costa para o cargo de ministra do Tribunal Superior do Trabalho (TST). A vaga surge com a aposentadoria do ministro Aloysio Corrêa […]

Juros caem para 14,5%, mas guerra no Oriente Médio ameaça ritmo dos cortes

Da Redação O Banco Central reduziu a taxa Selic pela segunda vez consecutiva, num cenário de inflação ainda pressionada pela guerra no Oriente Médio O Comitê de Política Monetária (Copom) decidiu, por unanimidade, cortar a taxa básica de juros da economia brasileira em 0,25 ponto percentual. Com isso, a Selic passou de 14,75% para 14,5% […]

STF contabiliza 1.402 condenações por atos do 8 de janeiro; 190 pessoas seguem presas

A foto mostra manifestantes durante os ataques de 8 de janeiro de 2023.

Da redação O gabinete do ministro Alexandre de Moraes divulgou nesta quarta-feira (29) um balanço atualizado sobre a apuração, o julgamento e a execução das penas relacionadas aos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023. Os dados consolidam o estágio mais recente das medidas adotadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) desde a fase investigativa […]

CCJ também sabatina indicadas a ministra do TST e a chefe da DPU na mesma sessão de Messias

Por Hylda Cavalcanti A mesma sessão da Constituição e Justiça do Senado (CCJ) que se dedica à sabatina do advogado-geral da União Jorge Messias, ao Supremo Tribunal Federal (STF), também iniciou os trabalhos sabatinando dois outros nomes do Judiciário. Ambas mulheres: a indicada ao cargo de ministra do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Margareth Rodrigues […]

Messias faz discurso humilde e assertivo na CCJ, mas considerado de cunho político por muita gente

Por Hylda Cavalcanti O discurso feito pelo Advogado-Geral da União (AGU), Jorge Rodrigo Araújo Messias, durante a sua sabatina no Senado Federal, foi avaliado pela maioria dos parlamentares presentes — inclusive integrantes da oposição — como marcado pela humildade, vários momentos de emoção, destaque à importância do Supremo Tribunal Federal (STF), elogios aos parlamentares e […]

Cade investiga suspeita de combinação de preços entre Gol e Latam

Da Redação Órgão antitruste abriu processo para apurar se as duas maiores aéreas do país usaram algoritmos e dados compartilhados para alinhar tarifas em rotas estratégicas O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) instaurou um processo administrativo para investigar possíveis práticas anticoncorrenciais no mercado de aviação doméstica. As companhias aéreas Gol e Latam estão no […]

TSE confirma cassação do governador de Roraima e barra ex-governador Denarium por 8 anos

Da Redação Edilson Damião perde o mandato após apenas um mês no cargo; Antonio Denarium fica impedido de disputar eleições até 2034 O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu nesta terça-feira (28) manter a cassação do mandato do governador de Roraima, Edilson Damião (União Brasil), e declarar o ex-governador Antonio Denarium (Republicanos) inelegível por oito anos. […]

STF reconhece competência para julgar queixa-crime de procuradora contra Bolsonaro por calúnia

Ex-presidente Jair Bolsonaro, cujos advogados apresentaram um pedido recentemente ao STM

Da redação A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu, por unanimidade, a competência da Corte para processar e julgar uma queixa-crime apresentada pela procuradora da República Monique Cheker Mendes contra o ex-presidente Jair Bolsonaro por crime de calúnia. A decisão, tomada na (PET) 10476, nesta terça-feira (28), representa uma virada no caso, que havia […]

Flávio Dino convoca audiência no STF para debater transparência das emendas parlamentares

Da redação O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), convocou uma audiência de contextualização no âmbito da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 854, que trata da transparência e da rastreabilidade das emendas parlamentares. O encontro está marcado para o dia 13 de maio, às 9h, na sala de Sessões da Segunda […]

Família de Alexandre de Moraes processa senador Alessandro Vieira por danos morais

Por Carolina Villela A família do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes entrou com uma ação por danos morais contra o senador Alessandro Vieira (MDB-SE), relator da CPI do Crime Organizado, e pede uma indenização de R$ 60 mil. O parlamentar confirmou que recebeu a intimação, expedida pelo Tribunal de Justiça de […]

Fachin define povos indígenas como protagonistas da Constituição em congresso no STJ e STF

Da Redação O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Edson Fachin, se manifestou nesta terça-feira (28) no I Congresso Internacional Justiça Originária: Povos Indígenas, Territórios e Sistema de Justiça, com um discurso que reposicionou o papel das comunidades indígenas no ordenamento jurídico brasileiro. Em mensagem exibida aos […]

CNJ inicia preparação do ‘Portal Nacional de Passivos Funcionais’, para divulgar despesas de pessoal no Judiciário

Fachada do edifício sede do CNJ

Da Redação O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) começa a operar, dentro de pouco tempo, o chamado Portal Nacional de Passivos Funcionais, destinado à divulgação das despesas de pessoal no âmbito do Poder Judiciário relativas a períodos pretéritos ainda pendentes de quitação. A criação foi determinada por meio da Resolução Nº 677/2026, do órgão, publicada […]

CNJ fará correição extraordinária no AM para investigar irregularidades em processos da Cigás e da Petrobrás

Corregedoria de Justiça anuncia correição extraordinária no Amazonas para investigar irregularidades em processos da Cigás e da Petrobrás

Por Hylda Cavalcanti A Corregedoria Nacional de Justiça, órgão vinculado ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) divulgou nesta terça-feira (28/04), que determinou a realização de uma correição extraordinária na 1ª Vara da Fazenda Pública Estadual de Manaus (AM). A medida tem como objetivo investigar possíveis irregularidades na tramitação de processos de alto impacto econômico entre […]

Compradora é indenizada após esperar 11 anos por apartamento que nunca foi entregue

Da Redação Tribunal federal condenou a Caixa Econômica Federal e uma construtora a devolver todo o dinheiro pago pela compradora e a indenizá-la por danos morais Uma mulher que comprou um apartamento na planta e esperou mais de uma década sem recebê-lo vai ser ressarcida integralmente e ainda receberá indenização por danos morais. A decisão […]

GAECO denuncia  23 pessoas por corrupção na Polícia Civil de SP

Da Redação O GAECO, braço do Ministério Público de São Paulo especializado no combate ao crime organizado apresentou nesta segunda-feira, 27, denúncia contra 23 pessoas — policiais civis, advogados, intermediários e operadores financeiros ilegais — por integrarem um esquema criminoso que durou ao menos quatro anos na capital. As acusações incluem associação criminosa, corrupção ativa […]

TST anula acordo trabalhista e reconhece fraude entre advogada e empresa para enganar credores

Da redação A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho (TST) anulou, por unanimidade, um acordo firmado entre uma advogada e a Egesa Engenharia S.A., empresa para a qual ela prestou serviços. A decisão reconheceu a existência de indícios suficientes de fraude e simulação de conflito trabalhista para a criação […]

Associações de magistrados pedem ao STF prazo extra para cumprir decisão sobre teto salarial

Por Carolina Villela A Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) e a Associação Nacional das Magistradas e dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra) ingressaram com pedido no Supremo Tribunal Federal (STF) solicitando novo prazo para que os tribunais se adequem à decisão que unificou o teto salarial da magistratura e do Ministério Público e extinguiu […]

STF suspende bloqueio de bens da Pronese e determina pagamento de dívidas por precatórios

Da redação O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu decisões da Justiça do Trabalho que haviam ordenado o bloqueio de bens e valores da Empresa de Desenvolvimento Sustentável do Estado de Sergipe (Pronese) para garantir o pagamento de dívidas judiciais. Em decisão liminar, o relator determinou ainda que a quitação dos débitos […]

STF determina início da execução das penas do ‘Núcleo 2’ da tentativa de golpe

Da Redação O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, determinou o início imediato do cumprimento das penas dos cinco condenados do chamado “Núcleo 2” da tentativa de golpe de Estado — o grupo responsável por operacionalizar as ações voltadas à ruptura institucional no Brasil, com sentenças que chegam a mais de 26 anos […]

Moraes concede prisão domiciliar a 19 idosos condenados pelo 8 de Janeiro

Da Redação O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, autorizou o cumprimento de pena em prisão domiciliar para 19 condenados idosos pelos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023, quando multidões invadiram e destruíram as sedes dos três poderes da República em Brasília — entre eles, a mulher conhecida nacionalmente como “Fátima […]

STF forma maioria para manter prisão de ex-presidente do BRB

Ex-presidente do BRB, Paulo Henrique Costa

Por Carolina Villela A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para manter a prisão preventiva de Paulo Henrique Costa, ex-presidente do Banco de Brasília (BRB). O julgamento ocorre em sessão virtual no âmbito da Petição (PET) 15771 e teve início na quarta-feira (22), com encerramento previsto para esta sexta-feira (24) às 23h59. Já […]

Moraes nega revogação de proibição de redes sociais a Daniel Silveira

Por Carolina Villela O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou o pedido da defesa do ex-deputado federal Daniel Silveira para revogar a proibição de uso de redes sociais imposta como condição do regime aberto. Na decisão, na (EP) 32, Moraes reafirmou que a liberdade de expressão não possui caráter absoluto e […]

TSE barra restrições da Lei Raul Jungmann (antifacção) nas eleições de 2026; presos provisórios ainda poderão votar

Da Redação O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu, por unanimidade, que as mudanças introduzidas pela Lei Raul Jungmann no Código Eleitoral não valem para as eleições de outubro de 2026. A corte entendeu que as restrições ao voto de presos provisórios ferem o princípio constitucional da anualidade eleitoral, que proíbe alterações nas regras do processo […]

STF confirma constitucionalidade de lei sobre compra de terras por empresas brasileiras controladas por estrangeiros

Plenário do STF durante sessão de julgamento

Por Hylda Cavalcanti O Supremo Tribunal Federal (STF) finalmente concluiu, na sessão plenária desta quinta-feira (23/05), o julgamento referente a regras sobre compra de empresas brasileiras controladas por estrangeiros, por meio da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 342  e da Ação Cível Originária (ACO) 2463. Foram consideradas constitucionais as regras restritivas à compra […]

Citação por WhatsApp é inválida em ações de estado, reafirma o STJ

Da Redação O Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou um entendimento importante para quem está envolvido em processos judiciais: em ações que envolvem o estado civil ou familiar de uma pessoa — como divórcio, reconhecimento de filiação ou interdição —, não basta ser notificado pelo WhatsApp. A citação precisa ser feita pessoalmente, conforme determina o […]

Presidente da Alerj pede ao STF para assumir o governo do Rio

Da Redação O presidente da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), Douglas Ruas (PL), pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) que seja ele — e não o presidente do Tribunal de Justiça — a ocupar o governo do estado enquanto a Corte não bate o martelo sobre como será a eleição para o cargo […]

CMN endurece regras para barrar bancos de risco na garantia do FGC

Da Redação O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou um conjunto de regras que muda a forma como os bancos brasileiros captam dinheiro no mercado e administram seus recursos. As medidas atingem o Fundo Garantidor de Créditos (FGC) — o “seguro” que protege quem investe em produtos bancários — e as exigências de liquidez, ou seja, […]

Trabalho noturno não pode ser peculiaridade de contrato esportivo e deve ser regido pela lei trabalhista, decide TST

Sessão da 1ª Turma do TST

Da Redação O trabalho noturno não pode ser tido como uma das peculiaridades dos contratos esportivos e deve ser regido pelas normas gerais da legislação trabalhista. Com esse entendimento, o Tribunal Superior do Trabalho (TST) condenou o Clube Atlético Mineiro a pagar adicional noturno ao ex-jogador profissional de futebol Richarlyson por partidas disputadas após às […]

PT, PV e PCdoB pedem ao TSE para tirar do ar perfil ‘Dona Maria’, criado por IA, que ataca Lula e autoridades diversas

Página anônima com perfil do personagem 'Dona Maria', criado por IA

Da Redação Os partidos políticos PT, PV e PCdoB, da Federação Brasil da Esperança – Fé Brasil, protocolaram nesta quarta-feira (22/04) representação no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) pedindo a suspensão e a indisponibilização dos perfis “Dona Maria” no Instagram, TikTok, Facebook, YouTube, e X (antigo Twitter).  O perfil anônimo usa uma personagem criada por Inteligência […]

STF cassa decisão e determina que Goiás respeite julgado sobre igualdade de gênero em concursos da PM e Bombeiros

Por Carolina Villela O Supremo Tribunal Federal (STF) cassou, por maioria, nesta quinta-feira (23), a decisão que havia negado as reclamações contra o descumprimento de julgado da Corte na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7490. O Plenário aceitou dois Agravos Regimentais em Reclamações (RCLs 77893 e 78401) apresentados pelo Estado de Goiás, em um julgamento […]

TRF 3 mantém suspenso crédito tributário decorrente de 10% do IRPJ e da CSLL aplicáveis a escritórios de advocacia

Sede do TRF 3

Da Redação Por meio de decisão monocrática (individual), o desembargador federal André Nabarrete, do Tribunal Regional Federal da 3ª região (TRF 3), manteve liminar que suspendeu exigibilidade de crédito tributário decorrente da majoração de 10% nos percentuais de presunção do IRPJ e da CSLL aplicáveis às sociedades de advogados optantes pelo lucro presumido. Na prática, […]

STF inicia julgamento sobre mínimo existencial e ministros convergem para atualização pelo CMN

Por Carolina Villela O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou nesta quarta-feira (22) o julgamento conjunto das Arguições de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPFs 1005, 1006 e 1097), que questionam a regulamentação da Lei do Superendividamento e, em especial, a fixação por decreto presidencial do chamado “mínimo existencial” — valor mínimo da renda do […]

STF tem dois votos para manter prisão de ex-presidente do BRB

Por Carolina Villela A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) tem dois votos favoráveis à manutenção da prisão de Paulo Henrique Costa, ex-presidente do Banco de Brasília (BRB). O julgamento ocorre em sessão virtual no âmbito da Petição Petição (PET) 15771, iniciada às 11h desta quarta-feira (22) e com prazo até às 23h59 da […]

Julgamento de crime de injúria racial contra adolescente compete à vara especializada e não justiça comum, decide STJ

Ministro Sebastião Reis Júnior, do STJ

Por Hylda Cavalcanti O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o julgamento de crime de injúria racial supostamente praticado contra um adolescente compete à vara especializada em crimes contra crianças e adolescentes e não à Justiça criminal comum.  Isto porque, conforme o entendimento dos ministros da Corte, as varas especializadas integram o sistema de […]

Daniel Vorcaro sentiu-se mal na prisão nesta terça-feira (22)

Empresário e ex-banqueiro Daniel Vorcaro

Da Redação O empresário e ex-banqueiro Daniel Vorcaro, que está preso numa sala especial da Polícia Federal em Brasília, sentiu-se mal durante o feriado desta terça-feira (21/04) e precisou de atendimento médico. A informação foi divulgada pelo Portal G1 e posteriormente confirmada pela PF, mas apesar disso, Vorcaro não precisou sair da cela onde está […]

Advogados de Bolsonaro pedem autorização para que ele possa fazer cirurgia no ombro

Ex-presidente Jair Bolsonaro

Da Redação Os advogados de defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro enviaram pedido ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), para que autorize o ex-presidente a realizar uma cirurgia no ombro direito. Conforme o documento, a indicação dos médicos é de que o procedimento seja realizado na próxima sexta-feira (24/05) ou no sábado […]

Flávio Dino defende nova reforma do Judiciário

Da redação O Brasil precisa de uma nova reforma do Judiciário — ampla, participativa e tecnicamente consistente. Essa é a tese central defendida pelo ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, em artigo que propõe um redesenho normativo do sistema de Justiça capaz de entregar mais velocidade, confiabilidade e acesso a direitos aos cidadãos e […]

CNJ afasta desembargador do TJMG por suspeitas na recuperação judicial da 123 Milhas

Desembargador Alexandre Victor de Carvalho, do TJMG

Da Redação A Corregedoria Nacional de Justiça determinou o afastamento cautelar do desembargador Alexandre Victor de Carvalho, da 21ª Câmara Cível Especializada do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, para apurar indícios de irregularidades na recuperação judicial do Grupo 123 Milhas, caso que envolve milhares de credores e consumidores. Decisão e procedimentos O ministro Mauro […]

Mãe de Henry Borel se entrega à polícia e volta à prisão por ordem do STF

Por Carolina Villela Monique Medeiros, mãe de Henry Borel — menino de 4 anos assassinado em 2021 no Rio de Janeiro —, se entregou à polícia nesta segunda-feira (20) e voltou a ser presa após decisão do Supremo Tribunal Federal. Na última sexta-feira (17), o ministro Gilmar Mendes restabeleceu a prisão preventiva da ré, que […]

Zema reage após Gilmar Mendes pedir inclusão dele no Inquérito das Fake News

Da redação O ex-governador de Minas Gerais Romeu Zema (Novo), pré-candidato à Presidência, reagiu nesta segunda-feira (20/4) à notícia-crime apresentada pelo ministro do STF Gilmar Mendes para incluí-lo no Inquérito das Fake News (INQ) 4781. Em uma postagem na internet, Zema classificou a ação de “teatro de fantoches” e afirmou que, se o ministro se […]

Mudanças da Anac podem prejudicar passageiros em caso de atraso e cancelamento de voos, alerta MP

Passageiros em aeroportos aguardando com esperas e cancelamentos de voos

Da Redação Membros do Ministério Público brasileiro tem manifestado preocupação com alterações diversas propostas recentemente pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) à Resolução nº 400/2016, que estão sendo avaliadas. A resolução regula os direitos dos passageiros no transporte aéreo. Segundo o MP que atua na defesa do consumidor, as mudanças podem fragilizar garantias já […]

Câmara acelera votação da PEC que acaba com a escala 6×1

Da Redação O relator da proposta que extingue a escala de trabalho 6×1, deputado Paulo Azi (União-BA), afirmou ao Correio Braziliense nesta segunda-feira (20) que acredita na aprovação da matéria “sem maiores dificuldades”. A declaração foi feita em meio à movimentação do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), para acelerar a tramitação da Proposta de […]

STF forma maioria para manter cassação do mandato de Rodrigo Bacellar

Por Carolina Villela A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para manter a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que cassou o mandato do deputado estadual Rodrigo Bacellar. O julgamento na (Pet)15783, realizado no plenário virtual, segue até o dia 28 de abril, com três dos quatro ministros já tendo se manifestado […]

Fachin defende Judiciário firme e contido na garantia da segurança pública

Presidente do STF, ministro Edson Fachin

Da redação O ministro Edson Fachin, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), defendeu nesta sexta-feira (17) que o Poder Judiciário deve atuar de forma “firme e contida, protetiva e prudente” na garantia da segurança pública como direito fundamental. A declaração foi feita durante palestra proferida a alunos e […]

Brasil oficializa normas mínimas de previdência social da OIT após 16 anos

Da Redação O governo brasileiro promulgou na quinta-feira (16) o Decreto nº 12.936, que incorpora ao ordenamento jurídico nacional a Convenção nº 102 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), tratado internacional que estabelece padrões mínimos de proteção previdenciária para trabalhadores — documento firmado em Genebra há mais de sete décadas e ratificado pelo Brasil em […]

TRF 3 abre precedente e condena Eletropaulo a pagar indenização por apagões

Apagões em São Paulo

Por Hylda Cavalcanti O  Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) confirmou a condenação da Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São Paulo ao pagamento de indenização no valor de R$ 2 milhões por danos morais coletivos, em razão de interrupções no fornecimento de energia elétrica e demora nas religações. A decisão diz respeito ao período entre […]

SP tem primeira mulher no comando da Polícia Militar

Da Redação O estado de São Paulo vai ter, pela primeira vez em sua história, uma mulher no posto mais alto da Polícia Militar. A coronel Glauce Anselmo Cavalli foi nomeada comandante-geral da corporação, e a decisão foi publicada no Diário Oficial do Estado nesta quinta-feira (16). A mudança representa um marco para a PM […]

STF forma maioria para derrubar lei de SC que proíbe cotas raciais em universidades

Edifício-sede do STF com estátua da Justiça na frente

Da Redação A lei de Santa Catarina que proíbe a adoção de cotas raciais em universidades públicas estaduais está com os dias contados. O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para declarar a medida inconstitucional, com sete dos dez ministros que já votaram se posicionando contra a lei. A votação ocorre em plenário virtual e […]

Vieira usa decisões de Gilmar Mendes para pedir arquivamento de representação criminal

Da Redação O senador Alessandro Vieira (MDB-SE), relator da CPI do Crime Organizado, protocolou nesta quinta-feira (16) um ofício na Procuradoria-Geral da República (PGR) pedindo o arquivamento imediato da representação criminal apresentada pelo ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF). O embate entre os dois se tornou público após Vieira propor, em seu relatório […]

Piso salarial do magistério vale para professores temporários, decide STF

Plenário do STF durante sessão de julgamento

Por Carolina Villela O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, nesta quinta-feira (16), que o piso salarial nacional dos profissionais da educação básica da rede pública se aplica também aos docentes contratados por tempo determinado. A decisão foi tomada no julgamento do Recurso Extraordinário com Agravo (ARE) 1487739, com repercussão geral reconhecida, […]

Para o relator no Supremo, piso salarial do magistério se aplica a professores temporários

Por Carolina Villela O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) analisa nesta quinta-feira (16) se o piso salarial nacional dos profissionais da educação básica da rede pública se aplica também aos docentes contratados por tempo determinado. O tema é julgado no Recurso Extraordinário com Agravo (ARE) 1487739 e tem repercussão geral reconhecida, o que significa […]

Depósito judicial afasta nova cobrança de IPI, diz STJ

Da Redação A cobrança de depósitos que foram feitos em estrito cumprimento a ordem judicial, afasta a possibilidade de exigência do mesmo montante, uma vez que exigir novo pagamento implicaria em “dupla oneração ao contribuinte”, que já havia suportado o encargo financeiro por determinação do próprio Judiciário. Com esse entendimento, o Superior Tribunal de Justiça […]

STF julga piso salarial do magistério para professores temporários, quebra de sigilo e compra de imóveis por empresas estrangeiras

Da redação O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) analisa nesta quinta-feira (16) se o piso salarial nacional dos profissionais da educação básica da rede pública, contratados temporariamente, se aplica também aos docentes com contrato por tempo determinado. O tema é discutido no (ARE) 1487739 e a decisão, de repercussão geral, servirá de precedente para […]

Radiografia inédita expõe desigualdade racial no poder político brasileiro

desenho de candidatos branco, negro e indígena diante do Palácio do Planalto

Da Redação O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) divulgou um estudo abrangente que escancara o distanciamento entre a diversidade racial da população brasileira e a ocupação de cargos eletivos. Apresentado pela ministra Cármen Lúcia, o levantamento reúne dados de uma década e revela entraves persistentes no acesso ao poder. A análise examina candidaturas, eleitos e distribuição […]

PF prende ex-presidente do BRB por propina de R$ 140 mi em imóveis ligada ao Banco Master

Ex-presidente do BRB, Paulo Henrique Costa

Da Redação O ex-presidente do Banco Regional de Brasília (BRB), Paulo Henrique Costa, foi preso nesta  quinta-feira, 16,  pela Polícia Federal. As investigações da PF identificaram o  caminho da propina paga a Paulo Henrique pela venda do Master ao BRB. Também foi preso em São Paulo o advogado Daniel Monteiro, apontado como pessoa próxima a […]

Ramagem deixa prisão nos EUA dois dias após ser detido por irregularidade migratória

Da Redação O ex-deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ) foi liberado nesta quarta-feira (15) de um centro de detenção na Flórida, onde havia sido preso dois dias antes por estar em situação migratória irregular nos Estados Unidos. A soltura foi confirmada pela Polícia Federal brasileira, que ainda aguarda informações sobre os motivos da liberação. Detenção após […]

STF caminha para derrubar lei de Santa Catarina que proíbe cotas raciais nas universidades

Da Redação O Supremo Tribunal Federal (STF) avança para declarar inconstitucional uma lei do estado de Santa Catarina que proibiu o uso de cotas raciais e outras ações afirmativas no ingresso ao ensino superior em instituições financiadas com recursos públicos estaduais. Até a noite desta quarta-feira (15), o placar no plenário virtual da corte estava […]

STF suspende julgamento sobre direito ao silêncio na abordagem policial

Da redação O Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu nesta quarta-feira (15) o julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 1177984 (Tema 1.185), que discute se policiais são obrigados a informar ao suspeito o direito de permanecer calado já no momento da abordagem — e não apenas durante o interrogatório formal. O julgamento foi interrompido após pedido de […]

STJ determina prisão de ex-militar uruguaio condenado por crimes contra a humanidade; julgamento histórico é suspenso por pedido de vista

Por Hylda Cavalcanti A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, nesta quarta-feira (15/04), pela adoção imediata de medidas cautelares contra o ex-militar uruguaio Pedro Antonio Mato Narbondo, tais como prisão domiciliar, retenção do seu passaporte, colocação do seu nome e documentos na lista de pessoas que não podem deixar a fronteira brasileira, […]

Dino declara ineficaz decisão britânica que exige autorização para municípios brasileiros fecharem acordos

Da redação O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), declarou nesta quarta-feira (15) a ineficácia, em território nacional, de uma decisão cautelar da Justiça britânica que exigia autorização prévia de tribunal inglês para que municípios brasileiros pudessem assinar acordos ou abandonar ações relacionadas ao rompimento da barragem do Fundão, em Mariana (MG). A […]

STF julga obrigatoriedade de informar direito ao silêncio na abordagem policial

Por Carolina Villela O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou nesta quarta-feira (15) o julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 1177984, com repercussão geral reconhecida (Tema 1.185), que discute se policiais são obrigados a informar ao suspeito o direito de permanecer calado já no momento da abordagem — e não apenas durante o interrogatório formal. O julgamento […]

STF adia julgamento sobre nepotismo em cargos políticos após mudança de voto de Fux

Por Carolina Villela O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) adiou nesta quarta-feira (15) o julgamento do Recurso Extraordinário  (RE) 1133118, conhecido como Tema 1.000, que discute se a proibição do nepotismo alcança a nomeação de parentes para cargos de natureza política, como secretários municipais, estaduais e ministros de Estado. A suspensão ocorreu após pedido […]

STF: Nepotismo e aquisição de imóveis por empresas estrangeiras estão na pauta

Da Redação O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta quarta-feira (15), o julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 1133118 (Tema 1.000), que discute se a proibição do nepotismo alcança a nomeação de parentes para cargos políticos. Já há maioria formada no sentido de que as nomeações não se enquadram na Súmula Vinculante (SV) 13, que […]

CNJ proíbe exposições indevidas da vida privada de vítimas e testemunhas

Sessão do CNJ de 14/04/2026

Da redação O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou, nesta terça-feira (14/04), a atualização  da Resolução Nº 135/2011, que dispõe sobre a uniformização das regras relativas ao procedimento administrativo disciplinar aplicável aos magistrados. O texto passa a estabelecer regras mais claras sobre a conduta de advogados e outros em relação à proibição de exposições indevidas […]

A um passo do STF: Messias recebe aval do relator no Senado

Da Redação O caminho de Jorge Messias para o Supremo Tribunal Federal (STF) ficou mais livre. O senador Weverton Rocha (PDT-MA), relator da indicação, divulgou na noite de terça-feira (14) um parecer recomendando a aprovação do nome do advogado-geral da União (AGU) para a vaga aberta na corte. A votação está marcada para 29 de […]

Nunes Marques é eleito presidente do TSE; posse ainda não tem data marcada

Da Redação O ministro Kassio Nunes Marques, do STF,  foi eleito, nesta terça-feira (14), presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Ele assume o comando da Corte no lugar da ministra Cármen Lúcia, que antecipou a saída do cargo. A posse ainda não tem data definida, mas deve acontecer até o fim de maio. O ministro […]

CPI rejeita relatório que pedia indiciamento de ministros do STF e do PGR

Da Redação A CPI do Crime Organizado votou contra o texto do relator Alessandro Vieira, que apontava irregularidades de quatro autoridades. Mudança na composição da comissão foi decisiva para o resultado Por seis votos a quatro, a CPI do Crime Organizado rejeitou, nesta segunda-feira (14), o relatório final elaborado pelo senador Alessandro Vieira (MDB-SE). O […]

STF repudia menção de ministros em relatório da CPI do Crime Organizado

Da Redação A Presidência do Supremo Tribunal Federal (STF) divulgou nota, na noite desta terça-feira (14), repudiando a inclusão dos ministros Alexandre de Moraes, Dias Toffoli e Gilmar Mendes no relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Crime Organizado, aprovado pelo Senado Federal no mesmo dia. Crise entre poderes O documento de 221 […]

Eduardo Bolsonaro não comparece a interrogatório no STF

Por Carolina Villela O ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro não compareceu ao interrogatório marcado para esta terça-feira (14) no Supremo Tribunal Federal. A oitiva, que seria realizada por videoconferência na Sala de Audiências da Corte, integra as investigações da Ação Penal 2782., na qual o parlamentar cassado responde pelos crimes de coação no curso do processo, […]

Ministros do STF reagem a pedido de indiciamento feito pela CPI do Crime Organizado

Por Carolina Villela Os ministros Flávio Dino e Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), saíram em defesa da Corte nesta terça-feira (14) após o relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Crime Organizado pedir o indiciamento de três magistrados da Corte, além do Procurador-Geral da República, Paulo Gonet por crime de responsabilidade. […]

STF determina abertura de inquérito para apurar conduta de Marco Buzzi

Ministro Kassio Nunes Marques, do STF

Por Hylda Cavalcanti Antes mesmo de ter sido concluída a reunião do Tribunal Pleno do Superior Tribunal de Justiça (STJ) com qualquer decisão sobre se os ministros do colegiado acolhem ou não o relatório realizado por uma sindicância interna sobre a conduta do ministro Marco Buzzi, um processo sobre ele relacionado ao mesmo tema já […]

TJSP rejeita recuperação judicial do Jockey Club de São Paulo

Da Redação O Tribunal de Justiça de São Paulo negou o pedido de recuperação judicial feito pelo Jockey Club de São Paulo, entendendo que a lei que rege esse tipo de proteção não se aplica a associações sem fins lucrativos. O que aconteceu A 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do TJSP derrubou uma decisão […]

STF nega pedido para barrar sindicância por assédio contra ministro do STJ

Ministro Marco Aurélio Buzzi, do STJ, que está afastado

Da Redação O ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou nesta segunda-feira, 13, um pedido da defesa do ministro Marco Aurélio Buzzi, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), para suspender a investigação administrativa que apura acusações de assédio e importunação sexual contra ele. Buzzi está afastado do cargo desde fevereiro e responde por […]

Dino determina ações urgentes contra organizações criminosas na Amazônia

Por Carolina Villela O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, determinou que a Advocacia-Geral da União (AGU) apresente, no prazo de 15 dias, manifestações objetivas dos Ministérios da Justiça, da Defesa, do Meio Ambiente e dos Povos Indígenas sobre o aumento das pressões de organizações criminosas contra os povos indígenas da Amazônia. A decisão […]

Corregedoria Nacional de Justiça abre correição extraordinária contra desembargador do TJAL

Da redação A Corregedoria Nacional de Justiça deu início, nesta segunda-feira (13), a uma correição extraordinária – procedimento de fiscalização interna realizado pela Corregedoria para verificar a regularidade, eficiência e andamento dos processos -, em ações que tramitam no gabinete do desembargador Carlos Cavalcanti de Albuquerque Filho, integrante do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL). […]

Ramagem é preso pelo ICE nos Estados Unidos

Por Carolina Villela Alexandre Ramagem, deputado cassado pelo (PL-RJ), foi preso nesta segunda-feira (13) pelo ICE — Serviço de Imigração e Controle de Aduanas dos Estados Unidos — na Flórida. A Polícia Federal informou que a prisão decorreu de cooperação policial internacional entre a PF e autoridades policiais dos EUA. Ainda não há informações sobre […]

PMs condenados por omissão nos atos de 8/1 são expulsos da corporação

Por Carolina Villela Cinco ex-integrantes da cúpula da Polícia Militar do Distrito Federal foram expulsos da corporação após serem condenados pelo Supremo Tribunal Federal por omissão durante os ataques golpistas de 8 de janeiro de 2023. Os coronéis Fábio Augusto Vieira, Klepter Rosa Gonçalves, Jorge Eduardo Naime Barreto, Paulo José Ferreira de Sousa Bezerra e […]

Presidente do INSS é demitido e substituído por servidora de carreira da entidade

Presidente Lula e nova presidente do INSS, Ana Cristina Silveira

Por Hylda Cavalcanti Depois de 11 meses no cargo, o presidente do Instituto Nacional de Seguro Social (INSS), Gilberto Waller, foi demitido  nesta  segunda-feira (13/04). No lugar dele assume Ana Cristina Viana Silveira, servidora de carreira do órgão. O anúncio foi divulgado durante a manhã pelo Palácio do Planalto. O presidente que deixa o instituto […]

Semana é de eleições em dois Tribunais: STJ e TSE

À esquerda, ministro Luis Felipe Salomão, do STJ; à direita, ministro Nunes Marques, do STF e TSE

Por Hylda Cavalcanti A semana que se inicia será de eleições em dois tribunais superiores do país. Tanto o Superior Tribunal de Justiça (STJ) como o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) marcaram para esta terça-feira (14/4) a sessão de escolha dos seus novos dirigentes.  No STJ, a eleição está programada para se iniciar às 11h e […]

Papa Leão XIV responde a Trump: “Não tenho medo do seu governo”

Da Redação Nesta segunda-feira (13), o papa Leão XIV respondeu publicamente às críticas do presidente Donald Trump, que o chamou de “fraco” no domingo. A bordo do avião papal rumo à Argélia, o pontífice disse a jornalistas que não teme o governo americano e que continuará defendendo a paz como missão da Igreja. Norte americano, […]

Péter Magyar derrota Orbán e encerra 16 anos de domínio na Hungria

Da Redação A Hungria virou uma página da história neste domingo, 12 de abril. O primeiro-ministro Viktor Orbán, que governou o país por 16 anos, foi derrotado nas eleições parlamentares pelo partido Tisza, liderado por Péter Magyar. Com quase todos os votos apurados, a oposição garantiu uma vitória expressiva — e Magyar deve assumir o […]

Amores impossíveis: a Osesp toca o que o coração não pode ter

Por Jeffis Carvalho Neste sábado, 11 de abril, às 16h30, a Orquestra Sinfônica do Estado de São Paulo(Osesp) apresenta um programa que é, ao mesmo tempo, um concerto e uma meditação. Sob a batuta do regente francês Fabien Gabel — em sua primeira passagem pela América Latina —, o concerto raro reúne Wagner, Tchaikovsky, Debussy […]

Defesa de Bolsonaro envia laudos médicos a Moraes e relata melhora parcial após pneumonia

Ex-presidente Jair Bolsonaro

Por Carolina Villela A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro, que cumpre prisão domiciliar humanitária, encaminhou ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), os relatórios médico e fisioterápico do apenado. Os documentos indicam evolução satisfatória após o quadro recente de pneumonia bacteriana, mas apontam para a persistência de limitações físicas, incluindo desequilíbrio, fadiga […]

TRF3 mantém dever da União e Estado de SP de indenizarem universitária presa e torturada durante período militar

Edifício sede do TRF 3, que confirmou sentença de primeira instância

Da Redação O Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) confirmou sentença que condenou a União e o Estado de São Paulo a indenizarem em R$ 300 mil uma universitária que sofreu perseguições políticas durante o regime militar. Conforme analisaram os desembargadores federais, documentos oficiais e depoimentos de testemunhas demonstraram que a autora sofreu tortura […]

Tornozeleira imediata para agressores: nova lei entra em vigor

Da Redação Uma lei publicada nesta sexta-feira (10) pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva obriga o uso imediato de tornozeleira eletrônica por agressores que coloquem em risco a vida de mulheres e crianças em contextos de violência doméstica, ampliando de forma significativa os mecanismos de proteção previstos na legislação brasileira. O que muda com […]

STJ suspende possibilidade de busca e apreensão de criança prevalecendo o interesse do menor sobre acordo de guarda

Da redação A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que o melhor interesse da criança deve prevalecer sobre acordos de guarda compartilhada homologados judicialmente, quando houver mudança relevante no contexto familiar. Com esse entendimento, o colegiado reconheceu como admissível a permanência provisória de uma criança com a mãe em outro […]

Carla Zambelli recorre à última instância da Justiça italiana contra a aprovação do pedido de extradição feito pelo Brasil 

Ex-deputada federal Carla Zambelli, hoje presa em Roma

Da Redação A defesa da ex-deputada federal Carla Zambelli recorreu nesta sexta-feira (10/04), à última instância da Justiça italiana para pedir que ela não seja extraditada para o Brasil. No recurso apresentado pelos seus advogados, segundo informações publicadas no Portal UOL, foram reiterados todos os argumentos negados pela instância inferior em fevereiro passado: de que […]

Delação de Vorcaro enfrenta exigências da PF e da PGR e pode durar meses

Empresário Daniel Vorcaro, preso pela segunda vez no dia 04/03/2026

Da Redação Banqueiro preso desde março, Daniel Vorcaro tenta fechar um acordo de delação premiada com a Polícia Federal (PF) e a Procuradoria-Geral da República (PGR). Mas o caminho até o acerto está mais longo do que sua defesa esperava: os investigadores deixaram claro que as mensagens encontradas no celular dele são apenas o ponto […]

Ipea prevê crescimento de 1,8% do PIB em 2026, mesmo com guerra no Oriente Médio

Da Redação O Brasil deve crescer 1,8% neste ano. A previsão é do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), órgão vinculado ao Ministério do Planejamento e Orçamento. O número foi divulgado nesta quinta-feira (9), na edição de número 70 da Carta de Conjuntura, publicação periódica do instituto sobre a situação da economia brasileira. A projeção […]

EUA e Irã pretendem iniciar  negociações de paz em Islamabad, no Paquistão

Da Redação Após semanas de ataques e tensão elevada, e com um cessar-fogo frágil como pano de fundo, Estados Unidos e Irã se preparam para iniciar conversas formais de paz na capital do Paquistão, Islamabad. O primeiro-ministro paquistanês, Shehbaz Sharif — que atuou como mediador entre as partes — confirmou que os encontros começam nesta […]

STF suspende julgamento com placar de 4 a 1 pela eleição indireta no Rio de Janeiro

Por Carolina Villela O Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu nesta quinta-feira (9) o julgamento que definirá o formato das eleições para governador e vice-governador do Rio de Janeiro com placar de 4 votos a 1 favorável à eleição indireta. Os ministros Luiz Fux, André Mendonça, Nunes Marques e Cármen Lúcia votaram pela realização do pleito […]

CNJ e CNMP aprovam resolução que regulamenta verbas indenizatórias de juízes e promotores

Da redação O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) aprovaram nesta quinta-feira (9) a Resolução Conjunta n. 14/2026, que regulamenta as verbas indenizatórias integrantes do regime remuneratório de magistrados e membros do Ministério Público. A norma detalha como os limites estabelecidos pelo Supremo Tribunal Federal (STF) devem ser […]

Senado marca sabatina de Jorge Messias para o dia 29; relator já adianta voto favorável

Por Carolina Villela O Senado Federal definiu nesta quinta-feira (9) o calendário para a sabatina de Jorge Messias, indicado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva para ocupar a vaga aberta no Supremo Tribunal Federal (STF) com a aposentadoria do ministro Luís Roberto Barroso. A audiência na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) está marcada […]

TSE marca para terça-feira eleição de nova presidência que conduzirá pleito de 2026

imagem de uma urna de votação eletrônica

Da redação O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) terá nova liderança eleita na próxima terça-feira (14). A presidente da Corte, ministra Cármen Lúcia, anunciou a data ao final da sessão plenária desta quinta-feira (9) e iniciou formalmente o processo de transição que entregará o comando do tribunal ao responsável por conduzir as Eleições Gerais de 2026. […]

Aprovada pela CCJ do Senado, segue para plenário PEC que aprova fim da aposentadoria compulsória para juízes e membros do MP

Sessão da CCJ do Senado

Da Redação A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (08/04) a proposta de emenda à Constituição (PEC) que proíbe o uso da aposentadoria compulsória como forma de punição para magistrados e membros do Ministério Público em casos de infração disciplinar. De autoria do ex-senador Flávio Dino,  atual ministro do […]

Relatório feito por IA é rejeitado pelo STJ como prova em processo penal

Da Redação O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, pela primeira vez, que documentos produzidos por inteligência artificial generativa não podem ser usados como prova em processos criminais. A decisão foi tomada pela Quinta Turma do tribunal e estabelece um marco importante para o uso da tecnologia no sistema de justiça brasileiro. O caso envolvia […]

CCJ do Senado aprova PEC que protege jornais por falas de entrevistados

Da Redação A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado Federal aprovou uma Proposta de Emenda à Constituição — a PEC — que proíbe que jornais, portais e demais veículos de imprensa sejam responsabilizados civilmente por declarações feitas por entrevistados. A proposta ainda precisa passar pelo plenário do Senado e, depois, pela Câmara dos […]

Celina Leão manda BRB afastar 12 dirigentes ligados à gestão anterior do banco

Sede do BRB

Da Redação A governadora do Distrito Federal, Celina Leão (PP), ordenou nesta quarta-feira (8) o afastamento de 12 dirigentes do Banco de Brasília (BRB) que ainda mantinham vínculos com a antiga gestão da instituição. Os executivos são ligados ao ex-presidente do banco, Paulo Henrique Costa, que está sob investigação por envolvimento na tentativa frustrada de […]

STF decide nesta quinta como será escolhido o novo governador do Rio

Da Redação O Supremo Tribunal Federal retoma nesta quinta-feira (9) o julgamento que vai definir como o Rio de Janeiro vai escolher seu próximo governador. A pergunta central é simples: quem decide — o povo ou os deputados estaduais? Placar atual: 1×1 Na quarta-feira (8), os relatores das ações sobre a escolha do novo governador […]

STF julga sucessão no governo do Rio de Janeiro e debate entre eleição direta e indireta

Da redação O Supremo Tribunal Federal iniciou nesta quarta-feira (8) o julgamento de dois processos que vão definir como será escolhido o novo governador do Rio de Janeiro após a dupla vacância deixada pelo ex-governador Cláudio Castro e seu vice, Thiago Pampolha. O plenário analisa as ações movidas pelo Partido Social Democrático (PSD), que questionam […]

STJ mantém decisão que determina ao Shopping 25 de Março medidas para coibir compra e venda de produtos ilícitos por lojistas

Shopping 25 de Março, localizado no centro de São Paulo

Por Hylda Cavalcanti Ministros que integram o colegiado da 2ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitaram nesta quarta-feira (08/04) a Ação Rescisória (AR) Nº 6.263 apresentada pela administradora do Shopping 25 de Março, em São Paulo — ponto popular de compras localizado no centro da capital paulista.  Na decisão, o colegiado da Seção […]

Moraes envia ao plenário do STF ação do PT sobre limites da delação premiada

Por Carolina Villela O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, determinou nesta segunda-feira (6) a inclusão em pauta, em sessão presencial do plenário, da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 919, movida pelo Partido dos Trabalhadores. A ação questiona a validade e os limites constitucionais das colaborações premiadas e chegou à Corte […]

Moraes determina perda de cargo de militares da PMDF condenados por tentativa de golpe

Por Carolina Villela O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quarta-feira (8) que a Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF) adote imediatamente as providências necessárias para a declaração de perda dos cargos públicos de cinco militares condenados pela Corte. Os réus Fábio Augusto Vieira, Klépter Rosa Gonçalves, Jorge Eduardo Naime […]

Bolsas europeias e asiáticas disparam com cessar-fogo entre EUA e Irã

Da Redação Os mercados financeiros globais amanheceram em festa nesta quarta-feira (8). As bolsas asiáticas foram as primeiras a reagir, subindo com força logo pela manhã, impulsionadas pela queda nos preços do petróleo depois que EUA e Irã anunciaram um cessar-fogo de duas semanas — acordo que inclui a reabertura do Estreito de Hormuz, passagem […]

STF invalida lei do Tocantins sobre registros de imóveis rurais no estado

Edifício-sede do STF com estátua da Justiça na frente

Da Redação O Supremo Tribunal Federal declarou inconstitucional uma lei do Tocantins que permitia validar registros de imóveis rurais sem título oficial, ao entender que a norma contrariava regras federais e princípios constitucionais sobre terras públicas. A decisão foi tomada de forma unânime no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7550. A ação foi […]

Edson Fachin parabeniza a imprensa pelo dia dos jornalistas, mas cobra responsabilidade com apuração e divulgação de conteúdo

Presidente do STF, ministro Edson Fachin

Por Carolina Villela O ministro Edson Fachin, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), parabenizou os profissionais da imprensa pelo Dia do Jornalista, comemorado em 7 de abril. Em mensagem divulgada pela assessoria de imprensa do Tribunal, Fachin reconhece o papel essencial que a categoria desempenha na vida democrática brasileira. O ministro ressaltou a importância da atividade, […]

Ministério Público Eleitoral defende eleições diretas no Rio de Janeiro

TSE começa a testar urnas das eleições 2026 a partir desta segunda-feira (1º)

Por Carolina Villela O Ministério Público Eleitoral enviou, nesta terça-feira (7), ao Supremo Tribunal Federal (STF), manifestação favorável à realização de eleições diretas no Rio de Janeiro, para a escolha do novo governador e vice. O caso chegou  à Corte após o ex-governador do Estado Cláudio Castro ter sido condenado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), […]

Operação Heavy Pen: PF e Anvisa combatem comércio ilegal de emagrecedores em 12 estados

Da Redação A Polícia Federal, com apoio da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), deflagrou nesta terça-feira (7) a Operação Heavy Pen, voltada a reprimir a entrada irregular no país, a fabricação clandestina, a falsificação e o comércio ilegal de medicamentos e insumos farmacêuticos para emagrecimento, com ações simultâneas em 12 estados brasileiros. A operação […]

Estatuto dos direitos do paciente é sancionado e entra em vigor no Brasil

Da Redação Pacientes atendidos nas redes pública e privada de saúde brasileiras passam a contar com um conjunto unificado de direitos e deveres com a entrada em vigor do Estatuto dos Direitos do Paciente, estabelecido pela Lei 15.378, de 2026, sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e publicada nesta terça-feira (7) no Diário […]

STJ autoriza troca de sobrenome materno por nome de pais socioafetivos

Da Redação Uma decisão da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) abriu um precedente importante para quem vive situações de multiparentalidade no Brasil. O tribunal autorizou que uma pessoa adulta retire o sobrenome da mãe biológica do seu nome e passe a usar o sobrenome dos pais socioafetivos — aqueles que a criaram […]

Governo anuncia subsídios bilionários para segurar preços dos combustíveis

Da Redação O governo federal anunciou nesta segunda-feira (6/4) um conjunto de medidas para tentar impedir que a guerra no Irã esvazie o bolso dos brasileiros na hora de abastecer o carro, pagar a passagem de avião ou cozinhar em casa. O pacote envolve subsídios, isenções fiscais e mais fiscalização sobre quem abusar dos preços. […]

Moraes pede qualificação de irmão de Michelle e autoriza mais seguranças para Bolsonaro

Ministro Alexandre de Moraes, do STF, durante sessão

Por Carolina Villela O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro apresente as qualificações profissionais de Carlos Eduardo Antunes Torres, irmão de criação da ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro. Em sua decisão, na (EP) 169, o ministro apontou que os advogados indicaram o nome de Carlos sem […]

CNJ determina sustentação oral síncrona como regra nos tribunais

Da Redação O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) deferiu liminar que obriga TJRJ e TRF2 a garantir a sustentação oral síncrona — presencial ou por videoconferência — como modalidade preferencial nos julgamentos virtuais, vedando que tribunais condicionem o destaque à demonstração de prejuízo pela parte. O que estava acontecendo na prática Apesar de a Resolução […]

STJ retoma julgamentos com pautas cheias nas turmas e seções ao longo da semana

Por Hylda Cavalcanti O Superior Tribunal de Justiça (STJ) retoma os trabalhos depois do período da Semana Santa com uma pauta repleta de processos polêmicos, tanto nas suas turmas quanto nas seções. A relação inclui itens considerados relevantes para os brasileiros que abrangem desde multas milionárias aplicadas a operadoras de telefonia, passando pela correta aplicação […]

O olhar de Eduardo Coutinho na tela da Netflix

Por Jeffis Carvalho Foi meu amigo Leandro Oliveira, maestro e pianista, quem me deu a dica, em forma de lembrete: a Netflix tem em seu catálogo atual cinco  documentários do mestre Eduardo Coutinho. Imediatamente decidi que isso merece, claro, uma coluna. Afinal, não é sempre que temos a oportunidade de rever, ou até mesmo descobrir, […]

Moraes aumenta número de agentes do GSI para a segurança do ex-presidente Jair Bolsonaro; decisão foi proferida nesta quinta-feira (2)

Ex-presidente Jair Bolsonaro

Da Redação Além de ampliar o limite de proibição de drones nas proximidades da casa do ex-presidente Jair Bolsonaro, onde ele cumpre prisão domiciliar em caráter humanitário, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), tomou novas medidas em relação a Bolsonaro. O magistrado autorizou o cadastro de seguranças ligados ao Gabinete de […]

Primeiro balanço da Operação Inauditus no TJMA resulta em apreensão de helicóptero, carros, HDs, jóias e artigos de luxo

Polícial Federal em operação

Da Redação O primeiro balanço da Operação Inauditus, deflagrada nesta quarta-feira (01/04) pela Polícia Federal, que apura esquema de venda de decisões judiciais no Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), resultou no afastamento de dois desembargadores Guerreiro Júnior e Luiz de França Belchior Júnior, daquela Corte, e no cumprimento de 25 mandados de busca e […]

Feminicídio, estupro de vulnerável, pacote anti-facção: penas de até 40 anos podem colapsar sistema prisional, alerta especialista

Da Redação O endurecimento penal promovido pelo Congresso Nacional nos últimos dois anos — com penas que chegam a 40 anos para crimes como feminicídio, estupro de vulnerável com resultado morte, latrocínio e homicídios ligados a organizações criminosas ultraviolentas — pode gerar uma crise sem precedentes no sistema penitenciário brasileiro, que já opera com déficit […]

Desembargador flagra “alucinação” de IA em petição e aciona OAB contra advogado

Da Redação O desembargador Alexandre Freitas Câmara, do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ), extinguiu uma ação rescisória por inépcia da petição inicial e determinou o envio de ofício à OAB-RJ após identificar que o advogado responsável pelo caso citou um acórdão inexistente — gerado, segundo o magistrado, por inteligência artificial. […]

Justiça Federal barra tirolesa no Pão de Açúcar e impõe multa de R$ 30 milhões

Da Redação A 20ª Vara Federal do Rio de Janeiro anulou, nesta terça-feira (31), a licença para a instalação de uma tirolesa no complexo do Pão de Açúcar e condenou a Companhia Caminho Aéreo Pão de Açúcar (CCAPA) e o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) ao pagamento de R$ 30 milhões por […]

AGU notifica Google e exige remoção de sites que usam IA para criar imagens sexuais falsas de mulheres e crianças

Da redação A Advocacia-Geral da União (AGU) enviou nesta quarta-feira (1º/4) uma notificação extrajudicial ao Google exigindo que a plataforma remova dos resultados de busca os sites que utilizam inteligência artificial e tecnologia de deepfake para produzir imagens sexualizadas falsas de pessoas reais. A ação foi movida pela Procuradoria Nacional da União de Defesa da […]

TRE-RJ faz recontagem de votos de deputados do RJ e decide que distribuição de vagas por partido na Alerj não sofrerá mudança

Da Redação Após realizar, durante reunião nesta terça-feira (31/03), a recontagem de votos referentes às eleições de 2022 para deputados estaduais do Rio de Janeiro, o colegiado do Tribunal Regional Eleitoral do estado (TRE-RJ) anunciou que, conforme a análise feita, o resultado não altera a distribuição de vagas na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro […]

Moraes nega ter viajado em aviões de empresa ligada a Vorcaro

Da Redação O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes negou, nesta terça-feira (31), ter usado aeronaves particulares ligadas ao banqueiro Daniel Vorcaro, dono do Banco Master. A declaração veio após reportagem da Folha de S.Paulo afirmar que o ministro e sua esposa teriam voado ao menos sete vezes em jatinhos conectados à […]

PF prende ex-servidor do STJ suspeito de vender sentenças e monitorar delegado

Da Redação A Polícia Federal prendeu nesta terça-feira (31) o ex-servidor do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Márcio José Toledo Pinto, apontado como peça-chave em um esquema de venda de sentenças dentro do próprio tribunal. A prisão foi autorizada pelo ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), e ocorreu após os investigadores analisarem o […]

Governo Federal e estados fecham acordo para subsidiar importação de diesel

Da Redação Para frear a escalada no preço do diesel no Brasil, o governo federal e os estados chegaram a um acordo para oferecer apoio financeiro direto a importadores do combustível. A medida foi anunciada em nota conjunta do Ministério da Fazenda e do Comitê dos Secretários de Fazenda dos Estados e do Distrito Federal, […]

Fachin diz que está em discussão o fim do inquérito das fake news

Da Redação O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, afirmou nesta terça-feira (31) que o futuro do inquérito das fake news é um tema que o preocupa e que já está sendo discutido internamente na Corte. Segundo ele, chegou o momento de avaliar se o processo — aberto há sete anos para […]

Lula envia ao Senado nesta terça indicação de Jorge Messias para o STF

Por Carolina Villela O presidente Luiz Inácio Lula da Silva deve enviar ao Senado Federal ainda nesta terça-feira (31/3) a mensagem oficial comunicando a escolha do advogado-geral da União, Jorge Messias, para ocupar uma vaga no Supremo Tribunal Federal (STF). O envio deve ocorrer quatro meses após Lula anunciar publicamente o nome de Messias para […]

Lula sanciona lei que amplia licença-paternidade

Acaba prazo para regulamentação de regras sobre licença-paternidade pelo Congresso

Da redação O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta terça-feira (31/3) a lei que amplia a licença-paternidade no Brasil. A extensão ocorrerá de forma gradual: os atuais cinco dias passarão para 10 dias em 2027, 15 dias em 2028 e 20 dias em 2029. A sanção encerra uma espera de 38 anos desde […]

Magistrado suspeito de irregularidades no processo da 123 Milhas pede aposentadoria no mesmo dia em que é afastado pelo CNJ

Desembargador Alexandre Victor de Carvalho, do TJMG

Por Hylda Cavalcanti Uma ação que teve dois efeitos em paralelo foi observada nesta segunda-feira (30/03) no Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) e está relacionada a denúncias de irregularidade no processo de recuperação da empresa 123 Milhas.  O corregedor nacional de Justiça, ministro Mauro Campbell Marques, determinou o afastamento cautelar imediato do desembargador […]

AGU regulamenta duas novas modalidades de transação de dívidas com a União

A foto mostra a fachada da AGU em Brasília.

Da redação A Advocacia-Geral da União (AGU) regulamentou nesta terça-feira (31/3) duas novas modalidades de transação de dívidas junto à União e às autarquias e fundações públicas federais. As portarias normativas foram assinadas pelo advogado-geral da União, Jorge Messias, durante a 9ª Sessão Ordinária da Câmara de Promoção de Segurança Jurídica no Ambiente de Negócios […]

Defesa nega que Bolsonaro tenha se comunicado ou tido conhecimento prévio sobre vídeo de Eduardo

Por Carolina Villela A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro enviou ao Supremo Tribunal Federal, nesta segunda-feira (30/3), manifestação negando qualquer descumprimento das medidas cautelares impostas pela prisão domiciliar humanitária. A resposta veio após o ministro Alexandre de Moraes determinar esclarecimentos, em até 24 horas, sobre um vídeo publicado pelo deputado federal Eduardo Bolsonaro nas redes […]

São Paulo registra 55 feminicídios e bate recorde no primeiro bimestre de 2026

Da Redação Nos meses de janeiro e fevereiro de 2026, o estado de São Paulo contabilizou 55 mortes de mulheres classificadas como feminicídio — o que equivale a um caso a cada 25 horas. O número é o mais alto registrado para o primeiro bimestre desde 2018, quando a Secretaria da Segurança Pública (SSP-SP) começou […]

Zanin condena médico por trote misógino em faculdade de medicina

Da Redação O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), condenou nesta segunda-feira (30) um médico formado pela Universidade de Franca (Unifran) a pagar indenização por ter lido um discurso misógino durante um trote universitário em 2019. A decisão reverteu absolvições concedidas por instâncias inferiores da Justiça e fixou o valor de 40 salários […]

CVM troca chefes após investigação sobre banco Master e Reag

Da Redação A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) exonerou dois de seus superintendentes nesta segunda-feira (30) após um grupo interno identificar falhas na condução de investigações sobre o Banco Master e a gestora Reag — instituições no centro do maior escândalo financeiro da história do Brasil. O que aconteceu na CVM Em e-mail enviado a […]

PGR recorre de decisão de Dino  que acaba com aposentadoria compulsória de juízes condenados

Da Redação A Procuradoria-Geral da República (PGR) recorreu, nesta segunda-feira (30), de uma decisão que pode mudar profundamente a forma como juízes e desembargadores são punidos no Brasil. O alvo do recurso é uma medida do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), que extinguiu a aposentadoria compulsória como pena máxima para magistrados condenados […]

STF vai decidir se humilhação de vítima em audiência torna prova ilícita em crime sexual

Da redação O Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu repercussão geral em um recurso que pode redefinir as regras do processo penal brasileiro nos julgamentos de crimes sexuais. A decisão, tomada em sessão do Plenário Virtual encerrada na sexta-feira (27), determina que o tribunal deverá estabelecer se provas produzidas em audiências marcadas por humilhações, ofensas e […]

Dino determina investigação sobre emendas de Carlos Viana à entidade ligada à Igreja Lagoinha

Da redação O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta segunda-feira (30), a abertura de investigação formal sobre repasses de emendas parlamentares realizados pelo senador Carlos Viana (MG) à Fundação Oásis, braço social da Igreja Batista da Lagoinha, liderada pelo pastor André Valadão. Ao todo, os valores destinados à entidade ao longo […]

Moraes intima defesa de Bolsonaro a explicar vídeo de Eduardo

Ex-presidente Jair Bolsonaro, cujos advogados apresentaram um pedido recentemente ao STM

Por Carolina Villela O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou na Execução Penal (EP) 169 que a defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro preste esclarecimentos, em até 24 horas, sobre um vídeo publicado nas redes sociais por Eduardo Bolsonaro no dia 28 de março. A gravação foi feita durante a Conferência de […]

Celina Leão assume o governo do DF em meio à crise bilionária do BRB com o Banco Master

Da Redação A vice-governadora Celina Leão (PP) assumiu o comando do Governo do Distrito Federal nesta segunda-feira (30), em cerimônia realizada na Câmara Legislativa do DF, após a renúncia do governador Ibaneis Rocha (MDB). A posse marca não apenas uma transição política, mas também a herança de um dos maiores escândalos financeiros da história do banco […]

Multa criminal continua com prazo de prescrição do Código Penal, decide STJ

Frente da sede do STJ

Da Redação O Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu que a pena de multa aplicada em condenações criminais mantém sua natureza penal mesmo após o trânsito em julgado — ou seja, quando a sentença não pode mais ser contestada por recursos. Com isso, o prazo para que essa punição prescreva continua sendo calculado pelas regras […]

Silêncio que fala alto na 6ª caminhada e diz presente

Da Redação A dois dias de mais um 31 de março, centenas de pessoas percorreram as ruas da zona sul de São Paulo neste domingo (29) em memória das vítimas da ditadura militar brasileira (1964-1985) e para denunciar que a violência de estado não ficou no passado. A 6ª Caminhada do Silêncio pelas Vítimas de […]

Brasil é um dos países mais brandos na punição de juízes corruptos

Por Jeffis Carvalho Juízes brasileiros flagrados em esquemas de corrupção raramente enfrentam prisão. A conclusão é de um estudo do Centro de Liderança Pública (CLP) que analisou como 17 países respondem a casos de magistrados corruptos. No Brasil, a punição quase sempre para na aposentadoria compulsória — com manutenção dos salários —, sem que o […]

Reunida no Congresso, CPMI do INSS continua debatendo relatório final há mais de oito horas

Parlamentares divulgando o relatório final da CPMI do INSS

Da Redação A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS, que deve encerrar suas atividades amanhã (sábado, 28/03), continua reunida há mais de oito horas para apreciação do relatório final e sua votação.  O principal destaque diz respeito à lista de pessoas cujos nomes a CPMI propõe o indiciamento, entre parlamentares, ex‑ministros, dirigentes de […]

Moraes marca interrogatório de Eduardo Bolsonaro por videoconferência para 14 de abril

Eduardo Bolsonaro de terno e gravata falando num pulpito

Por Carolina Villela O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta sexta-feira (27) a realização do interrogatório do deputado cassado Eduardo Bolsonaro no dia 14 de abril, por videoconferência. Segundo a decisão, a defesa do réu — que está morando nos Estados Unidos — foi citada por edital e não apresentou […]

Moraes exige detalhamento de profissionais na casa de Bolsonaro

Ex-presidente Jair Bolsonaro

Por Carolina Villela O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta sexta-feira (27) que a defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro esclareça as atividades exercidas por cada profissional presente em sua residência em Brasília. A medida ocorre no mesmo dia em que Bolsonaro recebeu alta do hospital DF Star, onde passou duas […]

Moraes impõe regras ao COAF e barra uso de relatórios financeiros em investigações informais

Por Carolina Villela O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta sexta-feira (27) que o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF) só pode fornecer Relatórios de Inteligência Financeira (RIF) mediante o cumprimento de requisitos constitucionais específicos. A decisão, proferida no Recurso Extraordinário (RE) 1537165, impõe restrições imediatas ao uso dos […]

Operação ‘Vem Diesel’ da PF fiscaliza postos em 11 estados e no DF para identificar práticas abusivas e irregularidades na venda de combustíveis

Policiais federais atuando nos postos de combustíveis

Por Hylda Cavalcanti Está nas ruas desde o início desta sexta-feira (27/03), a operação intitulada ‘Vem Diesel’, da Polícia Federal,  para fiscalização em postos de combustíveis em 11 estados e no Distrito Federal. Conforme informações iniciais da corporação, o  objetivo da ação é identificar práticas abusivas na formação de preços e possíveis irregularidades na comercialização […]

Justiça anula eleição de Douglas Ruas para presidência da Alerj

Da Redação A desembargadora Suely Lopes Magalhães, presidente em exercício do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) suspendeu nesta quinta-feira (26) a eleição que havia escolhido o deputado Douglas Ruas (PL) como novo presidente da Assembleia Legislativa do Estado (Alerj). A decisão determina que, antes de qualquer votação interna, é preciso refazer a […]

Mendonça vota para prorrogar CPMI do INSS por 60 dias

Por Carolina Villela O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) realizou nesta quinta-feira (26) o julgamento do referendo da medida cautelar que garante a continuidade da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) responsável por investigar fraudes contra aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O ministro André Mendonça, relator do caso, votou […]

Moraes manda Exército explicar visitas irregulares a Braga Netto na prisão

O General Braga Netto, réu na ação da tentativa de golpe

Por Carolina Villela O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que o Comando da 1ª Divisão de Exército e da Guarnição da Vila Militar preste esclarecimentos sobre visitas recebidas pelo general Walter Braga Netto fora dos dias e horários regulamentares. A decisão foi tomada após a análise do primeiro relatório semanal […]

PF descobre que dados apagados foram reintroduzidos no Senado por solicitação à Apple

Da redação A Polícia Federal cumpriu, na terça-feira (17), decisão do ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), e realizou a retirada, extração, cópia segura e posterior exclusão de dados armazenados nos ambientes técnicos do Senado Federal. A operação foi conduzida com observância dos protocolos de cadeia de custódia, integridade probatória e segregação de […]

Metade do patrimônio de fundo da Reag veio de empresas do PCC, mostra Coaf

Fachada da empresa Reag Trust, liquidada pelo BC

Da Redação Um fundo de investimentos com R$ 2 bilhões em patrimônio recebeu metade desse valor — R$ 1 bilhão — de empresas ligadas ao esquema de lavagem de dinheiro do PCC no mercado financeiro. Os dados são do Coaf e foram entregues à CPI do Crime Organizado, no Senado. O fundo é administrado pela […]

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